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O Centro do Empreeendedor Municipal (CEM), localizado no Comércio, vem se tornando uma alternativa para microempreendedores individuais (MEIs) que precisam de um atendimento específico para abertura de empresas, como orientação, formalização do CNPJ, alterações, declarações anuais, emissão de boleto e baixa.
Segundo Hévila Santana, subcoordenadora do CEM, o espaço também conta com apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) para solicitação de alvarás e liberações e em breve também contará com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), englobando os serviços municipais essenciais para o andamento de uma empresa.
O CEM também conta com uma parceria do Sebrae, que oferece oficinas gratuitas nas dependências do centro. No primeiro semestre deste ano, 381 microempreendedores individuais participaram dos eventos, que abordaram temas como planejamento, formação de preço, vendas, administração de recursos financeiros e como obter crédito.
Desde a sua inauguração, em março de 2014, o espaço, que hoje está situado na Avenida Reitor Miguel Calmon, nº 382, já atendeu 7.894 cidadãos. Entre os serviços mais executados estão a formalização de CNPJ, declaração anual e alteração contratual da empresa.
Formalização de negócios - Os empreendedores individuais interessados em formalizar o negócio devem comparecer ao CEM levando apenas os originais dos documentos de: RG, CPF, Título de Eleitor ou Recibo de Declaração de IRPF, comprovante de endereço residencial e do ponto comercial. O serviço pode ser efetuado de forma online no Portal do Empreendedor, onde o cidadão deverá preencher todos os dados cadastrais e marcar todas as declarações anexas. Após o preenchimento cadastral deverá emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e o Cartão CNPJ no site da Receita Federal.
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditou, nesta terça-feira (5), o Shopping Boulevard 405, localizado na rua Ceará, Pituba, por não possuir alvará para ampliação e reforma. Durante a vistoria, foi verificado também pelos técnicos que o local está com suas instalações elétricas em estado precário, além da falta de extintores e dispositivo de detecção de incêndio, sem obedecer aos aspectos de segurança exigidos por lei.
A Sucom já havia notificado, autuado, embargado e até interditado o estabelecimento, após verificar que existia uma ampliação, com alvará de reparos gerais. O responsável foi notificado para comparecer imediatamente à secretaria e apresentar o alvará de construção, o Habite-se e o projeto de segurança e pânico.
A ação se respalda na Lei 5907/2001, que dispõe sobre manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados em Salvador, e exige que os responsáveis pelas edificações deverão providenciar a recuperação, manutenção, reforma ou restauro para garantir a segurança. A legislação estabelece, ainda, que os laudos técnicos das vistorias devem ser mantidos em local franqueado ao acesso da fiscalização municipal.
A Sucom ressalta que, de acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
A Secretaria de Manutenção (Seman) realiza limpeza total do canal de águas pluviais do Rio Paraguari, localizado na Rua Beira Rio, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Até o momento, já foram retirados pela equipe da Seman oito mil metros cúbicos de lixo, equivalentes a oito caçambas cheias de materiais como lama, entulho, garrafas pets, móveis e eletrodomésticos descartados indevidamente. A Seman mantém uma equipe de 20 pessoas trabalhando no local em dois turnos. Somente no primeiro semestre de 2016, nove canais já foram completamente limpos pela Prefeitura. Salvador possui 165 canais de águas pluviais.
“O programa de limpeza programada de canais em Salvador ocorre de uma a duas vezes ao ano em cada canal. No caso do Rio Paraguari, ele possui uma vantagem: os resíduos orgânicos são descartados nele e nós realizamos a limpeza também durante o período chuvoso, para evitar alagamentos na região, fazendo com que a água escoe diretamente para o mar”, explica o secretário de Manutenção, Marcílio Bastos.
