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A partir da próxima segunda-feira (21), a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Gestão (Semge), dará início às inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária em Regime Especial Direito Administrativo (Reda) para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No total, são 483 vagas, sendo 112 para auxiliar de saúde bucal, 96 para odontólogo – cirurgião dentista, 92 para enfermeiro e 183 para técnico de enfermagem, para a área de Atenção Primária à Saúde (APS).
O salário oferecido para 40 horas semanais de trabalho tem variação R$ 1.453,69 para auxiliar de saúde bucal a R$ 3.876,63 para enfermeiro. Das 483 vagas oferecidas pela PMS, 5% estão reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD) e 30% para candidatos negros, conforme previsto em Legislação Municipal. O Processo Seletivo será constituído de uma única etapa, Avaliação de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
Inscrições - A inscrição, que será exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.processoseletivosimplificadoatencaoprimaria.salvador.ba.gov.br, segue até as 23:59h do dia 3 de junho de 2018, e será confirmada após o pagamento do boleto bancário no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para as funções de auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem; e de R$ 50,00 (cinquenta reais) para as funções de odontólogo – cirurgião dentista e enfermeiro.
No ato da inscrição, o candidato deve encaminhar, obrigatoriamente, os documentos exigidos conforme edital 03/2018, publicado no Diário Oficial do Municipal do dia 18 de maio. Toda a documentação original deve ser digitalizada em padrão A4, nos formatos PDF, JPG, TIF ou PNG. Após finalizado o processo de inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão ou exclusão, sob nenhum tipo de alegação, assim como não serão aceitos documentos fora dos padrões exigidos ou ilegíveis. Todo o procedimento para a inscrição eletrônica foi produzido com a tecnologia da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), órgão vinculado à Semge.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou nesta quinta-feira (17) a operação “Cidade Dez, Sucata Zero”, nas localidades do Engenho Velho de Brotas, Via Regional, Dom Avelar, Lagoa da Paixão (Paripe), Vale da Muriçoca e Canabrava. Durante a ação, 18 sucatas foram removidas dos logradouros públicos, 12 apreendidas e seis foram retiradas pelos proprietários após serem notificados pelo órgão.
A operação que visa cuidar da estética da cidade e, também, garantir mais segurança para a população contou com o apoio da Superintendência de Trânsito do Município (Transalvador), 25 agentes da Semop, um carro prancha, dois mucks e duas kombis.
Na última terça-feira (15), aconteceu o mesmo procedimento, resultando na remoção de 18 sucatas e nove apreensões. Outras nove sucatas foram retiradas pelos proprietários após notificação. A ação foi realizada na Av. Suburbana, Gal Costa, B 324, Águas Claras, Castelo Branco, Via Regional, São Rafael, Uruguai e Dom Avelar.
"Esta operação é muito importante porque, além de fazer todo o trabalho de estética do local e facilitar o trânsito da população, é uma questão de saúde pública. É comum encontrarmos nesses veículos grandes volumes de água parada, o que pode atrair o mosquito da dengue e outros animais", explica o coordenador da ação, Roberto Guerreiro.
As sucatas de veículos abandonados foram recolhidas e encaminhadas para o setor de Guarda de Bens (Segub), sediado na Avenida San Martin. Os proprietários podem fazer a retirada na Segub mediante apresentação de documento com foto, além dos documentos do veículo. O prazo para reivindicar é de 60 dias, com pagamento de multa no valor entre R$ 700 e R$ 1 mil. Caso contrário, o veículo será leiloado.
Balanço - De janeiro até o dia 30 de abril deste ano, já foram removidas 304 sucatas dos logradouros públicos de Salvador - a maioria carcaça de carros abandonados. Foram emitidas 320 notificações para a retirada pelos proprietários, atendendo a denúncias do Fala Salvador 156.
Lei em vigor - A Lei nº 9.331/18, autoriza a remoção de carros abandonados nas vias de Salvador pela Transalvador. De acordo com a lei, os veículos, motorizados ou não, podem ser removidos quando estacionados em vias sem sinais de identificação ou quando apresentem sinais de abandono. O veículo será guinchado caso não apresente sinais de identificação. Também quando não se reconheça o número de chassi, de motor e registro de comunicação de venda no sistema informatizado Detrannet, BIN (Base de Identificação Nacional) e Detran, com identificação do comprador ou não.
Também será considerada a condição do veículo com débito fiscal registrado (impostos, multas e taxas) ou em estado de visível abandono, com aparência externa e interna identificadas a olho nu pelo mal estado de conservação. O veículo conduzido para o pátio da Transalvador poderá ser retirado pelo proprietário no prazo de 30 dias com pagamento de multa no valor de R$ 337, relativo ao reboque, e R$ 53,97 da diária para veículos de passeio.
Nesta sexta-feira (18), data nacionalmente dedicada ao Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) realiza atividade de conscientização, das 9h às 12h, na Estação Nova Lapa. A ação tem o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a população a participar da luta e, assim, combater essas situações de violação de direitos.
A mobilização em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes está sendo realizada pela Semps, nos Centros de Referências Especializados da Assistência Social (Creas), localizados nos bairros Boca da Mata, Bonocô, Cabula, Curuzu, Fazenda Coutos, Garcia e Itacaranha. As unidades públicas realizam atendimento a pessoas em situação de violação de direitos, e são responsáveis pela oferta de serviços, orientação e acompanhamento de famílias, grupos e indivíduos, permitindo a identificação dos casos e realizando os encaminhamentos necessários.
