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Aplicativo já orienta hoje sobre destinação de outros materiais recicláveis
A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Reciclanip, Limpurb e Ministério Público da Bahia para incluir nos programas municipais de educação ambiental ações e orientações sobre o adequado descarte de pneus inservíveis. O acordo será homologado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no início de 2017.
O termo tem o objetivo de garantir o cumprimento de iniciativas públicas no que tange à logística reversa de pneus. O material deve ser devidamente coletado para reutilização, como institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Federal 12.305/10. “Essa política trouxe princípios para o descarte adequado de resíduos sólidos. A responsabilidade de quem produz o resíduo é de todo mundo, inclusive da empresa que fabrica o pneu, que tem responsabilidade de colocá-lo para outras utilidades”, explica o secretário da Secis, André Fraga.
“As empresas têm responsabilidade de dar retorno desses produtos descartados. Estamos fazendo parte de um processo junto com o Ministério Público para que funcione, pois qualquer resíduo, quando é descartado de forma inadequada, se torna um problema no futuro, seja atraindo vetores de insetos ou entupindo os bueiros", completou o secretário.
O TAC prevê que a Secis proponha estratégias, mecanismos, instrumentos econômicos e medidas de incentivo fiscal para fomentar a indústria de reciclagem e produtos confeccionados com materiais reciclados, bem como os demais elos da cadeia de responsabilidade compartilhada dos pneus inservíveis; incentive programas de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino com o objetivo de promover a educação ambiental sobre gestão de resíduos; e promova ações visando ao combate à comercialização de pneus em desacordo com a legislação.
De acordo com André Fraga, a partir de janeiro Salvador passará a contar com pontos de descarte de pneus nas revendedoras. Quem tiver pneus desgastados e sem utilidade poderá conferir os locais de coleta por meio do aplicativo Coleta Seletiva Salvador, que já informa atualmente sobre descarte correto de mendicamentos vencidos, pilhas e eletrônicos, entre outros. O app está disponível nas plataformas Play Store e Apple Store e serve na orientação e identificação dos pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis. “A Secis já implanta a logística reversa de remédios. A gente hoje conta com uma rede de 34 farmácias na cidade onde as pessoas descartam remédios vencidos”, destacou André Fraga.
A inscrição para novos alunos de seis meses a cinco anos e 11 meses segue até o dia 3 de janeiro e pode ser realizada em qualquer uma das 441 escolas da rede
Quatorze mil vagas para novos alunos da Educação Infantil estão disponíveis na rede municipal de ensino de Salvador. A inscrição para os alunos de seis meses a cinco anos e 11 meses iniciou na segunda-feira (12) e pode ser realizada em qualquer uma das 441 escolas da rede até o dia 3 de janeiro. A matrícula de outros 13 mil alunos que já eram da rede municipal de ensino foram renovadas automaticamente.
Com o objetivo de dar mais transparência ao processo de matrícula para Educação Infantil, a Secretaria Municipal da Educação Municipal de Educação (Smed) adotou critérios de prioridade e sorteio para a Matrícula de 2017. A medida vai garantir o ingresso de novos alunos da Educação Infantil na rede de ensino, além de permitir que a Smed aprimore ainda mais o planejamento da expansão da sua oferta de vagas e a redução das vagas ociosas.
O processo de matrícula para Educação Infantil ocorrerá em duas fases. A primeira com as vagas remanescentes da rematrícula dos alunos da rede municipal e a segunda com as vagas que não foram efetivadas na primeira fase. Para que as vagas da Educação Infantil sejam ofertadas de maneira adequada para a população que mais precisa, são critérios de prioridade ser beneficiário do programa Bolsa família, possuir irmãos gêmeos participando do mesmo processo de inscrição e crianças com deficiência.
Quando a oferta de vagas for maior do que a demanda, todas as crianças serão atendidas. No caso em que a oferta for menor do que a demanda, as vagas serão distribuídas por sorteio, que será realizado no dia 5 de janeiro em local público a ser divulgado posteriormente. Após o resultado, os responsáveis das crianças contempladas com vagas deverão comparecer à unidade de ensino onde o aluno vai estudar para efetivar a matrícula.
