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Uma comitiva de prefeitos se encontrou nesta quarta-feira (7) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar de assuntos de interesse dos municípios. Entre os presentes estava o prefeito ACM Neto. O principal tema da reunião foi a participação dos municípios nos recursos oriundos da Lei de Repatriação. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que administra Belo Horizonte (MG), também estava presente.
"Nesse momento de crise, as prefeituras precisam agir para garantir os recursos aos quais têm direito. Estamos aqui para pedir o apoio da ministra na defesa dos interesses do municipalismo. Esses são os interesses dos brasileiros, que vivem nas cidades, onde existe a maior parte das demandas dos serviços púbicos", afirmou ACM Neto.
“Trouxemos a preocupação no sentido de que os municípios, elementos importantíssimos da federação, não estão tendo o protagonismo mínimo necessário neste momento. Há uma série de questões muito importantes para a vida dos cidadãos que deveriam estar sendo discutidas, que não implicam mais acesso ao orçamento federal. A ministra Cármen Lúcia é uma interlocutora importante para discutir os assuntos de interesse dos municípios”, complementou Márcio Lacerda.
A presidente do STF marcou para o próximo dia 17 de janeiro uma reunião com representantes da FNP para discutir os temas prioritários dos municípios. Tramita no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627, ajuizada pelo PSB, contra interpretação conferida ao artigo 8º, caput, da Lei Federal 13.254/2016, que trata da repatriação de capitais. O partido sustenta que a multa incidente sobre o Imposto de Renda devido em razão da repatriação de recursos financeiros não foi incluída na base de cálculo das transferências destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também participaram do encontro os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, de Palmas (TO), Carlos Enrique Amastha, e os vice-prefeitos de Manaus (AM), Marcos Rotta, e de Rio Branco (AC), Márcio Batista.
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) comunica que não procedem as fotos que estão circulando nas redes sociais de idosos supostamente acolhidos no Abrigo D. Pedro II solicitando presentes natalinos. Informamos ainda que aqueles que desejarem fazer visitas aos idosos devem agendá-las com o serviço social, através do telefone 3312-0044, sempre de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às17h.
A Semps realizará de 19 a 22 de dezembro programação festiva em comemoração ao Natal no Abrigo D. Pedro II. Participarão das atividades os idosos acolhidos, suas famílias, funcionários e voluntários. As atividades no período visam estimular o vínculo social, familiar e comunitário, além de promover a integração entre os acolhidos. Confira a programação:
Data Evento
19/12 Manhã de beleza
20/12 Apresentação teatral nas salas
21/12 Apresentação dos Idosos e Ceia Natalina
22/12 Apresentação do Coral da OAB.
O prefeito ACM Neto recebeu hoje (06) uma comitiva formada por comerciantes, empresários e moradores da Barra para discutir melhorias no bairro. O encontro aconteceu no Palácio Thomé de Souza, pela tarde. Estiveram presentes representantes da Associação de Comerciantes e Empresários da Barra-Ondina (ACE), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria dos Hoteis (Abih) e Associação de Moradores e Amigos da Barra (AMA). A secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, e o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, também participaram da reunião.
Na pauta questões como avanços na área de mobilidade, ordenamento do comércio de rua e divulgação da Barra como destino turístico da cidade. "De 2013 para cá, muitos avanços ocorreram na Barra. E tem gente que ainda aponta algumas críticas que não têm mais tanto fundamento. Hoje temos estacionamento no bairro, por exemplo. O que falta é ajuste. E estamos fazendo sugestões para ajustar alguns pontos para que possamos avançar ainda mais. Um desses ajustes é promover mais o bairro e seus atrativos como destinos turísticos, inclusive com o auxílio de uma campanha publicitária", disse Júlio Calado, presidente da seccional baiana da Abrasel.
O prefeito ACM Neto vai analisar cada uma das sugestões, inclusive a proposta de uma campanha publicitária para promover a Barra. Os outros presentes no encontro foram Maurício Lemos (ACE), Luiz Henrique do Amaral (Abrasel), Glicério Lemos de Santana (Abih-BA), Cristiane Freitas (AMA) e Waltson Campos (AMA).
Em Valéria e em Itapuã, o tráfego será progressivamente interditado nesta quinta-feira (8), para realização de dois eventos religiosos.