Histórico - 18 de maio, data instituída em 1998 como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, faz referência a um crime ocorrido em 1973, quando a criança Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. O crime, que ficou impune, foi atribuído a jovens, membros de família tradicional capixaba de classe média alta.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em relação às notícias veiculadas nesta quinta-feira (17) envolvendo um processo de IPTU em que o valor do imposto teria aumentado de R$ 2.802,64 em 2013 para R$ 56.553,30 “no ano seguinte”, esclarece que a informação não corresponde aos fatos. A secretaria esclarece que o caso diz respeito a terreno de mais de 10 mil metros quadrados, cujo valor por metro quadrado era tão somente R$ 5,44 em 2013, valor que não guardava relação de proximidade com os preços de mercado praticados à época em qualquer região de Salvador.
Essa enorme disparidade foi enfrentada com a implantação de uma nova Planta Genérica de Valores do Município em 2014, bem como de algumas iniciativas subsequentes de correção de distorções pontuais detectadas, resultando, no caso em pauta, em um valor por metro quadrado próximo a R$ 24,00 e um valor do IPTU de pouco menos de R$ 10 mil em 2014, o que contradiz o teor das notícias. O valor anual do IPTU entre 2015 e 2018 jamais superou a cifra de R$ 12 mil. A Sefaz registra que, atestando a razoabilidade das ações da Prefeitura, os débitos tributários relacionados a este caso foram devidamente reconhecidos e sanados mediante adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em vigor desde janeiro até o final do próximo mês de junho.
Com os investimentos promovidos em infraestrutura urbana, além de diversas outras transformações que ocorreram na capital nos últimos cinco anos, Salvador voltou a despertar o interesse das organizações e corporações para a realização de grandes eventos. A mais recente conquista foi o êxito na disputa para sediar o Congresso Nacional de Hotelaria - CONOTEL 2020, que deverá ocorrer no Centro de Convenções de Salvador.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Cláudio Tinoco, a vinda do evento para a capital baiana é positiva, principalmente por ser no período em que a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (ABIH) completará cinco décadas de fundação. O evento já faz parte do cronograma de atividades confirmadas que serão realizadas no Centro de Convenções de Salvador, que deverá ser inaugurado pela Prefeitura em 2019.
“Além da comemoração pelos 50 anos da ABIH, o evento vai ocorrer em uma cidade que tem os principais parques hoteleiros do país, seja pela dimensão e disponibilidade dos meios de hospedagem ou pela diversidade deles. Temos desde hostels até hotéis de luxo como o Fera Palace e resorts como o Catussaba”, destacou o gestor. Tinoco também lembrou que existem na cidade quase 40 mil leitos no segmento.
Motivação - A escolha de Salvador como cidade sede do congresso ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), em Fortaleza (CE), e foi defendida pelo presidente da ABIH - Bahia, Glicério Lemos, que comemorou o resultado. “Conseguimos essa conquista de fundamental importância não apenas para a rede hoteleira, quanto para toda a Bahia, com base na entrega do Centro de Convenções. Será motivo de satisfação para todos os hoteleiros e a gente vai começar a trabalhar para organizar o evento desde agora, estabelecendo uma comissão e angariando os apoios necessários para produzir essa grande estrutura”, afirmou Lemos.
Além de servir de vitrine para a exposição de diversas redes hoteleiras que irão promover os próprios produtos, o CONOTEL 2020 será importante pelo conteúdo que será disseminado através de seminários e discussões que deverão ser postos em pauta e que são de interesse da indústria hoteleira e do trade turístico nacional. A última edição do evento em Salvador ocorreu em 1978.
Segundo Glicério Lemos, a edição de 2020 terá, de acordo com o potencial turístico, as condições favoráveis e a tradição da cidade como potencial de atrair pessoas. A estimativa é que participem, na ocasião, 6 mil congressistas. O número representa dois mil congressistas a mais que o registrado na edição deste ano, na capital cearense.
Dezoito agentes da Guarda Civil Municipal participaram nesta quinta-feira (17) da oficina "A Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes e Suas Especificidades", no SESI do Retiro, a partir do Centro de Formação da GCM, tendo como facilitadora a Conselheira Tutelar Ângela Paz. Entre os pontos abordados na oficina estavam a abordagem deste público e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a garantia do cumprimento das normas.
Na ocasião, estiveram presentes o inspetor geral Alysson Carvalho, o gerente de operações Marcelo Silva, a gerente de desenvolvimento Elza Carolina, e a chefe do Centro de Formação Elma Santana. “No próximo dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo um momento importantíssimo para uma reflexão sobre o tema”, afirmou a gerente Elza Carolina.
Para o inspetor geral Alysson Carvalho, ampliar o conhecimento dos agentes da Guarda Civil colabora para uma qualificação específica e de extrema importância para as atividades dos servidores. “Os agentes estão diariamente nas ruas da cidade, logo precisam ter conhecimento a respeito da temática, visto que podem ser acionados ou até mesmo identificarem situações que exijam uma intervenção imediata”, afirmou.
Os casos de violência sexual infantil devem ser denunciados através dos conselhos tutelares, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária, Guarda Civil Municipal ou através do Disque Denúncia Nacional, de número 100.
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