O processo de matrícula para os demais segmentos educacionais da rede municipal de ensino não foi alterado. A matrícula para os novos alunos do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos será iniciada no dia 5 de janeiro. Mais informações no site http://educacao.salvador.ba.gov.br/.
Confira os cronogramas de matrícula:
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EDUCAÇÃO INFANTIL |
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De 01 e 02 de dezembro 2016 |
Renovação da Matrícula dos alunos da Educação Infantil |
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05 e 06 de dezembro 2016 |
Transferência de Alunos Concluintes da Educação Infantil. |
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De 12 de dezembro de 2016 a 3 de janeiro de 2017 |
Inscrição para Matrícula da Educação Infantil |
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05 de janeiro de 2017 |
Sorteio eletrônico das vagas da Educação Infantil para as U.E onde a demanda for maior do que a oferta |
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06 de janeiro de 2017 |
Resultado da inscrição da Educação Infantil |
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09 a 13 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos novos da Educação Infantil |
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A partir de 16 de janeiro de 2017 |
Continuação da Matrícula da Educação Infantil em vagas residuais, considerando a lista de espera de cada Unidade de Ensino |
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ENSINO FUNDAMENTAL I E II |
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De 12 a 21 de dezembro 2016 |
Informação do Rendimento (Aprovado ou Reprovado) e renovação da matrícula dos alunos do Ensino Fundamental |
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03 de janeiro de 2017 |
Transferência de Alunos Concluintes do Grupo 05 e do Ensino Fundamental. |
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04 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos das Escolas Comunitárias conveniadas com a SMED |
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05 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos novos para o 1º ano do Ensino Fundamental |
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06 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos novos do 2º e 3º anos do Ensino Fundamental |
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09 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos novos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental |
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10 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos novos de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental |
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
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De 12 a 21 de dezembro de 2016 |
Registro do Rendimento (Aprovado ou Reprovado) |
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19 a 21 de dezembro de 2016 |
Renovação da Matrícula dos alunos da EJA de forma presencial |
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05 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos nas turmas de EJA Diurno |
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11 de janeiro de 2017 |
Matrícula de alunos novos da EJA Noturno de forma presencial |
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) retomou nesta terça-feira (13) o ciclo de reuniões sobre as novas possibilidades promovidas para Salvador pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela nova Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). Desta vez, a apresentação “PDDU e Louos: a nova legislação urbanística e o modelo de desenvolvimento urbano” aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Centro, e foi voltada para os servidores da pasta.
Na ocasião, a assessora especial da Sucom Juliana Paes destacou a importância da realização de reuniões com entidades, associações de classe e do mercado para promover possibilidades de negócios e um maior conhecimento e aplicabilidade das legislações. Já foram realizados encontros com representantes das secretarias, no dia 9 de novembro; com a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae), no dia 4 do mesmo mês; com representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), no dia 1º de novembro; e com representantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase), no dia 26 de outubro.
Os encontros são necessários para divulgar os avanços que as novas legislações urbanísticas trarão para Salvador. "Explicamos como as diretrizes previstas nas duas legislações podem promover o crescimento e desenvolvimento social e econômico da capital baiana, como também algumas das novidades previstas nas leis. Uma das intenções é transformar Salvador em um pólo de desenvolvimento de pesquisa e de economia criativa", disse Juliana Paes.
Outros avanços previstos no plano são a promoção do desenvolvimento urbano com uma lógica orientada pelo transporte coletivo, a desconcentração econômica para fomentar o desenvolvimento em diversas regiões da cidade, a estruturação dos bairros voltada para o crescimento econômico das potencialidades locais, entre outros pontos.
Escultura neoclássica francesa da Deusa Flora foi totalmente restaurada e volta a assumir seu lugar na Praça Dona Flora / Nossa Senhora da Assunção - Pituba
Em 1920, a estátua da Deus Flora já enfeitava o Jardim de Nazaré, na capital baiana. Em torno de 1959, esse monumento dedicado à primavera foi realocado para a Praça Tomé de Souza, seguindo para Praça Dona Flora/Nossa Senhora da Assunção - Pituba já no final do século 20, onde já se apresentava bastante degradada pela ação do tempo como descascamento da pintura, fissuras e corrosão.
