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O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, afirmou hoje que os grandes proprietários de terrenoS, aqueles que pressionam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a anular a nova Planta Genérica de Valores do IPTU, já não costumavam pagar o imposto. "Mesmo com valores ridículos a que estes terrenos estavam submetidos pela Planta Genérica de 2013, defasada em 20 anos, a inadimplência era generalizada. Se tomarmos os 1060 terrenos de área superior a 10.000 metros quadrados, em 2013, apenas 160 pagavam, ou seja, havia uma inadimplência de 85%", revelou o gestor.
Esses contribuintes, informou Souto, ou não pagavam ou buscavam ações na Justiça para não efetuar a quitação com o município. "Se segregarmos os grandes terrenos, acima de 50.000 metros quadrados, o resultado é também muito significativo: dos 286, apenas 35 pagaram, ou seja, uma inadimplência de 88%. E esses foram responsáveis por uma arrecadação de apenas R$ 3,9 milhões", disse o secretário.
Paulo Souto disse que "a maioria esmagadora dos inadimplentes não guarda qualquer relação com a nova Planta Genérica de 2013, mas sim a uma atitude crônica de não desejar pagar". "Os poucos que pagavam deixaram de pagar na expectativa de uma decisão hoje do tribunal. O que é uma atitude mesquinha, pois quem mais pode ser prejudicada é a população mais carente", lembrou Paulo Souto.
O secretário disse ainda que atribuir ao aumento do IPTU a crise do setor imobiliário em Salvador também é uma "falácia". "Todos sabem que a crise atingiu todo o Brasil. Em Salvador, o ingrediente adicional foi um grande estoque de unidades já construídas e não comercializadas por uma escassez de demanda provocada pela redução da renda da população, inibindo novos lançamentos".
Com a reestruturação das linhas de transporte urbano de Salvador, o cidadão terá maior oferta de ônibus em seu bairro de origem e fará o deslocamento para seus respectivos destinos em tempo menor que o praticado atualmente, a partir do Terminal Acesso Norte, que nesta quinta-feira (12) passará a ser uma estação de transbordo, nos mesmos moldes da Lapa ou de Pirajá. Dessa forma, o local servirá como ponto para baldeação de veículos oriundos de 32 localidades da capital baiana, num esforço que remodelará 77 linhas.
A medida, implantada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), diminuirá em até 50% o período da viagem, que cairá de cerca de 1h para 30 minutos, na maior parte dos roteiros, otimizando o itinerário dos passageiros por meio da integração ônibus-metrô. A primeira fase será dividida em duas etapas: uma começa a partir desta quinta-feira (12), com a reprogramação do roteiro de 23 ramais viários da cidade; e a segunda etapa desta primeira fase será implantada no próximo dia 21. Serão quatro fases do trabalho, implantadas de forma gradual até fevereiro de 2018.
Alterações - As principais comunidades beneficiadas com a medida serão Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, Capelinha, Bom Juá, Pau Miúdo, IAPI, Santa Mônica, Conjunto Marback, Stiep/Centro de Convenções, Vale do Matatu, Cabula, Pernambués, Saboeiro, São Gonçalo do Retiro, Nossa Senhora do Resgate, Conjunto ACM/Arraial do Retiro, Engomadeira, Arenoso, Tancredo Neves, Mata Escura/Jardim Santo Inácio, Sussuarana/Nova Sussuarana/Novo Horizonte.
As linhas distribuidoras para esta fase serão Acesso Norte-Barroquinha (com frota de dez veículos e intervalo de cinco minutos) e Acesso Norte-São Joaquim/Comércio (com frota de seis veículos e intervalo de 15 minutos). Essas linhas darão cobertura aos destinos Sete Portas, Barroquinha, San Martin, Calçada, São Joaquim e Comércio. Bairros como Conjunto Marback, Vale do Matatu, Sussuarana e Nova Sussuarana, Mata Escura, Jardim Santo Inácio e Tancredo Neves levarão passageiros até a estação Acesso Norte.
"Escolhemos começar as mudanças pelo Acesso Norte, pois o terminal permitiu a criação de novas linhas, inclusive ampliando a oferta para os usuários, garantindo um aumento da oferta de viagens para a população. Para que isso ocorresse, foi necessário promover o aumento do número de coletivos que utilizam o terminal. Salvador tem um problema crônico relacionado à superlotação e à distância percorrida pelos ônibus, que estamos resolvendo gradativamente, com o redesenho das linhas. Para isso, realizamos análises, desenvolvemos projetos, nos reunimos com a população, tudo para garantir uma melhor oferta de coletivos aliada à consequente redução do tempo de deslocamento", explica o titular da Semob, Fábio Mota.
