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Com o intuito de inibir irregularidades relacionadas aos serviços comerciais prestados à população, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), promoveu mais um dia de fiscalização nesta segunda-feira (26), dessa vez a estabelecimentos comerciais na Pituba. Foram alvos da ação 24 lojas, localizadas na Avenida Manoel Dias da Silva e no Madison Plaza, que fica frente à Praça Nossa Senhora da Luz, na Pituba.
O órgão emitiu quatro notificações: duas por produto fora da validade, uma por ausência de exemplar de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outra por ausência de etiqueta de preço. Os estabelecimentos advertidos têm prazo de 10 dias para se adequar às normas, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de multa de R$ 300 a R$ 6 milhões.
Ainda próximo à Praça Nossa Senhora da Luz, os fiscais visitaram uma agência do Banco do Brasil, atendendo denúncia feita através do 156. Um cliente teria ficado mais de 40 minutos na fila do guichê para ser atendido. “Os bancos têm que respeitar o limite de 15 minutos de atendimento em dias comuns, a contar do tempo que se pega a senha. Esse prazo se estende para 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados”, explica o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.
Na ocasião, os agentes da Codecon também fiscalizaram o cumprimento da lei 7.850/10, que dispõe sobre o não uso de celulares, rádio amador e congêneres no interior das instalações bancárias. No entanto, nenhuma irregularidade foi constatada no BB.
Penas - O descumprimento da Lei dos 15 minutos pode gerar auto de infração, multa de R$ 200 a R$ 400, além de suspensão do alvará de funcionamento após a quinta reincidência. Já a multa prevista para a violação da norma que proíbe o uso celular e aparelhos do tipo é de 100 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, e uma terceira ocorrência pode acarretar na cassação do alvará de funcionamento da agência.
De janeiro até aqui, a Codecon vistoriou 74 agências de Salvador. Trinta delas foram autuadas por descumprir a norma dos 15 minutos. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato pelo portal Fala Salvador ou pelo telefone 156. Quem preferir pode comparecer pessoalmente na sede da Codecon, na Rua Chile, nº 3, Centro.
A equipe do Salvamar resgatou três turistas do Espirito Santo que se afogavam na praia de Stella Maris, na manhã deste domingo (25). Dois salva-vidas participaram da operação. De acordo com o coordenador da corporação, a situação foi ocasionada devido a fortes correntes de retorno verificadas nas praias da capital neste período junino. Os turistas passam bem.
De quarta-feira (21) a domingo (25,) os agentes da Salvamar montaram uma operação especial com 28 postos fixos e mais quatro volantes do Jardim de Alah até Ipitanga para atender aos banhistas que foram às praias. Por conta das chuvas, no entanto, o número de pessoas que decidiram curtir o mar de Salvador foi considerado baixo.
A Prefeitura derrubou, na manhã desta quinta-feira (22), a liminar que suspendia a licitação do BRT (Bus Rapid Transit). A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Ivanilton Santos da Silva, que apreciou pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM). Com isso, a Prefeitura poderá dar seguimento aos procedimentos da licitação, na fase de análise das propostas entregues pelas dez empresas participantes do certame. A vencedora da licitação será contratada para a execução das obras da primeira etapa de implantação do BRT em Salvador.
A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) flagrou 73 motoristas dirigindo alcoolizados durante o período do São João. Além disso, agentes do órgão emitiram 39 notificações por outros tipos de infração, como dirigir veículo sem estar devidamente licenciado ou com carteira de habilitação vencida.
O órgão removeu, ainda, 21 veículos ao pátio e recolheu 67 habilitações. Realizadas entre a quinta-feira e domingo (22 a 25), as blitze da Lei Seca abordaram 358 condutores em diversos pontos da cidade. A operação foi promovida com apoio da Guarda Municipal.
Defesa Civil – Além da Transalvador, outros órgãos municipais também atuaram para garantir os serviços essenciais à população durante os festejos juninos. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) recebeu apenas 18 solicitações nos últimos quatro dias. Foram registradas oito ameaças de desabamento de imóvel, cinco ameaças de deslizamento de terra, uma avaliação de imóvel alagado, um deslizamento de terra, uma infiltração, uma orientação técnica e um alagamento.
No período não houve registro de feridos. Cerca de 30 servidores, entre engenheiros, técnicos, motoristas e atendentes, estiveram de plantão na sede do órgão, na Avenida Mário Leal Ferreira, 80, Bonocô, para atender todas as demandas com celeridade. Os órgãos que fazem parte do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) também mantiveram equipes de prontidão.
Saúde – Entre os dias 22 e 25 de junho, foram registrados 121 atendimentos nos módulos de assistência à saúde montados pela Prefeitura no Terreiro de Jesus, no Pelourinho, e em Paripe, no Subúrbio Ferroviário, durante os festejos juninos na capital. Do total, 47 atendimentos foram feitos na unidade do Terreiro de Jesus, sendo 41 de natureza clínica como enjôo e intoxicação alcoólica, quatro procedimentos cirúrgicos e dois ortopédicos.
