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Em Salvador, Casa de Acolhimento Provisório atende vítimas desse tipo de crime, que teve mais de 500 casos registrados no Brasil até 2014
Se o número de casos de mulheres vítimas de violência, tráfico de pessoas e exploração sexual em Salvador segue como um tabu, cujos números ainda são imprecisos e contestados, a busca por ajuda e enfrentamento do problema por parte das vítimas e das entidades e militantes do tema é crescente. Essa é uma das conclusões de integrantes da rede de apoio à mulher que, por iniciativa da Superintendência de Políticas para as Mulheres de Salvador (SPM), levou o tema à discussão em mais um seminário da Quinta Temática realizada esta semana, no Núcleo Espírita da Polícia Militar (Nepom), nos Barris.
De acordo com a titular da SPM, Mônica Kalile, o enfrentamento a esses problemas relatados recai também sobre o tráfico humano. “Isso porque as mulheres, principalmente as mulheres negras, são as maiores vítimas. Primeiro, porque a maioria dessas meninas aliciadas é pobre, semianalfabeta e oriunda de um processo de vulnerabilidade maior. Até mesmo por conta disso, acabam se encantando com determinadas promessas, seja de casamento ou até de emprego fácil. Esses são os principais chamarizes para essas mulheres. No entanto, geralmente ao chegar aos locais das promessas passam a ser vítimas de trabalho escravo, têm o passaporte apreendido, assim como o pouco dinheiro que levam, além de perder até mesmo o contato com os familiares aqui no Brasil", explica.
Para Mônica, a grande barreira para essas mulheres acaba sendo a língua dos países para onde são levadas. "A preferência por mulheres de baixa escolaridade se justifica também por isso, pois assim elas terão dificuldade até mesmo de saber onde estão e, consequentemente, são impedidas de buscar ajuda no consulado. A língua é um fator determinante, mas é preciso lembrar também que se trata de uma grande rede de exploração, e a punição é quase inexistente. Temos dados de que, até 2014, mais de 500 casos de tráfico de mulheres foram registrados no Brasil. Este número, no entanto, é subestimado, pois o tráfico envolve outras etapas como o aliciamento, o transporte e alojamento coercitivo para essas mulheres", prossegue a gestora.
Acolhimento - Um dos braços da rede de apoio à mulher em Salvador é a Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração Irmã Dulce. Parte integrante do Planejamento Estratégico da cidade, o serviço atende tanto mulheres vítimas de violência, como também aquelas egressas do tráfico. Não raramente, quem chega ao serviço está completamente debilitada física e psicologicamente, drogada e propensa a medidas extremas, como o suicídio, relata a superintendente.
Todos os servidores da SPM são capacitados para lidar com as mais diversas situações envolvendo violência contra a mulher. Foram criados ainda núcleos para formação de multiplicadores em mais de 20 comunidades de Salvador, em parceria com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no Pelourinho.
Para Maria Auxiliadora Alves, gerente da casa de acolhimento, o espaço acolhe, de forma sigilosa, vítimas de violência doméstica ou tráfico de pessoas. "São acolhidas também mulheres com filhos com idade entre 0 e 12 anos. Nosso trabalho consiste em fomentar o empoderamento e a recuperação da autoestima dessas mulheres, de forma que haja ruptura dessa situação de violência, fazendo com que elas se percebam nesta situação, para que seja feito um diagnóstico e o devido encaminhamento para o restante da rede de apoio. Por conta disso, eventos como esse da Quinta Temática auxiliam na formação de agentes multiplicadores e ajuda a aumentar o número de denúncias, pois a mulher adquire coragem para relatar o ocorrido e enfrentar a agressão".
Integrante do núcleo jurídico do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Loreta Valadares (CRLV) Dandara Pinho explica o processo de acolhimento no centro de referência. "Por se tratar de casos excepcionais, o acolhimento pode ocorrer sem agendamento prévio, a qualquer momento. O trabalho é realizado pelas assistentes sociais do centro e, a partir desse contato inicial, os casos são distribuídos de acordo com as demandas específicas de cada mulher. Dessa forma, cada demanda é encaminhada ao setor que mais condiz com determinada situação, seja para o setor jurídico ou de psicologia.” Ela ainda complementa que o serviço recebe diversos encaminhamentos de mulheres que já possuem medidas protetivas em vigor, outras que desejem ingressar com pedido e ainda aquelas que julgam necessário a renovação das medidas já adotadas.
