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Um encontro para conhecer as etapas do programa Prefeito Amigo da Criança foi realizado nesta quarta-feira (12), no auditório do edifício Fernando José Rocha, localizado na Avenida Joana Angélica, em Nazaré. Na ocasião, estiveram presentes a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Taíssa Gama, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Telles, representantes das secretarias municipais de Saúde (SMS), Educação (Smed) e Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e gestoras de programas e projetos da Fundação Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
Criado pela Abrinq em 1996, o Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente o município na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A ação chega à sexta edição, mobilizando 2,2 mil municípios em todo o Brasil, com representação de todos os estados. Só na Bahia são 176 cidades participantes. O termo de adesão da iniciativa, válido para 2017/2020, foi assinado pelo prefeito ACM Neto em maio deste ano. A articulação do programa em Salvador ficou a cargo da SPMJ.
“As políticas transversais são trabalhadas junto com o CMDCA, Saúde, Educação e Semps. Esses órgãos são pontos focais para promover o desenvolvimento de mais políticas públicas para infância e juventude”, frisou Taíssa Gama. Após tomar conhecimento das etapas do programa, a pasta vai se empenhar para ampliar os serviços oferecidos, aplicando e direcionando iniciativas para garantir os direitos do público infanto-juvenil.
“Apresentamos a agenda do programa sobre os compromissos que o município deve cumprir para chegar ao processo de reconhecimento. As secretarias vão se reunir com o CMDCA para verificar todos os indicadores antes de oferecer para Fundação Abrinq. Só a partir daí começa a etapa para elaboração de um plano, no qual serão designadas as necessidades e os desafios que Salvador terá para atingir as metas que serão estipuladas”, argumentou a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesário.
A Fundação Abrinq dará todo suporte técnico para o município na construção do plano, que engloba processo de diagnóstico e verificação da situação de Salvador em relação às políticas de educação, saúde e assistência social para crianças e adolescentes. “Temos um técnico de referência que apoiará todo o desenvolvimento da agenda do programa”, complementa.
Ações em andamento – Foram destacados no encontro os trabalhos das 24 entidades conveniadas ao CMDCA, que atendem a 3,5 mil crianças na promoção de ações socioeducativas no contraturno das escolas municipais. Propostas sobre processo de planejamento de alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificação às políticas de atendimento à primeira infância; e estabelecimento de uma rede municipal de proteção integral também fizeram parte da agenda.
O fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos conselhos tutelares e setoriais, além de ampliação de mecanismos de transparência e controle social, também foram abordados na ocasião.
Ao final desta edição do Prefeito Amigo da Criança, programada para o término da legislatura do Executivo municipal em 2020, será divulgado se Salvador cumpriu com a meta que será pactuada com a Fundação Abrinq. Caso os objetivos tenham sido alcançados e os resultados sejam satisfatórios, o prefeito ACM Neto será premiado em evento a ser realizado em Brasília, com certificação, ganhos de faixa e troféu, além do direito ao uso do selo do programa.
Estimular a participação cidadã e ampliar a cobertura vegetal de Salvador são alguns dos pilares do programa Verde Perto, desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis) e que promove, entre outras ações, a prática da adoção de espaços públicos pela população. Atualmente a cidade possui 28 espaços adotados – entre praças e canteiros – e contabiliza mais 15 equipamentos em processo de análise para adoção. Quatro espaços tiveram edital lançado esta semana: são os canteiros da Avenida Santo Antônio de Pádua, em São Marcos; da Rua Ceará, na Pituba; e das ruas dos Umbuzeiros e Soldado Luiz Gonzaga das Virgens, ambas no Caminho das Árvores.
Desde o lançamento, em 2013, a iniciativa já contabilizou a adoção de 48 espaços em diferentes locais da cidade. Uma das áreas beneficiadas com o programa e que hoje é exemplo de cuidado e participação cidadã é a Praça Engenheiro Carlos Batalha, situada no Rio Vermelho. O adotante do local, o aposentado Silvio Batalha, 67 anos, sempre teve apreço pelo espaço e decidiu se dedicar a cuidar do local para que outras famílias tivessem uma opção de lazer.
“Eu cumpro o meu dever cívico de cidadão e retribuo com muita dedicação. Passei minha infância e adolescência nesta praça, onde meu pai me ensinou, no entorno dela, a andar de velocípede, bicicleta e depois a dirigir em um Fusca que ele tinha”, relembra, entusiasmado.
Comprometido com o trabalho de preservação da praça, Silvio, que é filho do engenheiro que dá nome ao espaço, implantou no local oito câmeras com infravermelho e imagens para possibilitar aos frequentadores a sensação de segurança. Além disso, foram instalados doze refletores em LED com 50 watts de potência para dar efeito cênico no ambiente no período noturno.
