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Famílias do bairro de Narandiba recebem título de propriedade das mãos do prefeito ACM Neto
A partir da segunda-feira (19), as 364 pessoas que receberam títulos de posse na na Rua ACM, 127, bairro de Narandiba, devem comparecer ao 2º Ofício de Registro, na Avenida EUA, no Comércio, para regularizar gratuitamente a propriedade doada pela Prefeitura. A entrega dos documentos, dentro do programa Casa Legal, foi feita na manhã de hoje (17) pelo prefeito ACM Neto, na Igreja de São Tito, ponto de referência da comunidade. Também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura. Habitação e Defesa Civil, Paulo Fontana, coordenador do programa, o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, o deputado federal José Carlos Aleluia e o vereador Pedrinho Pepê, entre outras autoridades, liderança e a presença maciça de moradores e beneficiados.
O Casa Legal já bateu a meta prevista de 30 mil títulos de posse entregues até o final deste ano. Já foram, no total, 30,9 mil famílias beneficiadas em cerca de 70 bairros da cidade. "Esse é um programa feito para homenagear as famílias soteropolitanas, assegurando a elas cidadania e acabando com o risco que elas tinham de perder os lares que são delas de fato, mas não eram de direito. Agora, com o título de posse, cada um aqui pode fazer o que bem quiser com seus imóveis, que serão dos seus filhos, dos seus netos. Por isso, esse programa sempre esteve em meu coração", discursou ACM Neto.
O programa de regularização fundiária lançado em 2013 foi criado para beneficiar famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do Casa Legal, é necessário ainda que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída. Além disso, o cidadão, que precisa ter uma renda familiar de até seis salários mínimos, não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural.
"Superamos a meta que havíamos estabelecido para o Casa Legal e podemos chegar ainda a 32 mil famílias beneficiadas este ano. Esse programa dá a vocês o direito de construção, de averbação, de transmissão do imóvel para os herdeiros, enfim, de fazer o que vocês quiserem fazer com a propriedade", disse Paulo Fontana, que parabenizou os servidores e colaboradores responsáveis por tornar o sonho de tantas pessoas realidade.
Para mais informações quanto à documentação exigida e critérios utilizados para a seleção dos beneficiários basta acessar o site da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec) através do endereço eletrônico na internet http://www.sindec.salvador.ba.gov.br/index.php/acoes-programas/casa-legal ou comparecer a sede do órgão na Av. Vale dos Barris, 125 – Barris das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que serão abertas na próxima sexta-feira (23) 100 novas vagas para ambulantes volantes interessados em trabalhar no Réveillon Salvador 2017. Eles receberão uma caixa de isopor de 24 litros para trabalho. Esses ambulantes foram cadastrados presencialmente no último dia 12, após esgotamento das inscrições feitas pela internet. Por isso, o licenciamento deles será presencial, na sede da Semop, situada na Rua 28 de Setembro, Baixa dos Sapateiros.
Já foram licenciados no total 250 ambulantes que irão atuar com 250 isopores fixos; 50 com isopores volantes; três com carros de gelo; sete baianas com tabuleiro; e quatro food trucks. Esses têm até a próxima quinta-feira (22) para conclusão dos cadastros presencialmente, com entrega dos documentos informados.
A Semop ressalta que as licenças serão autorizadas apenas para ambulantes residentes em Salvador, mediante a comprovação com o título de eleitor, conforme Portaria 180/2016, que dispõe sobre o exercício das atividades de comércio informal em logradouro público durante a festa do Réveillon de Salvador 2016. Todos os ambulantes licenciados irão passar por treinamento e capacitação.
A Prefeitura comemora o número de downloads do aplicativo CittaMobi realizados pelos usuários do transporte público na capital. Com 1 milhão de pessoas utilizando o app e 4 milhões de consultas no mês de novembro, o aplicativo tem sido ponto-chave para mudanças e melhorias no sistema de transporte. A partir de sugestões enviadas, por exemplo, a Prefeitura fez intervenções como a requalificação da Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana) e a ligação viária entre Cajazeiras V e X.
Quem utiliza o CittaMobi sabe que na ferramenta é possível verificar quais são os pontos mais próximos de onde o ônibus está, as linhas disponíveis em cada parada, a previsão de chegada dos veículos com até duas horas de antecedência e se os coletivos são ou não adaptados para pessoas com deficiência (com elevador para cadeirantes). O app é considerado um sucesso tanto por usuários quanto pelo poder público municipal.
Pelo aplicativo, é possível ainda marcar as linhas e pontos de preferência de cada usuário, visualizar os arredores do local através do Google Maps, identificar itinerários e acompanhar os veículos em tempo real, além de saber informação do tempo previsto para a chegada em determinada parada. O cidadão pode, inclusive, habilitar um alarme para ser disparado quando estiver próximo do ponto de destino.
Além de todas essas funcionalidades, a ferramenta também possibilita a interação do usuário com o Centro de Controle Operacional (CCO) da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), onde todo o sistema de transporte é monitorado 24 horas por dia, em tempo real, através de GPS. Para o secretario municipal de Mobilidade, Fábio Mota, o aplicativo veio para tornar os usuários protagonistas do sistema de transporte da cidade. “Estamos comemorando junto aos usuários do transporte. Com a contribuição da população através do CittaMobi estamos identificando os aspectos mais críticos do sistema de transporte público”, destacou.
De maio de 2015, quando o aplicativo foi lançado, até o momento, já foram registrados mais de 30 mil reports. Dentre as informações recebidas, as de maior destaque são: solicitação de novas linhas (27%), veículo que não parou no ponto (13%) e avaliação dos motoristas (11%). A população pode informar também como está a limpeza do coletivo e do ponto de ônibus, se houve desvio de itinerário, se há alguma situação de violência, se o veículo está lotado, nível de segurança naquele coletivo e no ponto, avaliar o abrigo de ônibus, entre outras opções.
