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Medida beneficia inicialmente colaboradores da Secis e Prefeitura deverá ampliar em 212 km a quantidade de ciclovias na cidade
O incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano em Salvador ganha reforço, nesta quinta feira (9), com a publicação no Diário Oficial do Município da Portaria 03/2017. Agora, o servidor público da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis) que se deslocar de bicicleta de sua residência até o trabalho, durante 15 dias úteis por mês, terá abono mensal de um dia de serviço.
A resolução tem como base a Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A medida tem o objetivo de integrar o transporte urbano não motorizado ao cotidiano da cidade e promover o desenvolvimento sustentável na capital. O decreto pode ser visto no site www.dom.salvador.ba.gov.br.
De acordo com o titular da pasta, André Fraga, a nova portaria traz vantagens tanto para cidade como para o cidadão. “Salvador precisa de menos carros nas ruas e nós, moradores, de uma vida mais saudável. A integração da bicicleta ao cotidiano do trabalhador e da cidade ajuda na redução das emissões de gases de efeito estufa, melhora a qualidade do ar, ajuda no combate ao sedentarismo e promove a mobilidade ativa”, destaca Fraga, que uma vez por semana percorre 20 km de bicicleta da própria casa até o Parque da Cidade, onde fica a sede da Diretoria de Áreas Verdes do município.
Para receber o benefício, o servidor terá que comprovar o seu deslocamento por meio de uma declaração. No documento, deverão constar os dias em que ele utilizou a bicicleta para ir ao trabalho, as assinaturas do beneficiado e do servidor encarregado para exercer a fiscalização do uso do transporte. Feito isso, o documento deverá ser encaminhado à Coordenadoria Administrativa do órgão até o quinto dia útil do mês subsequente. O gozo do abono será previamente autorizado pela chefia imediata do servidor.
Segundo Eleandro Pereira, de 58 anos, servidor lotado no Parque da Cidade, a medida é um estímulo a mais para ele continuar pedalando de Pernambués ao local de trabalho. “Vou de bicicleta para o Parque todos os dias. Não pego engarrafamento, exercito meu corpo e ainda ajudo a não poluir a cidade. Agora, com essa nova decisão, aumenta a minha vontade de pedalar e de motivar outros colegas a fazer o mesmo. É saudável”, completa.
Avanço - Até 2012, Salvador possuía um sistema cicloviário implantado pela administração municipal da época de apenas 10,5 km. A partir de 2013, a capital baiana passou a adotar ações para estimular o uso da bicicleta como transporte alternativo na cidade. Hoje, já são 145,04 km distribuídos da seguinte maneira: 32,50km de ciclofaixas, 59,24 km de ciclorrotas e 53,40km de ciclovias. No total, são 134 quilômetros a mais, o que representa um aumento de aproximadamente 1.200%.
Já está em análise pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) a ampliação do sistema cicloviário em mais 212km, dentre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Toda a extensão da Avenida Luiz Viana (Paralela) e do BRT – da Estação da Lapa até o Shopping da Bahia – também devem receber mais essa opção de transporte.
Outra iniciativa que tem contribuído para melhorar a mobilidade urbana e estimulado mais pessoas a se deslocarem dentro da cidade de bicicleta é o programa Salvador Vai de Bike, lançado em setembro de 2013 pela Prefeitura. O programa dispõe de 40 estações de bikes compartilhadas e distribuídas em diversos pontos da cidade. O mapa com a localização das estações, dicas e orientações para ciclistas e motoristas está disponível no site do programa, no endereço www.salvadorvaidebike.salvador.ba.gov.br.
Especificações
- Ciclovia: É a via para ciclista que é segregada, por uma mureta ou outro tipo de limite (não é permitido o transito de veículos motorizados).
