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A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditou, nesta terça-feira (5), o Shopping Boulevard 405, localizado na rua Ceará, Pituba, por não possuir alvará para ampliação e reforma. Durante a vistoria, foi verificado também pelos técnicos que o local está com suas instalações elétricas em estado precário, além da falta de extintores e dispositivo de detecção de incêndio, sem obedecer aos aspectos de segurança exigidos por lei.
A Sucom já havia notificado, autuado, embargado e até interditado o estabelecimento, após verificar que existia uma ampliação, com alvará de reparos gerais. O responsável foi notificado para comparecer imediatamente à secretaria e apresentar o alvará de construção, o Habite-se e o projeto de segurança e pânico.
A ação se respalda na Lei 5907/2001, que dispõe sobre manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados em Salvador, e exige que os responsáveis pelas edificações deverão providenciar a recuperação, manutenção, reforma ou restauro para garantir a segurança. A legislação estabelece, ainda, que os laudos técnicos das vistorias devem ser mantidos em local franqueado ao acesso da fiscalização municipal.
A Sucom ressalta que, de acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
A Secretaria de Manutenção (Seman) realiza limpeza total do canal de águas pluviais do Rio Paraguari, localizado na Rua Beira Rio, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Até o momento, já foram retirados pela equipe da Seman oito mil metros cúbicos de lixo, equivalentes a oito caçambas cheias de materiais como lama, entulho, garrafas pets, móveis e eletrodomésticos descartados indevidamente. A Seman mantém uma equipe de 20 pessoas trabalhando no local em dois turnos. Somente no primeiro semestre de 2016, nove canais já foram completamente limpos pela Prefeitura. Salvador possui 165 canais de águas pluviais.
“O programa de limpeza programada de canais em Salvador ocorre de uma a duas vezes ao ano em cada canal. No caso do Rio Paraguari, ele possui uma vantagem: os resíduos orgânicos são descartados nele e nós realizamos a limpeza também durante o período chuvoso, para evitar alagamentos na região, fazendo com que a água escoe diretamente para o mar”, explica o secretário de Manutenção, Marcílio Bastos.
O Castramóvel, serviço de castração de animais prestado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretária Municipal da Saúde (SMS), chegou com a ação no bairro Boa Vista de São Caetano, nesta segunda-feira (4), na Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Rua Rodovia A, onde permanecerá até o fim do mês de julho. No próximo mês, seguirá para o distrito sanitário de Itapagipe.
Para realizar a castração dos animais, é necessário levar até a unidade, sempre às segundas ou terças-feiras, das 8h às 12h, cartão do SUS, documento de identificação com foto do dono ou voluntário do animal e cartão de vacina antirrábica atualizado. Nos dois primeiros dias da semana, os gatos e cachorros passarão por cadastramento e triagem no Castramóvel. Nas quartas, quintas e sextas-feiras, de acordo com a data e horário agendado, o animal será castrado.
Podem ser esterilizados animais com idades de seis meses até cinco anos. A coordenação do serviço recomenda aos proprietários que não levem animais doentes, fêmeas no cio, gestantes e infestados de parasitas. Mais de 5500 animais já foram castrados até o momento em Salvador.
Para o médico veterinário Aroldo Carneiro “com a castração evita-se reprodução indesejada, previne-se doenças que esses animais podem transmitir, bem como ajuda a diminuir o número de animais abandonados, além dos animais castrados viverem mais”.
De 2014 até agora, os usuários do transporte público já contam com mais 481 equipamentos
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que este ano já foram instalados 162 abrigos para ônibus e a previsão é de que até o final deste ano mais 401 pontos cobertos sejam ativados. Atualmente, a capital baiana possui 3.197 pontos de ônibus, sendo 2.400 cobertos. De 2014 até agora, os usuários do transporte público já contam com mais 481 abrigos para ônibus.
Salvador possui dois modelos de abrigos: os equipamentos em vidro, que são de responsabilidade das empresas Cemusa e JCDecaux, vencedoras da licitação realizada em 2000 com validade de 20 anos; e os pontos azuis, feitos em chapas galvanizadas, fabricados pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e que, além de mais econômico, podem ser modificados, viabilizando a manutenção e instalação em locais com espaços limitados.