“Depois que a praça recebeu estes cuidados, passou a ser mais bem frequentada. É possível encontrar muitas famílias e crianças brincando, até porque a área é convidativa para a comunidade por ser tão bem equipada com brinquedos infantis, aparelhos de ginástica... Os moradores sentem o aconchego e a energia boa que tem esse lugar”, finaliza.
O secretário André Fraga destaca a importância da iniciativa. “Um dos eixos desse programa é a parceria do município com o cidadão, as instituições privadas e associações na revitalização de espaços públicos. O resultado disso é benéfico pra todos os envolvidos, porque a cidade passa a ter mais lugares bem conservados e se estabelece um sentimento saudável de pertencimento entre a cidade e quem mora nela”, afirma.
Doações – Através do Verde Perto também é possível realizar a doação de equipamentos para serem inseridos nos espaços públicos. Um exemplo desta iniciativa é a parceria estabelecida com a marca de roupas Soul Dila, em maio deste ano, que colaborou na instalação de mais um totem Vem me Regar, implantado no canteiro central da Rua Professor Sabino Silva, no Jardim Apipema. A estrutura de madeira possui regadores de água para estimular os moradores a preservar as áreas verdes.
Além deste totem existem mais cinco casos de parceria através da doação de equipamentos, a exemplo da Praça Ana Lúcia Magalhães, no bairro da Pituba, e do parque localizado no Dique do Tororó, onde cada espaço recebeu dez equipamentos de ginástica destinados à prática de exercícios por idosos. Outras duas solicitações de doação também estão em processo de aprovação pela Secis.
Participação cidadã – Podem adotar espaços públicos cidadãos comprometidos com a conservação e utilização das áreas públicas e instituições privadas. Através do site do programa, no endereçowww.verdeperto.salvador.ba.gov.br, o interessado deve consultar as áreas disponíveis para adoção e manifestar interesse em adotar o local, protocolando uma proposta junto à Secis. A carta proposta será analisada pela secretaria que, em caso do interessado estar habilitado para a execução da proposta, entrará em contato para firmar um termo de adoção.
No site do projeto é possível obter informações adicionais sobre o processo e as etapas de adoção, documentos necessários para protocolar à proposta e notícias relacionadas ao meio ambiente. Também está disponível na página um manual de plantio de árvores que ensina, detalhadamente, os critérios que devem ser analisados e seguidos para realizar a ação.
A titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Taíssa Gama, se reunirá com representantes da Fundação Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) nesta quarta-feira (12) para discutir ações do programa Prefeito Amigo da Criança. A atividade começa às 14h, no edifício Fernando José Rocha, localizado na Avenida Joana Angélica, em Nazaré.
O Prefeito Amigo da Criança, criado pela Abrinq em 1996, busca mobilizar e apoiar tecnicamente o município na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O termo de adesão da iniciativa, válido para 2017/2020, foi assinado pelo prefeito ACM Neto em maio deste ano, designando a secretária da SPMJ para ser articuladora do programa em Salvador.
No encontro, serão explanadas propostas que têm como finalidade realizar processo de planejamento de alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer uma rede municipal de proteção integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos conselhos tutelares e setoriais; além de ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Benefício gratuito é dirigido às famílias inscritas em programas sociais do governo federal
A partir desta sexta-feira (14), todas as Prefeituras-Bairro estarão aptas a realizar o agendamento das famílias de Salvador, inscritas em programas sociais do governo federal, para recebimento dos kits gratuitos com antena digital e conversor para a TV. As unidades do Subúrbio, Cidade Baixa, Pau da Lima, Itapuã, Rio Vermelho/Barra, Valéria, Cabula, Liberdade, Cajazeiras e Centro funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
No dia 27 de setembro de 2017, o sinal analógico de televisão será desligado em Recife e região, incluindo a capital baiana. A programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo a programação, todas as residências da região precisam ter uma antena digital e um aparelho de televisão preparado para receber o sinal digital.
Os equipamentos serão entregues em local e datas indicados no protocolo entregue ao beneficiário, na Prefeitura-Bairro. São mais de 520 mil kits gratuitos com antena digital e conversor para a TV. Para o agendamento é necessário apresentar o CPF ou NIS (Número de Identificação Social).
A Seja Digital é a entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil. A entidade tem como parte de suas atribuições distribuir kits gratuitos para a população cadastrada em programas sociais do governo. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 147, ou pelo site da entidade.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), fechou parceria com a Salvador Destination e com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA) para ampliar a divulgação da capital baiana para atração e fomento de negócios e eventos. O Executivo vai investir R$ 740 mil para a promoção da cidade em mercados emissores definidos como estratégicos.
