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Já foram renegociados mais de R$ 300 milhões em dívidas de IPTU e TRSD - Taxa do Lixo -, que representam aos cofres públicos, por conta dos descontos nas multas e juros, mais R$171,8 milhões. Isso graças ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado -, que teve prazo estendido até o dia 29 de junho visando atender demanda dos contribuintes para regularizar os débitos com as condições oferecidas pelo programa, beneficiando, até o momento, 14.472 pessoas.
O PPI permite aos contribuintes com dívidas de IPTU e Taxa do Lixo, geradas até o exercício 2017, negociarem os débitos com até 100% nas multas e juros. No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros. Já nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. No caso de parcelamentos em até 12 meses, não incide IPCA sobre as parcelas.
A Prefeitura já determinou, por meio de decreto, que não haverá um novo PPI em 2019 e 2020. Para aderir ao PPI, é preciso estar em dia com o pagamento do imposto em 2018. O contribuinte pode acessar o site da Sefaz, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br, e clicar no link disponível. A senha de acesso é a mesma utilizada para acessar o site da Nota Salvador.
Da plateia, engenheiros, técnicos e gestores de diversos órgãos da Prefeitura ouviam atentamente as orientações da arquiteta e cadeirante, mestre pela USP em Desenho Universal com foco em Acessibilidade, Silvana Cambiagh. Aos poucos, erros sutis em projetos públicos e privados, exibidos por meio de fotos, eram desvendados em escadas, rampas, calçadas, banheiros e condomínios.
Assim, de maneira leve, as normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) foram revisadas e discutidas nesta segunda-feira (14), durante o 1º Workshop Acessibilidade e Desenho Universal Segundo a Lei Brasileira de Inclusão. Promovido pela Prefeitura, por meio da Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD) e órgãos parceiros, o evento foi realizado durante o dia todo no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no bairro do Stiep.
O encontro é um ponto de partida para uma série de vistorias a serem realizadas em equipamentos públicos da capital. A intenção é de que, até 2020, pelo menos 90 áreas da capital tenham as condições de acessibilidade melhoradas.
A programação teve também uma ação de vivência no entorno da Fieb. A inciativa envolveu os palestrantes e participantes do evento para que todos pudessem, por um momento, ter a experiência de uma pessoa com mobilidade reduzida, enquanto se deslocavam pelas calçadas e ruas próximas. “Foi uma experiência e tanto. Passando por uma pessoa com deficiência, os participantes puderam sentir na pele os aspectos positivos e negativos no desenho urbano do local da dinâmica”, disse Silvana.
O workshop contou ainda com a palestra do engenheiro civil e auditor de acessibilidade da ABNT, Osvaldo Fantini. “Estamos aqui para conversar sobre a Lei Brasileira de Inclusão, a aplicação dela na acessibilidade da cidade, no desenho universal em todos os campos, seja na área de edificações, do meio físico, do transporte. Por exemplo, o que diz a lei e como a Prefeitura pode continuar mais e mais a realizar ações e fazer com que, realmente, Salvador seja uma cidade acessível para qualquer usuário em todas as esferas? Esses foram alguns dos questionamentos apresentados”, disse.
Seguir a legislação - Para Risalva Telles, diretora da UPCD, um dos principais objetivos do evento é conscientizar sobre a importância de respeitar a legislação. “A pessoa com deficiência precisa desse respeito em todas as ações da Prefeitura. Hoje temos a presença de uma pesquisadora de reconhecimento internacional, que já foi premiada em outros países, e que está compartilhando um pouco do seu conhecimento com os profissionais da Prefeitura e demais pessoas engajadas. Esse é o nosso papel”, afirmou.
Presente no workshop, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), Marcílio Bastos, disse ter somado conhecimentos importantes. “A palestra fez notar que algumas adaptações poderão ser feitas nos espaços de lazer da cidade. Vamos melhorar a comunicação nas escadas para que pessoas com perda parcial de visão possam identificar melhor a diferença de degraus através da diferença de cor. Como a Desal tem fábrica própria, em dezembro já pretendemos criar um produto nesse sentido no nosso pré-moldado”.
