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Selo de Mérito Especial, conferido a projetos que apresentam boas práticas em habitação, também será entregue ao Escritório Público
Com atuação em 70 bairros de Salvador e mais de 33 mil títulos de posse entregues, o programa Casa Legal será premiado com o Selo de Mérito Especial na 65ª edição do Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, evento que será sediado na capital soteropolitana nos próximos dias 20, 21 e 22 no Fiesta Bahia Hotel. A sessão solene com a entrega do prêmio está marcada para o último dia do evento, às 11h30.
Esta é a segunda vez que a Prefeitura de Salvador recebe o Selo Especial no Fórum Nacional de Habitação. Em 2017, o Morar Melhor foi premiado no evento que aconteceu em São Paulo (SP). O evento, que reunirá instituições públicas e privadas que atuam no setor de habitação de interesse social, também vai premiar o Escritório Público da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) na categoria “Ações, planos e programas voltados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou gestão”.
O selo especial, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. De acordo com a Associação de Cohabs, o objetivo do prêmio é estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano.
O Programa - Maria da Paixão, 33, há três anos sentiu a emoção de receber sua escritura no Bairro da Paz onde mora há 10 anos. Sua família é uma das 33.210 que já foram beneficiadas com o programa. Maria conta a experiência que é morar em uma casa que não está devidamente legalizada. “É ruim não ter a escritura porque a qualquer momento pode chegar alguém para tirar nossa casa. Agora que eu tenho como provar que a casa é minha me sinto segura e tranquila”, declarou.
O Bairro da Paz foi a primeira localidade que recebeu a ação do Casa Legal. Com o objetivo de promover o acesso legal à posse do uso da terra e assegurar o direito à moradia e o exercício da cidadania dos ocupantes, o programa é concedido pela Prefeitura de Salvador, através Seinfra, gratuitamente.
Com o título em mãos, o morador pode tomar empréstimo para melhorias habitacionais e transferir legalmente o lote por herança ou por venda, com a anuência da Prefeitura, desde que preenchidos os critérios de participação. “Meus filhos também vão ter direito agora. Quando soube que ia receber fiquei muito feliz e, no início, achei que não ia conseguir porque foi fácil, nunca tinha visto um programa assim. Fui na Prefeitura e deu tudo certo. Recebi da mão do prefeito [ACM Neto] e estou muito feliz e agradecida”, comemora Paixão.
Para participar é simples. Os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.
Nova meta - O prefeito ACM Neto definiu que o Casa Legal tem nova meta a cumprir até 2020. “A Prefeitura vai continuar com as ações do programa. Já entregamos 30 mil títulos em quatro anos e a nossa intenção é entregar mais 30 mil até 2020. Como já praticamente esgotamos a ação em casas localizadas em terrenos municipais, estamos estudando a regularização também em áreas privadas, mas que já estão ocupadas há muito tempo pela população”, pontuou ACM Neto.
O sucesso do Casa Legal chamou a atenção de outras prefeituras que buscam informações para implantação do programa em suas cidades. Os municípios baianos de Jacobina, Pintadas, Vitória da Conquista e Ilha de Itaparica, além do governo do estado de Alagoas, já buscaram a inspiração na iniciativa desenvolvida na capital baiana.
Escritório Público - Atuando na prestação de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura, urbanismo e engenharias, o programa elabora a unidade habitacional e seu entorno, promovendo o déficit qualitativo nas áreas de Habitação de Interesse Social - HIS. Além da confecção de projetos de arquitetura para construção, ampliação e reforma da residência popular, o cidadão conta com orientações técnicas no encaminhamento e acompanhamento dos requerentes, junto aos órgãos competentes, para emissão de documentação com o objetivo de regularizar a propriedade e a construção.
São admitidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e edificações com área construída de até 70 m² ou, ainda, imóveis inseridos em Zona Especial de Interesse Social. A equipe é composta por urbanistas, engenheiro civil, assistente social e estagiários de arquitetura, urbanismo e engenharias. Além disso, convênios com universidades ampliam a capacidade de trabalho do Escritório Público. O programa elabora, em média, 300 projetos anualmente e, em 2018, já foram encaminhados 140.
O Decreto nº 29.559/2018, publicado nesta quinta-feira (15), veda o lançamento de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos de IPTU ou Taxa de Lixo nos exercícios de 2019 e 2020. Esta decisão tem consequência direta sobre a situação de cerca de 5 mil contribuintes que aderiram aos PPI de 2014 e 2015 e que, mesmo estando em dia com o pagamento das respectivas parcelas, deixaram de quitar os tributos relativos aos exercícios posteriores, na expectativa do lançamento futuro de novos programas.
