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Condutor flagrado estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, será autuado pela Transalvador a partir desta terça-feira (08). A infração é gravíssima, punida com sete pontos e multa de R$ 293,47. Desde agosto do ano passado, a autarquia já emitiu mais de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente, tendo feito apenas fiscalização educativa para essas vagas.
A emissão de credenciais pela Transalvador foi intensificada em 2013, tendo alcançado 65.356 usuários, 58.219 idosos, 5.315 pessoas com deficiência e 1.822 gestantes ou lactantes. No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção.
Fiscalização – Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2017, 5.063 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma para vagas de idosos e pessoas com deficiência. Este ano, a infração já passou de 2 mil notificações. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização.
Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. Segundo o superintendente Fabrizzio Muller, “a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias”. “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, por exemplo, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.
Credenciamento – Para o credenciamento, é necessário que a interessada acesse o site da Transalvador, preencha, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à autarquia, por correio ou pessoalmente, junto à documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas Prefeituras-Bairro (exceto Barra-Rio Vermelho).
Documentação – Documento oficial de identificação com fotografia, em que conste o número do RG e CPF, cópia autenticada em cartório, caso enviado pelo Correio, ou cópia simples acompanhada do original, que será autenticada pelo servidor da Transalvador, caso entregue pessoalmente. Além disso, apresente comprovante de residência, com data de emissão não superior a 03 (três) meses, e atestado médico, contendo a idade gestacional do requerente, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.
O prefeito ACM Neto empossou no final da manhã de hoje (07) os novos secretários que passam a integrar a equipe do primeiro escalão da gestão municipal. Assumiram os cargos Luiz Antônio Galvão (Saúde), Isnar Araújo (Promoção Social e Combate à Pobreza), Cristina Argiles (Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude), José Pacheco Maia Filho (Comunicação) e Kaio Moraes (Chefia de Gabinete).
As mudanças ocorreram em função das eleições, já que parte dos ex-titulares dessas pastas se descompatibilizou para disputar o pleito deste ano (João Roma, ex-chefe de Gabinete, Taissa Gama, ex-secretária de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude, e Tia Eron, que comandava a Promoção Social e Combate à Pobreza), e também por questões pessoais (o caso de José Antônio Rodrigues Alves e Paulo Alencar, que eram da Saúde e Comunicação, respectivamente).
ACM Neto agradeceu aos que deixaram a Prefeitura e motivou os que estão chegando. "Desde 2013, quando chegamos, implantamos um novo modelo de gestão, que valoriza a capacidade técnica e também mescla experiência com juventude e vontade de trabalhar. Tanto que estamos conseguindo apresentar novos quadros para a vida pública, sem abrir mão de ter os mais experientes ao nosso lado. Continuamos, assim, trabalhando para transformar Salvador", declarou o prefeito.
O BRT (sigla em inglês para "ônibus rápido") é muito mais do que um novo modal de transporte público. Trata-se de uma obra que vai transformar a mobilidade em uma das regiões mais movimentadas da cidade e melhorar a locomoção tanto de quem utiliza o transporte público quanto o automóvel particular e até mesmo a bicicleta. O projeto envolve a construção de corredores exclusivos e segregados das demais vias de tráfego por onde irão passar os veículos do BRT (ônibus maiores, mais confortáveis, seguros e climatizados), de elevados para abrigar estações de embarque e desembarque do modal, de viadutos para a eliminação de semáforos e retornos e de uma ciclovia também exclusiva e segregada.
Tudo isso entre a Lapa e a região do Shopping da Bahia, passando pelas avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, beneficiando uma área populosa totalmente diferente daquela por onde circula o metrô, que liga os mesmos pontos via Avenida Mario Leal Ferreira (Bonocô). Para se ter uma ideia do impacto do BRT, cerca de 340 mil pessoas utilizam o ônibus comum para circular por essas vias diariamente. No primeiro trecho, as obras vão implantar os corredores exclusivos do BRT entre o Parque da Cidade e a região do Shopping da Bahia, prevendo ainda a construção de três viadutos e dois elevados.
Em função das obras, 154 árvores precisarão ser suprimidas. Outras 169 serão transplantadas para o Parque da Cidade e áreas próximas ao próprio BRT. Como política de compensação ambiental, a Prefeitura exigiu do Consórcio BRT, responsável pelas obras, o plantio de 2 mil árvores da Mata Atlântica em vários pontos de Salvador. Cerca de 300 já foram plantadas na Via Expressa. A maior parte dessas árvores ficará no entorno dos corredores exclusivos do "ônibus rápido".
