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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) assinaram, nesta segunda-feira (3), um Termo de Convênio de Cooperação na sede da Sedur, na Avenida ACM. A iniciativa, que faz parte de uma das etapas do programa Salvador 360, eixo Simplifica, vai otimizar os processos de licenciamento e o trabalho de fiscalização da Sedur a partir do interligamento dos bancos de dados das duas instituições. Estiveram presentes no encontro o subsecretário da Sedur, Sérgio Guanabara, e o presidente do Crea-BA, Marco Antônio Amigo.
O acordo começa a valer após a aprovação do novo Código de Obras de Salvador, elaborado pelo órgão municipal e que tramita na Câmara de Vereadores. Com o termo, o Crea-BA passará a disponibilizar informações e dados contidos nos sistemas informatizados de maneira integrada e online. A ação permitirá o acesso cadastral do registro de profissionais e empresas, além de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Com isso, por exemplo, não será mais necessário o profissional comparecer pessoalmente ao Crea-BA solicitar a certidão para dar entrada em um processo na Sedur. Ele poderá fazer isso via portal na Internet ou aplicativo do Simplifica, ainda a serem lançados, o que economizará tempo e recursos físicos para tal.
Também serão disponibilizadas autorizações e coordenadas geográficas dos empreendimentos e obras, fiscalizações, serviços, processos e alvarás, agilizando assim o processo de licenciamento e fiscalização. Por meio do termo, a Sedur também poderá participar de fóruns técnicos realizados pelo Crea-BA, possibilitando a troca de experiências e conhecimentos técnicos para fiscalização dos empreendimentos e obras.
Simplifica – O Salvador 360 Simplifica tem como objetivo desburocratizar a emissão de licenças para empreendimentos, abertura de empresas e autorização para exibição de publicidade. “O programa é uma virada de página na história do desenvolvimento econômico de Salvador, por meio de variadas iniciativas e ações voltadas à ativação da economia local", afirmou Guanabara.
Durante a reunião, foi destacado o trabalho realizado pela equipe do órgão municipal para implementar as mudanças e estimular o desenvolvimento econômico da cidade, além de melhorar a vida dos cidadãos soteropolitanos. “Estamos promovendo a implementação de novos tecnologias e procedimentos que irão desburocratizar os processos de licenciamento e otimizar a fiscalização”, ressaltou o subsecretário.
O presidente do Crea elogiou a iniciativa da administração municipal. “Esse acordo é apenas um ponto de partida. É interessante que nós acompanhemos a velocidade em que a Prefeitura promove modificações para a melhoria da cidade”, afirmou Amigo.
Prefeito ACM Neto espera ampliar programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador
A penúltima etapa antes da entrega das chaves para as 440 famílias que irão morar no conjunto residencial Recanto do Luar, na Estrada do Matadouro, em Cajazeiras, foi concluída no final da manhã de hoje (03), com a assinatura dos contratos com os proprietários. O evento, realizado no auditório da Faculdade Unopar, na Parque Bela Vista, foi comandado pelo prefeito ACM Neto, que assinou simbolicamente os contratos com Thais Santos, mãe de uma criança com microcefalia, e Luane Silva, que ainda mora numa área de risco no Alto da Terezinha. O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo, também esteve presente, ao lado de outras autoridades municipais e representantes da Caixa Econômica Federal.
Os imóveis pertencem ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. A seleção das famílias foi feita pela Prefeitura com base em critérios técnicos e sociais. O Recanto do Luar foi construído no mesmo local da antiga Portelinha de Cajazeiras. Os antigos moradores da localidade já foram incluídos no programa pela Prefeitura e residem atualmente no empreendimento Fazenda Grande 15A.
"Não paramos com a entrega dos imóveis, que será a próxima etapa. Também trabalhamos para garantir a infraestrutura necessária para que as famílias possam viver bem. No caso do conjunto Recanto do Luar, ele já está num local com infraestrutura, mas mesmo assim vamos ver a questão da unidade básica de saúde na qual essas famílias poderão ser atendidas e a escola ou creche municipal que os filhos podem se matricular, entre outros esforços", afirmou ACM Neto.
Ele disse que ainda este ano outros 1,4 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida serão entregues em Salvador. Até agora, cerca de 8,5 mil unidades foram entregues na cidade. "Estamos correndo para conseguir outros 4 mil. Por isso, estou indo sempre a Brasília visando ampliar esse programa em Salvador. Além disso, existem os programas municipais de habitação, como o Casa Legal, de regularização fundiária, e o Morar Melhor, que reforma a moradia das pessoas que mais precisam", lembrou o prefeito.
