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Fiscais da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de ordem Pública (Semop), emitiram na manhã desta quinta-feira (22) um auto de infração e uma notificação para o Mercado Econômico, em Mussurunga, além de três notificações para o Rei da Pamonha, na Paralela. O auto de infração lavrado para o estabelecimento de Mussurunga foi resultado de uma denúncia feita aos fiscais, que flagraram nove litros de iogurtes vencidos. No caso do Rei da Pamonha, as notificações foram emitidas por ausência de etiquetas de validade, placa antifumo e lixeiras fora do padrão.
A fiscalização teve como objetivo verificar irregularidades na venda de produtos juninos, e segue durante a tarde em outros estabelecimentos. “Estamos tendo um trabalho maior voltado aos estabelecimentos que estão vendendo esses produtos típicos para que o consumidor não seja prejudicado de nenhuma forma. Os proprietários têm que entender que toda a informação sobre os produtos comercializados tem que estar exposta para que a população filtre e decida se essa é a melhor opção de compra”, afirmou o Antônio Ruy, encarregado de fiscalização da Codecon.
Os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para adequar-se às normas que estavam em desacordo com CDC, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de R$ 300 a R$ 6 milhões. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pela internet ou pelo telefone 156. Quem preferir pode comparecer pessoalmente, na Rua Chile, nº 3, Centro.
Blitz do Consumidor – Realizada entre os dias 19 e 22 de junho, a Codecon visitou 95 estabelecimentos, emitiu 21 notificações e um auto de infração durante Blitz do Consumidor. Desta vez, o foco da ação de fiscalização por parte do órgão municipal foram os produtos e artigos juninos, comercializados por grandes redes de supermercados localizados nas Avenidas Paralela, Bonocô e ACM. Entre os objetos de notificação estão: ausência de etiqueta de preço; do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); além da comercialização de produtos fora do prazo de validade.
Na noite desta quarta-feira (21), fiscais do órgão estiveram no Estádio Manoel Barradas. Na oportunidade, as lanchonetes do Estádio foram notificadas por lixeira quebrada, falta de CDC, salgados sem etiqueta informativa, além de sachês de ketchup fora do prazo da validade. Da mesma forma que os demais estabelecimentos, o local tem prazo de 10 dias para se adequar às normas que estavam em desacordo com CDC, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90.
O Mercado Municipal de Cajazeiras foi aberto na manhã desta quarta-feira (21) após esforço conjunto de vários órgãos da Prefeitura para viabilizar a segurança e limpeza do local e permitir que os permissionários voltassem a comercializar seus produtos nesta semana que antecede o São João. O equipamento, localizado em Cajazeiras 10, teve parte do segundo pavimento incendiado na noite do último domingo (18).
Pelo menos 20 permissionários reabriram os boxes do primeiro pavimento e outros seis abriram as barracas da área externa, por volta das 10h. A vendedora de flores naturais Ana Rita de Jesus, 47 anos, disse estar na expectativa da retomada das vendas. “Eu estava preocupada com as minhas flores, por causa do fogo e da fumaça, mas fiquei feliz ao ver que nada aconteceu a elas. São como filhas para mim”.
A comerciante Cláudia Nascimento, 35 anos, demonstrou satisfação com a retomada das atividades. “O mais importante é tocar a vida para frente. Para mim as vendas aqui são boas. Coloquei máquina de cartão de crédito e as vendas ficaram mais frequentes. As pessoas precisam se adaptar”, afirmou. Ela vende legumes, verduras e hortaliças há oito anos no bairro, sendo pouco mais de um ano no Mercado de Cajazeiras.
Avaliação – Apenas o primeiro andar, o estacionamento e as barracas localizadas na área externa do mercado voltaram a funcionar. O segundo pavimento continua interditado, mas já passa por avaliação técnica do telhado, cobertura, estrutura elétrica e hidráulica. Segundo o subsecretário da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Beto Fagundes, tão logo for realizado o levantamento, as obras serão iniciadas no local.
Ainda de acordo com o gestor, apenas o forro de PVC e o teto superior foram atingidos pelo fogo. As estruturas não foram abaladas, o que facilitará a construção. O local foi interditado para garantir a segurança dos trabalhadores e consumidores. A Semop realiza um levantamento das perdas de produtos dos permissionários do segundo pavimento para que comece a ser disponibilizado o auxílio-emergência.
