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Ação integra o ordenamento do comércio informal na Avenida Sete, e segue em outros pontos da região
Cinquenta e oito comerciantes instalados na Rua Junqueira Aires, via localizada na lateral do Shopping Center Lapa, receberam novas barracas padronizadas e foram licenciados junto à Prefeitura. Os equipamentos darão suporte para que os permissionários tenham melhores condições de expor e negociar seus produtos além de trabalhar de forma mais organizada, sem impedir o fluxo dos transeuntes. A ação, realizada através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), terá continuidade em outras áreas do comércio informal no Centro de Salvador. As barracas são compostas de estruturas metálicas com uma lona azul na parte superior e cada equipamento mede 1,20 x 0,80 cm.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Barraqueiros, Ambulantes e Quermesseiros da Bahia, Paulo Marques, este ordenamento tem sido positivo para a classe de trabalhadores e a ideia é que permissionários e representantes municipais possam trabalhar em parceria para favorecer toda a cidade. “Salvador estava com um número muito grande de ambulantes de forma desorganizada. Estamos trabalhando em conjunto com a Semop e vamos formalizar novas ações para outras áreas da Avenida Sete. Com a ação, todos os ambulantes foram orientados e tiveram suas barracas ou tabuleiros substituídos por novas estruturas”, explicou Marques. O representante também afirmou que uma das vantagens na ação foi a formalização dos ambulantes.
O responsável pela Gerência Geral do Shopping Center Lapa, Eduardo Farias, contou que a ação de ordenamento nas proximidades do centro de compras superou a expectativa, tanto dos gestores quanto dos lojistas. “Estávamos precisando há muito tempo de uma ação como esta. Ela nos surpreendeu não apenas pela organização e pela questão estética, mas por ser uma forma de acabar com a marginalidade. Sabemos que neste local há trabalhadores sérios, mas alguns deles estavam trabalhando com produtos deteriorados e alimentos estragados, e isso é prejudicial à saúde de toda a população”, comentou o gestor.
Esta ação de ordenamento do comércio informal integra um conjunto de outras intervenções para revitalizar a Avenida Sete. No mês anterior, foi realizada uma ação similar com a entrega de 32 equipamentos padronizados a ambulantes que atuam na Rua do Cabeça, no Dois de Julho. O processo de ordenamento e revitalização inclui ainda intervenções urbanísticas. Com processo coordenado por meio da Semop, projeto urbanístico desenvolvido pela FMLF e obras realizadas em parceria entre a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), a ação foi fruto de diversas reuniões realizadas com representantes de associações de vendedores ambulantes.
Dentre os locais beneficiados estão o Beco Maria Paz, Rua do Mocambinho, Rua Portão da Piedade, Rua Coqueiros da Piedade, Rua 24 de Fevereiro, Praça Carneiro Ribeiro, Largo do Rosário e Rua do Cabeça. As vias receberam nova drenagem, pavimentação com piso intertravado, cobertura, iluminação, paisagismo e equipamentos padronizados para os ambulantes credenciados. As ações atingiram também a Rua Nova de São Bento e as praças de São Bento e Barão do Rio Branco, incluindo a recuperação dos monumentos Barão de Rio Branco e Relógio de São Pedro. Os comerciantes informais ganharam espaços e condições adequadas para trabalhar.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou nesta sexta-feira (07) o Salvador Marina, no bairro do Lobato, por funcionar sem a devida licença ambiental. Agentes da Sedur notificaram também os responsáveis para suspender de imediato todas as atividades da marina. A ação está respaldada na Lei Municipal 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Durante a fiscalização, foi verificada que o local também servia de oficina para construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações. "Para este tipo de atividade e serviço, é necessário que o estabelecimento possua a licença ambiental da Sedur, para que não haja danos ambientais", afirmou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão.
Além disso, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) expediram duas multas, uma por descumprir o embargo aplicado em 2011, por não possuir a licença ambiental do órgão competente, e a outra por não está inscrito no cadastro técnico federal, instrumento da política nacional do meio ambiente em que todas as atividades potencialmente poluidoras devem estar inscritas .
No dia 9 de março deste ano, o estabelecimento havia sido notificado para apresentar o alvará de funcionamento, autorização para o aterro em área de mangue, licença para construção da rampa de acesso para embarcações e a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para instalação de atividade de Marina.
