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Candidatos a vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente para a comissão referendar a solicitação
A Secretaria Municipal de Reparação (Semur) voltou a discutir, nesta semana, o racismo no ambiente institucional e a aplicação das regras de verificação da autodeclaração de etnia que deve ser prestada por candidatos negros a concursos públicos, conforme determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A partir de agora, os candidatos a vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente a uma comissão designada pelo poder público para que seja referendada a solicitação, por meio de análise criteriosa das características físicas do requerente.
A qualificação, voltada a servidores do município, ocorreu na quinta-feira (18), no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e teve como palestrantes a titular da Semur, Ivete Sacramento, a promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Josias França Filho, e a coordenadora do Programa de Combate ao Racismo Institucional, Oilda Batista (Semur), que discorreram sobre a questão das cotas raciais nos concursos públicos, direito e ações afirmativas. O seminário foi finalizado com menção à Revolta dos Búzios - movimento revolucionário baiano do século dezoito, cujos 218 anos de sua deflagração foram lembrados no último dia 12 de agosto -, feita pelo professor Carlos Eduardo Santana, da Secretaria da Educação (Smed).
Combate ao racismo - O Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) integra o planejamento estratégico do município, realizando ações de combate à discriminação racial em todos os órgãos municipais, que possuem em seus quadros dois funcionários atuando como fomentadores. "O PCRI existe desde 2005, mas apenas em 2013 foi estabelecido por meio de decreto do prefeito. Em 2016, o programa passou a ter caráter mais efetivo, com inúmeras ações pontuais que têm impacto tanto no âmbito qualitativo como quantitativo. A atuação do PCRI se dá a partir da implantação do Comitê Técnico de Combate ao Racismo Institucional, composto por 30 órgãos da administração pública e da sociedade civil, sob a coordenação da Semur", explica Oilda Batista.
De acordo com a gestora, o programa é disseminado nos órgãos da administração pública por meio de estratégias que envolvem a sensibilização dos gestores, elaboração de diagnóstico sobre a questão racial e da saúde da população negra, entre outros temas. "Este ano superamos a meta estabelecida para o planejamento estratégico alcançando, até junho, 34% de servidores participando das ações do programa, ultrapassando em 4% a meta inicial. Até o final do ano, planejamos intensificar essa atuação nos diversos órgãos, principalmente aqueles com maior número de servidores, como Educação e Saúde", conclui.
"Este programa ganhou caráter estratégico na atual gestão, integrando as políticas públicas de ações afirmativas, por ser, a partir de agora, um programa de governo, atuando em todos órgãos, com a perspectiva de promover o combate ao racismo institucional. Foi implantado ainda esse comitê para controlar, fiscalizar, prevenir e, principalmente, propor o combate à discriminação racial. Hoje, Salvador tem um plano específico para combater o racismo no âmbito institucional, que além do comitê, tem como fiscalizadores representantes da comunidade negra, por meio do Conselho Municipal da Comunidade Negra", detalha a secretária Ivete Sacramento.
Ainda de acordo com a secretária, a Semur criou comissões para verificar a veracidade das autodeclarações dos candidatos a concursos, buscando evitar fraudes nas seleções. "O primeiro critério a ser verificado é se há ou não falsidade ideológica, se aquele sujeito autodeclarado negro é, efetivamente, negro. Se é historicamente discriminado pela cor da sua pele", completa, fazendo menção à determinação do Ministério do Planejamento, que prevê a verificação da autodeclaração antes da homologação do resultado final da seleção pública. Segundo a pasta federal, em caso de declaração falsa, o candidato será imediatamente eliminado do concurso. A regra vale ainda para certames em andamento, cujos editais não previam a verificação da declaração, e devem ser retificados para atender aos novos critérios.
Cotas - Conforme o ministério, a partir de agora, todos os editais de seleção pública devem prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de uma comissão cujos membros devem ser distribuídos por gênero, cor e naturalidade. Os critérios estabelecidos para verificação do caso vão levar em conta as características físicas (aspectos fenotípicos), e não a ascendência do candidato.
A determinação do ministério, enfim, põe em prática a Lei nº 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. Coisa que já é realizada pela Prefeitura de Salvador, por meio de ações afirmativas, com a implantação de cotas de até 30% para os concursos realizados no âmbito do município, um aumento de 10% nos valores praticados pelas gestões anteriores.