Já o posto de Paripe realizou 74 atendimentos. Desse total, 58 pacientes necessitaram de assistência na área clínica. Foram feitas 14 cirurgias de pequena complexidade e duas admissões por traumas ortopédicos.
Dos atendimentos registrados nos dois módulos, apenas três pacientes necessitaram de transferência para unidades de retaguarda para realização de exames complementares e darem continuidade ao tratamento, fato que demonstra a eficiência da estrutura montada para os festejos. A UPA de Periperi foi o principal ponto de referência para transferência dos pacientes que curtiam a festa.
Poluição sonora e ambulantes – De acordo com a Semop, foram atendidas 145 denúncias e emitidas quatro notificações pelo uso abusivo do som, que passou de 60, no período compreendido entre as 22h e 7h. O órgão também atuou no licenciamento de 355 ambulantes no São João do Pelourinho. As ações de ordenamento contaram com a participação de 60 agentes na festa.
Consumidor – Vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou a Operação São João. A fiscalização de estabelecimentos na capital baiana tem com base a Lei Federal 8.078/90 – CDC e legislação municipal pertinente. Durante o período de 19 a 22 deste mês, foram visitados 101 estabelecimentos, sendo emitidos 28 notificações e um auto de infração.
A população de Salvador ganhou mais unidades de recadastramento biométrico esse mês. Dessa vez, nas Prefeituras-Bairro do Cabula, localizada na Avenida Silveira Martins, e na da Barra/Pituba, na Rua Marquês do Monte Santo, no Rio Vermelho. O atendimento é feito em seis guichês em cada uma das unidades, após agendamento prévio que deve ser realizado no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).
Com isso, a Prefeitura passa a oferecer 41 guichês de atendimento para recadastramento em sete Prefeituras-Bairro (além das já citadas, a do Subúrbio, Cidade Baixa, Pau da Lima, Valéria e Itapuã). As Prefeituras-Bairro da Liberdade e de Cajazeiras estão sendo preparadas para receber os equipamentos do TRE e devem começar a atender em dez dias.
A expectativa do diretor-geral das Prefeituras-Bairro , Júnior Magalhães, é que, até dezembro, 500 mil pessoas tenham realizado o recadastramento biométrico obrigatório nas unidades municipais nessa parceria com a Justiça Eleitoral. Ao todo, 1,9 milhão de pessoas precisam realizar esse procedimento em Salvador.
“Tem sido um grande serviço prestado à cidade, pois seria muito difícil para a população carente sair de seus bairros para fazer o recadastramento. Não é uma obrigação nossa, no entanto, houve uma mobilização no sentido de disponibilizar espaço, internet e mobiliário para viabilizar o atendimento. Com isso, a Prefeitura de Salvador sai na frente”, afirmou Júnior Magalhães.
Documentos necessários – Para se recadastrar, o eleitor deverá apresentar o documento original com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte), além de um comprovante de residência recente (três meses) em nome do solicitante, ou de parente (com comprovação de parentesco). As pessoas que tiveram os dados cadastrais alterados, casamento ou separação, entre outros, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações.
Os homens que farão a primeira via do título devem levar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). A Justiça Eleitoral lembra ainda que, para todos os casos (homens ou mulheres) de alistamento eleitoral (1º título), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.
Obrigatoriedade – A convocação para o recadastramento biométrico foi realizada pelo TRE desde fevereiro desse ano, com o objetivo de oferecer mais segurança ao processo eleitoral e compor, futuramente, o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN), que visa unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros.
O serviço é obrigatório em Salvador e em outras 51 cidades baianas e deve ser feito pelo eleitor até o dia 31 de janeiro de 2018. Caso contrário, o eleitor poderá ter o título cancelado, exceto para quem tem algum tipo de deficiência ou não tem condições de arcar com os custos para fazer o cadastro.
Débito - Antes de comparecer ao cartório, é necessário ao eleitor consultar a existência de débitos com a Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar o site do TRE e, por meio do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do eleitor. Caso exista débito, a multa deverá ser paga previamente. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no momento do atendimento. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número (71) 3373-7000.
O final de semana junino promete ser de chuva em Salvador. A previsão é do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil (Cemadec), que aponta para chuvas de intensidade moderada a partir desta quinta-feira (22) até domingo (25), principalmente à noite. De acordo com o informe, o período chuvoso pode causar riscos de alagamentos ou deslizamentos. “Por isso, manteremos nossas equipes de plantão durante o São João. A Defesa Civil (Codesal) e todo o sistema do call center, pelo 199, vai funcionar 24h para atender as pessoas”, explica o diretor-geral da Codesal, Gustavo Ferraz.
A equipe para atender às ocorrências será formada por cerca de 30 servidores, entre engenheiros, técnicos e motoristas. As ações ocorrerão com apoio de agentes de outros órgãos da Prefeitura que estão envolvidos na Operação Chuva, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e Limpurb (Empresa de Limpeza Urbana do Salvador).
A média climatológica de chuva em Salvador para junho é de 259 mm. Até então choveu apenas 70 mm - bem abaixo para a média histórica da cidade. A recomendação da Codesal é que a população evite jogar lixo nas ruas para não entupir bueiros e canais, evitando enchentes e alagamentos.
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