O gestor também lembrou dos avanços já conquistados pela administração municipal desde 2013. “Um dos principais desafios, desde o início, foi justamente o de requalificar as calçadas, não só para devolver o espaço público ao cidadão, mas para melhorar a mobilidade e a acessibilidade. Foi a partir dessa sensibilidade que surgiu o Eu Curto Meu Passeio, um programa de difícil implantação no início mas que, com a ajuda de todos, teve muito êxito. Hoje são mais de 170 quilômetros de calçadas requalificadas”, ressaltou.
Para o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Carlos Barbosa, o workshop mostra que o Município está preocupado com as questões que movem as pessoas com deficiência. “Até porque, estamos no século XXI. É um mundo que precisa ser concebido para todos e nós, que temos algum tipo de deficiência, precisamos exercer o direito de ir e vir. É muito importante que aconteça sempre mais eventos dessa natureza, para conscientizar o poder público sobre a construção de uma cidade para todos”, opinou.
Balanço – Nos últimos cinco anos, do ponto de vista da estrutura física, 170 quilômetros de calçadas foram requalificados – 153 deles por meio do programa Eu Curto Meu Passeio e 26,4 quilômetros nos trechos de reforma da Orla. Cerca de 250 praças públicas foram construídas de acordo com as normas de acessibilidade previstas pela ABNT. Em relação à mobilidade, a renovação dos ônibus que compõem a frota de Salvador possibilitou que 100% das linhas contassem com veículos adaptados para deficientes físicos com elevador na porta de acesso.
Além disso, programas que proporcionam saúde e lazer para esse público foram criados ou recebem o apoio da Prefeitura. Dois exemplos disso são o ParaPraia, idealizado pela Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis) e que proporciona o banho de mar acessível para pessoas com deficiência, e o Salvador Bike Acessível, que promove o passeio de bicicleta para este público.
Com a proposta de apresentar as sonoridades presentes no cotidiano das comunidades quilombolas de Salvador e Região Metropolitana, o documentário “AIUÊ: Escutando o sons dos Quilombos”, tem programação especial gratuita de pré-estreia nesta terça-feira (15), no complexo da Biblioteca Pública dos Barris, nos Barris. Realizado pelo Coletivo Cacos, o projeto foi contemplado pelo edital Arte Todo Dia - Ano III, promovido pela Prefeitura através da Fundação Gregório de Mattos (FGM).
Em Kimbundo, língua da família banta, “AIUÊ” - palavra que dá nome ao filme -, é também uma expressão de espanto, alegria, festa. Assim, partindo de uma abordagem etnográfica, linguística e musicológica, o documentário é uma experiência imersiva que revela as mais diversas expressões sonoras e musicais presentes em comunidades remanescentes de quilombos.
A equipe que produziu o documentário é formada por cineastas negros baianos: Donminique Azevedo (documentarista, jornalista e educadora), Danilo Umbelino (cineasta e diretor de fotografia), Leo Rocha (musicista e cineasta) e Uiran Paranhos (cineasta e técnico de som direto). Além disso, a obra conta com a participação de personalidades importantes do cenário baiano, dentre elas o cantor Lazzo Matumbi, que empresta a voz à trilha e canta a música-tema do filme, e da socióloga e militante do movimento negro na capital, Vilma Reis.
Programação – A programação terá início às 15h, no Espaço Xisto, com uma roda de conversa com lideranças quilombolas, dentre outros representantes da sociedade civil e personalidades da política baiana. A mediação do debate ficará por conta da jornalista Donminique Azevedo, idealizadora do projeto.
A seguir, às 18h, será aberta a exposição fotográfica com mesmo tema do documentário que contará com intervenções artísticas das comunidades tradicionais. Já às 19h, na Sala de Cinema Walter da Silveira, o filme será exibido, encerrando a programação.
