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Desde 2013, Sedur já fiscalizou mais de 22,6 mil imóveis na cidade, com aplicação de aproximadamente 5 mil penalidades
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), disponibiliza para as famílias com renda de até 3 salários mínimos acesso a arquitetos e engenheiros para elaboração de projetos de construção ou de obras de ampliação de imóveis particulares. O serviço é oferecido através do Escritório Público de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, localizado na sede da Seinfra, no Vale dos Barris, número 125 (após o pátio da Transalvador). Este ano, o escritório já encaminhou cerca de 120 projetos.
Além de elaborar gratuitamente os projetos na área de construção para famílias mais carentes, o escritório ainda encaminha os procedimentos de regularização junto à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), mediante o pagamento simbólico de duas taxas: de expediente (R$16,09) e de alvará (R$20,59). Isso se a área construída for de até 70 metros quadrados. Acima desse tamanho, e dentro da renda máxima exigida, os serviços do escritório continuam gratuitos, mas as taxas da Sedur passam a ser as mesmas aplicadas rotineiramente.
"O cidadão aqui também é beneficiado com orientações técnicas. Por exemplo, se ele precisa resolver um problema de usucapião, a gente encaminha como fazer", contou a chefe do setor de Projetos de Habitação Social da Seinfra, Adelaide Luna. Ela explicou que, ao procurar o Escritório Público de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, que funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, o cidadão deve levar documentos pessoais, de renda e da propriedade (escritura ou comprovante de que paga IPTU há pelo menos cinco anos, uma opção criada pelo novo Código de Obras da cidade). Se não houver declaração de renda, o interessado pode fazer uma de próprio punho. Ele passa ainda por entrevista com assistente social.
"O prazo é de geralmente três meses para a conclusão de um processo. Aqui temos dois urbanistas, um engenheiro civil, oito estagiários de arquitetura e engenharia e uma assistente social. Mas também trabalhamos em convênio com universidades, ampliando em muito nossa capacidade de trabalho", disse Adelaide Luna. Essas universidades são a UCSA, UFBa, Uneb, Rui Barbosa, Área 1, Unifacs e Unijorge.
Fiscalização - Desde 2013, a Prefeitura já realizou fiscalização em 22,6 mil construções privadas na cidade, sendo a maior parte fruto de denúncias ou encaminhamentos da própria população. Essas fiscalizações resultaram em 12,3 mil autos de infração e quase 5 mil embargos ou interdições de construções ou imóveis. Ou seja, a Prefeitura, através da Sedur, faz rotineiramente o trabalho de fiscalização em obras privadas e residenciais na cidade, com aplicação de penalidades.
A principal causa das interdições é a ausência de acompanhamento técnico feito por engenheiro e falta de autorização da Prefeitura. As denúncias podem ser feitas através do Fala Salvador, no telefone 156. Além disso, sempre que acionada a Defesa Civil de Salvador (Codesal) também promove fiscalizações em imóveis. O telefone, nesse caso, é o 199.
Dez famílias afetadas pelo desabamento de um imóvel em Pituaçu já foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) para receber auxílios. Todas foram orientadas a buscar a Defesa Civil de Salvador (Codesal) no menor tempo possível, e a expectativa é que o pagamento dos benefícios saia já na próxima semana.
Três dessas famílias receberão dois benefícios, os auxílios moradia (o chamado Aluguel Social, para quem precisa, por alguma razão, deixar uma área onde há risco para a vida) e emergência (concedido a todos que tiveram perdas materiais). Outras sete receberão apenas o auxílio-moradia porque terão de deixar seus imóveis diante de riscos estruturais identificados pela Codesal ou por terem de ser demolidos para viabilizar a entrada de máquinas para a retirada de escombros. Em caso de demolição, todos os objetos e pertences serão retirados dessas residências.
As famílias cadastradas para o auxílio-moradia receberão R$ 300 mensais. Já as cadastradas para o auxílio-emergência ganharão três salários mínimos. Também serão concedidos quatro auxílios-funerais para viabilizar o sepultamento das vítimas que estavam no imóvel que desabou.
A Semps aguarda a vistoria final dos técnicos da Codesal porque se forem identificados novos imóveis que precisem ser evacuados, o número de benefícios concedidos pelo município pode aumentar. O imóvel que desabou na manhã desta terça (13) possuía quatro pavimentos e foi construído irregularmente.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) já registrou 91 solicitações desde o início das chuvas fortes que caem em Salvador. Entre as principais ocorrências estão 24 alagamentos de imóveis; 5 alagamentos de área; 18 ameaças de desabamento; 10 ameaças de deslizamento; 4 ameaças de queda de árvores; 2 árvores caídas; um desabamento de imóvel; 15 deslizamentos de terra; um destelhamento; e uma pista rompida. A Codesal permanece em plantão 24 horas através do telefone 199.
