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Com o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social acontece nos próximos dias 19 a 21, no Hotel Fiesta, no Itaigara. O encontro, promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), visa avaliar a situação da política de assistência social e propor diretrizes para aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento contará com 350 participantes inscritos, dentre usuários de assistência social, estudantes e representantes de entidades e do poder público.
Dentre os tópicos a serem debatidos estão “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”, “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS” e “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”. Também será abordada “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.
SUAS – O Sistema Único de Assistência Social foi criado em 2005 pelo governo federal com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, a ferramenta promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços por níveis de proteção social básica e especial. Essas categorias englobam a prevenção, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos comunitários, além de proteger de situações de risco as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados.
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Programação |
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1º dia – 19 de julho de 2017 - Quarta-feira |
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13h às 18h |
Credenciamento e entrega de material |
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14h às 14h30 |
Apresentação Cultural – Coral Lar Fabiano |
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14h30 às 15h30 |
Mesa de Abertura: |
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15h30 às 16h30 |
Palestra Magna – Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS – CNAS/MDS |
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16h30 às 18h |
Leitura e aprovação do Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Salvador |
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18h |
Coffee Break |
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2º dia – 20 de julho de 2017 - Quinta-feira |
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8h30 às 10h30 |
Credenciamento e entrega de material |
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8h30 às 9h30 |
Apresentação dos avanços e desafios na política de assistência social no município de Salvador - SEMPS |
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9h30 às 10h |
Orientação para as Plenárias das Representações e para os Grupos de Trabalho |
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10h às 10h30 |
Coffee Break – Roda de capoeira / Mestre Raimundo |
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10h30 às 11h |
Apresentação Cultural – Roda de capoeira / Mestre Raimundo |
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11h às 12h |
Plenárias das Representações – Trabalhadores, Usuários, Entidades e Representantes Governamentais |
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12h às 13h30 |
Almoço |
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13h30 às 16h |
Divisão e discussão nos Grupos de Trabalho |
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Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
Eixo 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. |
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16h às 16h30 |
Coffee Break |
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16h30 às 19h |
Continuação da discussão nos Grupos de Trabalho e deliberação das propostas |
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3º dia - 21 de julho de 2017 – Sexta-feira |
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8h |
Coffee Break |
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8h |
Apresentação Cultural Teatro/ Associação Bom Samaritano |
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8h30 às 11h |
Plenária Final – leitura, discussão e votação das deliberações construídas pelos Grupos de Trabalho |
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11h às 13h |
Eleição dos delegados para participação da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social |
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13h |
Encerramento |
Foram contabilizados 18 equipamentos sonoros apreendidos apenas em ações deste fim de semana
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) já recolheu este ano 308 equipamentos em operações contra poluição sonora. No mesmo período, foram emitidos 186 autos de infração e 158 notificações aos proprietários. Não houve registro de embargo ou interdição. As fontes mais incidentes, segundo a Semop, são veículo automotivo (35%) e residência (25%). As demais ocorrências estão divididas entre bar, academia, igreja e escola, por exemplo.
Neste fim de semana, houve mais uma edição da Operação, denominada Silere – Silêncio, em tradução livre do Latim – para combater a poluição sonora no município. Como resultado desta edição da operação, a pasta notificou seis proprietários, emitiu 18 autos de infração e apreendeu 18 equipamentos sonoros.
A ação ocorreu em conjunto com a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) nas localidades do Campo Grande, Aflitos, Boca do Rio, Sussuarana, Pau da Lima, São Cristóvão, Garcia, Valéria, Dois de Julho, Castelo Branco, Barris e Politeama. O roteiro das vistorias varia de acordo com a demanda de denúncia dos bairros e a incidência de casos de poluição sonora, paredões e homicídios.
Os bairros com maior incidência de denúncia são Boca do Rio, Itapuã e Brotas. De acordo com Márcia Cardim, subcoordenadora de Fiscalização Sonora da Semop, esses bairros são considerados os mais barulhentos por motivos diversos. “Em Boca do Rio, notamos a incidência de paredões. Em Itapuã, por ser um bairro turístico e próximo da Orla, as pessoas se utilizam do som automotivo, além disso, há denúncias de alguns pontos do bairro, como Alto do Coqueirinho e Nova Brasília”, afirma.
Legislação – A Lei Municipal 5.354/98 estabelece que, de 7h às 22 horas, só é permitido emitir 70 decibéis; e de 22h às 7h, apenas 60 decibéis. A lei também prevê que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição pela Semop do Alvará de Autorização para Utilização Sonora.
A punição para quem desrespeita a lei é autuação, embargo, apreensão e interdição. Além disso, toda apreensão está atrelada a uma multa, que varia entre R$ 860 a 160 mil, conforme o índice de decibéis emitido acima do permitido. Denúncias devem ser direcionadas à Semop, pelo 156, telefone do Fala Salvador. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. Informações para a recuperação dos equipamentos podem ser obtidas pelo telefone (71) 3202-9416.
A Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) finaliza os reparos na Praça da Matriz, em São Cristóvão, após o lugar sofrer com atos de vandalismo na semana passada. Brinquedos do Espaço Infantil como minipassarela e Casa de Tarzan, além de muros e gradis, foram alvos de pichações. Bancos e mesas também foram destruídos. De acordo com o secretário da pasta, Marcílio Bastos, equipes de manutenção já removeram as pichações e concluem a substituição dos itens que foram depredados.
“Designamos uma equipe para realizar a manutenção de rotina na praça, pois a última intervenção aconteceu há aproximadamente dois meses. Para nossa surpresa, foi a primeira vez que constatamos vandalismo no Espaço Infantil. Normalmente a gente encontra pichação em paredes, bancos”, relata Bastos. O custo para realizar a recuperação na praça está sendo levantado.
Com cerca de mil metros quadrados, a Praça da Matriz foi completamente requalificada pela Prefeitura no final de 2014, quando passou por reconstrução do espaço físico, instalação de novos equipamentos, paisagismo e iluminação, além da garantia de acessibilidade com a implantação de piso tátil e rampas. Também foram implantados um parquinho infantil e uma área de convivência com mesas e bancos.
Nesse intervalo de tempo, o local não havia sofrido com ações graves de vandalismo. O titular da Seman destaca que práticas do tipo não são aceitas pela comunidade. “O vandalismo é proveniente de grupos minoritários. Os cidadãos já absorveram que o espaço pertence a eles, pois uma praça como essa traz lazer e entretenimento gratuitamente para as famílias. De qualquer forma, nossas equipes estão de prontidão para manter a cidade bonita e atrativa para os moradores”, acrescenta Bastos.
Prejuízos – A Prefeitura gasta, em média, R$30 mil por mês na recuperação de monumentos pichados e danificados. Desde o início do ano, mais de 40 equipamentos públicos foram vandalizados na cidade. Entre os mais recentes estão a Praça Luís Gama, no Largo do Tanque, que foi pichada, e o Plano Inclinado Liberdade/Calçada, que teve cabos rompidos depois que um usuário tentou abrir a porta do ascensor durante o percurso.
Somente o monumento Clériston Andrade, alvo de vândalos por duas vezes, teve um custo de recuperação de R$17 mil e R$12 mil, respectivamente. Já a fachada do Mercado Modelo, que também foi vandalizada, custou R$13 mil aos cofres públicos.
Considerado um dos maiores equipamentos educacionais implantados pela Prefeitura na história de Salvador, o Centro de Educação Integral (CEI) de Coutos, em Coutos I, terá a acessibilidade do entorno completamente requalificada pela Prefeitura. A ordem de serviço para início das obras de drenagem e pavimentação da Segunda Travessa 23 de Março e das ruas da Paz e Santo Inácio foi assinada pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (11), na Rua Santo Inácio.
A cerimônia contou com as presenças do vice-prefeito Bruno Reis e dos secretários Almir Melo (Infraestrutura e Obras Públicas) e João Roma (Gabinete), demais gestores municipais, autoridades e moradores, dentre elas crianças da Creche-Escola Tia Nildete, conveniada da Prefeitura. Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), a obra tem início imediato e a previsão é de que seja concluída em três meses. O investimento é de cerca de R$1,25 milhão, recurso oriundo dos cofres da Prefeitura.
Na Rua da Paz, as obras contemplam um trecho de 209 metros de extensão e 5 metros de largura; na Segunda Travessa 23 de Março, 165 metros de extensão e 5,5 metros de largura; e na Rua Santo Inácio,164 metros de extensão e 5 metros de largura. Esses três logradouros contemplam todo o entorno da futura unidade educacional.
O prefeito salientou que, apenas com o CEI de Coutos e a pavimentação, o investimento municipal é de, aproximadamente, R$23 milhões. “O CEI será o maior equipamento educacional na cidade e onde funcionará quatro grandes serviços: a Escolab (escola-Laboratório), o Espaço Boca de Brasa, o Centro de Atenção e Auxílio a Pessoas com Deficiência e uma cozinha para oferecimento de cursos profissionalizantes para pessoas da região. E isso tudo aqui no Subúrbio, o que demonstra a missão da Prefeitura de cuidar da vida da população, principalmente das pessoas mais carentes”, pontuou.
O secretário Almir Melo afirmou que a obra conta com a recuperação de duas vias e construção de uma nova. “Esta ação vai proporcionar a melhoria da acessibilidade dos moradores de Coutos, assim como já foi feito em diversos pontos da cidade”, completou.
CEI – O CEI de Coutos atenderá a 700 estudantes do Ensino Fundamental I e II (a partir de 6 anos) por meio do programa Escolab, no contraturno das aulas regulares. A nova unidade ocupa uma área de 6.300 m² e contou com o investimento de R$ 15,6 milhões na construção e outros R$ 4,5 milhões em aquisição de mobiliário.