Procissão Nossa Senhora da Conceição de Valéria – A partir das 15h, durante a passagem do cortejo, uma faixa da via será interditada na Rua do Bronze/Nova Brasília de Valéria (saída do Colégio Nossa Senhora Aparecida), Rua José Guimarães, Rua da Matriz, BR-324, Rua Bico Doce, Rua Direta de Palestina, BR-324, Rua Tânia Duran, entrada do DER-BA, Rua da Matriz, Rua Boca da Mata, Rua Petronília Décia, Rua Luzimar, Rua das Andorinhas, Rua das Araras, Rua dos Canários, Nova Brasília, Rua das Palmeiras, retornando à Rua Nova Brasília.
Missa Campal e Procissão – Em Itapuã, a interdição progressiva acontece a partir das 16h, em uma faixa de tráfego das seguintes vias: Praça Dorival Caymmi (saída da Igreja Matriz), Rua Arnaldo Francelino, Ladeira do Olassá, Rua do Céu, Rua Senhor do Bonfim, Ladeira do Abaeté, Av. Dorival Caymmi e chegada à Praça Dorival Caymmi.
A Transalvador informa que acabou de ser liberado o trânsito na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), no sentido Centro, onde um grupo de índios fazia uma manifestação nas proximidades do primeiro acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB). Entretanto, como o engarrafamento já estava prestes a chegar à região do aeroporto, o fluxo deve levar algum tempo para voltar ao normal. Os manifestantes devem se dirigir à Governadoria, no CAB, após negociação com a Polícia Militar (PM).
A Transalvador atuava no local para minimizar os efeitos do congestionamento, desviando o trânsito para o CAB, próximo ao Viaduto Canô Veloso. Outra opção era desviar para a orla via Avenida Orlando Gomes. "Se a manifestação continuasse bloqueando a via, o engarrafamento, que já afetava a saída de Sussuarana pelo CAB e até o sentido oposto da Paralela, em função do excesso de veículos nos retornos, chegaria logo a Lauro de Freitas", afirmou o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller.
Corregedoria criada há três meses atua para punir abusos cometidos por servidores da instituição
No primeiro semestre de 2017, todos os 1.258 guardas civis municipais passarão por uma completa capacitação, envolvendo temas como relacionamento com o cidadão, controle emocional e atuação em ambiente público. A iniciativa, em fase final de elaboração, está sendo desenvolvida há 60 dias pela Gerência de Desenvolvimento Humano, através do Centro de Formação da autarquia. Durante oito meses, a capacitação pretende aperfeiçoar tanto a rotina de atuação dos agentes responsáveis pela prevenção à violência e proteção ao patrimônio público como reduzir ocorrências envolvendo guardas municipais em serviço.
De acordo com o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Maurício Lima, esse é o projeto mais importante no momento dentro da autarquia e a intenção com a capacitação é aproximar ainda mais a Guarda Municipal da população. “Há 120 dias, com a criação da Guarda Civil Municipal e a chegada da nova equipe, notou-se que uma das necessidades emergenciais diz respeito à qualificação dos agentes. É uma iniciativa longa e extensa que envolverá todos os guardas. A intenção é melhorar ainda mais a atuação, com uma nova diretriz voltada para uma instituição mais cidadã e mais presente nos espaços públicos”, pontuou.
Apuração e denúncias – Com a criação da Guarda Civil Municipal, em substituição à antiga Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), a estrutura conta com uma organização e equipe renovadas. Dentre as mudanças está a instituição da Corregedoria da autarquia, seguindo a Lei Federal 13.022/2014, que possui poder maior para investigação e acompanhamento de casos que possuam alguma participação de guarda municipal em serviço. O setor, criado é três meses, é comandado por um profissional pós-graduado em Direito Processual Penal.
De acordo com Maurício Lima, neste ano de 2016, no sistema informatizado de atendimento da corporação, foram registradas mais de 10.500 atendimentos, sendo que cerca de 120 são processos administrativos, a maioria envolvendo questões internas. apenas quatro são referentes a excessos cometidos por guardas. A população também pode colaborar nas sugestões e denúncias relativas aos agentes por meio do Fala Salvador, no telefone 156, ou pelo telefone da Corregedoria, no 3202-3604.
Coliseu – Quanto ao fato ocorrido no último fim de semana na casa de shows Coliseu, em Patamares, o diretor explicou que a Corregedoria está acompanhando o caso junto às autoridades policiais. “Lembramos que o agente estava de folga e a arma utilizada não era da Guarda Municipal. Estamos aguardando oficialmente as informações sobre a investigação policial para, então, tomarmos as providências necessárias. A depender das informações, o guarda poderá ser afastado do cargo”, afirmou Lima.
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