Abaixo as 10 razões que explicam por que Salvador precisa do BRT:
1 – O BRT será um ônibus maior (23 metros), com ar-condicionado e que vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária passando por avenidas como Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, em trajeto diferente do realizado pelo metrô;
2 – Por circular em vias exclusivas e segregadas de tráfego, o BRT não vai pegar semáforo ou cruzamento. Por isso, ele vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária em apenas 16 minutos;
3 – Cerca de 340 mil pessoas circulam diariamente de ônibus comum na região por onde o BRT vai passar, com a utilização de 68 linhas. Além disso, 7 em cada 10 passageiros que utilizam ônibus em Salvador tem como ponto de partida ou destino a região por onde o BRT vai circular;
4 – O BRT só vai parar em estações próprias, confortáveis e modernas, de forma programada. Em situações normais, nunca haverá atraso;
5 – O BRT polui menos do que o ônibus comum e, por ser um transporte melhor, vai permitir que mais pessoas deixem os carros em casa para trabalhar. Além disso, ele poderá ser elétrico ou híbrido;
6 – Por utilizar pneus, o BRT, que foi inventado no Brasil e utiliza tecnologia 100% nacional, pode ter linhas extensivas, deixando as vias exclusivas quando necessário. Além disso, ele poderá ser expandido mais rapidamente para o Subúrbio e o Centro da cidade, como prevê a Prefeitura em seu Plano de Mobilidade;
7 – O projeto do BRT envolve, além da construção das vias exclusivas, a implantação de viadutos que irão solucionar o problema da mobilidade em áreas sensíveis da cidade. Mesmo quem utiliza automóvel será beneficiado com a eliminação de semáforos, cruzamentos e retornos;
8 – O projeto do BRT prevê ainda investimentos que irão solucionar problemas de alagamento em vias importantes de Salvador;
9 – Junto com os corredores exclusivos do BRT, a cidade vai ganhar uma ciclovia segregada ligando a Lapa à região da rodoviária;
10 – O BRT será 100% integrado ao metrô e ao ônibus comum, com tarifas que estarão de acordo com as cobradas por esses modais.
O prefeito ACM Neto defendeu hoje (07) o projeto de implantação dos corredores exclusivos do BRT e minimizou as manifestações contrárias à implantação do novo modal de transporte. Questionado por jornalistas sobre o assunto durante a coletiva de nomeação de cinco novos secretários municipais, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito afirmou que o projeto é de conhecimento público há cinco anos, tendo sido compromisso de campanha em 2012. "Esse foi um projeto amplamente debatido com a cidade. Foram feitas audiências públicas. A imprensa debateu e, inclusive, cobrou a liberação de recursos para as obras (na época do governo da presidente Dilma Rousseff)", lembrou.
ACM Neto disse que não está em debate alterações no projeto, que vai beneficiar os mais pobres que andam de ônibus em Salvador. "O que vejo é um grupo muito pequeno de pessoas que não andam de ônibus protestando. Pessoas que não sabem o sacrifício de andar de ônibus, que não vão precisar pegar o BRT. Esse grupo quer fazer marola. Essa manifestação é muito limitada. E tentam fazer um discurso sem fundamento", ressaltou o prefeito. Ele disse que muitas críticas têm motivação política, enquanto outras, feitas até por artistas que nem vivem na capital baiana, são fruto de desconhecimento do projeto.
O prefeito frisou que o projeto envolve um amplo investimento em mobilidade e infraestrutura que vai muito além do próprio sistema do BRT. "O que muita gente não diz é que vamos solucionar um problema histórico de drenagem naquela região. Todos sabem dos alagamentos que sempre tivemos quando chove nas avenidas Juracy Magalhães e ACM. Fizemos questão de dar uma solução definitiva para isso, para aqueles canais que transbordavam. E isso é uma solução ambiental importantíssima. Engraçado que algumas dessas pessoas que hoje protestam contra o BRT enviam para a imprensa fotos desses trechos alagados, quando chove, cobrando uma solução. Pois estamos dando a solução".
ACM Neto destacou ainda que, com o BRT, será possível sair da Lapa e chegar à região do Shopping da Bahia em apenas 15 minutos. E, para quem anda de carro, por conta dos viadutos que irão eliminar semáforos, cruzamentos e retornos, será possível sair da Avenida Garibaldi e dirigir até a Avenida Luiz Viana Filho sem passar por sinaleiras. "Reduzir o tempo que as pessoas passam no trânsito é investir em qualidade de vida. O BRT fará isso, com ônibus maiores, mais confortáveis e com ar-condicionado. Quem está criticando é um grupo pequeno de pessoas que andam de carro e outras que não andam em Salvador", afirmou.