Participaram ainda do evento a policial rodoviário federal Claudia Brito Cotia, da 10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, e José Eduardo Firme, presidente da Comissão de Ética e Membro da Comissão Regional de Direitos Humanos da 10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia.
Programação prossegue até a próxima semana e inclui apresentações de dança e música, bate-papo e baile festivo
Em celebração pelo Dia Nacional do Idoso (1º de outubro), uma série de atividades estão sendo realizadas até a próxima semana para os residentes do Abrigo D. Pedro II, administrado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), na Avenida Dendezeiros. A programação inclui atividades físicas, cinema, apresentações de dança e música e até mesmo baile festivo.
O pontapé foi dado na terça-feira (27), com um bate-papo sobre os direitos e deveres dos idosos. Na ocasião, a assistente social Áurea Regina Vasconcelos esclareceu questões sobre o Estatuto do Idoso e promoveu um jogo da memória com imagens que remetem ao tema. “As peças do jogo têm imagens de transporte coletivo, de tecnologia, entre outras, para auxiliar no aprendizado”, explicou Áurea, enquanto um grupo com cerca de 20 idosos ser divertia com a atração. Apresentações de música e dança com os próprios idosos acolhidos no Dom Pedro II encerraram o primeiro dia de evento.
“Para nós é um prazer muito grande ter essas iniciativas, pois preenche o vazio, nos distrai. Sempre estamos envolvidos com alguma coisa”, confessou Antônio Torres, 67 anos e há 18 deles morador do abrigo. “Não conheci meus pais, mas aqui somos uma família. Cuidam da gente direitinho. Me envolvo com artesanato, dança...”, pontuou Lúcia Maria da conceição, 74 anos, há dois residente da instituição.
Com 129 anos de história, o abrigo Dom Pedro II segue com a missão de amparar e acolher idosos a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade social em Salvador. O serviço atende atualmente 60 pessoas, desenvolvendo diversas atividades socioeducativas, de lazer e culturais, através de profissionais qualificados.
Programação
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28/9 (quarta-feira) |
9h |
Atividade física no jardim. |
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14h |
Oficinas de artesanato ministradas por nossos talentos. |
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29/9 (quinta-feira) |
9h |
Palestra sobre o uso do álcool e suas implicações. |
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10h |
Apresentação dos nossos talentos da poesia. |
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14h |
Samba nas salas. |
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30/9 (sexta-feira) |
11h30 |
Apresentação dos nossos talentos teatrais. |
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12h |
Almoço festivo. |
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3/10 (segunda-feira) |
14h |
Ida ao cinema. |
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4/10 (terça-feira) |
10h |
Missa em comemoração ao Dia Internacional do Idoso. |
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14h30 |
Homenagem dos funcionários aos nossos idosos. |
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15h |
Baile festivo em comemoração ao dia do idoso e aniversariante do mês. |
Diante da afirmação do secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, sobre o Centro de Convenções, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) esclarece que não existe nenhuma licença para a obra que estava sendo realizada no local. A empresa responsável solicitou o DAM de Reparos Gerais, o que é incompatível com a intervenção que estava sendo feita no Centro de Convenções.
Uma obra daquela natureza e tamanho deveria ter a licença de Reforma e Ampliação, o que requer que os respectivos responsáveis técnicos tenham registro junto ao Conselho Regional de Engenharia.
O secretário Bruno Dauster, portanto, se equivocou ao afirmar que a obra executada no Centro de Convenções estava regular e autorizada pela Sucom porque a empresa responsável, a Metro Engenharia e Consultoria, havia solicitado o alvará e que o documento é “aprovado automaticamente no momento em que são pagas as taxas”.
No entanto, para o alvará ser liberado é necessária uma criteriosa análise dos técnicos da Sucom, apresentação de documentos e vistoria técnica.