A bela escultura neoclássica é do célebre artista francês Mathurin Moreau (1822-1912) e foi fundida na França, naVal d'Osne, em 1876. Flora tem 3,10 m de altura e diâmetro de base de aproximadamente 0,80 m, foi concebida como uma estátua decorativa para fontes ornamentais e possivelmente decorou um dos chafarizes de Salvador na segunda metade do século 19.
No dia 06 de dezembro de 2016 a escultura foi devolvida á população, totalmente restaurada, pela Fundação Gregório de Mattos, órgão vinculado à Secult, Prefeitura Municipal de Salvador, com trabalhos realizados pela empresa Dolmen Restauro e Decorações Ltda.
Prefeito ACM Neto sanciona mudanças na lei feitas a pedido do Ministério Público da Bahia
O serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, nos moldes semelhantes ao que ocorre com o serviço de táxis. O prefeito ACM Neto sancionou hoje (13) as alterações aos artigos da lei aprovada em setembro passado que regulamentou essa atividade, seguindo as recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acompanha o processo de regulamentação desenvolvido sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
De acordo com o secretário da pasta, Fábio Mota, a mudança traz mais agilidade ao processo de regulamentação dos mototáxis na cidade. “Como atividade econômica, como previa a lei originalmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, teríamos que abrir uma licitação para exploração do serviço. Ao fazermos a correção para serviço privado, a Prefeitura poderá autorizar a licença, tornando a ação mais ágil”, explica.
O secretário complementa ainda que aguarda as considerações finais do MP-BA e da população para finalização do decreto de regulamentação, que tem até 120 dias para ser publicado. Quem quiser fazer contribuições pode acessar a minuta do documento no www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. A partir da publicação do decreto, será aberto o credenciamento dos mototaxistas.
Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril deste ano. Em agosto, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em setembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação. Em outubro, ocorreu audiência pública na sede do MP-BA, que sugeriu mudanças à lei que foram atendidas pela Prefeitura.
O município de Salvador está autorizado por duas leis municipais sancionadas hoje (13) pelo prefeito ACM Neto a contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor total de US$ 317,5 milhões. Os recursos serão investidos pela Prefeitura na primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio (projeto Novo Mané Dendê) e no Programa Salvador Social, destinado à ampliação do acesso da população de Salvador à educação, saúde e assistência social.
Para o programa Mané Dendê foi autorizada a contratação de U$ 67,5. Somado à contrapartida de igual valor da Prefeitura, a iniciativa vai beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena. Estão previstas intervenções de saneamento, drenagem, desenvolvimento urbano, social e ambiental, além do fortalecimento institucional.
Já está em curso o convênio de cooperação técnica assinado com o BID, destinado ao planejamento e preparação do programa, no valor de U$750 mil. O convênio prevê estudos para elaboração de avaliação ambiental e plano diretor de reassentamento, produção de documentos e produtos para o planejamento operacional e sistematização dos aspectos conceituais e técnicos. Também deverá ser realizado diagnóstico geral do serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos em Salvador, com a criação de um projeto piloto de resíduos sólidos.
Salvador Social - Com o Banco Mundial (Bird), serão contratados US$250 milhões - divididos em duas fases - para o programa Salvador Social. Estão previstas intervenções de enfrentamento dos problemas sociais como a ampliação do acesso da população à educação, saúde e assistência social. O programa terá também ações voltadas para educação infantil, melhoria da qualidade da oferta do ensino fundamental, ampliando assim o número de crianças matriculadas com expansão de salas de creches e pré-escola.
Na saúde, por exemplo, as ações destinam-se à melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população, com destaque às doenças crônicas não-transmissíveis, além do aprimoramento constante do modelo de gestão. Serão investidos também recursos no atendimento das urgências e emergências.
“A contratação de financiamentos de órgãos multilaterais só é possível graças ao equilíbrio fiscal e financeiro conquistado pela Prefeitura a partir de 2013. Por isso, estamos podendo pleitear tantos recursos tanto junto a instituições financeiras nacionais como internacionais. Isso amplia nossa capacidade de investimento", afirmou o prefeito ACM Neto.
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