Terreno onde está sendo realizada a urbanização da Guerreira Zeferina passa a ser de propriedade do município
A área onde está localizada a comunidade Guerreira Zeferina, antigamente conhecida como Cidade de Plástico, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário, passa a ser de propriedade da cidade de Salvador. A cessão do terreno de mais de 20 mil m² da União para o município, situada ao lado da linha férrea, foi formalizada nesta terça-feira (5), no Palácio Thomé de Souza, através de documento assinado pelo prefeito ACM Neto, pela superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Tatiana Chaves, pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, e pela secretária municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), Ana Paula Matos. O evento também contou com a presença do diretor de Projetos Estratégicos da Casa Civil, Paulo Hermida.
O prefeito ACM Neto salientou que, nos últimos três anos, a relação entre as esferas municipal e federal têm sido de parceria, a exemplo do projeto de revitalização da orla da capital baiana e agora o de urbanização da comunidade Guerreira Zeferina, ambas realizadas em áreas da União. “Neste último caso, a ação traz benefícios principalmente para centenas de famílias que moravam em situação degradante, sob madeirites e lonas e até mesmo ameaça de terem que sair do local. Todo o trabalho foi feito pela Prefeitura com cuidado extraordinário, que engloba não apenas a construção de casas, mas também com acompanhamento social das famílias e estímulo ao empreendedorismo e empregabilidade”.
A presidente da FMLF, Tânia Scofield, lembrou que, com essa cessão, a Prefeitura poderá conceder a posse de terreno aos moradores, que receberão novas unidades habitacionais em um prazo de 15 meses – tempo previsto de duração das obras. Enquanto isso, os moradores estão recebendo Aluguel Social e acompanhamento por agentes sociais. “Esta é uma importante decisão da gestão de manter famílias pobres na área, que demonstra a defesa do direito à moradia e direito à cidade”, pontuou.
A superintendente Tatiana Chaves salientou a satisfação em poder colaborar em projetos de ocupação para fins sociais como este. “A SPU está feliz por apoiar este projeto. É bom quando vemos uma ação destinar uma área para quem realmente precisa de moradia. Ainda temos muitas áreas em Salvador e em toda a Bahia que podem ser cedidas para esse fim. Parabenizo a Prefeitura por este grande trabalho”.
Moradias dignas – O processo de urbanização da comunidade Guerreira Zeferina foi iniciado há dois anos, sob a coordenação geral da Casa Civil e projeto urbanístico desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em conjunto com moradores, após realização de reuniões e oficinas na localidade. No último dia 11, foi dada a ordem de serviço para início das obras, nesta que é a primeira grande intervenção urbanística na área. A ação vai impactar cerca de 300 famílias que vivem em condições precárias, sem moradias dignas, esgotamento sanitário, abastecimento regular de água ou rede elétrica.
A intervenção da Prefeitura tem como intuito garantir moradia digna, opções de lazer, capacitação para o trabalho e um enfoque especial nas práticas de acessibilidade, interação social e políticas sustentáveis. As obras de urbanização custam mais de R$ 17 milhões e todo o projeto da comunidade prevê investimentos da ordem de R$ 21 milhões, envolvendo o trabalho social realizado no local. A vencedora da licitação é a empresa Barra Construção, Projetos e Serviços. Serão construídas 257 residências, sendo 237 apartamentos de 2 e 3 quartos e um prédio em formato de sobrado com 20 unidades habitacionais com dois quartos com adaptações de acessibilidade. Além disso, serão erguidos outros equipamentos públicos, como creche e unidade de saúde, e dez estabelecimentos para movimentar o comércio da comunidade.
Integra também o projeto o trabalho desenvolvido sob a coordenação da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), com um investimento de R$ 1,2 milhão para atualização cadastral, qualificação profissional das pessoas com base em estudos realizados com a própria comunidade e a oferta de ensino profissionalizante com parceiros, bem como o estimulo à convivência social e familiar. Também é dado apoio à realocação das famílias, juntamente com o acompanhamento para adaptação da vida em condomínio. Enquanto aguardam o término da urbanização da comunidade, os moradores receberão da Prefeitura, por meio da Semps, um Aluguel Social, no valor de R$ 300 mensais, pelo período que durar a intervenção.