Para coibir este tipo de prática, as leis municipais que criaram os PPI de 2014 e 2015 (nº 8.422/2013 e nº 8.927/2015) já estabeleceram que a falta de regularidade fiscal por parte do contribuinte implicará o rompimento dos acordos de parcelamento, impondo o retorno dos débitos aos seus valores originais, com a reincorporação de juros e multas. A estimativa é que isto acarretará um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões para esses contribuintes.
Ao lado da correspondência que já está sendo enviada, alertando sobre a regularização imediata dos débitos em pauta, sob pena de cancelamento do parcelamento e recálculo da dívida negociada, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) chama a atenção dos contribuintes para a oportunidade de aproveitar o PPI em curso, que se estenderá até o próximo dia 29 de março. Com isso, será possível sanar todos os débitos de IPTU e Taxa de Lixo anteriores a 2018 com o benefício de descontos de multas e juros.
Outros eventuais débitos tributários constituídos até 2017 poderão também ser parcelados por meio do PAD – Parcelamento Administrativo de Débito. A adesão aos parcelamentos pode ser feita diretamente pelo site www.sefaz.salvador.ba.gov.br.
O prefeito ACM Neto inaugura, nesta quinta-feira (15), às 18h30, a Casa Salvador YouTube, localizada na Rua Almirante Marques de Leão, 317, na Barra. A proposta é ter um ambiente voltado exclusivamente para os youtubers (geradores de conteúdo para o site) que atuam com foco em música, entretenimento, humor e estilo de vida. A iniciativa faz parte das ações do Salvador 360, eixo Cidade Inteligente.
Idealizada e administrada pela California Media House, a estrutura contará com o patrocínio da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). O objetivo da parceria é fomentar a indústria criativa e despertar o interesse dos influenciadores digitais e youtubers na produção de conteúdos que provoquem o interesse de consumo da capital baiana enquanto destino turístico e cultural. O patrocínio prevê a geração de um pacote de conteúdos especiais e o lançamento do novo canal YouTube.com/Salvador.
A casa é composta por estúdios de produção de conteúdos, edição de imagens e gravação de videoclipes. Um palco na praça interna será destinado à realização de apresentações, programas de debates, palestras de profissionais especializados em produção de conteúdo para internet, entre outras atividades. A ideia é que estes eventos também possam ser transmitidos ao vivo pelo YouTube. Já estão programadas para o local produções audiovisuais com youtubers de relevância nacional, gravação de clipes e aulões de dança.
Outro parceiro do projeto é a empresa FitDance, que investirá em um centro de criação de coreografias, aulas especiais de dança e estúdios de gravação. A casa ainda contará com serviço de alimentação, assinada pela Red Burguer, e com eventos de entretenimento que visam estimular o network (rede de contatos profissionais) e colaboração entre os criadores.
Evento discutiu temas relacionados à tecnologia e inovação para benefício da população
Soluções inovadoras com foco na melhoria da qualidade de vida da população, a partir da tecnologia. Esse foi o assunto tratado no Encontro Connected Smart Cities Regional Nordeste, realizado nesta quinta-feira (15), no Senai Cimatec, em Piatã. O evento, que teve iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em parceria com a empresa Sator, contou com representantes de outras capitais nordestinas, como João Pessoa, Recife, Teresina e Fortaleza, que apresentaram experiências com a tecnologia e a inovação.
Foram discutidos temas relacionados ao papel da tecnologia da informação; inovação para benefício da população; fomento no desenvolvimento de cidades inteligentes; entre outros assuntos. Segundo a diretora executiva da Sator, empresa organizadora do evento, Paula Faria, o encontro mostra para que muitas cidades estão desempenhando um bom papel para o desenvolvimento do país, "dentro de cada realidade em que se encontram".
Salvador obteve destaque no Ranking Connected Smart Cities, avaliação feita para mapear as cidades com maior potencial de desenvolvimento do Brasil, por meio de indicadores de 11 principais setores, como mobilidade, urbanismo, meio ambiente, energia, tecnologia e inovação, economia, educação, saúde, segurança, empreendedorismo e governança.
Para o titular da Secis, André Fraga, o fomento à tecnologia, a melhoria da qualidade da educação básica e o sucesso de iniciativas são determinantes para o desenvolvimento. “Salvador está evoluindo. Hoje a tecnologia está associada à qualidade de vida, e nós podemos ver essa melhora no dia-a-dia do cidadão como, por exemplo, o CittaMobi, que ajuda o usuário na experiência com o transporte público no que diz respeito à economia de tempo”, frisou.