No dia 21 de março, a marina foi interditada e autuada pela Sedur por não apresentar a documentação exigida na notificação acima. Além disso, foi autuada por descumprir a interdição administrativa expedida pela secretaria em junho de 2016 e também por desvio de atividade, já que possuía um Termo de Viabilidade e Localização (TVL) para manutenção de equipamentos e exercia a atividade de Marina. A medida foi tomada com base no Artigo 228, da Lei Municipal 5503/99.
A operação contou com o apoio também da Guarda Municipal, Transavaldor, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ibama, Capitania dos Portos (Cap-Ba) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Histórico de crimes - A construção do Salvador Marina foi iniciada em abril de 2009, quando começaram os primeiros crimes ambientais no local. Os proprietários da empresa aterraram o espelho d’água pertencente à União e lançaram resíduos sólidos (lixo e entulhos) no leito do mar, além de terem suprimido a vegetação natural do local. Todas as intervenções foram feitas sem nenhum tipo de licença ou autorização dos órgãos competentes.
A parceria entre a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), e a Defensoria Pública da Bahia foi reforçada nesta quinta-feira (6), quando o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga de Castro Silva, comandou uma roda de conversa com agentes da Codecon acerca das atividades intercomplementares realizadas em parceria pelos órgãos.
O encontro é um meio utilizado pelas autarquias para ampliar o raio de ação, identificando as principais demandas de cada instituição - fiscalização de práticas contrárias ao que prega o Código de Defesa do Consumidor e a oferta gratuita de serviços judiciais para quem não tem condições de pagar -, e aumentar a eficácia das ações em defesa do consumidor soteropolitano, tornando-a ainda mais qualificada, de forma a empoderá-lo cada vez mais sobre seus direitos.
Na ação, os servidores da Codecon receberam orientação sobre como proporcionar aos consumidores com algum tipo de questionamento legal acesso aos serviços da Defensoria. "Há cerca de um ano, Defensoria e Codecon assinaram um termo de cooperação estabelecendo um fluxo de trabalho entre as duas instituições. Dessa forma, a Codecon assume o compromisso de encaminhar seus assistidos para a Defensoria Pública, enquanto nós realizamos ações na área de educação em Direito, garantindo aos fiscais mais intimidade com o órgão", destaca Braga.
De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, a comunicação entre os órgãos é essencial para garantir agilidade de informação e ação nas diversas demandas do setor. "Com a atuação conjunta podemos proporcionar aos consumidores uma via de acesso rápida na luta por seus direitos, por meio da Defensoria Pública, de modo que aquelas pessoas que não têm condição de arcar com esses serviços possam judicializar suas demandas. Temos essa parceria há um ano, e com essa ampliação da troca de conhecimentos o consumidor só tem a ganhar", justifica.
Todos os trechos de orla marítima requalificados pela Prefeitura desde 2013 são alvo de uma série de estudos, iniciada pela administração municipal nesta sexta-feira (7). A medida resultará em ações pontuais, com vistas a proporcionar mais conforto e segurança para baianos e turistas. Representantes de sete órgãos municipais participaram de vistoria técnica, empreendida pelo secretário de Cultura e Turismo (Secult), Cláudio Tinoco, entre o Farol da Barra e o Rio Vermelho. Até o final de julho, toda a costa da capital baiana será percorrida pelo grupo e as principais demandas verificadas em cada local serão reunidas em um relatório.
Participaram da atividade os secretários da Cidade Sustentável (Secis), André Fraga; de Manutenção (Seman), Marcílio Bastos; de Ordem Pública (Semop), Marcus Vinícius Passos; além da presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield. Também estiveram presentes representantes das secretarias de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) e de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
Os gestores assumiram a missão de trabalhar com um planejamento integrado de atenção à orla de Salvador. A ação consiste em um trabalho conjunto entre os órgãos com interesse direto na conservação, recuperação e exploração dos locais. "No âmbito do turismo, tanto na orla atlântica como na região da Baía de Todos os Santos, temos um grande atrativo para os visitantes, de modo que possamos estimular ainda mais pessoas a conhecerem Salvador. Por isso, estes locais precisam estar bem cuidados, com a manutenção em dia, visto que a Prefeitura tem investido bastante na requalificação destes trechos", detalha Tinoco.