A comunidade está sendo devidamente comunicada, por meio de encontros com lideranças, capacitação de agentes de trânsito e de mobilidade, que estão aptos a informar à população acerca das mudanças realizadas. Para maiores informações e entender como funcionará cada uma das linhas que passam pelo Terminal Acesso Norte o usuário deve acessar o site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br.
Bilhete Único – O Bilhete Único ou o Metropasse são as formas válidas para que o passageiro participe da integração, que é o que garante que a viagem foi realizada num período máximo de três horas. No caso do Bilhete Único, válido nos ônibus urbanos, estão incluídos os cartões Bilhete Avulso, Vale Transporte e Meia Passagem Estudantil do Salvador Card - utilizando apenas ônibus urbanos, a integração pode ser feita em até duas horas. Hoje, Salvador dispõe de 600 mil cartões ativos, ou seja, que foram utilizados ou carregados pelo menos uma vez nos últimos seis meses. O Bilhete Avulso, que é aquele que qualquer cidadão pode obter, é gratuito e pode ser adquirido em mais de 170 postos espalhados pela cidade.
Avanços – Desde 2013, uma série de ações promovidas pela Prefeitura tem facilitado cada vez mais a mobilidade da população, refletindo na qualidade de vida dos cidadãos. A primeira delas foi a implantação do programa Domingo é Meia, que permite ao passageiro pagar apenas metade da tarifa de ônibus aos domingos. Foi implantado o Bilhete Único, que possibilitou o pagamento de apenas uma tarifa para dois transportes – metrô e/ou ônibus. Além disso, foi promovida a renovação e modernização da frota, com 1.200 ônibus novos e instalação de GPS e câmeras de segurança nos veículos, que passam a ter idade média de quatro anos.
Também foram implantados o Centro de Controle Operacional (CCO), com monitoramento dos ônibus em tempo real; mais de 1,5 mil novos abrigos; o aplicativo CittaMobi, que informa aos usuários o horário das linhas instantaneamente; e o serviço Conect Bus, executivo que percorre as principais vias da cidade com disponibilização de serviços como ar-condicionado e Wi-Fi. E depois de anos em situação precária, a Estação da Lapa foi completamente requalificada após processo de Parceria Público-Privada (PPP), com investimento de mais de R$20 milhões.
Quem conheceu Leonardo Chicourel na infância, em meio a uma plantação de cacau em Itabuna, interior da Bahia, não imaginava que ele navegaria tão longe. Hoje, com 33 anos, será o primeiro baiano a disputar a Transat Jacques Vabre, maior regata transatlântica do mundo, cuja chegada em novembro contará com o patrocínio da Prefeitura de Salvador.
Chicoureu se apaixonou pela vela desde que subiu pela primeira vez numa embarcação do tipo, aos dez anos. Em poucas palavras, explica o motivo que o levou a se dedicar ao esporte: “Ser velejador é um estilo de vida”. Que sempre quis para si.
"Eu cursei três anos de Arquitetura, cheguei a trabalhar na área, num escritório, mas não me via fazendo isso. Então, para viabilizar esse meu sonho [de ser velejador], tive que me dedicar muito e abrir mão de muita coisa. Hoje sou muito feliz com o que faço”, conta.
Léo, como é mais conhecido, competirá em dupla com o angolano José Guilherme, radicado em São Paulo. Juntos, já quebraram um recorde na categoria Double Hand, na regata Cape2Rio 2017. No entanto, a Transat Jacques Vabre tem um percurso maior que a Cape2Rio. São 4.350 milhas náuticas, o equivalente a 8.056 quilômetros, em oposição às 3.500 milhas da Cape2Rio.
Léo e José Guilherme sairão de Le Havre, na França, no dia 5 de novembro, e cruzarão o Atlântico em direção a Salvador. É um percurso difícil que envolve a exposição a ventos mais fortes no Canal da Mancha, logo na saída, e a instabilidade climática da região da linha do Equador, que costuma ter pouco vento.
O baiano vai competir com um Class 40, um veleiro com 40 pés e sem muito conforto, mas muito forte e ideal para ser conduzido em dupla. “Esse veleiro só comporta o que é essencial. Não tem ar-condicionado, cama aconchegante, mas tem um piloto automático muito bom, é insubmergível, além de ser preparado para velejar em dupla”, explica.
Em relação à posição que espera ocupar, ele é categórico. “O resultado é uma incógnita, mas o nosso objetivo é completar o percurso e dar o nosso máximo”. Além das dificuldades do trajeto, os skippers (velejadores) precisam encontrar um equilíbrio entre velocidade e segurança, tentar encontrar o melhor caminho e prever as condições dos ventos.