- Ciclofaixa: São as vias para ciclistas que são pintadas com a delimitação do espaço (não é permitido o transito de veículos motorizados)
- Ciclorotas: Áreas compartilhadas entre veículos e ciclistas, onde o ciclista e o condutor de veículos devem ter mais atenção. Geralmente são colocadas para ligar duas ciclovias ou duas ciclofaixas
O presidente Michel Temer telefonou nesta quarta-feira (8) ao prefeito ACM Neto para dizer que encaminhou mensagem ao Senado solicitando a aprovação e o aval da União para um empréstimo de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura turística, a exemplo da requalificação da Avenida Sete de Setembro (entre o Campo Grande e a Praça da Sé) e de trechos da orla entre Stella Maris, Flamengo e Ipitanga. Os recursos estão previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
O prefeito, que esteve em Brasília esta semana com o secretário Luiz Carreira (Casa Civil) para tratar de assuntos de interesse do município, disse que a mensagem encaminhada pelo presidente ao Senado é fundamental para que o contrato de liberação do empréstimo seja assinado. “Estou muito feliz porque conseguimos cumprir todos os compromissos e Salvador será o primeiro município a receber recursos diretamente do banco no país, por intermédio do Prodetur”, afirmou.
ACM Neto disse ainda que, como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura já concluiu o projeto para mais uma etapa de intervenções em uma das áreas de comércio mais importantes da cidade.
O processo de requalificação da Avenida Sete começou em 2013, com o ordenamento do comércio informal e a recuperação de transversais para a atuação de cerca de mil ambulantes. O projeto de requalificação da orla entre Stella Maris, Flamengo e Ipitanga também já foi apresentado pela Fundação Mário Leal Ferreira e segue o mesmo modelo de outros trechos que foram completamente recuperados na cidade.
A Prefeitura informa que o evento citado pelos meios de comunicação a ser realizado no dia 21 de fevereiro no Farol da Barra segue ainda em planejamento e não se trata da ampliação do Carnaval. Como amplamente divulgado, a festa de Momo será aberta oficialmente no dia 22 (quarta-feira), com um evento que acontecerá na Praça Municipal.
Esse show agendado para o dia 21 por um dos patrocinadores do Carnaval, em um palco fixo, tem como objetivo oferecer aos soteropolitanos e turistas mais uma opção de lazer e entretenimento sem ônus ao poder público. Trata-se de um evento de curta duração (cerca de quatro horas). Para isso, a Prefeitura já vinha há algumas semanas discutindo sobre o projeto com a Polícia Militar da Bahia, e ressalta que uma solicitação formal para o apoio da instituição à festa foi oficializada no dia 6 de fevereiro, a tempo de garantir as providências de segurança no local.
A Prefeitura de Salvador aproveita a ocasião para firmar que sempre manteve e continuará tendo muito respeito pela Polícia Militar, que vem sendo parceira da cidade em todas as ocasiões.
Intervenção realizada pela Prefeitura possibilitou novos itens como Academia da Saúde, parque infantil, mesas de jogos e bancos antivandalismo
Os moradores do bairro do Trobogy receberam com festa a entrega da praça completamente requalificada pela Prefeitura e localizada na Rua Heide Carneiro, no Loteamento Vila 2 de Julho, na noite da quarta-feira (8). A cerimônia de reinauguração contou com as presenças do prefeito ACM Neto; do vice-prefeito Bruno Reis; do gestor da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), Marcílio Bastos, e demais autoridades.
Na ocasião o prefeito relembrou o trabalho de recuperação de espaços públicos realizado desde 2013, além do resgate da autoestima da população. “Há pouco mais de quatro anos, os espaços públicos estavam abandonados e sem brilho. O compromisso da Prefeitura foi devolver aos poucos estes espaços e as áreas de lazer aos cidadãos para que todos pudessem voltar a ter orgulho da cidade. É muito ruim morar em um lugar onde os filhos não podem crescer ao ar livre, em contato com outras crianças”, pontuou.
O gestor também ressaltou a qualidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos servidores municipais. Destacou, ainda, a importância de estar presente nas ruas para registrar os problemas e as demandas da população. “Em cada visita a um bairro, a Prefeitura sai do gabinete e vai para perto do povo. Assim consegue-se governar de perto dos problemas, ouvindo as reivindicações da população. Garanto que a Prefeitura vai estar presente ao longo desse mandato com muitas outras realizações para o Trobogy”, finalizou.
