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O programa Selo da Diversidade Étnico-Racial, da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), contemplou 108 entidades que contribuíram com ações afirmativas e de igualdade racial ao longo do ano. A outorga da premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (13), no Hotel Monte Pascoal, no bairro da Barra, e contou com a presença da titular da Semur, secretária Ivete Sacramento, de autoridades, representantes dos contemplados e convidados.
A concessão do selo é renovada anualmente e, para se garantir entre os premiados, as instituições e empresas devem atender a diversos critérios pré-estabelecido por um Comitê Gestor. No caso de cumprimento das regras por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda o Selo Excelência. Por outro lado, o descumprimento das diretrizes implica em exclusão do grupo.
As organizações contempladas precisam seguir um plano de trabalho. Ao receber o selo, essas instituições assumem um compromisso com o município de promover ações de combate ao racismo, seguindo critérios como inclusão da juventude negra no mercado de trabalho, apoio a programas de primeiro emprego, formação de colaboradores para combater a discriminação racial, além de ações no ambiente de trabalho voltadas para a comunidade, parceiros e fornecedores.
"Estes critérios devem ser cumpridos no período de 12 meses para que a entidade possa obter sua renovação a partir da reavaliação do Comitê Gestor. Este, por sua vez, se vale de notas para verificar se determinada instituição realmente implementou essas políticas no ambiente de trabalho, e se o plano trouxe os resultados propostos", explica Leomar Borges, coordenador do programa.
Categorias - As empresas privadas que assumem o pacto público de combate à discriminação são contempladas com o selo na categoria Compromisso, que é destinado às entidades que, mesmo já executando algum dos critérios, ainda não possua isso em caráter institucionalizado. O Selo Reconhecimento é concedido a organizações empresariais ou não-governamentais geridas por famílias ou pessoas da comunidade negra e que já realizam essas ações de combate ao racismo e à discriminação de todo tipo há muitos anos, como ocorre com o Ilê Aiyê, Olodum, Filhos de Gandhy, entre outras.
Para integrar esse grupo, as organizações precisam procurar a Semur diretamente na sede da pasta, localizada na Avenida Sete de Setembro, número 74, ou por meio do site da secretaria www.reparacao.salvador.ba.gov.br. Lá, é preciso preencher o formulário de inscrição, realizar um censo da instituição, informando quantos funcionários possui, bem como quantos destes são afrodescendentes, brancos ou de outras etnias e os cargos/funções que eles exercem.
O documento deve ser remetido em seguida para o comitê, de onde sairá a decisão sobre a outorga do Selo da Diversidade. "As empresas não apenas precisam se comprometer a implantar essas ações afirmativas, como também a fazê-las funcionar. Dessa forma, será possível ao jovem negro ascender profissionalmente nesta instituição", diz Ivete Sacramento, titular da Semur.
Exemplo - Portador do selo desde o início do programa, há oito anos, o shopping Center Lapa é uma das instituições mais atuantes no combate à discriminação no âmbito empresarial em Salvador. De acordo com Ivanir Mattos, gestora de Marketing do centro de compras, o shopping possui um dos maiores contingentes de negros e afrodescendentes entre os colaboradores na cidade de Salvador.
"O shopping já promovia ações antirracismo de promoção da igualdade mesmo antes de receber o selo. Tanto que poucas foram as normas contidas na cartilha do Comitê Gestor que ainda não eram implantadas no Center Lapa. Claro que com o selo este compromisso aumenta e cresce a nossa responsabilidade com a sociedade, bem como com lojistas e colaboradores. Isso é tratado, inclusive, nas campanhas publicitárias nas épocas mais importantes do ano. O shopping promove a ascensão profissional, não apenas por serem negros, mas avaliando e premiando a competência, enfatiza Ivanir Mattos.