Chegar à cidade onde vive, após participar da maior regata de sua vida, será um desafio marcante para o jovem velejador. Afinal de contas, Salvador está entre os melhores lugares para velejar, por ser banhada pela Baía de Todos os Santos, que tem incidência de ventos e águas quentes. Aliado ao potencial geográfico, Léo ressalta a energia e a receptividade dos baianos. “A mistura de tudo isso confere um clima mágico ao local”, opina. Para o skipper, que também trabalha com negócios náuticos, a escolha da capital como destino beneficia muito o setor, pois a coloca, novamente, no roteiro de turismo e esporte náutico.
Competição – Esta será a quinta vez que a capital baiana vai receber a Transat Jacques Vabre, que já foi recepcionada aqui entre 2001 e 2007, a cada dois anos. A escolha de Salvador como destino foi possível graças à mobilização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Secretaria de Cultura da Bahia, o Yacht Clube da Bahia e a Socicam Náutica e Turismo, empresa que administra o Terminal Turístico Náutico da Bahia.
Como patrocinadora da competição, a Prefeitura vai montar e operar a Vila da Regata, que estará localizada próxima à rampa do Mercado Modelo, no Cais da Baiana, entre os dias 12 e 24 de novembro. A estrutura servirá para recepcionar os skippers, as delegações, jornalistas e o público que poderá fazer visitação ao espaço para acompanhar e interagir com os participantes do evento. Ao todo, 41 barcos participarão da competição, com velejadores de dez diferentes nacionalidades: França, Japão, Reino Unido, Espanha, Suíça, Alemanha, Brasil, Angola, Itália e Omã.
Além do caráter esportivo e cultural, o evento também trará impactos positivos para a economia. Apenas com a equipe da Transat Jacques Vabre, haverá mais de 750 diárias em hotéis de Salvador – o que representa uma movimentação de mais de 60 mil dólares – além das diárias de familiares e demais personalidades.
A Baía de Todos os Santos, onde as embarcações chegarão, propicia diversas opções para o lazer. Uma delas é o turismo nas ilhas e praias paradisíacas de águas calmas e cristalinas, a exemplo da Praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, na Ilha dos Frades, que possui o título de Bandeira Azul. Também entra na lista a prática de esportes náuticos, como o stand up paddle e o mergulho, possibilitando o vislumbre de recifes de corais e uma grande variedade de vida marinha em cenários submarinos.
O prefeito ACM Neto indagou hoje a quem de fato interessa uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a atualização feita pela Prefeitura da base de cálculo do imposto. "A quem interessa inviabilizar a cidade? Por quanto tempo essas pessoas vão fingir não saber que iríamos ter que paralisar os serviços essenciais, e que quem mais sairia prejudicado são aqueles que precisam do amparo do poder público?", questionou o gestor.
ACM Neto disse que os mais pobres é que teriam que pagar a conta de uma eventual decisão do TJ-BA contrária às mudanças implementadas pela Prefeitura e que ampliaram para mais de 250 mil o número de imóveis isentos do imposto. "Podemos, se isso ocorrer, além de prejudicar aqueles que hoje estão isentos, ficar também sem recursos para honrar nossos compromissos, inclusive com o funcionalismo. Seria o caos absoluto. Tenho plena confiança de que isso não vai ocorre porque Salvador não merece viver tal drama e regredir, voltar ao passado, anular todas as conquistas que tivemos até aqui", ressaltou o prefeito.
"Quem está tentando pressionar o Tribunal de Justiça da Bahia para que tome uma decisão contrária às mudanças que implementamos em 2013 e que ampliaram consideravelmente o número de isentos do IPTU, dentro da lógica de quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos, fazendo justiça tributária e social,são os proprietários de grandes terrenos, que nada produzem, que vivem da especulação imobiliária e que não querem pagar imposto", acrescentou ACM Neto.
Ele disse ainda que a questão levantada como isonomia é, na verdade, anti-isonômica. "O que se propõe é tratar terrenos de grandes dimensões, sem aproveitamento econômico, do mesmo modo que pequenas propriedades. Não é isso que a Prefeitura defende e tenho plena confiança de que seremos entendidos pelo tribunal", frisou. O prefeito afirmou também que se confunde benefício fiscal com progressividade de alíquotas, "algo absolutamente distante do regime de limitadores de aumento anual".
