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Documento está disponível para consulta pública e sugestão dos cidadãos até 27 de novembro, no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (27), a minuta sobre Regulamentação do Serviço de Mototáxi em Salvador para consulta pública e sugestão dos cidadãos. O documento está disponível por 30 dias no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br .
A sociedade civil, a categoria e todos os interessados no assunto podem conhecer e participar do processo com sugestões que serão objeto de análise técnica para futura incorporação ao texto final. Para contribuir com a equipe técnica, o cidadão pode encaminhar sua sugestão para o e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .
A regulamentação deverá ser concluída pela Semob até janeiro de 2017. A minuta está sendo disponibilizada após realização de audiência pública promovida pela Prefeitura na quarta-feira (27), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré.
Confira os serviços essenciais que serão mantidos no feriadão
No Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28), repartições públicas municipais terão como ponto facultativo, conforme prevê o decreto 27.819, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O decreto prevê a manutenção do feriado no dia do servidor – e não a transferência para a próxima semana – para não comprometer a continuidade de serviços públicos.
Mesmo com o feriado, os serviços essenciais da Prefeitura continuam funcionando, a exemplo dos atendimentos de urgência e emergência em unidades de saúde, coleta de lixo, plantão da Defesa Civil e Transalvador. Confira quais serviços funcionam e como podem ser acionados:
Transalvador - No domingo, a partir das 14h30, será realizado o “1º Vem Louvar”. Com isso, o tráfego será progressivamente interditado na faixa à direita da Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), trecho compreendido entre o Largo do Luso e a Praça Lions Internacional. O ordenamento do tráfego de veículos seguirá normalmente.
Sucom - A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) funciona durante 24h com o serviço de combate à poluição sonora. Pela legislação municipal, das 7h às 22h, o máximo de decibéis permitido é de 70. Já das 22h às 7h, o volume não pode passar de 60 decibéis. O telefone para denúncias é 156.
Codesal - Durante o fim de semana, uma equipe da Defesa Civil de Salvador (Codesal) formada por engenheiros e técnicos fica de plantão para atender a qualquer necessidade, podendo ser acionada através do telefone 199.
Saúde - A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manterá todas as unidades de urgência e emergência, incluindo as UPAS, funcionando normalmente.
Salvamar - Com o movimento de banhistas maior nas praias durante o fim de semana, a Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar) lembra que é importante procurar os pontos onde haja um posto de salva-vidas e consultar os agentes sobre os melhores locais para banho. Para quem vai levar as crianças à praia, o ideal é que utilize algum tipo de informação com nome dos pais ou responsáveis, telefone e endereço. Serão disponibilizados 35 postos fixos no trecho entre Jardim de Alah e Ipitanga e outros quatro postos volantes.
Guarda Civil - Agentes da Guarda Civil Municipal atuarão com rondas preventivas em toda a cidade, segurança dos bens públicos, em praças e no Parque da Cidade, e em apoio à fiscalização de outros órgãos - Transalvador, Sucom e Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Limpurb - A Empresa de Limpeza Urbana mantém a coleta regular nos bairros.
Evento promovido pela SPM faz parte do Outubro Rosa em Salvador, que prossegue até segunda-feira (31)
A Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) realizou, nesta quinta-feira (27), mais uma edição da Quinta Temática. O evento foi promovido no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no Centro, reunindo servidoras de diversos órgãos municipais e público externo para assistir à palestra “Conhecer para Prevenir o Câncer de Mama”.
O tema foi abordado pela educadora em saúde Maísa Porto, que tocou em pontos específicos sobre autocuidado feminino. Apesar da campanha para prevenção ao câncer de mama e do colo do útero ser intensificada neste mês, no Brasil afora, a especialista disse que o fator que mais atrapalha mulheres a se precaverem das doenças é a falta de informação.
“Todas as campanhas focam no autoexame, ‘no toque-se’, porém falta estimular a mulher a procurar um serviço de saúde para a realização do rastreamento da doença, que envolve um complexo de atividades pertinentes à saúde como avaliação médica, encaminhamentos à mamografia e à ultrassonografia e a outros exames complementares. É importante concluir o este ciclo”, observou a especialista.
Maísa ainda enfatizou a necessidade de haver mais abrangência das campanhas de conscientização. “O autoexame é importante, mas não é tudo. Só para se ter uma ideia, há oito sinais de alerta para detectar o câncer de mama. Vai além de caroço, de algo palpável. Há sinais visuais e táteis, como por exemplo ardor, descamação, coceira...”, citou.