O bairro de Daniel Lisboa comemorou, na noite desta segunda-feira (14), duas importantes ações iniciadas pela Prefeitura. Uma delas é o início da reforma de 100 casas em situação precária, por meio do programa Morar Melhor. A outra atende à demanda mais votada pelos próprios moradores, dentro da segunda edição do Ouvindo Nosso Bairro: a recuperação da escadaria da Rua Arthur Freitas Pinto, que há muito tempo era aguardada pela comunidade.
As ordens de serviço para início imediato das obras foram assinadas pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do vice Bruno Reis, demais gestores municipais, vereadores, lideranças comunitárias e população. “Nada é mais gratificante do que chegar em uma comunidade e ser recebido com muito carinho. Estão sendo realizados aqui hoje dois atos importantes que vão trazer mais segurança e conforto aos moradores, além de ressaltar a sensibilidade da Prefeitura em ouvir as demandas dos cidadãos”, pontuou o prefeito.
Bastante degradada devido à ação do tempo, a escadaria da Rua Arthur Freitas Pinto, um dos principais acessos ao bairro de Daniel Lisboa, hoje causa bastante insegurança aos moradores, principalmente no período chuvoso. “É horrível, não consigo nem passar com meus netos por medo de cair. Muitos já caíram em um ponto ali, pois só é possível subir. Quando chove, desce muita água e acaba invadindo as casas. Essa obra vai melhorar muito a vida da gente, graças a Deus”, afirmou esperançosa a aposentada Erli Ribeiro, de 62 anos e há 12 morando na localidade.
Com 90m de extensão e cerca de 150 degraus, o equipamento será recuperado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). A previsão é de que as obras sejam concluídas no fim de junho e a escadaria também contará com guarda-corpo e drenagem.
Morar Melhor – O bairro de Daniel Lisboa é a décima localidade em 2018 a receber a segunda etapa do Morar Melhor, programa da Prefeitura que promove a reforma de casas em situação precária na cidade. A ação, realizada através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), traz mais dignidade e segurança a moradias como a do aposentado Antônio de Jesus, de 71 anos, residente no bairro há 46 anos e um dos beneficiados pela iniciativa.
“Já tinha ouvido falar do programa, mas nunca fui atrás para pedir. Um dia, a equipe chegou aqui e cadastrou minha casa. A obra foi bem rápida e achei essa ação muito boa pra mim e pra todos aqui na comunidade. Agradeço muito a todos da Prefeitura”, relatou seu Antônio, ao mesmo tempo em que mostrou as melhorias feitas: pintura e reboco, telhado e louças sanitárias (vaso e pia).
Além das três melhorias feitas na casa de seu Antônio, o Morar Melhor também disponibiliza novas esquadrias (portas e janelas), de acordo com a necessidade. As intervenções são feitas no limite orçamentário de R$5 mil por residência. A definição dos serviços é feita ainda na etapa de cadastramento, sendo observados os critérios técnicos. Todas as obras são fiscalizadas durante a execução e após a conclusão.
A intenção do programa é resgatar a cidadania e a autoestima da população residente nas áreas contempladas, assim como prestar assistência técnica nas áreas de Arquitetura e Construção Civil e, claro, oferecer moradia mais digna para as pessoas. A seleção das residências é feita a partir de critérios com base nos dados do Censo 2010 do IBGE: predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento, pessoas abaixo da linha de pobreza, maior densidade habitacional e maior predominância de mulheres que são chefes de família.
Resultados – Iniciado em 2015, o Morar Melhor já reformou residências em mais de 50 bairros de Salvador e a intenção é chegar, até o fim de 2020, a 40 mil casas. O sucesso do programa resultou no recebimento do Selo de Mérito Especial no Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, em 2017. Concedida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a premiação é conferida a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. O modelo também tem sido adotado por outras cidades brasileiras.
Além de Daniel Lisboa, as outras localidades beneficiadas com o Morar Melhor este ano são: Alto de Coutos (591 residências), Castelo Branco (200), Ribeira/Mangueira (180), Sete de Abril (180), Boa Vista de São Caetano (301), Cosme de Farias (100), Fazenda Coutos III (558), Arenoso (200), Itinga (200) e Daniel Lisboa (100). Também foi realizada a entrega de 181 casas reformadas na comunidade da Vila Verde, na região de Mussurung
Com inscrições encerradas na última sexta-feira (11), o IngreSSAr recebeu 491 pedidos, sendo 348 realizados online e 143 presenciais. Promovido pela primeira vez pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão aulas iniciadas no segundo semestre deste ano, que posseguirão até a realização das provas, em novembro.