Atrativos - Com a revitalização, a praça recebeu itens como academias da Saúde e de ginástica, parque infantil, mesas de jogos e bancos antivandalismo. O espaço conta ainda com pavimentação em concreto e piso intertravado, acessibilidade, paisagismo, comunicação visual e iluminação. As melhorias possuem qualidade semelhante às aplicadas nas demais praças requalificadas pela administração municipal em Salvador. A revitalização do espaço demandou investimento que ultrapassa R$100 mil.
Mais de 370 itens irregulares foram apreendidos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (08) na praia de Stella Maris. Entre os itens estavam carro de drinques, carro de mão, churrasqueira, cadeiras e bancos plásticos, além de bebidas em garrafas de vidro, comprometendo a segurança de comerciantes e banhistas. A ação faz parte do ordenamento realizado nas praias de Salvador, intensificado nessa época do ano.
O objetivo é coibir a comercialização de produtos inadequados em locais públicos, a exemplo objetos perfurocortantes, alimentos perecíveis, entre outros. “Como em toda a Orla e demais pontos da capital baiana, nossa missão é organizar e possibilitar que haja um equilíbrio entre o comerciante que precisa trabalhar, e a população que tem por direito usufruir com conforto e segurança dos espaços públicos”, afirma o titular da Semop, Marcus Passos.
Retirada de mercadorias - Mercadorias apreendidas durante as fiscalizações de ordenamento podem ser retiradas mediante a apresentação do lacre, entregue no ato da apreensão, conforme previsto em legislação municipal, no Setor de Guarda de Bens (Segub), situado à Avenida San Martim (ao lado do Colégio Luiz Eduardo Magalhães). O valor da multa varia de acordo com o tipo e quantidade do material apreendido.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), prossegue com a Operação Verão e Pré-Carnaval 2017. Nesta quarta-feira (8), foi realizada mais uma ação no bairro da Pituba, que resultou na autuação do Hotel Nacional Inn por apresentar na cozinha alimentos fora da validade.
Dentre os produtos irregulares encontrados estão um recipiente com achocolatado, uvas passas, massa para cuscuz, temperos e uma vasilha de ameixa sem especificação de data de vencimento. Por conta da autuação, o hotel responderá a processo administrativo, que dentre as sanções previstas, poderá gerar pagamento de multa.
Além do hotel, a Codecon também notificou uma das lanchonetes em funcionamento dentro do ferry-boat Dorival Caymmi, onde foram encontradas baratas próximas aos lanches. Como o estabelecimento apresentou documentação comprovando a realização recente do serviço de dedetização, os agentes de fiscalização geraram uma notificação onde a empresa se compromete a regularizar a situação. Uma nova vistoria deve ser realizada posteriormente pela Codecon para averiguar a adequação do estabelecimento.
Balanço – Com foco de vistoria em estabelecimentos como hotéis, bares, restaurantes, casas de shows, espaços na orla marítima, locais de venda de ingressos para shows e estabelecimentos nos terminais de embarque da cidade, a operação continua até 22 de fevereiro. Com caráter educativo e fiscalizatório, o Setor de Fiscalização (Sefis) já vistoriou 82 estabelecimentos e notificou 33 destes espaços. As principais infrações observadas pelos agentes nas vistorias, foram a ausência do Código do Consumidor (CDC), descumprimento a lei antifumo, ausência de etiqueta de preços nos produtos e lixeiras sem tampa.
Termos jurídicos - A assessora jurídica da Codecon, Edinélia Almeida, explica as diferenças entre notificação e autuação. Segundo a assessora, a notificação tem caráter de advertência e permite que a empresa possa ter um curto período de adequação aos itens sugeridos no documento. Já a autuação corresponde à abertura de processo administrativo e pode gerar pagamento de multa. O valor pode variar de R$600 a R$6 milhões, a depender da gravidade da infração cometida.
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