Adotar hábitos de vida saudável é uma das medidas indispensáveis para combater o câncer de mama. No entanto, com a sobrecarga de trabalho e stress do dia a dia, muitas mulheres acabam se esquecendo da própria saúde. Para Maísa, esse comportamento precisa ser mudado com o resgate da autoestima feminina, adoção de hábito de vida saudável, controle do peso e evitar uso de bebidas alcoólicas, além de conhecer o próprio corpo para identificar alterações que venham a aparecer.
“O intuito dos nossos eventos é dizer à mulher que de janeiro a dezembro ela pode ir a um posto de saúde e buscar exame do colo do útero e mamografia, no caso dela ter a idade necessária. Para isso, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem 14 clínicas conveniadas”, pontuou a gestora da SPM, Mônica Kalile.
Ações - Durante todo este mês, a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) teve o cuidado especial em realizar ações voltadas para a saúde da mulher em Salvador. No último domingo (23), aproximadamente 1.500 pessoas participaram da caminhada e do passeio ciclístico promovidos pela SPM no Dique do Tororó, em homenagem ao Outubro Rosa. Na ocasião, 400 mulheres agendaram exames de mamografia.
Outros onze espaços, dentre eles unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), escolas municipais, creche, igreja, Prefeitura-Bairro e shopping receberam o SPM Itinerante. A ação consistiu em palestras sobre o autoexame da mama, agendamentos de exames clínicos e mamografia gratuita para mulheres de 50 a 69 anos. Cerca de 900 pessoas foram beneficiadas com a iniciativa. O próximo SPM Itinerante ocorrerá na próxima segunda-feira (31) no Centro Comunitário Batista Cleriston Andrade, no Garcia, das 14h às 16h.
Medida tem como objetivo garantir que a qualidade do produto esteja dentro do padrão de potabilidade
A partir de segunda-feira (31), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através da Vigilância em Saúde Ambiental (Visamb), realizará inspeções nos reservatórios de distribuição da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) espalhados nos 12 distritos sanitários, no sentido de garantir que a qualidade da água que abastece Salvador esteja dentro do padrão de potabilidade para consumo humano, conforme recomenda o Ministério da Saúde (MS).
Nos últimos dias 19, 21 e 22 de outubro a Visamb inspecionou as Estações de Tratamento de Água Vieira de Melo e Teodoro Sampaio (Parque Bolandeira-Boca do Rio) e também a área das bacias de captação das barragens de Ipitanga I e Joanes I, que abastecem as referidas estações. Foram avaliadas as boas práticas operacionais e de controle de qualidade, identificando os riscos associados ao tratamento de água, do manancial ao sistema de distribuição, em atendimento ao estabelecido na Portaria MS 2914/2011.
Segundo Ricardo Lourenço, subcoordenador da Visamb, durante as inspeções foram dadas algumas recomendações, principalmente em relação à estrutura física e a conservação da água no manancial. No final de novembro, a Visamb irá apresentar um resultado conclusivo referente às avaliações.
“O que nos preocupa é o manancial, pois lá encontramos cianobactérias. Na próxima semana, teremos uma reunião com a Embasa para verificar o que será feito para resolver a situação e evitar que a quantidade de cianobactérias aumente”, disse. As cianobactérias, segundo explicou, causam um efeito odorífero e paladar desagradáveis na água, podendo oferecer riscos à população por causa das toxinas que elas liberam. Por isso, é necessário o tratamento de água e esgoto.
De acordo com Ricardo Lourenço, a realização das inspeções é fundamental. “Essa iniciativa é para garantir que a qualidade de água que abastece Salvador esteja dentro do padrão de potabilidade que é padronizado pelo Ministério da Saúde. Então é uma questão inovadora. Nós saímos na frente, conseguindo, inclusive, garantir a fiscalização sobre a prestadora, a Embasa”.
A Visamb é a responsável pelas inspeções nas estações de tratamento de água e em todos os mananciais que abastecem Salvador. Essas inspeções são determinadas pelo Ministério da Saúde e são necessárias para evitar a contaminação da água que, se ocorrer, pode ocasionar surtos de diarreia, infecções generalizadas e até mesmo a morte da população.