A Secretaria de Urbanismo destaca ainda que a Metro Engenharia e Consultoria solicitou dois DAMs que não foram pagos, um outubro de 2015 e outro em janeiro de 2016, e, mais recentemente, em 22 de setembro, deu entrada em um terceiro DAM, que só foi pago nesta terça-feira, 27, quatro dias após o desmoronamento no Centro de Convenções.
Vale ressaltar ainda que a Sucom já havia embargado o local, em 2015, e determinado a evacuação do prédio por falta do projeto de segurança e manutenção predial, além da desatualização dos equipamentos contra incêndio e pânico, e que, por este motivo, não liberou, desde então, nenhuma realização de evento, reforma, obra, ampliação ou qualquer tipo de intervenção no local.
Diversos órgãos municipais estarão atuando em esquema de plantão para dar mais conforto aos cidadãos
No próximo domingo (2), os cidadãos soteropolitanos vão às ruas exercer o dever do voto, das 8h às 17h. Para dar mais conforto aos eleitores da cidade, a Prefeitura de Salvador montou um esquema especial com os principais órgãos para garantir a mobilidade, segurança, saúde e limpeza em pleno funcionamento. Desde esta quinta-feira (29), mais de cem escolas municipais pertencentes à rede municipal de ensino já foram entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), por conta do preparativo para o dia de votação. As aulas devem ser retomadas apenas na terça-feira (4), após a retirada de todo o material utilizado pelo órgão responsável pelas eleições.
Trânsito – A Superintendência de Trânsito (Transalvador) promoverá o controle de tráfego, auxiliando na travessia de pedestres e coibindo estacionamento irregular e em fila dupla nos principais pontos de votação da capital, entre eles a Avenida Reitor Miguel Calmon (Vale do Canela), nas proximidades da Universidade Federal da Bahia (Ufba); em Brotas, nos colégios Góes Calmon e Luiz Viana; e em Pernambués, na região do Colégio Aliomar Baleeiro, entre outros. No total, 75 agentes de trânsito atuarão na Operação Eleição.
No momento da apuração, a Transalvador também irá atuar no entorno do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. O estacionamento será restrito às áreas permitidas pela sinalização e código de trânsito, não sendo criadas zonas temporárias no dia da eleição.
A recomendação aos eleitores é de que programem o deslocamento de todo o período de votação, evitando assim a concentração em um único horário e, consequentemente, proporcionando maior fluidez no trânsito. Em caso de problemas de trânsito, o cidadão deverá reclamar por meio dos telefones 118 ou Fala Salvador 156.
Transporte - A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) programou uma operação especial para as eleições municipais, com reforço do transporte público nos principais corredores da cidade, a exemplo da Avenida Suburbana, Silveira Martins (Cabula), Orla, Liberdade, Paralela e Centro. Os cidadãos também contarão com reforço das linhas que operam nas estações de transbordo.
Ainda para facilitar o deslocamento dos eleitores, serão disponibilizados veículos extras da frota reguladora, que estarão à disposição da fiscalização nas Estações de Lapa, Pirajá e Mussurunga. Mais de 80 agentes da fiscalização de transporte estarão nas ruas, além do monitoramento em tempo real de todas linhas através do Centro de Controle Operacional (CCO).
Segurança – A Guarda Civil Municipal (GCM) vai atuar com 250 guardas nas ruas desempenhando ações rotineiras em praças e patrulhamento preventivo. Os agentes também vão auxiliar a Transalvador e a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) em fiscalizações e ordenamento do trânsito.
Fiscalização – A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) atuará em conjunto com o TRE-BA na fiscalização de publicidade e poluição sonora. As denúncias relacionadas às eleições deverão ser feitas diretamente ao TRE-BA por meio do Sistema Pardal, aplicativo de celular que pode ser baixado gratuitamente e disponível no App Store e no Google Play. Denúncias de poluição sonora devem ser feitas através do Fala Salvador 156.
Saúde – O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estará de prontidão para atender as solicitações de urgência e emergência através da central telefônica Samu 192. As Unidades de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência (UPAs) 24h localizadas em Brotas, Valéria, Itapuã, San Martin, Periperi, Paripe, Parque São Cristóvão, Vale dos Barris e Pirajá estarão funcionamento normalmente também para atender à demanda.