O programa federal, coordenado em Salvador pela Prefeitura, atende à população com renda familiar de até R$1.800. Os beneficiados são selecionados por meio de chamada pública ou pessoas residentes em situação de risco geológico, além de famílias que possuam crianças com microcefalia, de acordo com a Portaria 321/2016, do Ministério das Cidades.
A Avenida Reitor Miguel Calmon (Vale do Canela) recebeu 150 mudas de Pau-Ferro nesta sexta-feira (30), através de uma ação de plantio da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis) para deixar Salvador mais verde. As árvores plantadas possuem porte médio de três metros e criarão túneis naturais quando atingirem a fase adulta.
“O Vale do Canela tem essa configuração que permite plantio de árvores nos dois lados. Isso vai possibilitar que alcancemos o efeito desejado”, explica o titular da Secis, André Fraga. O plantio teve cunho paisagístico e acontece em momento oportuno, já que a cidade passa por períodos de chuva – fator que vai facilitar o desenvolvimento dos vegetais.
A Prefeitura, por intermédio da Secis, vem dando uma nova cara a Salvador, desenvolvendo projetos para garantir novos plantios e preservação de espécies do bioma Mata Atlântica. As ações se traduzem no bem-estar da população, uma vez que as árvores regulam o microclima, absorvem o gás carbônico (CO2) e liberam oxigênio, melhorando a qualidade e umidade do ar.
Desde 2013 já foram plantadas mais de 53 mil árvores em diversos pontos da capital baiana.
Começou nesta segunda-feira (3) o estudo técnico para a inclusão da profissão de baiana de acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), documento que reconhece, nomeia, codifica e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. O trâmite para a inclusão foi celebrado com uma solenidade, pela manhã, na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), localizada na Av. Tancredo Neves. O vice-prefeito Bruno Reis participou da solenidade representando o prefeito ACM Neto.
Também estiveram presentes na cerimônia o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia, a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Taissa Gama, o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, o deputado federal Benito Gama e a presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau e Receptivo da Bahia (Abam), Rita Santos, entre outras autoridades.
O estudo deve durar até o final do mês de julho, quando o ministro do Trabalho pretende assinar a inclusão na CBO. A inclusão da profissão na CBO é uma conquista para as baianas de acarajé. Apenas em Salvador, cerca de 3.500 profissionais devem ser beneficiadas, conforme estimativa da Abam. Esta oficialização só está sendo possível graças ao empenho da SPMJ junto ao Ministério do Trabalho. "Já estava mais que na hora de mais esse reconhecimento às baianas, essas profissionais que tanto valorizam a cultura de nossa cidade, nosso estado e nosso país. Esse é um símbolo da baianidade", afirmou Bruno Reis.
Desde 2005, as baianas são reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan, mas ainda sentiam dificuldade em ter a profissão reconhecida. Com a inclusão da profissão na CBO, as baianas de acarajé passam a assumir a identidade profissional ao realizar cadastros formais para tirar documentos como RG e passaporte, ou se cadastrar como microempreendedor individual. Além disso, a secretária Taissa Gama lembra que a inclusão facilita a criação de cursos de especialização para esta área.
A presidente da Abam, Rita Santos, comemorou a iniciativa. “É uma reivindicação que já vinha fazendo desde 2009, depois que eu não pude me cadastrar como baiana de acarajé ao fazer o meu passaporte. Queriam que eu me cadastrasse como cozinheira, mas eu não sou, sou baiana de acarajé”, disse. Além do reconhecimento, outras ações estão sendo realizadas em prol das baianas de acarajé. Uma delas é levar debates às Prefeituras-Bairro para coibir o trabalho infantil nos tabuleiros.
História - A comercialização do acarajé teve início ainda no período da escravidão, a partir do século XVI, com as chamadas escravas de ganho que trabalhavam nas ruas para as suas senhoras (geralmente pequenas proprietárias empobrecidas), desempenhando diversas atividades, entre elas, a venda de quitutes nos seus tabuleiros. A relação com a religiosidade era muito forte e a massa era feita no terreiro, de onde a baiana saia com todas as obrigações a serem cumpridas a seu Orixá. Através de um canto tradicional, as baianas chamavam o povo para comprar e comer. Elas diziam a expressão “acará jê” (de akàrà, bola de fogo, e jê, vender) em canto, enquanto vendiam. A partir daí, surgiu o nome.