Agentes da Transalvador foram ameaçados com uma faca do tipo peixeira, na noite desse sábado (05), por homem inconformado com a fiscalização, após ter sido notificado por estacionamento indevido em vaga de idoso, no Largo da Mariquita, Rio Vermelho. Em tentativa de fuga, o agressor foi capturado por policiais e detido na 7ª Delegacia Circunscricional da Polícia Civil, no mesmo bairro, sob a acusação de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela, crime punido com detenção de seis meses a dois anos.
O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, esclareceu que, desde 2014, os agentes de trânsito são equiparados pela Constituição a outras esferas policiais, como a Federal e a Militar, por exemplo. “Os agentes de trânsito são servidores públicos responsáveis pela segurança viária, conforme prevê o artigo 144 da Constituição Federal, servindo aos cidadãos, protegendo seus direitos, inclusive o direito à vida”, disse.
Este é o terceiro caso de agressão a agente de trânsito em menos de dez dias. Todos estão sendo investigados pela Polícia Civil e deverão ser punidos na esfera criminal, conforme determina a lei. Fabrizzio Muller reitera o repúdio às agressões, condenando o que chamou de “inversão de valor”. “O agente público é responsável pela aplicação da lei, que preserva a ordem e a convivência civilizada no trânsito. O desrespeito a ele significa um atentado à civilidade, ao bem-estar comum e à segurança nas vias”, disse.
São Marcos e Pau da Lima comemoraram, neste sábado (05), duas importantes ações. O prefeito ACM Neto foi às comunidades para a entrega de uma geomanta instalada em encosta da Rua Aurízio Fernandes, em São Marcos - onde também foi autorizada a contenção de outros dois terrenos - e do campo do Geninho, na Rua São José, em Pau da Lima - onde o prefeito anunciou a cobertura de mais uma área com a técnica da geomanta. A Comunidade do Colina Azul também foi beneficiada com novo campo.
A geomanta da Rua Aurízio Fernandes, em São Marcos, foi aplicada numa área de cerca de 2 mil metros quadrados, através da Defesa Civil (Codesal). O investimento foi de R$ 280 mil. A técnica de proteção de encosta é formada por um composto de PVC e geotêxtil, com cobertura de argamassa jateada. Isso impermeabiliza o talude, eliminando absorção de águas da chuva e possível risco de deslizamento do terreno. A duração do material é de cinco anos, em média. Cerca de 90 áreas já receberam a técnica em toda a cidade.
"Aqui nessa região vivem cerca de 100 famílias que não conseguiam dormir em paz com medo de deslizamento. A Prefeitura veio realizar um sonho de muitos anos, trazendo a proteção a essa encosta, sobretudo às vidas dessas famílias", relatou o prefeito, pouco antes de anunciar a cobertura de outra estrutura semelhante, bem perto dali. Neto lembrou ainda das outras visitas feitas ao bairro, para anunciar ações do Morar Melhor, entre outras iniciativas.
O campo do Geninho, como é conhecido um dos mais importantes equipamentos para a prática esportiva na comunidade, demandou investimentos da ordem de R$ 244 mil, e contou com intervenções de drenagem, esgotamento sanitário, passeios, instalação de alambrado, terraplenagem, muretas, traves, rede de cobertura e contenção em alvenaria de pedra. Salvador já conta com 295 campos e quadras reformados desde 2013, através dos esforços da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel).
Novidades - Na região, a comunidade recebeu ainda a notícia de mais melhorias, como a contenção de duas encostas na Rua Aurízio Fernandes, somando uma área de 240 metros quadrados, com investimentos de R$ 285 mil, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). Já na Rua São José, onde fica o campo do Geninho, o prefeito autorizou a cobertura de geomanta numa área de 450 metros quadrados, com recursos da ordem de R$ 70 mil.
Após ouvir solicitações de moradores, o prefeito também determinou à Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) a continuidade da limpeza do canal da região e a avaliação de instalação de um novo pontilhão. Já na comunidade Colina Azul, foi entregue requalificado um campo, que recebeu investimentos de R$ 327 mil, onde foram executados serviços como colocação de alambrados, revisão da iluminação, nivelamento do piso, pintura da arquibancada e dos vestiários.
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