Primeiras impressões – À primeira vista, os gestores presentes à vistoria destacaram os primeiros aspectos a serem ajustados na região do Farol da Barra. O local possui um fluxo constante de turistas durante todo o ano mas, devido à localização do forte de Santo Antônio da Barra (o Farol), ainda oferece certo risco natural, por se tratar de um local íngreme. Alheios a isso, turistas e soteropolitanos seguem utilizando as beiradas para tirar fotografias, namorar e aproveitar o pôr do sol. Uma solução aventada pelos presentes foi a de construir um deque de observação em direção ao mar, dentre outras propostas na área de segurança.
"É possível promover ainda mais a valorização de diversas áreas somente no entorno do Farol. Claro que tudo precisa ser devidamente alinhado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de monumento tombado. Há necessidade da implantação de guarda-corpos, além de itens de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Hoje cadeirantes, carrinhos de bebês e idosos têm dificuldade de se locomover na parte traseira do forte, que tem uma vista belíssima e deveria estar acessível a todos. Também estudamos a distribuição de quiosques ao longo da orla, de forma que não impactem de forma negativa na beleza natural do local", enumera a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira.
As vistorias acontecem até o próximo dia 20. Em seguida, o material catalogado segue para aprovação do prefeito ACM Neto que, após analisar as solicitações, dará início aos trâmites necessários para o início imediato das ações de ajuste.
Os interessados em participar do processo seletivo simplificado para trabalhar da Prefeitura Municipal de Salvador devem ficar atentos. As inscrições começam hoje (7), a partir das 14h, exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.fgv/fgvprojetos/concursos/prefeituradesalvador, e seguem até às 16h do dia 27 de julho. Todo o processo seletivo está sendo conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A Prefeitura está ofertando 971 postos de trabalho em diversas áreas para nível fundamental, médio e superior, com salários variando entre R$ 950 a R$ 3.950, sob o Regime Especial Administrativo (REDA). Do total, 5% estão reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD) e 30% para candidatos afrodescendentes, conforme previsto em Legislação Municipal.
São 400 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, 240 para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ambos níveis fundamentais), 42 para Técnico Nível Médio II – Operacional, 202 para Técnico Nível Médio I – Atendimento, 42 Técnico Nível Superior I – Suporte Administrativo Operacional e 45 Técnico Nível Superior II – Suporte Administrativo. Para qualquer uma das vagas, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com direito a vale-transporte e auxílio-alimentação.
Para concorrer a um desses postos de trabalho, o candidato tem que ser brasileiro, ter mais de 18 anos e preencher os pré-requisitos para cada função. As inscrições, que serão realizadas pelo endereço www.fgv/fgvprojetos/concursos/prefeituradesalvador, custam entre R$ 50 a R$ 90, dependendo da função escolhida. A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento. Mais informações o candidato pode consultar o edital no site da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), o www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concursos.
O cidadão em Salvador que precisar obter a Carteira de Trabalho para ingressar ou se reinserir no mercado profissional terá, a partir de agosto, novos locais de atendimento que vão fazer a emissão do documento. O Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-BA) vai permitir a emissão da Carteira em todas as unidades do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) e das Prefeituras-Bairro. A assinatura do acordo foi feita pelo prefeito ACM Neto e pela superintendente regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Gerta Schultz, nesta quinta-feira (6), no Palácio Thomé de Souza.
Também estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Bruno Reis; os secretários Geraldo Junior (Trabalho), João Roma (Gabinete) e Taissa Gama (Mulheres, Infância e Juventude); o diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Junior Magalhães; demais gestores municipais e autoridades. Com a assinatura do termo, a SRTE irá ofertar a capacitação dos funcionários das Prefeituras-Bairro e do Simm. Quarenta pessoas devem estar envolvidas no atendimento em todos os postos municipais.
O prefeito ACM Neto ressaltou a importância da ação, principalmente no momento de crise na economia de todo o país. “O Brasil vem registrando o crescimento do desemprego, talvez a face mais dramática do impacto social causado pela crise. Salvador já ocupou a posição de capital do desemprego e subiu oito posições. É um indicativo de que, a despeito da crise, temos um ambiente criado que traz perspectivas de superação, a exemplo do programa Salvador 360, lançado recentemente e que vai contribuir para a geração de emprego e renda na cidade”, afirmou. Ele ainda salientou que a parceria com a SRTE vai fazer com que dobre a capacidade de emissão do documento, que atualmente é de 120 mil unidades por mês na capital baiana.