Além do trato social, a comunidade Guerreira Zeferina será pioneira em Salvador no uso total de energia elétrica renovável, a partir de uma parceria com o grupo Neoenergia, que vai implantar geradores solares para atender todas as edificações do lugar.
De 2014 até agora, os usuários do transporte público já contam com mais 481 equipamentos
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que este ano já foram instalados 162 abrigos para ônibus e a previsão é de que até o final deste ano mais 401 pontos cobertos sejam ativados. Atualmente, a capital baiana possui 3.197 pontos de ônibus, sendo 2.400 cobertos. De 2014 até agora, os usuários do transporte público já contam com mais 481 abrigos para ônibus.
Salvador possui dois modelos de abrigos: os equipamentos em vidro, que são de responsabilidade das empresas Cemusa e JCDecaux, vencedoras da licitação realizada em 2000 com validade de 20 anos; e os pontos azuis, feitos em chapas galvanizadas, fabricados pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e que, além de mais econômico, podem ser modificados, viabilizando a manutenção e instalação em locais com espaços limitados.
Para a instalação de um abrigo de ônibus é necessário que o espaço possua uma área de 2,4 metros. Além disso, são realizados estudos técnicos com os órgãos de trânsito com a participação da comunidade local, de modo que o equipamento atenda as necessidades da população, mas sem prejudicar o tráfego do local.
Os últimos bairros a receberem os pontos para ônibus cobertos foram Cajazeiras, Suburbana e Pau da Lima. Atualmente, a Semob calcula que o prejuízo causado pelo vandalismo fica em torno de 40% do valor do abrigo.
Área onde está localizado monumento “As Meninas do Brasil” ganhará novos elementos, reforçando potencial turístico do local
A praça que abriga o monumento "As Meninas do Brasil" e que é conhecida popularmente como Praça das Gordinhas, na Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, será totalmente recuperada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Manutenção (Seman). A intervenção integra o programa de recuperação de espaços públicos pela Prefeitura e será totalmente custeada com recursos municipais. A previsão é de que a intervenção seja concluída em até sessenta dias.
A praça, com dimensão aproximada de 1 mil m², será totalmente reformada e contará com nova pavimentação, paisagismo, pintura, sinalização e comunicação visual. As placas de identificação das esculturas serão refeitas em aço inox, para evitar o vandalismo, e trarão informações sobre a obra e sua autora em três idiomas - português, inglês e espanhol. A estrutura passará a contar com vigilância 24 horas de agentes da Guarda Municipal.
De acordo com o secretário da Seman, Marcílio Bastos, a ação de recuperação contou com visitas prévias ao local com a artista plástica Eliana Kertész, autora da obra. “Constatamos o potencial turístico da praça e, até por conta disso, foi percebido que o nome 'Praça das Gordinhas' já foi adotado de forma definitiva pela população e deve ser oficializado com a reforma", explica. Os reparos visam ainda possibilitar mais conforto aos visitantes. “Vamos dar ênfase à história e ao significado do monumento, que já faz parte do roteiro cultural da cidade, de forma a introduzir essas informações inclusive no cotidiano de estudantes, tornando assim o aprendizado mais lúdico", destaca.
Obra de arte - Criado em bronze pela artista plástica Eliana Kertész, em 2004, o monumento “As Meninas do Brasil” trazem três esculturas de figuras femininas “gordinhas”, cada uma representando um elemento da formação miscigenada do povo brasileiro. Mariana está voltada para a Europa, enquanto Damiana dirige seu olhar para o continente africano e, por fim, Catarina, que possui traços indígenas como Paraguaçú, esposa de Diogo Álvares, o Caramuru, volta seus olhos para o interior do território brasileiro.
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