O coordenador informou que os fiscais de Controle Sanitário da Visamb foram capacitados e, assim, puderam iniciar o trabalho, desenvolvido pela primeira vez na atual gestão da Prefeitura, sendo uma das poucas Vigilâncias no Brasil a conseguir realizar essa operação.
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou nesta quinta-feira (26) um encontro com representantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase) para apontar novas oportunidades e possibilidades para o segmento, previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos), aprovadas no segundo semestre deste ano pelo Legislativo municipal. O encontro aconteceu na sede da Sucom, na Avenida ACM, no edifício Thomé de Souza.
Na ocasião, o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, ressaltou os pontos mais importantes das novas legislações no âmbito da área em que a Abase atua, como viabilidade de implantação de novos estabelecimentos comerciais e oportunidades para o mercado, atrelados à visão de futuro da cidade propostos pelo PDDU e pela Louos.
Foram destacados também pontos importantes da Louos e do PDDU para o setor, a exemplo da desconcentração econômica da cidade, do fortalecimento das centralidades dos bairros - onde muitos pequenos e médios mercados funcionam -, incentivos a atividades econômicas, a estruturação dos bairros de Salvador e o novo modelo de desenvolvimento urbano para a cidade, dentre outros.
Assessora especial da Sucom e uma das responsáveis pela criação das duas novas leis, Juliana Paes destacou os avanços que as legislações trarão para o setor, após a vigência, em janeiro de 2017. "As leis trazem muitas possibilidades, viabilizando a implantação de um novo negócio, por exemplo, em um local onde antes não poderia ser construído", explicou.
Para o presidente da Abase, João Andrade Nunes, o encontro foi uma excelente iniciativa para que representantes do setor possam estar informados sobre as novas oportunidades de negócio no setor que, em todo o estado, gera 200 mil empregos diretos e conta com 20 mil postos de vendas. "É imprescindível a abertura desse diálogo da Sucom com a Abase. Ficamos super satisfeitos com a iniciativa", afirmou.
Além do encontro nesta quinta-feira, serão realizados mais dois encontros, com a a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, na terça-feira (01), às 17h, e com a Aliança de Escritórios de advocacia do segmento empresarial das capitais brasileiras, na quinta-feira (3), 19h.
O secretário de Urbanismo destacou a importância de promover reuniões com associações e classes de mercado cujos segmentos serão direta ou indiretamente beneficiados pelas novas legislações. "É fundamental que os representantes de associações e sindicatos estejam a par dos novos regramentos e novidades que leis tão inovadoras e atuais trazem para a nossa cidade, para que saibam sobre as mudanças e possam investir a partir dessas novidades e possam ser multiplicadores desse conteúdo", destacou Sérgio Guanabara.
Legislações - O PDDU (Lei 9069/2016) foi sancionado em 1º de julho deste ano e é resultado de quase dois anos de trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar coordenada pela Prefeitura. O novo PDDU destaca-se pelos avanços nas áreas social, econômica, cultural, de meio ambiente e de mobilidade. Já a Louos, sancionada em 09 de setembro também deste ano, complementa o plano, possibilitando e potencializando o crescimento econômico de Salvador, com justiça e redução das desigualdades sociais, ao promover a dinamização socioeconômica de cada região da cidade.
A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), lança na próxima terça-feira (1) o Programa Salvador Capital Criativa que oferecerá, em parceria com o Sebrae-Ba, capacitações empresariais e tecnológicas. Voltado para empreendedores que atuam na área de economia criativa, o programa visa apoiar e desenvolver negócios criativos, de impacto social e de sustentabilidade na Península de Itapagipe e na região do Centro Histórico.
O programa, que faz parte do protocolo de intenções firmado no ano passado entre a Sedes e o Sebrae-Ba, vai oferecer capacitações (cursos, oficinas, palestras e consultorias coletivas) Empresariais e Tecnológicas para cerca de 700 pessoas, no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Serão contempladas soluções multidisciplinares em áreas como artesanato, moda, design e cultura, ampliando as possibilidades de acesso a mercados e a sustentabilidade, com base na identidade regional, considerando aspectos de qualidade estética, cultural e mercadológica dos produtos e/ou serviços a serem desenvolvidos.
A abertura do programa será às 8h30, na sede da Fábrica Cultural, localizada na Rua Arthur Bernardes, nº 63, no bairro do Bonfim.
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