A superintendente Gerta Schultz afirmou que a ação é um marco para a cidade. “Com este convênio firmado com a Prefeitura, vamos ampliar a entrega do documento para mais postos de atendimento. Com isso também vamos aproximar a superintendência do cidadão de uma forma mais legítima de fazer isso, que é prestando um bom serviço. A Carteira de Trabalho é uma ferramenta fundamental do trabalhador. Não existe trabalho digno, formal, sem o documento. Precisamos, sim, chegar ao cidadão e permitir que ele tenha acesso a um serviço público de qualidade, com eficiência e com esse convênio tenho certeza de que vamos atingir nosso objetivo.”
Iniciativa – A ideia de ofertar a emissão do documento através das unidades municipais surgiu após os gestores da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel) – responsável pelo Simm e pelo CEM – e da Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro visitarem a sede da superintendência e perceberem a importância de aproximar este serviço da população. “A iniciativa surgiu da necessidade de facilitar a vida das pessoas, melhorando o fluxo da emissão deste documento. Com isso, as pessoas não precisarão mais se deslocar para longe de casa, nem enfrentar filas. O atendimento será o mesmo dos demais postos da SRTE”, afirma o titular da Semtel, Geraldo Júnior.
O diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Júnior Magalhães, destaca que a iniciativa vai consolidar ainda mais o papel das Prefeituras-Bairro como centrais de serviços ao cidadão. “Com a emissão das Carteiras de Trabalho, vamos ampliar o leque de serviços oferecidos nas Prefeituras-Bairro, de forma descentralizada e evitando que as pessoas tenham que deslocar para o centro da cidade, gastando tempo e dinheiro. Recentemente fizemos a parceria com o TRE-BA para disponibilizar o recadastramento biométrico e já estamos em negociação com o Sebrae para que possamos atender aos micro e pequenos empreendedores também em cada uma das dez regiões administrativas da cidade”, complementa.
Balanço – De janeiro a maio deste ano, somente nos quatro postos próprios do Simm, localizados no Comércio, Cajazeiras, Boca do Rio e Cabula, foram realizados 24.887 atendimentos ao público. Do total, foram feitas 8.089 inscrições e 12.181 encaminhamentos para oportunidades de emprego, que é um dos principais serviços disponibilizados através do Simm.
Além de encaminhar para vagas de emprego, o Simm também oferta ao cidadão capacitação e qualificação profissional, entre cursos, workshops e oficinas. O indivíduo dispõe ainda dos serviços de orientação vocacional e psicológica, além de poder dar entrada no seguro-desemprego.
Já o Centro do Empreendedor Municipal (CEM), que funciona no Comércio e tem como foco o atendimento a Microempreendedores Individuais (MEI), recebeu 1.421 pessoas de janeiro a abril deste ano. O espaço também contabilizou, neste mesmo período, a execução de 2.348 procedimentos. Entre os principais serviços disponibilizados no centro estão formalização, Declaração Anual do Simples Nacional, baixa e alteração no cadastro e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Desde que foi inaugurado em 2014, o Centro do Empreendedor Municipal já realizou quase 15 mil atendimentos aos microempreendedores, contabilizando mais de 9,5 mil pessoas. O espaço possui parceria com entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL).
Serviços nas Prefeituras-Bairro – Com a proposta de descentralizar as atividades públicas das sedes dos órgãos e aproximá-las dos cidadãos, as Prefeituras-Bairro têm se destacado pela gama de serviços ofertados em um só espaço. Desde que foram inauguradas em 2014, as sedes localizadas em cada uma das dez regiões administrativas já contabilizam mais de 2,5 milhões de procedimentos realizados.
Atualmente são 41 áreas de serviços disponibilizadas nas Prefeituras-Bairro. Entre as demandas mais procuradas pela população destacam-se a marcação de exames e consultas médicas, emissão do cartão do SUS, busca por vagas de emprego oferecidas através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra e distribuição de medicamentos. Todas as unidades somam mais de 80 mil atendimentos efetuados por mês.
Nas unidades administrativas, a população encontra serviços prestados por diversos órgãos municipais. Dentre eles estão cadastramento e atualização dos programas Bolsa Família e Casa Legal, abertura de processo do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), solicitação de poda de árvores, melhorias na iluminação pública e autoatendimento do Salvador Card. Além disso, as estruturas municipais descentralizadas contam também com serviços de entidades parceiras como a Coelba, Previdência Social, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
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