A Salvador Destination coordenará o projeto “Salvador Nice to Meet You”, com a realização de rodadas de negócios para a abordagem de dirigentes locais e nacionais das entidades realizadoras de eventos técnico-científicos. Essa proposta também prevê a participação da capital baiana em eventos do segmento M.I.C.E (reuniões, incentivos, congressos e exposições, em tradução livre) e a criação de um banco de dados de eventos, com o objetivo de inserir a capital baiana no circuito internacional.
Já a ABIH-Bahia pretende ampliar o alcance e a divulgação da marca institucional do destino por meio do projeto “Salvador: Você sente que é diferente”, que visa percorrer os principais mercados emissores de turistas, divulgando as novas atrações e encantos da cidade, além de capacitar os operadores e agentes de viagens.
Entre as ações estão: rodadas de negócios; blitz nas agências indicadas pelos operadores, com entrega de material promocional; e ação de público final, em locais de grande fluxo de pessoas. As oito cidades contempladas neste projeto serão: São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Buenos Aires e Santiago.
Para o gestor da Secult, Claudio Tinoco, as ações propostas apresentam um conjunto bem articulado de estratégias de captação de eventos para Salvador, valorizando os atrativos da cidade. “Esta é uma ação de continuidade nos investimentos da Prefeitura para a atração de eventos de pequeno e médio porte para a cidade. Queremos reverter o quadro de baixo fluxo turístico e de baixa ocupação hoteleira em períodos fora da alta estação e estamos trabalhando muito, com a orientação do Prefeito ACM Neto”, afirma Tinoco.
Em audiência realizada no Ministério Público da Bahia, na manhã dessa terça-feira (11), o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, entregou uma nova proposta visando assegurar a integração plena entre ônibus e metrô na cidade. A nova proposta passa pela desoneração de 4% do valor do ICMS que incide sobre o combustível dos ônibus, sem alterar diretamente a divisão tarifária. Atualmente, dos R$3,60 cobrados ao cidadão que pega um ônibus e o metrô, cerca de 40% do valor fica com os coletivos e 60% para a CCR. Com a redução do ICMS, a balança da divisão seria mais justa, entende a Prefeitura.
Durante a audiência, a Prefeitura entregou ainda ao estado uma cópia do Plano de Reestruturação das Linhas de Ônibus de Salvador e os termos de referência para a contratação de um estudo definitivo sobre o valor da integração tarifária, documento este que havia sido protocolado na última sexta-feira na Casa Civil estadual. A audiência foi mediada pela promotora de Justiça Cristina Seixas, e contou ainda com as presenças dos chefes da Casa Civil do município, Luiz Carreira, e do estado, Bruno Dauster, da procuradora-geral de Salvador, Luciana Rodrigues, além de técnicos das duas esferas de governo.
Durante toda a discussão, Fábio Mota tentou estabelecer um acordo com Bruno Dauster para que a integração entre o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e o metrô ocorra o quanto antes e de maneira planejada. O governo do estado ficou de dar uma resposta até o próximo dia 31 de julho sobre a proposta de redução do ICMS. Após a resposta, uma nova audiência será realizada no Ministério Público, no dia 7 de agosto, para que um acordo definitivo seja estabelecido.
Atualmente, quem faz a integração entre ônibus e metrô paga apenas R$ 3,60, o valor de uma passagem. Desse valor, o sistema dos ônibus fica apenas com R$ 1,42 e o metrô com R$ 2,18. O município propôs anteriormente que essa divisão fosse igual, mas como não houve sinalização positiva por parte do estado, a Prefeitura sugere a redução de 4% do ICMS sobre o combustível dos ônibus da cidade.
“Fizemos, pela segunda vez consecutiva, uma proposta econômica. O estado tinha colocado que não abria mão de mexer no equilíbrio econômico da tarifa. Então, apresentamos uma solução que não mexe com o valor da distribuição da tarifa e, em consequência, prevê redução de ICMS para contrabalancear a proposta em um prazo de seis meses, até a conclusão de um estudo definitivo”, disse o secretário municipal de Mobilidade.
Reestruturação - Mota também ressaltou a importância do plano de reestruturação das linhas de STCO. “Com a chegada do metrô, as linhas precisam ser reestudadas e reestruturadas dentro desse novo formato. Entregamos uma cópia do plano para demonstrar mais uma vez que nosso objetivo é a integração plena, é o avanço do metrô", afirmou.
Para a promotora Cristina Seixas, a audiência foi produtiva. “As negociações foram bastante proveitosas. Estamos conseguindo definir alguns pontos importantes. A próxima reunião deverá trazer uma decisão para a integração do Serviço de Transporte do Metrô e do ônibus do município. Isso é um grande ganho para o cidadão soteropolitano e da região metropolitana”, disse.
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