“O levantamento ocorre de maneira individual, boxe por boxe, e deve durar mais ou menos uma semana. Após esse procedimento, um orçamento será encaminhado para que os permissionários comecem a receber o auxílio-emergência”, explicou Fagundes. A Prefeitura também vai disponibilizar barracas para comerciantes do segundo pavimento que, eventualmente, tenham produtos estocados em casa e necessitem de espaço para vender.
Operação conjunta – Desde que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) liberou o imóvel, ontem, a Prefeitura iniciou de imediato as ações para reativação do Mercado. Além do atendimento prestado pela Semop aos permissionários, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) realizou a limpeza e lavagem da área externa. Ao todo, 40 agentes retiraram cerca de 1,3 toneladas de resíduos do local.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizou nova vistoria e a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Ouvidoria Geral do Município (OGM) prestaram apoio às ações da Semop na assistência aos permissionários. “O mais importante de tudo foi a missão dada pela gestão de reabrir o mercado em um momento tão importante para esses comerciantes, que é o São João”, completou o subsecretário da Semop.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) desinterditou o palco no Terreiro de Jesus, no Pelourinho, após a empresa responsável pela montagem apresentar, nesta terça-feira (21), um relatório técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro habilitado e um documento informando sobre a conclusão da perícia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O palco foi montado a pedido da Bahiatursa, órgão do governo do estado.
No relatório, consta a informação de que a estrutura será desmontada para que seja erguida outra. O documento traz ainda os procedimentos que serão tomados para a desmontagem e montagem. Durante a montagem do palco para as festas de São João, nesta terça-feira (20), a cobertura caiu sobre quatro pessoas, que ficaram feridas. Os feridos foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros e socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Os moradores da Rua Doralice Pereira Doria, situada na Estrada das Barreiras, no bairro de Tancredo Neves, mal acreditavam que um problema antigo e crônico de saneamento básico do local está prestes a ser solucionado pela Prefeitura. Durante a vistoria de limpeza do canal que corta a região, ocorrida nesta quinta-feira (22), os cidadãos receberam a notícia de que deverão ser realizadas, também, melhorias na infraestrutura, que vai trazer mais dignidade aos residentes na comunidade. A declaração foi dada na ocasião pelo prefeito ACM Neto, acompanhado dos secretários Marcílio Bastos (Manutenção) e João Roma (Gabinete), demais gestores municipais, autoridades e lideranças comunitárias.
O prefeito se emocionou com o relato dos moradores, que afirmaram ser esta a primeira vez que um chefe do executivo municipal vai até a localidade para ver de perto a situação que a comunidade enfrenta há anos. Morando ao lado do canal, por onde passa o esgoto, os cidadãos vivem situações como alagamentos no período chuvoso, assim como uma rua improvisada, sem pavimentação ou proteção, que provoca riscos de queda no canal principalmente para crianças e idosos.
“Nesse sentido, a Prefeitura já começou a tomar providências. As máquinas já estão presentes com os agentes da Seman para fazer a limpeza do canal. A segunda etapa será o início de uma obra que permita o tamponamento desse canal com a urbanização dessa área”, completou ACM Neto. Para esta segunda etapa, será feito o estudo de topografia no local para elaboração de projeto e execução da intervenção. Os pontos mais críticos terão atenção especial, principalmente no reforço da estrutura e aumento da vazão.
Limpeza – Por meio da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), foi realizada uma ação inicial de limpeza em 690m de canal. Neste momento, a iniciativa está sendo refeita para contemplar todos os 2,2km de extensão. A intervenção é feita manualmente, para não prejudicar a estrutura das casas situadas à margem.
A operação envolve 15 funcionários e duas máquinas – minicarregadeira e miniescavadeira – para a ação mecânica. A previsão é de que toda a ação seja concluída na primeira quinzena de julho e o investimento é de, aproximadamente, R$295 mil.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), assinou na terça-feira (20) um contrato de cessão de domínio com a Salvador Destination para iniciar a gestão do site salvadordabahia . com. A ideia é utilizar a página para potencializar e promover atrações e destinos turísticos da capital. A parceria ocorre sem ônus para a administração municipal pelo período de quatro anos, com possibilidade de renovação.