No final do século XIX, as mulheres tinham a permissão de seus senhores para sair no final do dia, com o tabuleiro na cabeça, protegida por um torço de pano da costa, para comercializar os bolinhos, feitos de massa de feijão fradinho descascado, cebola, gengibre e camarão; fritos no azeite de dendê. Depois da abolição, em 13 de maio de 1888, a tradição continuou. Até meados da década de 70 do século XX, as baianas mantiveram o costume de vender o produto somente à tarde e à noite. Depois que o acarajé conquistou visitantes, passou a ser um dos cartões de visita da culinária baiana e a ser vendido durante o dia.
O acarajé e o abará são comercializados, atualmente, em Salvador, por um preço médio de R$ 5, mas é possível encontra-los até mesmo por R$ 1. No candomblé, o alimento é preparado para cultuar os orixás Iansã e Xangô. O ofício das baianas de acarajé está inscrito no Livro dos Saberes do Iphan, desde 2005, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Salvador saltou da 27ª, em 2016, para a 7ª posição, em 2017, no ranking das cidades com melhor mobilidade e acessibilidade no trânsito e transporte do país. O estudo, chamado de Connected Smart Cities, foi divulgado hoje (02) pela Urban Systems, reconhecida no mundo inteiro quando o assunto é cidade inteligente. Foram pesquisados 500 municípios brasileiros e listados os 50 melhores no quesito mobilidade e acessibilidade. Na frente de Salvador estão São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).
O ranking Connected Smart Cities leva em conta critérios de pontuação como: proporção entre ônibus e automóveis; idade media da frota dos meios de transporte públicos; quantidade de coletivos por habitante; variedade dos meios de transporte; extensão de ciclovias; rampas para cadeirantes; número de voos semanais; e transporte rodoviário.
Com a licitação do transporte público feita pela Prefeitura, a idade média dos ônibus caiu de 12 para 4,5 anos. Ou seja, houve renovação da frota, cuja relação é de um ônibus para cada mil habitantes. "Temos uma das frotas mais novas do Brasil e com maior disponibilidade de veículos por habitantes. Isso sem falar que avançamos muito com o investimento em tecnologia, como o Cittamobi, e no reforço da fiscalização, com monitoramento da frota em tempo real via GPS.Requalificamos a Estação da Lapa, a maior da cidade, e fizemos investimentos em obras de mobilidade que facilitaram em muito a vida de quem usa o transporte público. Além disso, com o BRT daremos outro salto de qualidade nesse setor", avaliou o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota.
Entre as grandes obras de mobilidade na cidade feitas desde 2013 e que facilitaram a vida tanto de quem anda de carro como de ônibus ou bicicleta estão a nova ligação viária entre Cajazeiras e a BR-324, a requalificação da Avenida Afrânio Peixoto, a Suburbana, e da Ladeira do Cacau, e a duplicação da Baixa do Fiscal. Isso sem falar nos 450 quilômetros de vias pavimentadas com asfalto novo. Outro destaque é o aumento na extensão de ciclovias, que hoje tem 196 quilômetros.
A Guarda Civil Municipal comemora nove anos de serviços prestados à população de Salvador no próximo domingo (02), e já preparou uma ação diferente. Será realizado um aniversário solidário, na próxima sexta-feira (07), na sede do órgão, localizado na Avenida San Martin, ao lado do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Serão entregues donativos a três instituições de caridade, escolhidas por servidores do órgão, que se mobilizaram para o recolhimento de itens como brinquedos, roupas e alimentos.
Interessados em aumentar o volume dessas doações poderão, durante toda a semana, doar brinquedos, roupas, alimentos não perecíveis, bem como materiais para higiene pessoal e limpeza geral. Os itens podem levados para a sede da Guarda Civil ou recolhidos após agendamento com a equipe de prevenção, através do telefone (71) 3202-5329, entre segunda (03) e quinta-feira (06), horário comercial.
Receberão os donativos na sexta-feira a Creche Escola Semente da Esperança, localizada no Conjunto Jaguaripe, Fazenda Grande 2, a Associação Beneficente Educacional Comunidade da Polêmica, responsável pela Creche Escola Futura Geração, localizada na Polêmica/Brotas, antigo Campo do Galícia, além da Creche Escola Comunitária São Gerônimo, na Fazenda Grande do Retiro.
Segundo o coordenador de Prevenção à Violência, André Rocha, para comemorar e realizar a entrega dos materiais a Guarda Civil trará uma novidade. “Apresentaremos um novo personagem das atividades de prevenção, o Guardião Amigo, protetor e aliado, com a presença da Banda de Música da GCM, representantes e crianças que fazem parte das instituições, além de autoridades. Ficamos felizes em colaborar com pessoas que realmente necessitam de apoio”, disse.
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