Choveu, nas últimas 24 horas, 49% do esperado para todo o mês de março. De acordo com as previsões meteorológicas, o índice esperado para o período na cidade é de 151mm, mas foram registrados 74mm nas últimas 24 horas, segundo levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) localizada na Base Naval de Aratu.
Segundo a Defesa Civil de Salvador (Codesal), o pluviômetro que calcula o índice de chuva na área indicou um acumulado de 117,4mm em Cajazeiras, bairro mais atingido pelas fortes chuvas. Na sequência vem Periperi, com 111,2mm; Palestina, com 104,4mm; Pirajá, com 89,1mm; e Valéria, com 88,7mm. "A previsão de chuva é até amanhã (14), mas não com a mesma intensidade em toda a cidade", disse a meteorologista do Inmet Cláudia Valéria Silva.
A Codesal registrou 219 ocorrências para atendimento das regiões que apresentam algum tipo de problema por conta das chuvas que atingem a capital. Até o momento, já foram 42 ameaças de desabamento de imóveis, principalmente nos bairros Sete de Abril, Liberdade, Uruguai e Nova Brasília de Itapuã. Houve ainda 34 deslizamentos de terra, 66 alagamentos de imóveis e cinco desabamentos de casas.
Foi constatado também um destelhamento, três árvores caídas e ameaça de desabamento de muro. O fato mais grave foi referente ao desabamento de um imóvel na rua Alto de São João, no bairro Pituaçu, construído de forma irregular, onde houve vítimas fatais. Dois outros imóveis da localidade precisaram ser demolidos para facilitar o trabalho de resgate. Outras sete casas foram interditadas em função de riscos estruturais. Dez famílias da comunidade receberão auxílios sociais da Prefeitura.
Infraestrutura - Com o grande volume de chuva em tão pouco tempo, foram identificados pontos de alagamento na cidade, mas com rápido escoamento da água. O resultado é fruto do trabalho realizado pela Prefeitura, a exemplo dos investimentos em microdrenagem.
Também foi considerado como bastante positivo o comportamento das geomantas – nova técnica de cobertura de encostas já aplicada pela administração municipal em 80 locais – nessa primeira chuva forte enfrentada pela cidade. As geomantas são feitas de material sintético e são utilizadas para absorver o impacto da água da chuva, impermeabilizando e protegendo a superfície do solo contra possíveis desastres. As estruturas têm a durabilidade de 5 a 10 anos.
A Codesal permanece de plantão 24 horas através do telefone 199.
Para garantir o atendimento imediato das vítimas do desabamento que aconteceu num imóvel particular, na manhã de hoje (13), na comunidade do Alto de São João, em Pituaçu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) montou uma estrutura emergencial na área. O número de ambulâncias presentes no local foi elevado de quatro para seis, e cerca de 15 profissionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos, seguem de prontidão na localidade.
As Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) estão de retaguarda e preparadas para o acolhimento das vítimas. Até o momento, três pessoas foram resgatadas com vida e encaminhadas para o Hospital Geral do Estado (HGE): uma mulher de 35 anos com ferimentos na face; uma criança com 11 meses (sexo feminino) com traumatismo craniano; e um homem de 29 anos ferimentos na face e escoriações.
Outras quatro vítimas tiveram o óbito constatado pelo SAMU ainda no local do desabamento: duas crianças, um homem e uma mulher. Ainda não há confirmação se existem outras pessoas soterradas. As equipes permanecem no local.
A Prefeitura lamenta a tragédia que aconteceu na manhã de hoje (13), quando um imóvel particular desabou na comunidade do Alto de São João, em Pituaçu. Toda a assistência está sendo prestada às famílias atingidas, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), inclusive aquelas de outras seis residências que serão embargadas temporariamente para verificação das condições de segurança estrutural - uma dessas casas foi parcialmente demolida para facilitar o trabalho de resgate do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Salvador (Codesal). Essas famílias, que ainda estão sendo cadastradas, irão receber auxílio moradia e terão apoio integral da Prefeitura.
Quatro ambulâncias do SAMU estão no local desde cedo prestando os primeiros atendimentos. O imóvel que desabou foi construído recentemente de forma irregular e não ocupava área de risco. A edificação tinha quatro pavimentos, contando com subsolo e cobertura. Os órgãos da Prefeitura ainda estão na localidade atuando em diversas frente, seja auxiliando no trabalho de resgate, no suporte psicológico e assistencial às famílias e na limpeza da área.
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