O acordo possibilita à Secult promover adequação de conteúdos e aplicar investimentos para otimizar a ferramenta. “O site passa a ser o portal oficial do município para que o turista tenha acesso aos roteiros, atrações, eventos e meios de hospedagem”, revela o secretário da pasta, Cláudio Tinoco.
O site vai passar por um reforço de conteúdo. Haverá introdução de novos elementos, sobretudo sobre a roteirização de pontos de Salvador e características atrativas ligadas à cidade como sol e praia, história e cultura, turismo náutico e música. A página já possui itens que facilitam aos estrangeiros o acesso às informações, pois possui versões nos idiomas inglês e espanhol.
Com a nova gestão, a expectativa também é concentrar em um só local assuntos referentes a lazer e negócios. “Havia uma pulverização de informações em diversos sites, tanto públicos como este, que é de uma organização que tem caráter empresarial. Agora, a ideia é reunir esforços para poder unificar, em um só ambiente, tudo o que envolve negócios, congressos e turismos de lazer e de cultura. A intenção é fazer do site uma referência de acesso digital e de aquisições de serviços”, reforça Tinoco.
Para potencializar a divulgação do meio, será contratada uma empresa de marketing digital no próximo semestre, com a finalidade de promover investimentos de otimização de performance. Ou seja, a iniciativa vai assegurar que o site esteja em posição de destaque no Google, maior ferramenta de busca de páginas da internet, possibilitando que os turistas dentro ou fora do país encontrem o site com facilidade.
O presidente da Salvador Destination, Paulo Gaudenzi, acredita que a parceria com a Prefeitura vai trazer incrementos para o turismo da capital baiana. “Será uma propaganda constante da cidade, de forma digital. A cada dia, cresce o número de pessoas que definem suas viagens obtendo informações através da internet. Quem quiser, através do site, vai ter a possibilidade de adquirir pacotes para Salvador”, completa.
Um sonho para os moradores da Rua da França, no bairro de Sete de Abril, começa a ser realizado pela Prefeitura nesta quarta-feira (21). A ordem de serviço para início imediato das obras de contenção de encosta e recomposição da via foi assinada pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia realizada no local e que contou com as presenças do vice-prefeito, Bruno Reis; dos secretários Almir Melo (Infraestrutura e Obras Públicas), João Roma (Gabinete) e Marcílio Bastos (Manutenção).
Com investimento 100% municipal no valor de pouco mais de R$1 milhão, a intervenção será feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) em uma área de aproximadamente 200m². A obra engloba recomposição de talude, aplicação da técnica de cortina atirantada e instalação de nova rede de drenagem. Além disso, a largura da via será recuperada – parte da pista já havia cedido por conta da ação da chuva nos últimos anos. A medida deverá beneficiar cerca de 30 famílias que vivem na localidade.
“Aqui havia risco de vida dessas pessoas que moram na Rua da França, risco de deslizamento dessa encosta que agora será afastado com essa ação da Prefeitura. Também será melhorada a acessibilidade para que os moradores possam se deslocar com segurança e tranquilidade”, pontuou ACM Neto. Por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a iluminação na via será reforçada, o que vai contribuir inclusive para o aumento da sensação de segurança dos cidadãos.
O prefeito também destacou a importância de realizar investimentos nas áreas onde as pessoas mais precisam da ação do poder público – 75% dos recursos municipais têm sido aplicados nas áreas mais carentes da cidade. Além disso, salientou que a burocracia do governo federal atrapalha um pouco a liberação dos recursos. “Se nós tivéssemos, desde o começo, a parceria e o apoio do governo federal, sobretudo no período anterior, teríamos conseguido fazer mais coisas por Salvador. No entanto, a Prefeitura não ficou de braços cruzados. Foram ou estão sendo realizadas diversas obras em encostas, com recursos próprios, fruto da organização das contas”.
Balanço – Desde 2013, a gestão municipal já entregou 42 contenções de encostas, que resultaram num investimento de R$ 46 milhões em diversos pontos da cidade. Atualmente, estão em andamento mais 12 obras em encostas, com investimento previsto superior a R$14 milhões. Também como forma de estabilização de terrenos, 71 geomantas já foram aplicadas, com mais de R$ 7,5 milhões em recursos.
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