Na gestão pública, a tecnologia já tem sido uma forte alidada para a melhoria dos serviços prestados à população. "É notório, por exemplo, o impacto do ‘Ouvindo Nosso Bairro’, o maior projeto de consulta popular do país, onde ouvimos a opinião de 70 mil soteropolitanos, que nos ajudaram a melhorar cada vez mais nossa cidade. É preciso utilizar a tecnologia a favor do cidadão", destaca o presidente da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), Alberto Braga.
Além disso, o “Salvador 360”, planejamento para impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade, foi um dos assuntos discutidos no encontro. Segundo o presidente da Urban Systems e Sócio do Connected Smart Cities, Thomaz Assumpção, a iniciativa destacou a capital baiana na pesquisa feita pela empresa – Connected Smart Cities - entre os anos de 2015 e 2017. “O projeto Salvador 360 tem o reflexo deste destaque. Ele está sendo trabalhado por eixos estratégicos que estão alinhados com o da Connected Smart Cities”, ressaltou.
Fórum Nacional – O encontro regional do Nordeste integra a preparação das regiões do país para o evento principal Connected Smart Cities, que reunirá representantes de todo o país. Neste ano, o fórum nacional acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
Subiu para 11 o número de famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) para receber benefícios assistenciais, um dia após o desabamento de um imóvel residencial em Pituaçu. Os moradores que tiveram de deixar suas casas, seja por riscos estruturais identificados pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) ou por porque os imóveis tiveram que ser demolidos para viabilizar a entrada de máquinas para a retirada de escombros, receberão auxílios-moradia e emergência. A Semps aguarda as famílias procurarem a Codesal para dar entrada no processo que culminará no pagamento dos recursos.
Os cadastrados com auxílio-moradia (benefício destinado, por exemplo, em situações de desabamento, risco ou demolições de imóveis) receberão, mensalmente, R$300, até que cessem os motivos da desocupação da casa onde eles moram ou até que a família seja contemplada por algum programa habitacional.
Já o auxílio-emergência visa apoiar financeiramente as famílias que sofrerem perdas decorrentes dos desastres para restabelecimento das condições mínimas de sobrevivência, através da reposição de bens básicos (móveis e eletrodomésticos, por exemplo). É concedido em parcela única, no valor de até três salários mínimos. A determinação da importância depende das perdas de itens, em decorrência das consequências das chuvas.
Os beneficiários poderão fazer o saque diretamente no banco, apresentando CPF e RG. Após inserção deles no CadÚnico, os cidadãos receberão um cartão para efetuar a transação via Caixa Econômica Federal. Nos últimos três anos, a Semps concedeu um total de 14.032 auxílios-moradia, 4.098 auxílios-emergência e 20 auxílios-funeral.
A poucos dias de ser inaugurado, o Hospital Municipal de Salvador já possui uma instituição gestora: a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. O resumo do contrato de gestão foi publicado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14). A contratação foi realizada após conclusão do processo de chamamento público 001/2017.
De acordo com o documento, a Santa Casa de Misericórdia ficará responsável pelo planejamento da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde e dos bens patrimoniais do Hospital Municipal nos próximos cinco anos. Localizada na Boca da Mata, região administrativa de Cajazeiras, a estrutura de alta complexidade será inaugurada durante as comemorações pelo aniversário de Salvador. Toda a obra civil está 100% concluída e, neste momento, está em fase final de instalação dos equipamentos e mobiliários.
A Santa Casa é uma renomada instituição que atua aliando tradição e modernidade nas diversas unidades que possui, oferecendo à população baiana serviços de alta qualidade nas áreas de saúde, educação, cultura e ação social. Entre as unidades de saúde que administra está o Hospital Santa Izabel, que possuiu uma rotina diária de atendimento de mais de dois mil pacientes.
Com funcionamento 24 horas, o primeiro Hospital Municipal de Salvador atenderá casos de urgência, emergência e ambulatoriais. O hospital receberá pacientes regulados e por demanda aberta, utilizando a classificação de risco. Apenas na unidade de emergência, a estimativa é que sejam atendidos 1,2 mil pacientes por mês. Já no ambulatorial de egressos e Hospital Dia, no mesmo período, devem ser realizadas 60 mil consultas, procedimentos e exames. A estrutura conta ainda com serviço social, pré-consulta de enfermagem, agência de transfusão sanguínea, laboratórios de análises clínicas, serviços de imagem, heliponto e base do SAMU.
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