Limpeza – A Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) elaborou uma programação especial para as eleições em toda a cidade. Ao todo, quase dois mil agentes de limpeza atuarão em diferentes pontos de Salvador, garantindo a varrição das ruas e a coleta de lixo. Os agentes contarão com apoio de caminhões, compactadores e caçambas.
Lazer - Excepcionalmente neste final de semana, estão suspensas as ciclofaixas de lazer da Avenida Sete à Praça da Sé, do Parque da Cidade à Avenida Octávio Mangabeira, da Avenida Oceânica à Ondina e da Avenida Magalhães Neto. O evento Ruas de Lazer promovido pela Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) no Dique do Tororó, também não será realizado.
Evento reunirá salva-vidas de todo o estado e acontece entre os dias 17 e 19 de outubro, em Salvador
A Coordenação de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), abre inscrições para o 2º Campeonato e Simpósio Baiano de Salvamento Aquático, que acontece entre os dias 17 e 19 de outubro. Os interessados devem efetuar a participação na sede da Salvamar, na Avenida Otávio Mangabeira, em Patamares, ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. São 200 vagas e a taxa é a doação de 1kg de alimento não-perecível, a ser entregue até o dia 14.
O evento conta com o apoio da Associação Baiana de Salvamento Aquático (Abasa) e do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros da Bahia (GMAR). A atividade visa integrar os salva-vidas de todo o estado, difundindo as técnicas de salvamento aquático, além de enfatizar a importância da prática de esportes.
No dia 17, os inscritos participarão de simpósio e mesa redonda, no auditório da Faculdade Social da Bahia (FSBA), em Ondina. Segundo João Luiz Moraes, coordenador da Salvamar, durante todo o dia os participantes vão discutir sobre as diferentes técnicas de salvamento e experiências pessoas em mar aberto e piscinas. “A intenção é tentar melhorar cada dia mais a rotina. Por ser uma data próxima do verão, fica o legado para que todos estejam mais capacitados para os salvamentos e aproximação com os banhistas”, pontua.
No dia 18, pela manhã, o evento ocorrerá na praia da Terceira Ponte, em Jaguaribe, com uma prova de mil metros de nado contra a correnteza. Pela tarde, os salva-vidas farão prova semelhante na piscina olímpica da Sudesb, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô). No dia 19, os participantes voltam ao mar, dessa vez para as provas específicas de salvamento aquático com uso de pranchões e salsichões, comumente usados nos resgates a vítimas.
Evento promovido pela SPM é aberto ao público e acontece nesta quinta-feira, no Nepom (Barris)
A Superintendência de Políticas para as Mulheres de Salvador (SPM), por meio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Loreta Valadares (CRLV), realiza mais uma edição da Quinta Temática, que abordará o tema “Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças”. O evento, gratuito e aberto ao público, acontece nesta quinta-feira (29), das 8h às 12h, no Núcleo Espírita da Polícia Militar (Nepom), na Rua Conselheiro Espínola, 16, Barris (ao lado da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar).
Segundo a superintendente de Políticas para as Mulheres, Monica Kalile, eventos como esse demonstram a preocupação municipal em cuidar das mulheres da cidade. “Nós temos cidadãs que estão na rota do tráfico de mulheres. Pensando nisso, a Prefeitura de Salvador inaugurou este ano uma casa de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência e também as mulheres egressas desse tipo de tráfico”.
A maior preocupação é evitar que as mulheres caiam em promessas ilusórias de trabalho no exterior e, assim, tornem-se vítimas da exploração sexual. “Discutir isso justamente com quem trabalha diretamente com a temática, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, demonstra cada vez mais que Salvador vem dando exemplo para o Brasil inteiro. Além dessa discussão, também pretendemos fazer um trabalho de prevenção para evitar que mais meninas e mulheres caiam nessa rede”, afirmou Monica.
Os palestrantes convidados são a policial rodoviário federal Claudia Brito Cotia, da 10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, e José Eduardo Firme, presidente da Comissão de Ética e Membro da Comissão Regional de Direitos Humanos da 10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia.
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