A Assessoria Geral de Comunicação (Agecom) da Prefeitura informa que já está aberto o credenciamento para veículos e profissionais de imprensa que pretendem cobrir o Réveillon Salvador 2017. O credenciamento deve ser feito pela internet, através do site www.credenciamento.salvador.ba.gov.br. É possível efetuar o procedimento individualmente (freelancer) ou via empresa de comunicação (para o cadastro de mais de um profissional).
Este ano, os veículos que pretendem acessar a Sala de Imprensa e outros espaços destinados à cobertura do Réveillon precisam estar atentos ao limite de profissionais por noite. Emissoras de televisão podem cobrir o evento com até quatro profissionais credenciados por noite. Jornais, sites e rádios podem fazer a cobertura com até três credenciados. Esse controle será feito no acesso à Sala de Imprensa. Solicitações excepcionais, como aquelas que envolvem a transmissão ao vivo do Réveillon, serão tratados à parte.
Outras informações ou orientações sobre acesso ao palco ou outros espaços serão fornecidas pela Agecom e Saltur na semana que antecede o início do Réveillon Salvador 2017.
Completando um ano de funcionamento nesta segunda-feira (12), o novo Mercado de Itapuã passou a ser mais uma atração turística do bairro, beneficiando visitantes, moradores e aqueles que vivem do comércio local. O lugar oferece acesso a artesanato, culinária e demais elementos da cultura baiana em mais de dois mil metros quadrados de área distribuídos em três pavimentos. A infraestrutura é composta por seis banheiros, acessibilidade e mais de 50 boxes, incluindo restaurantes, bares, açougues, mercearia, boutiques, banca de hortifrutigranjeiros, floricultura e peixarias.
"O Mercado de Itapuã é mais um elemento a somar com a requalificação da orla do bairro. É referência para quem deseja se divertir ou simplesmente adquirir produtos para o preparo de iguarias típicas, ou ainda simplesmente degustá-las em alguns dos diversos espaços do mercado. Os boxes são dotados da infraestrutura adequada para cada tipo de negócio, com banheiros, segurança e acessibilidade necessários para um bom funcionamento", disse a secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, que percorreu todo o equipamento nesta segunda-feira, ouvindo sugestões e opiniões dos cerca de 100 trabalhadores do local.
Artesanato - Além da vista privilegiada para a Praia da Sereia, o grande diferencial do Mercado de Itapuã é o setor de artesanato, composto por 25 artesãos que trabalham com elementos diversos, como tecelagem, bijuterias, vestuário e outros elementos manufaturados a partir de matérias-primas sustentáveis como sisal, couro, metal, búzios, casca de coco, argila e madeira, entre outros.
"Este espaço é uma vitória para os comerciantes e para nós, artesãos. Estamos tentando transformar este lugar em um centro de referência no estado da Bahia, aproveitando toda a infraestrutura e segurança oferecidas, onde o cliente pode chegar e encontrar um local limpo, bem cuidado, com artistas trabalhando felizes e produzindo ainda mais. Antes, além de trabalhar em locais e condições precárias, não havia certeza sobre valores a pagar ou a estrutura que encontraríamos em feiras ou instalações onde nosso trabalho era levado. Agora isso mudou bastante", salientou Luís Santana, que trabalha com tecelagem e coordena o setor de artesanato do mercado.
Segundo os trabalhadores do Mercado de Itapuã, apesar da situação atual do país, que passa por uma recessão, as vendas no equipamento seguem estáveis e, por vezes, superando as expectativas. "Para isso, contamos com um grande parceiro como o Sebrae, que oferece cursos diversos, seja na área de empreendedorismo, seja com noções de venda, promoção e exposição de mercadorias. Aprendemos a arrumar, direcionar e vender nossos produtos da forma mais correta e de uma forma onde todos ganham: público, vendedores e a própria sociedade", afirmou Luís Santana.
O novo equipamento, localizado na Rua Genebaldo Figueiredo, atrás da 12ª Delegacia de Polícia, foi construído no local onde anteriormente funcionava o antigo mercado do bairro, cuja estrutura estava completamente degradada e sem condições mínimas de funcionamento. O investimento da Prefeitura foi de R$5,5 milhões.