Para a instalação de um abrigo de ônibus é necessário que o espaço possua uma área de 2,4 metros. Além disso, são realizados estudos técnicos com os órgãos de trânsito com a participação da comunidade local, de modo que o equipamento atenda as necessidades da população, mas sem prejudicar o tráfego do local.
Os últimos bairros a receberem os pontos para ônibus cobertos foram Cajazeiras, Suburbana e Pau da Lima. Atualmente, a Semob calcula que o prejuízo causado pelo vandalismo fica em torno de 40% do valor do abrigo.
Área onde está localizado monumento “As Meninas do Brasil” ganhará novos elementos, reforçando potencial turístico do local
A praça que abriga o monumento "As Meninas do Brasil" e que é conhecida popularmente como Praça das Gordinhas, na Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, será totalmente recuperada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Manutenção (Seman). A intervenção integra o programa de recuperação de espaços públicos pela Prefeitura e será totalmente custeada com recursos municipais. A previsão é de que a intervenção seja concluída em até sessenta dias.
A praça, com dimensão aproximada de 1 mil m², será totalmente reformada e contará com nova pavimentação, paisagismo, pintura, sinalização e comunicação visual. As placas de identificação das esculturas serão refeitas em aço inox, para evitar o vandalismo, e trarão informações sobre a obra e sua autora em três idiomas - português, inglês e espanhol. A estrutura passará a contar com vigilância 24 horas de agentes da Guarda Municipal.
De acordo com o secretário da Seman, Marcílio Bastos, a ação de recuperação contou com visitas prévias ao local com a artista plástica Eliana Kertész, autora da obra. “Constatamos o potencial turístico da praça e, até por conta disso, foi percebido que o nome 'Praça das Gordinhas' já foi adotado de forma definitiva pela população e deve ser oficializado com a reforma", explica. Os reparos visam ainda possibilitar mais conforto aos visitantes. “Vamos dar ênfase à história e ao significado do monumento, que já faz parte do roteiro cultural da cidade, de forma a introduzir essas informações inclusive no cotidiano de estudantes, tornando assim o aprendizado mais lúdico", destaca.
Obra de arte - Criado em bronze pela artista plástica Eliana Kertész, em 2004, o monumento “As Meninas do Brasil” trazem três esculturas de figuras femininas “gordinhas”, cada uma representando um elemento da formação miscigenada do povo brasileiro. Mariana está voltada para a Europa, enquanto Damiana dirige seu olhar para o continente africano e, por fim, Catarina, que possui traços indígenas como Paraguaçú, esposa de Diogo Álvares, o Caramuru, volta seus olhos para o interior do território brasileiro.
Nesta segunda-feira (4), a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) deu continuidade à ação educativa de fiscalização contra estacionamento irregular de veículos nos passeios e calçadas da capital baiana. A atividade esteve concentrada na região de Brotas, onde, historicamente, o registro da infração é considerado alto, segundo o órgão de trânsito.
"Este é um trabalho de rotina, mas de extrema importância para a educação da população a respeito das boas práticas no trânsito. Durante todo o mês de junho, e até o final da próxima semana, a ação será realizada de forma exemplar: com a notificação do veículo, identificação do condutor e a entrega de folhetos informativos das obrigações deles para que o trânsito da cidade possa fluir sem problemas. Após este período, as notificações serão acompanhadas de uma multa no valor de R$ 127,69, e a remoção do veículo para o pátio da Transalvador", informa o agente César Pessoa, um dos participantes da ação em Brotas.
Por ser considerado um delito grave, segundo o Artigo 181, inciso 2º do Código Nacional de Trânsito, o motorista ainda está sujeito à perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A fiscalização parte de denúncia, principalmente de comerciantes e moradores da região onde a infração está sendo cometida, por meio dos telefones 118 ou 156, ou de observação dos próprios agentes durante as rondas diárias.
A partir de então, o condutor é abordado e tem a notificação emitida e é orientado a procurar a Transalvador para regularizar sua situação. Quando o proprietário não se encontra no local, o guincho é acionado pelos agentes e o veículo é removido, como determina a lei. Além das fiscalizações de rotina, os agentes da Transalvador realizam, durante toda a semana, serviços de educação e orientação de condutores no entorno de escolas, para garantir o retorno seguro às aulas dos alunos das redes municipal, estadual e particular.
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