A promotora Lívia Santana comenta a determinação ministerial e destaca o trabalho pioneiro da Prefeitura no combate ao racismo institucional e no cuidado para evitar fraudes em processos seletivos. "O Ministério Público está atento, atuando e fiscalizando tentativas de fraudar o sistema de cotas nos concursos, especialmente quando se denunciam suspeitas em seleções realizadas em Salvador. O propósito é que não haja um desvio da finalidade da ação afirmativa de cotas, que é o que estamos percebendo com essas falsas autodeclarações, que têm permitido o ingresso de candidatos fora dos critérios estabelecidos. Essa fiscalização é dever do poder público, e não podemos transferir a responsabilidade ao cidadão comum, pois ele não tem mecanismos de exercer esse controle, tampouco acesso a dados fundamentais do candidato que se declara negro”, explica.
Ainda segundo a promotora, “é importante esse diálogo com a Prefeitura, que tem sido bastante produtivo, desde a primeira recomendação do MP aos órgãos municipais para que, em seus editais, estabeleçam como critério para a autodeclaração as características fenotípicas associadas à etnia negra desse candidato, para determinar se a declaração é ou não falsa, tomando a cor da pele como o primeiro dado objetivo, e a partir daí, enquadrar em um determinado grupo racial. E esse é o papel da comissão: ligar aquela característica física com o contexto social, para poder dizer se a pessoa é realmente alvo de racismo na composição racial que temos em Salvador, e se esse grupo racial está sub-representado nos espaços de poder".
"A igualdade de direitos recomendada pelo Ministério do Planejamento vem sendo seguida à risca pela Prefeitura de Salvador, que avançou naquilo que determina o estatuto federal, oferecendo 30% das vagas para cotas raciais. Já temos candidatos convocados e nomeados seguindo esses critérios, inclusive. Toda empresa contratada pelo município para realização dos concursos são orientadas a cumprir a legislação. Paralelo a isso, temos o apoio do MP na fiscalização e a utilização de fotografias e análise do fenótipo dos candidatos para proceder com a política de cotas, não ficando presos apenas à autodeclaração", informa Josias França Filho, da Semge.
Equipamentos montados em Itapuã e Periperi são referência para novas intervenções em outros pontos da cidade
Os mercados municipais de Itapuã e Periperi representam um marco na melhoria das condições de trabalho de permissionários, e isso se reflete também no bem estar de clientes e visitantes. Esses são apenas dois dos equipamentos que integram o plano de ordenamento do comércio informal em toda a cidade, que conta também com mercados em Cajazeiras e Liberdade – já em funcionamento –, Dois de Julho e das Flores – em fase final de obras –, além do Popular, em Água Brusca, que está em estágio final de reforma, e das futuras unidades de São Cristóvão e São Miguel – o primeiro com projeto já pronto e o segundo ainda em processo.
Vendedora há 25 anos, a permissionária Marlene Bezerra lembra das antigas instalações do Mercado de Itapuã. “Antes era um terror! Logo no início, quando eu entrei, faziam um conserto aqui e outro ali, e chegou o momento da gente ir embora. Ninguém conseguia ficar porque estávamos correndo risco de vida. Depois fiquei trabalhando de favor ao lado do meu sobrinho durante dois anos. Agora as instalações estão ótimas, ela tem tudo para a pessoa crescer e melhorar. Virou um cartão postal, não resta dúvida”, explica.
Um dos grandes entusiastas é o permissionário Luciano Jorge, conhecido como “Mamão do Peixe”. Segundo ele, antes da requalificação, as condições de trabalho eram péssimas, e isso dificultava as vendas. “Antes de ter o mercado era um sofrimento. A gente trabalhava na chuva, na lama, chovia e, daqui a pouco, tinha que levantar, desarmar o sombreiro e guardar a mercadoria. Era uma correria danada. Hoje em dia, graças a Deus, o negócio está muito bom. Melhorou 100% porque lá fora a gente vendia, mas aqui a gente está vendendo mais ainda”.
Quem também deixou para trás o comércio de rua foi o permissionário Maurício dos Santos. Ele, assim como os demais vendedores, ficavam à mercê das condições do tempo, o que causava grande prejuízo às suas vendas. “Antes a gente vendia, mas não como estamos vendendo hoje. Antes, a gente trabalhava debaixo de sol e chuva, na sujeira e na clandestinidade. Agora não. Agora está tudo organizado e limpo”, conta.
Subúrbio Ferroviário – A situação em Periperi é bem parecida com a de Itapuã, com elogios à limpeza e às novas estruturas. Quem está comemorando o novo mercado é Valdira Araújo, permissionária há mais de 15 anos na região. “Eu acho aqui maravilhoso. Aqui nós temos limpeza, uma área coberta, luz, água, tudo à disposição. A limpeza aqui é 10 pra mim, não fica lixo de jeito nenhum. Lá nós não tínhamos isso, vivíamos dentro da lama, era tudo cheio de rato, e aqui nós não temos isso. A única ressalva é que aqui é a falta de divulgação”, observa.