A ação visa ampliar o acesso de jovens de 15 a 19 anos da capital baiana em ações afirmativas que assegurem seus direitos de cidadania e fortaleçam sua capacidade de inclusão, garantindo-lhes mais oportunidades no acesso à educação superior. A relação dos selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) e nos meios de comunicação de grande circulação, informando sobre o procedimento para a efetivação da matrícula. Os cursos acontecerão nas instituições credenciadas pela Prefeitura.
A classificação para a participação do IngreSSAr será feita por meio das somas das pontuações dos seguintes critérios: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, inclusive os egressos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) (5 pontos); ter cursado ensino médio na rede particular de ensino na condição de bolsista integral (3 pontos); inscritos no cadastro único para programas sociais do Governo Federal ou Municipal (2 pontos) – sendo que esta última não é uma prerrogativa obrigatória. É necessário que os selecionados estejam inscritos no Enem 2018 e apresentem, assim que solicitado, o comprovante de matrícula do exame.
Do total de vagas ficam reservadas 5% e 30%, respectivamente, às pessoas com Deficiência (Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004) e aos que se declararem afrodescendentes (Decreto Municipal nº 24.846 de 21/03/2014). Também serão destinados 5% das vagas para jovens participantes de programas sociais da Fundação Cidade Mãe (FCM).
Os alunos da Escola Municipal Fernando Presídio, em Paripe, já convivem com a realidade de uma alimentação saudável e nutritiva, através de diversas opções de frutas e hortaliças produzidas pela horta escolar, um incentivo a mais para ir às aulas. A iniciativa foi firmada, em setembro de 2017, através de uma parceria entre as secretarias municipais de Educação (Smed) e Cidade Sustentável e Inovação (Secis).
O centro educacional foi escolhido para receber o projeto piloto Horta Escolar, que pretende levar sustentabilidade e a multidisciplinaridade para diversas instituições da capital baiana. O espaço, que tem área de aproximadamente 200m², é dividido em dois quadrantes, um para hortaliças e outro de frutíferas. Ali são plantadas abóbora, couve, batata-doce, milho, rúcula, quiabo, orégano, hortelã. Complementam a alimentação dos alunos melão, acerola, pitanga e goiaba.
Segundo Laurita Pinheiro, uma das merendeiras da unidade, a mudança alimentar demorou a cair no gosto dos alunos, mas aos poucos todos foram se envolvendo com a nova realidade. “Os alunos foram gostando aos pouquinhos, mas conforme eles vinham colhendo e trazendo para a cozinha, participando da manutenção do espaço, eles já colocaram como hábito esta alimentação saudável diariamente”, conta.
Para a dona de casa Aline Santos, 33, mãe do aluno Willian, de 9 anos, o sentimento é de orgulho. “Essa horta trouxe mudança na rotina alimentar do meu filho. Antes ele não gostava de verduras e frutas, e hoje ele não vive sem. Só pelo fato do meu filho começar a gostar de alimentos saudáveis fico muito orgulhosa”, comemora.
Para a diretora da escola, Cássia Santos, a participação da comunidade na manutenção da horta é intensa. “A comunidade me surpreende muito. Logo quando foi implantada, os pais dos alunos não davam muita atenção à horta, e hoje ajudam ativamente na manutenção desse espaço, trazendo até mais mudas para que novas frutas e hortaliças sejam plantadas. Se todos cuidam de um ambiente que é comum, todos se beneficiam”, explica.
Outras duas escolas contam com hortas deste tipo na capital baiana, uma no Rio Sena e outra em Castelo Branco, além das hortas comunitárias já existentes na cidade, como a do Imbuí, Pituba, Alto do Itaigara e Horto Florestal.
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