"E não se pode esquecer que a jurisprudência unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) alerta pela impossibilidade de extensão de qualquer benefício, isenção ou redução de tributo sem previsão na lei, porque isso seria uma invasão da competência do Poder Legislativo pelo Judiciário, ofendendo a separação de poderes", acrescentou ACM Neto, que reafirmou a confiança numa decisão a favor da Prefeitura por parte dos desembargadores. "Todos estão vendo a transformação que fizemos em Salvador. Investimentos mais de 70% dos recursos nas áreas mais carentes da cidade. E fizemos isso graças à decisão que tivemos no início de fazer justiça social e tributária".
O plano de incentivo fiscal – um dos principais pilares do Salvador Negócios, um dos oito eixos do programa Salvador 360 – foi aprovado na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (10). Com a iniciativa, a Prefeitura poderá conceder incentivos fiscais para grandes empresas geradoras de empregos, que queiram se instalar ou ampliar o número de colaboradores na cidade.
Os parlamentares indicaram apenas oito emendas ao projeto original, sendo a principal delas a ampliação dos incentivos para outros bairros mais populares, a exemplo de Pirajá, São Caetano e Itapuã. O próximo passo é o envio do documento para ser sancionado pelo prefeito ACM Neto.
Presente na votação, o diretor de Atração de Investimentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Humberto Garrido, salientou que o Salvador Negócios é importante como um todo para a dinâmica do município, porque é abrangente e tem o cuidado de conectar segmentos que são grandes geradores de empregos. “O projeto também tem um olhar para bairros mais carentes e populosos, tornando a cidade muito mais atrativa para a geração de novos negócios, empregos e oportunidades de trabalho em segmentos estratégicos. Será relevante para Salvador continuar crescendo na geração de emprego.”
Funcionamento – Sob a coordenação das secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), o eixo foi lançado em junho deste ano. O projeto foi concebido de forma participativa, com envolvimento dos representantes dos segmentos econômicos para o entendimento das reais necessidades e estruturação das ações.
As ações do Salvador Negócios foram subdivididas em setores de atuação, que envolvem o planejamento da reativação econômica, os incentivos fiscais, projetos de qualificação profissional e a potencialização de setores estratégicos para geração de emprego, tais como: construção civil, call center, turismo, varejo, têxtil, tecnologia e economia criativa. No total, as projeções das ações do Salvador Negócios foram estimadas em R$ 65 milhões, considerando os próximos três anos.
Em relação aos incentivos, o projeto traz diversos benefícios. Na área de construção civil, por exemplo, as medidas serão aplicadas para empreendimentos que tenham construção iniciada em 2018 e com obras concluídas em até 30 meses. Uma das propostas é a redução em 50% da outorga onerosa de empreendimentos que sejam protocolados em até seis meses após a publicação do programa.
Será autorizado o parcelamento sem juros e mora de débitos de IPTU de imóveis onde forem instalados empreendimentos com capacidade de geração de mais de 100 empregos na obra ou operação. Haverá redução em 50% da outorga onerosa de empreendimentos que sejam protocolados em até seis meses após a publicação do incentivo.
A medida também propõe o recadastramento do Cadastro Informativo Municipal (CADIN) para setor imobiliário, evitando travas para empresas que não são devedoras. Além disso, não será restringida a emissão do alvará de construção em caso de débitos no CADIN, exceto naqueles referentes ao próprio terreno onde é realizada a construção.
Call center – O projeto de lei também contempla a área de call center, tendo como um dos principais benefícios a isenção de 50% no valor do IPTU, por 36 meses, para instalação de empresas de teleatendimento, condicionado à geração e manutenção de mais de 500 postos de trabalho. O incentivo também é válido para os casos de ampliação, desde que promova a geração de mais de 250 postos de trabalho.
Para as empresas de telecobrança, a Prefeitura pretende reduzir a alíquota de ISS para 2%, além de isentar em 50% o IPTU, por 36 meses, para instalação de novos empreendimentos que promovam a geração e manutenção de mais de 500 postos de trabalho. De igual modo, o incentivo válido para ampliação, desde que gere mais de 250 postos de trabalho.
Turismo – Na área de turismo, o pacote de incentivos fiscais deverá incluir a redução em 60% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de obra de construção, reforma, recuperação ou restauração, restrito a investimentos comprovados acima de R$3 milhões. A ação inclui atividades integradas ao empreendimento, como serviços de restaurante e similares, lojas comerciais, teatro, espaço para convenções, eventos, reuniões e atividades de lazer. A medida tem como intuito estimular a recuperação da indústria hoteleira na cidade.