O aplicativo está disponível para IOS, Android e Windows Phone, mas quem não possui aparelhos com esses recursos pode fazer o mesmo tipo de acesso através do site www.cittamobi.com.br .
Unidades descentralizadas conseguem resolver 90% das demandas solicitadas pela população
Quase 510 mil pessoas beneficiadas e dois milhões de atendimentos no total. As Prefeituras-Bairro em funcionamento em Salvador estão dando tão certo que começam a ser copiadas em cidades do interior da Bahia. Um balanço comemorativo sobre o desempenho das unidades foi feito hoje, no auditório da União dos Municípios da Bahia (CAB), com a presença do prefeito ACM Neto e de boa parte dos pouco mais de 300 funcionários que trabalham diariamente para que o modelo de descentralização administrativa implantado desde 2013 dê certo e promova resultados positivos para os cidadãos.
Coube ao diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Júnior Magalhães, fazer um balanço das unidades, que são dez, sendo as mais procuradas as das regiões administrativas do Subúrbio/Ilhas (localizada em Paripe), Cajazeiras (Cajazeiras 8) e Pau da Lima (São Marcos). As demais são Barra/Pituba, no Rio Vermelho; Centro/Brotas, na Praça da Sé; Itapuã/Ipitanga, em Itapuã; Cidade Baixa, na Ribeira; Liberdade/São Caetano, em San Martin; Valéria; e Cabula/Tancredo Neves, no Cabula. Todas funcionam das 8h às 17h.
"As Prefeituras-Bairro deram tão certo que as pessoas retornam para solicitar novos serviços. Isso porque o poder de resolutividade das demandas ultrapassa a casa dos 90%. Muitas demandas são resolvidas na hora. No início, esse modelo foi até alvo de preconceito por alguns. Mas mostramos que ele deu certo. E isso graças a vocês, que trabalharam diariamente nas Prefeituras-Bairro", afirmou ACM Neto.
A Prefeitura investe R$13 milhões por ano nas dez unidades, que foram implantadas após um investimento de R$7,2 milhões. Júnior Magalhães afirmou que os serviços mais procurados pela população, em ordem, são a recarga do Salvador Card, com 450 mil atendimentos; cadastramento do Bolsa Família, com 256 mil; marcação de consultas na rede de saúde, com mais de 237 mil solicitações; e confecção do cartão SUS, com 165 mil pedidos. “Hoje, você tem dez unidades da Prefeitura mais próximas das comunidades, então o cidadão que precisava do auxílio municipal pode resolver próximo do seu local de moradia”, disse.
Nas unidades, a população tem acesso também aos serviços das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz), de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), de Ordem Pública (Semop), Urbanismo (Sucom), além de parcerias com instituições como a Coelba, Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Previdência Social (INSS). "É um leque de serviços amplo e que queremos aumentar ainda mais a partir de 2017. Além disso, nossa meta é sempre buscar atender com excelência", emendou Júnior Magalhães.
Capacitação e premiação – Durante o evento de hoje na UPB, funcionários que se destacaram nas Prefeituras-Bairro foram premiados diante de um auditório repleto de colaboradores que vibraram quando imagens das suas unidades apareciam no telão. O prefeito ACM Neto fez questão de entregar os dez prêmios. Os atendentes estão passando por um curso de Excelência no Atendimento, oferecido pela Escola de Governo da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
A partir deste sábado (17), o estacionamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) vai passar a funcionar à noite como zona azul para que as pessoas possam visitar a Vila de Noel montada na Praça Municipal, bem como curtir o Centro Histórico, onde um presépio foi montado no Cruzeiro do São Francisco. O estacionamento estará aberto de segunda a sexta, das 18h às 6h do dia seguinte, e durante 24 horas aos sábados, domingos e feriados. O preço da cartela será R$6 pelo período de seis horas.
O manual eletrônico para instalação de parklets em Salvador, equipamento destinado a espaços de lazer e convivência em via pública, já está disponível para consulta no portal da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom): www.sucom.ba.gov.br. O objetivo é orientar projetistas, proponentes e usuários sobre a instalação do mobiliário urbano na capital baiana.
No manual, estão disponíveis todo o passo a passo de como fazer a implantação do equipamento, com o resumo de todo o processo necessário para autorização da Sucom, e informações detalhadas sobre os critérios de localização e instalação. Os interessados podem verificar também como fazer o levantamento do local onde o mobiliário urbano poderá ser instalado e as suas características.
Para o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, as informações contidas no material contribuem para a elaboração de uma proposta de qualidade do ponto de vista social, ambiental e técnico, diminuindo, dessa maneira, a necessidade de revisões das propostas de implantação de parklets apresentadas ao órgão.
O parklet é uma extensão temporária da calçada para criar um espaço de lazer e convivência para a população, com estruturas que se assemelham a uma pequena praça, onde anteriormente haviam vagas de estacionamento de carros. Em Salvador, o primeiro equipamento foi implantado em 2016, na Rua Frederico Simões, no bairro do Caminho das Árvores, para democratizar a oferta de espaços públicos.
A regulamentação dos parklets em Salvador, por meio do Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, foi realizada para estimular o debate e a oferta de áreas públicas para a população da cidade, em consonância com as previsões do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos).
Licenciamento - Para ser autorizado pela Sucom, o projeto deve atender às normas técnicas de acessibilidade descritas no documento estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pela Sucom. A aprovação também passará pela Transalvador, uma vez que o parklet só poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 40km/h. O equipamento terá um prazo de três anos, podendo ser prorrogado.
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