No setor de bares e restaurantes, a expectativa é registrar um incremento de cerca de 10%, aliviando a fase difícil vivida pelo segmento
Entidades ligadas ao trade turístico estimam que a ocupação hoteleira no Réveillon Salvador 2017 seja superior a 95%, índice registrado na mesma época do ano passado. Salvador conta com mais de 400 hotéis em atividade, com 40 mil leitos disponíveis ao público. É a terceira capital do país com maior número de leitos, perdendo para São Paulo e Rio de Janeiro. E a expectativa positiva para ocupar grande parte dos quartos disponíveis se dá pela antecipação da grade de atrações do Réveillon, com seis meses de antecedência, e o lançamento do Verão de Salvador, que deve adiantar a vinda de turistas à cidade, além de prolongar o período de estadia.
Para o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação, Sílvio Pessoa, a procura por reservas em hotéis deve crescer muito nos próximos 20 dias em razão da chegada do grande evento de virada de ano. “Essa é uma festa popular, onde não se cobra ingresso, o que ajuda a vender ainda mais a cidade. Teremos um bom Réveillon, devemos ter também um bom Carnaval, e agora vamos planejar a cidade para os 365 dias do ano. Temos de ter um calendário permanente de eventos para que o setor fique sempre aquecido. Nossa expectativa é que possamos superar o sucesso da ocupação na rede hoteleira em comparação com o ano passado”, observa Pessoa.
Ainda de acordo com o empresário, é esperado grande movimento também em bares e restaurantes com a aproximação do evento e o aumento do número de reservas nos hotéis, sobretudo naqueles estabelecimentos instalados em pontos turísticos e naquelas áreas requalificadas pela Prefeitura. “Estamos vivendo um momento em que a economia está em frangalhos. Enquanto a economia não reagir, vamos ter de apertar o cinto, mas acredito que teremos movimento maior no circuito turístico, de Stella Maris até o Pelourinho, passando pela Barra e Rio Vermelho. Fora desse circuito, teremos, infelizmente, de conviver com a influência da economia”, acrescenta.
O presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado da Bahia (Sindetur) e do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), Luiz Augusto Leão Costa, diz que interfere positivamente no setor a qualidade da grade de atrações já confirmadas para a festa de virada de ano. “A grade foi lançada com maior antecedência que ano passado e, por isso, foi possível organizar um planejamento estratégico específico para essa época do ano. Existe, nesse momento, um freio na economia, mas nossa meta é termos um desempenho ainda melhor em toda a cadeia ligada ao turismo, do comércio à hotelaria, passando por ambulantes, taxistas e outras atividades”, afirmou.
Bares e restaurantes – Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seção Bahia (Abrasel), a estimativa é que nessa época do ano, no pré e pós-Réveillon, seja registrado incremento de 8 a 10% das vendas nos bares e restaurantes da cidade. Essa expectativa de ampliação dos ganhos, de acordo com o presidente-executivo da entidade, Luiz Henrique Amaral, seria um alento para os dias difíceis que o segmento anda enfrentando. “Estamos numa crise violenta, com uma demanda reprimida. Nossa expectativa é ter fluxo maior para reativar a economia, preparados e esperançosos na recuperação dos negócios. Fizemos um melhor planejamento para a chegada desses turistas, já que tivemos a antecipação da grade de atrações. A consolidação desse calendário de festas reafirma Salvador como destino turístico nessa época do ano, sobretudo no Réveillon”.
Comércio – Quem também ganha no Réveillon, e muito, é o comércio informal. Segundo o presidente da Associação dos Feirantes e Ambulantes de Salvador e Região Metropolitana, Marcos Luiz Neves, mais conhecido como Cazuza, numa época como o Réveillon as vendas chegam a crescer 70% em comparação com o restante do ano. “Esse ano, por conta da crise, calculamos que talvez seja um pouco menor em virtude do que está acontecendo na economia do país, mas mesmo assim consideramos que vai ser um ano bom para nós”, diz, comemorando o ordenamento para a atividade do comércio informal na Praça Cairu.