Varejo e setor têxtil – Para estímulo ao varejo, uma das propostas é a redução para 2% o ISS de obras de empreendimentos de varejo como shoppings, lojas e supermercados que gerem acima de 100 empregos diretos. O protocolo deverá ser firmado a partir da promulgação da lei. Também deverá ser reduzido o IPTU em 50% para novos empreendimentos no setor têxtil que gerem mais de 50 empregos. Em ambos os casos, as obras devem ser iniciadas até 2018 e concluídas em até 24 meses.
Já para o setor têxtil, integra a lista de incentivos a implantação de um novo Polo de Microempreendedores Individuais para prestação de serviços de confecção no Polo Têxtil de Salvador, no bairro do Uruguai. No total, a medida deverá incentivar 31 áreas para implantação de empreendimentos do setor.
Outras iniciativas – Além do pacote de incentivos fiscais, o Salvador 360 Negócios também reúne outras ações, a exemplo da implantação de um Mapa Dinâmico para acompanhamento da geração de empregos formais e informais por segmento e regiões da cidade. Outra iniciativa é a criação do Fórum 360, para aproximação e discussão permanente com os principais segmentos econômicos do município. A iniciativa é voltada para desenvolvimento de projetos e ações voltadas para ativação da economia.
Também deverá ser implantado o projeto Minha Primeira Empresa, em parceria com o Centro do Empreendedor Municipal (CEM). O projeto inclui ainda a implantação do Polo de Capacitação de Mão de Obra para Teleatendimento e Telecobrança, com vistas à qualificação da força de trabalho local. Serão oferecidas capacitações para 4 mil pessoas por ano através de parceria com a Fieb, Fecomércio e faculdades para promoção de cursos de capacitação.
O programa envolve também o Plano de Promoção Turística de Salvador e o branding Salvador Digital. A qualificação dos serviços também é alvo, com a criação do programa de otimização de performance de equipamentos turísticos e hotéis (POP) e certificação empresarial para o setor de turismo, chamado Quali Salvador. Serão tributados aplicativos tecnológicos não regulamentados pelo município como forma de equilibrar a concorrência com setores produtivos já instalados, a exemplo do Airbnb.
O primeiro fim de semana do Pelourinho Dia e Noite, promovido pela Prefeitura e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), por meio da Diretoria de Gestão do Centro Histórico, movimentou o roteiro turístico e de lazer dos baianos. O Domingo Gastronômico - Culinária Baiana Original com Arte, que envolveu dezenove estabelecimentos entre restaurantes, sorveterias e cafés na localidade, já é um sucesso. Noventa porcento destes espaços excederam a capacidade de atendimento do público, o que demonstra a busca do soteropolitano por atrativos nas ruas históricas da capital.
De acordo com a titular da Diretoria de Gestão do Centro Histórico, Eliana Pedroso, o resultado da aceitação da população neste primeiro fim de semana de atividades do programa foi positivo. “Minha avaliação vem dos comentários de envolvidos, artistas, técnicos, empresários e comunidade. A presença do público foi um sinal claro de que o soteropolitano aceitou com entusiasmo essa nova fase do Pelourinho Dia e Noite e passou a olhar com mais cuidado para o Centro Histórico”, analisou Pedroso.
Além do festival gastronômico, o público que compareceu ao Pelourinho neste fim de semana ainda apreciou ações como a ação República dos Tambores, que ocorre também nesta semana no Largo do Pelourinho ao Terreiro de Jesus. No sábado, a Orquestra da Câmara de Salvador (OCSal), regida pelo maestro Ângelo Rafael, recebeu o público na Igreja Nossa Senhora do Carmo para um ensaio de portas abertas. No domingo, a atividade ficou por conta do concerto que ocorreu na Igreja do São Francisco.
Próximas atrações - Nesta terça-feira (10), ocorre o lançamento do "Viradão do Samba", que acontece na Praça da Sé, Largo do Pelourinho e Terreiro de Jesus, a partir das 19h, com shows dos grupos: Bambeia, Samba de Verdade e Botiquim. As apresentações encerram às 21h. E na quarta-feira (11) quem for ao Centro poderá conferir, a partir das 18h, a missa orquestrada na Igreja de São Domingos com o Maestro Fred Dantas. Mais cedo, às 17h, a orquestra ensaia de portas abertas para receber o público que vai acompanhar todo o processo preparatório dos músicos para a apresentação durante a missa.
Serão, no total, nove ações calendarizadas que promoverão 11 intervenções culturais semanais gratuitas, em logradouros públicos e com múltiplas linguagens. A programação segue até 31 de dezembro, e está disponível no site do projeto. O Pelourinho Dia e Noite integra o programa Salvador 360, através do qual a Prefeitura vai investir cerca de R$200 milhões em intervenções, programas de habitação, mobilidade, incentivos fiscais e equipamentos âncoras de transformação.
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