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Prefeitura, que cumpre determinação externa, aumenta fiscalização para garantir direito
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) esclarece que o cartão do idoso foi invalidado em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual. Entretanto, o acesso dos idosos ao transporte público urbano continua sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade e todos os veículos têm, no mínimo, 10% dos seus assentos destinados às pessoas com prioridade, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.
Caso os assentos prioritários da frente dos coletivos estiverem preenchidos, as concessionárias foram orientadas a abrir a porta do meio dos ônibus para que os idosos tenham seu acesso garantido. A Semob intensificou a fiscalização nas três áreas da cidade (Orla, Centro e Subúrbio) para que essa determinação seja devidamente respeitada.
Vale constar que o Estatuto do Idoso sempre foi respeitado, uma vez que a emissão do referido cartão era opcional. O objetivo da sua implantação foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos, possibilitando o rápido acesso aos coletivos.
Funcionários do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemadec) e colaboradores ligados aos setores de informática engenharia, contingência, atendimento emergencial e engenharia participam esta semana do treinamento sobre o sistema Physical Security Information Manager (PSIM). O sistema é fundamental para o acionamento das sirenes, a partir das informações coletadas dos pluviômetros automáticos em caso de chuva intensa.
Com o treinamento os colaboradores, principalmente aqueles que atuam diretamente no Cemadec, vão poder atuar com mais celeridade, alertando também os outros setores para algum acidente como precipitação muito alta ou deslizamentos de terra, por exemplo. Tudo a partir das orientações do Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC).
De acordo com os profissionais do órgão, esse é mais um auxílio tecnológico para tudo o que já é realizado pela Codesal. Além disso, com o novo sistema o histórico de acontecimentos pode ser armazenado de forma adequada para análises futuras. O curso acontece até esta quinta-feira (18). O sistema possibilita ainda maior segurança para o monitoramento e controle das atividades relacionadas feitas pela Codesal.
As 20 mães participantes aprenderam a fazer geleia e chá da casca de abacaxi e doce de entrecasca de melancia
A Fundação Cidade-Mãe (FCM) promoveu hoje (17) o curso de Aproveitamento Integral de Alimentos destinado às mães dos jovens assistidos pela instituição. Na aula, que aconteceu na unidade do Bariri das Artes, no Engenho Velho de Brotas, foi ensinado como realizar o reaproveitamento dos alimentos. Além dos membros da comunidade, as merendeiras da entidade também participaram do evento, que contou com a participação de 20 inscritos.
O curso, com quatro horas de duração, foi ministrado pela bióloga e botânica Kátia Borges, que trabalha há 30 anos com alimentação saudável, o que já lhe rendeu experiência para publicar dois livros sobre o assunto. “A intenção é que elas utilizem o máximo possível do potencial nutricional desses alimentos. Em muitos casos, as partes que a gente joga fora de um vegetal é a mais rica. Esperamos que elas utilizem esses alimentos integralmente e não joguem fora essas cascas”, disse a especialista, que ensinou como realizar receitas como geleia e chá da casca de abacaxi, doce de entrecasca de melancia (parte branca da fruta) e até um bolo utilizando integralmente a banana.
Juliane Ribeiro, moradora do Engenho Velho de Brotas, ficou sabendo do curso através das redes sociais. Ela, que já assistiu ao curso de panificação, agora retornou para participar de mais uma oficina oferecida gratuitamente pela Fundação. “Vou conseguir utilizar essas informações no dia a dia. Foi bom participar, porque todo o conhecimento que a gente adquire aqui nós podemos colocar em prática em casa. Agora eu não vou mais jogar as cascas de frutas fora”, ressaltou Juliane.
O prefeito ACM Neto está em Brasília, de onde retorna na noite de hoje (17), tratando da captação de recursos federais para Salvador. Junto ao Ministério do Turismo, o prefeito aguarda a liberação da União para assinatura de um contrato entre a Prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$105 milhões, para a requalificação da Avenida Sete de Setembro, entre o Campo Grande e a Praça da Sé, e de trechos da orla em Stella Maris, Flamengo e Ipitanga. Esses recursos estão previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Também na pauta de ACM Neto estão a liberação de recursos para a saúde e para a implantação do BRT que vai ligar a Estação da Lapa à região do Shopping da Bahia.
Agentes de fiscalização da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) retornaram ao Shopping Brotas Boulevard para conferir se quatro lojas notificadas pelo órgão há quase um mês sanaram irregularidades. No local, três estabelecimentos haviam sido notificados por não apresentar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outro por não conter preços nos produtos. Todas as lojas obedeceram às notificações.
A proprietária da loja Pit Dog, Priscila Ferreira, não sabia que tinha que ter o CDC. "É bom tê-lo, pois traz segurança para o consumidor e para o proprietário”, observou. A Lei Federal 12.291/2010 exige que todo estabelecimento comercial tem que ter o Código de Defesa do Consumidor de fácil acesso ao público. No caso da livraria e papelaria Pergaminho Cultural, alguns dos produtos dispostos na prateleira não tinham preços há um mês. Agora, o problema foi resolvido.
Se alguma das quatro lojas do Shopping Brotas Boulevard não tivessem cumprido com as determinações, elas seriam autuadas, segundo a Codecon. Um processo administrativo seria aberto e o estabelecimento poderia arcar com multa que varia de R$ 300 a R$ 3 milhões. Somente nesta primeira quinzena de agosto, 65 notificações já foram emitidas pela coordenadoria.
O consumidor que quiser denunciar estas e outras irregularidades pode registrar a sua reclamação através do site fala.salvador.ba.gov.br ou ligar para os telefones 156 (Fala Salvador) e (71) 3322-9817.
Na tarde desta terça-feira (16), 350 ambulantes do Centro Histórico compareceram na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para receber equipamentos padronizados pela Prefeitura. Foram distribuídos 50 dos 350 crachás de identificação, além de 350 coletes padronizados e 65 coolers térmicos com capacidade para até 100 latas.
A ação é uma iniciativa da Semop, e a entrega do material contempla os comerciantes que participaram do curso de capacitação promovido pela secretaria em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que aconteceu em novembro de 2015. Para maior comodidade dos comerciantes, a entrega do material foi feita de forma gradativa, de acordo com o ramo de atuação de cada ambulante cadastrado. “Dentro de uma ação de ordenamento no Centro Histórico de Salvador, nós iniciamos pelo Pelourinho a padronização dos ambulantes, com um trabalho de capacitação e agora estamos padronizando alguns equipamentos”, explica a secretaria da Semop, Rosemma Maluf.
Mais segurança - Um dos beneficiados com a entrega do colete e do cooler foi Manoel Vieira, que já trabalha há 15 anos no Centro Histórico vendendo bebidas. “Achei tudo muito bom e bonito. Foi uma grande oportunidade para nós, ambulantes, porque a padronização dá mais segurança para a gente e também para o cliente”, celebra o trabalhador.
Para a artesã Neusa Brito, que há 15 anos vinha trabalhando na informalidade e há apenas um ano solicitou do seu licenciamento, a padronização é uma forma de atrair os clientes. “Eu achei muito boa essa iniciativa porque os nossos produtos ficarão mais organizados. Sendo cadastrados, o nosso trabalho é valorizado na visão do público, e principalmente do turista”, ressalta a ambulante, que em 2015 já havia recebido uma barraca desmontável. Agora, a vendedora garantiu o seu crachá e colete.
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