E essa será a primeira virada de ano para os comerciantes do Mercado do Rio Vermelho, agora chamada Vila Caramuru. O diretor jurídico da Associação de Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv), membro do Conselho Social e de Segurança do Rio Vermelho e Ondina e presidente da Associação de Comerciantes da Vila Caramuru, Mercio Alves de Jesus, acredita que o espaço, recentemente recuperado pela Prefeitura, deve ser um dos polos de atração de pessoas nessa época. “Estamos muito próximos de dois parques hoteleiros, que é o do RV e da Ondina, e nem todos os turistas e soteropolitanos poderão se acomodar na Praça Cairu. Nos tornamos mais um local de atração interessante para a virada do ano”, afirmou.
Objetivo é estimular recuperação de imóveis para uso misto e implantar vila cultural
Salvador dá mais um importante passo para a revitalização do Centro Antigo, com duas importantes iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (12) pela Prefeitura. Uma delas é o lançamento do segundo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), que prevê incentivos fiscais com o objetivo de criar a Vila Cultural da Barroquinha, no Centro Histórico. A segunda é o encaminhamento à Câmara do projeto de lei para a instauração do programa Revitalizar, com o intuito de recuperar imóveis tombados ou não na região do Centro Antigo. Os dois documentos foram assinados pelo prefeito ACM Neto em cerimônia realizada na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio.
Na ocasião, ao lado do presidente da ACB, José Fernando Studart, e do secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), Bernardo Araújo, o prefeito anunciou ainda a redução em 50% do valor do IPTU da sede da associação, assim como a remissão de todas as dívidas antigas da instituição relativas ao imposto. A intenção, de acordo com o prefeito, é dar mais atenção à preservação de um dos patrimônios da cidade, erguido no século XIX e uma das referências para quem circula na região do Centro Histórico. Estiveram presentes ainda no evento os secretários Paulo Souto (Fazenda), Rosemma Maluf (Ordem Pública) e Érico Mendonça (Cultura e Turismo), além de gestores e técnicos municipais, autoridades, representantes do segmento comercial de Salvador e imprensa.
“O nosso objetivo fundamental é garantir, através desse pacote de incentivos tributários e de redução de impostos, de que esses imóveis possam ser revitalizados e, acima de tudo, tenham uma destinação para moradia ou para o setor econômico, através de comércio e serviços. O grande lance do Centro Antigo de Salvador é garantir a sua ocupação”, salientou ACM Neto sobre o Revitalizar. Quanto à Vila Cultural da Barroquinha, o prefeito declarou que a intenção é estimular atividades de lazer e culturais em geral para garantir que a região seja um centro pulsante da cidade, principalmente com a chegada de três hoteis no entorno. Ele complementou, ainda que a obsessão da próxima gestão é a geração de emprego e renda em Salvador.
O presidente da ACB agradeceu pela ação municipal de beneficiar a ACB e salientou que esta era uma antiga luta da entidade. Sobre as iniciativas de criação da Vila Cultural e instauração do Restaurar, Luiz Fernando Studart pontuou que vão estimular atividades econômicas no coração da cidade, gerando emprego e renda e ajudando na conservação de imóveis históricos. Ele colocou a instituição à disposição para colaborar nos programas.
Funcionamento – Ambas as iniciativas estão sendo desenvolvidas por meio da Sedes. O Revitalizar, por exemplo, vai beneficiar os bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antonio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade. As medidas irão promover uma ampla recuperação e revitalização de todo o Centro Histórico ao longo dos próximos dez anos. Através do projeto de lei, encaminhado à Câmara de Vereadores, serão estabelecidos incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma dessas unidades.