A permissionária Avanira Rocha também é só elogios, sobretudo porque agora trabalha longe da sujeira. “A segurança no mercado é um ponto positivo, além do conforto de estar em um ambiente limpo, seguro, longe de sujeira e da proliferação de ratos, porque na feira antiga tinha, e aqui não tem. Outra coisa boa é o espaço, que apesar de ser pequeno, dá para a gente trabalhar à vontade. O que tá faltando só é trabalhar mais lá fora para divulgar o mercado”, avalia.
Cátia Silva, permissionária na região há mais de 15 anos, lembra da situação degradante vivida por comerciantes que atuavam nas ruas, na antiga feira de Periperi. “Aqui está 100%. Quando eu trabalhava lá fora, tinha dias que eu chorava antes de abrir a banca. Antes o rato comia a mercadoria, muitas pessoas morreram por causa da doença transmitida pelo rato, fora o tráfico na rua”.
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram nesta sexta (19) 200 metros de demarcações irregulares de terrenos na Avenida Assis Valente, em Cajazeiras X (área da Pedra do Xangô), também chamada de "pistão". Foram retirados também quatro barracas de lona desabitadas e diversas estacas de bambu.
No dia 12 de agosto, agentes da Sucom retiraram 500 metros de cerca que seriam usadas para supostas invasões de terra e construções irregulares em vias públicas. As operações contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb).
As ações foram realizadas com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Concursos de Desenhos Infantis da Transalvador. Mais uma vez com a temática Educação para o Trânsito, o certame é direcionado a escolas públicas e privadas, que devem inscrever seus alunos do 1º ao 5° ano, até o dia 16 de setembro, por meio de formulário disponível no site www.transalvador.salvador.ba.gov.br.
Os três primeiros colocados serão premiados com tablets. Para a pedagoga Mírian Bastos, gerente de Educação para o Trânsito da Transalvador, a iniciativa incentiva a reflexão das crianças sobre o trânsito, a criatividade e a produção artística. Ela destaca a participação de entes públicos e privados no processo. “O crescente número de desenhos inscritos nas edições anteriores demonstra a valorização do tema trânsito diante das instituições de ensino”, disse. Em 2015, 2.722 crianças concorreram.
Fabrizzio Muller, superintendente, entende que as ações de educação devem alcançar todas as gerações, mas destaca a importância da parceria com escolas para a promoção de um trânsito mais seguro. “O foco na educação da criança prepara o cidadão consciente de amanhã. Quanto mais escolas participarem desta e de outras iniciativas da Transalvador, mais condutores preparados teremos no futuro. É esse o legado que queremos deixar”, afirmou.
Evento gratuito promovido pela SPM acontece na próxima quinta (25) e inscrições podem ser feitas por e-mail ou telefone
A Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Loreta Valadares, promove na próxima quinta-feira (25), a partir das 8h, o evento Quintas Temáticas que discutirá o tema Visibilidade Lésbica neste mês de agosto. A palestra vai ser realizada no Salão do Centro de Convenções da Faculdade Visconde de Cairú, nos Barris, e será ministrada pelo coordenador do Centro Municipal de Referência e Atendimento LGBT, Vida Bruno.
A intenção do evento é discutir, por meio de palestra e um bate papo aberto, aspectos do preconceito, as imposições sociais e a importância do enfrentamento. "A lésbica também é vítima da discriminação e é para essas pessoas que precisamos desenvolver políticas públicas. A nossa intenção é fazer a leitura do cotidiano e falar mais das ações do Centro de Referência LGBT", salientou Bruno. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. através dos números (71) 3235-4268 / 3611-6412.
Na manhã de hoje (18), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), lotados no Grupamento Especial de Proteção Ambiental (Gepa), capturaram uma raposa no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no bairro de Mussurunga. De acordo com o supervisor do Gepa, Robson Pires, a Guarda Civil foi acionada pelo órgão para fazer a captura do animal, visto que este pode ser nocivo à saúde humana. “As raposas podem transmitir diversas doenças como a raiva e a tuberculose, sendo imprescindível o controle de animais como este”, pontuou.
A raposa, que já está na fase adulta e pesa cerca de 6 kg, foi encaminhada para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (Cetas), no bairro do Cabula. “A Guarda Civil, através do Gepa, tem prestado um grande serviço para a cidade, principalmente no que se refere ao resgate e captura de animais silvestres, tendo em conta que diversos casos estão sendo registrados em Salvador”, afirmou o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, ao detalhar que em 2016 já foram resgatados mais de 500 animais pela GCM, dentre estes corujas, serpentes, iguanas e outros animais silvestres.
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