A estrutura, composta por cinco módulos, contará com quadra poliesportiva, sala de alongamento, espaço de ciência e tecnologia, enfermaria, sala de aula para atividades de panificação e confeitaria, teatro, estúdio de áudio e vídeo, biblioteca e área de jogos, com a proposta de ser um centro multiuso. Será, portanto, um espaço para toda a comunidade. A previsão é de que o CEI Coutos seja entregue até o fim deste ano de 2017.
Recolhimento dos materiais descartados nos equipamentos gera renda para oito cooperativas credenciadas
Cinquenta Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de resíduos descartáveis serão substituídos na cidade até o fim desta semana. A troca dos equipamentos está sendo feita, primordialmente, em função de atos de vandalismo. A Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis) – pasta responsável pela implantação dos PEVs – contabilizou 11 unidades queimadas. Outros equipamentos tiveram a placa informativa destruída.
Lamentando a ação de vândalos e a degradação dos equipamentos, o secretário da Secis, André Fraga, afirmou que o trabalho de reciclagem na capital baiana vem gerando, gradativamente, frutos positivos. “É um trabalho muito importante se considerarmos que há dois anos a cidade não tinha um programa voltado para a coleta seletiva de resíduos recicláveis. Ele exige uma mudança de comportamento, não só do poder público, no sentido de criar condições para que o cidadão possa descartar o seu resíduo no lugar correto, e de forma correta, mas também do próprio indivíduo, de repensar o lixo como sendo um material que pode ser reciclável e reaproveitado, contribuindo, dessa forma, com o meio ambiente e gerando renda para diversas famílias”, explanou o gestor.
Reconhecendo a importância da prática de reciclagem e os benefícios para o ecossistema, Salvador dispõe atualmente de 150 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), as chamadas "caixas azuis", onde é possível depositar resíduos descartáveis para reciclagem. Através da separação de descartáveis nestes equipamentos, oito cooperativas de reciclagem se favorecem da venda destes materiais, que chegam a beneficiar 256 famílias.
Aporte tecnológico - Para ajudar os cidadãos a localizar os pontos de coleta seletiva disponíveis para descarte de materiais recicláveis, a Prefeitura lançou, através da Secis, o aplicativo Coleta Seletiva Salvador. Em pouco mais de um ano, a plataforma já contabilizou mais de 7 mil downloads.
Através do app, disponível para as plataformas Android e IOS, a tarefa de localizar os PEVs mais próximos da sua localização ficou mais eficiente. Além disso, o usuário do aplicativo tem acesso a informações como pontos de descarte de óleo de cozinha, dicas sobre como separar os resíduos sólidos em casa, contatos de cooperativas de reciclagem em Salvador, entre outras informações.
Sobre o aplicativo, a avaliação do gestor é positiva. “Na época do lançamento, em 2015, foi uma inovação ter em mãos a possibilidade de encontrar locais para descarte de resíduos recicláveis através de um aplicativo baixado no celular. É mais um canal que facilita o acesso à informação da população”, comemorou Fraga.
Atitudes sustentáveis – Mudanças sutis no descarte doméstico de lixo podem acarretar ganhos substanciais para o meio ambiente. O reaproveitamento de uma única lata de alumínio, por exemplo, economiza energia suficiente para manter uma televisão ligada por aproximadamente três horas. Já uma tonelada de papel reciclado economiza 10 mil litros de água e evita o corte de 17 árvores adultas.
O programa Salvador 360, no eixo Simplifica, voltado para desburocratizar a relação entre cidadão e Prefeitura, já avança na a emissão de licenças com mais celeridade na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A autorização para a instalação de Estação de Rádio Base (ERB), que são as antenas de empresas de telefonia e internet, está sendo feita em apenas 48 horas. Antes do Simplifica, a emissão durava cerca de seis meses para ser emitida.
A celeridade se dá em função da otimização dos processos e mudanças de normas da Secretaria, que aposta na desburocratização. O secretário da Sedur, Guilherme Bellintani, destaca que as licenças para os demais serviços oferecidos pelo órgão também terão prazos mais curtos. “Estamos preparando um sistema ágil que nos auxiliem a realizar o trabalho com mais rapidez e segurança”.
O Simplifica também contempla a abertura de negócios e construção de empreendimentos. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa: a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três. Bellintani informa ainda que, inicialmente, o projeto será implantado na Sedur e na Transalvador - nesse último caso, para recursos de multa e transferência de pontos da carteira.
A partir de 2018, todos os processos da Sedur serão mais ágeis devido à informatização e mudanças de regras. Com o Simplifica, também será permitido abrir empresas dentro da própria casa, o que atualmente não é permitido. "Dessa maneira, a formalização de empresas dentro de casas criará uma inclusão social e econômica em Salvador", destacou o secretário.
A Sedur ainda simplificará o licenciamento de publicidade, tornando mais fácil o entendimento da legislação. Em 2020, o projeto será implantado em toda Prefeitura.
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