Entre os incentivos estão redução de 50% do IPTU por dez anos para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado. Além disso, a Prefeitura vai garantir isenção do ITIV, remissão do IPTU devido pelo imóvel e isenção das taxas de licenciamento e ISS para e sobre a realização de obras. Será estimulado o uso misto dos imóveis, tombados ou não, e incentivadas, com redução do ISS, as atividades de economia criativa (fonografia, fotografia, cinematografia, composição gráfica, programação e comunicação visual), diversão e lazer (cinema de rua, shows, dança, desfiles, concertos, festivais e produção cultural).
Ainda de acordo com o programa, os imóveis que não aderirem ao Revitalizar não poderão permanecer abandonados, vazios ou subutilizados e ficarão sujeitos a medidas como edificação ou utilização compulsória, instituídas pelo Estatuto da Cidade e incluídas no novo PDDU. Além disso, esses imóveis abandonados sofrerão majoração de IPTU.
Vale lembrar que essa é uma oportunidade que a Prefeitura está dando a donos de casarões antigos que correm risco inclusive de desabar, como acontece principalmente no Pelourinho e Centro Histórico. Segundo a Defesa Civil, existem 111 imóveis com risco de desabamento nessas duas áreas. Entretanto, cerca de três mil imóveis podem ser contemplados com o Revitalizar, tanto aqueles que estão em completo estado de abandono e na lista da Defesa Civil quanto os que precisam de pequenos reparos. É importante ressaltar que, no caso de casarões tombados, a reforma precisa ser aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
PIDI da Barroquinha – O segundo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), que prevê incentivos fiscais para a região da Barroquinha, no Centro Histórico, com o objetivo de criar a Vila Cultural da Barroquinha. Dentre as atividades contempladas pelo edital da Vila Cultural estão galerias de arte, casas de espetáculos, teatros, cinemas, atividades de fonografia e fotografia, serviços gráficos, cafés, bares e restaurantes, agências de turismo e casas de câmbio, escola de artes e idiomas, lojas de artigos religiosos e lembranças da Bahia, livrarias, atividades de ofício tradicionais (barbeiro, alfaiate, sapateiro, carpinteiro, serralheiro).
Com inscrições a serem iniciadas de imediato, o edital para a Vila Cultural beneficiará os imóveis localizados na Ladeira da Barroquinha, Rua Visconde de Itaparica, Rua do Curriachito, Rua Visconde de Ouro Preto, Ladeira das Hortas, Travessa Antônio Bahia e Largo de São Bento. A iniciativa visa incentivar a recuperação dos imóveis, além de impulsionar o funcionamento de atividades econômicas, atraindo empresas e, consequentemente, gerando empregos.
O primeiro PIDI, lançado no final de outubro passado, teve como objetivo estimular a edificação, utilização e recuperação de imóveis que possam ser destinados à operação de estacionamentos para veículos no Centro Histórico e na Barra. O prazo para habilitação das empresas foi encerrado nesta segunda-feira (12).
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que as 307 vagas disponíveis para atuação de comerciantes informais durante o Réveillon de Salvador 2017 já foram preenchidas. O processo de credenciamento começou hoje (12) e terminaria amanhã (13), mas o número de vagas disponíveis se esgotou até o início da tarde. As inscrições foram feitas em primeira etapa somente através do site www.ambulante.salvador.ba.gov.br. Em segunda etapa, os inscritos devem comparecer a sede da Semop, situada à Rua 28 de Setembro, em dia e horário informados no ato do cadastro.
O número de vagas está de acordo com o tamanho do espaço disponível no evento, entre a Praça Cairu e a Avenida Lafayete (Contorno), e foi distribuído para comerciantes fixos e volantes, incluindo food trucks e tabuleiros. A Semop vai fazer uma checagem de todas as inscrições feitas pela internet. Em caso de alguma irregularidade, novas vagas serão abertas nas próximas 48 horas.
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