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Contribuintes, pessoas físicas, têm somente mais oito dias (até o próximo dia 31) para utilizar os créditos adquiridos por meio do programa Nota Salvador, seja pelo retorno do ISS (30% do valor pago) ou pelos sorteios mensais de prêmios, para pagamento do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Os créditos do programa podem ser utilizados para pagar até 100% do imposto de qualquer imóvel, residencial, comercial ou terreno, localizado em Salvador, independente da titularidade, desde que a inscrição imobiliária indicada não possua débitos junto ao município.
O valor creditado pelo programa serve apenas para pagamento do IPTU. A taxa de lixo (TRSD), cobrada de todos os contribuintes, deverá ser paga por fora, à vista ou em até 11 parcelas, de acordo com as regras do município. Os contribuintes também têm a opção de abater parte do valor do imposto com os créditos do programa e pagar o restante em 2017, à vista, em cota única, com 10% de desconto, ou até 11 meses, sendo o primeiro vencimento em fevereiro, entre os dias 1º e 28, de acordo com a escolha dos contribuintes. Contribuintes que não fizeram opção pela data, tem seus vencimentos no dia 5 de cada mês.
Os créditos utilizados não podem superar 100% do valor do imposto. Contribuintes que possuem restrição de crédito junto ao munícipio (Cadin, Cadastro de Inadimplentes), não podem resgatar créditos e prêmios do programa Nota Salvador. Os valores da Nota Salvador também podem ser transferidos para conta corrente do titular do programa e/ou utilizados como bônus em dobro para celulares pré-pagos das operadoras Vivo e Oi ou para crédito nos cartões SalvadorCard.
Medida vai beneficiar diretamente regiões da Barra e o Centro Histórico
Em breve, as regiões da Barra e do Centro Histórico vão poder contar com a ampliação do número de vagas de estacionamento, através do edital lançado hoje (24) pela Prefeitura no Diário Oficial do Município, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes). A iniciativa é a primeira a ser desenvolvida pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), elaborado pelo poder público municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores, que prevê incentivos fiscais a empresas para implantação, reforma e ampliação de empreendimentos no Centro Histórico, Comércio, Barra e Península de Itapagipe.
O primeiro edital visa estimular a edificação, utilização e recuperação de imóveis que possam ser destinados à operação de estacionamentos para veículos. Podem se habilitar para participação no PIDI empresas ou consórcios que atenderem aos critérios estabelecidos no edital de divulgação. Os interessados em participar do programa no âmbito do edital de estacionamentos terão até o dia 12 de dezembro deste ano para apresentar os documentos de habilitação na Sedes, situada na Ladeira do Boqueirão, das 9h às 17h.
A iniciativa deverá melhorar o acesso e a circulação do público nas regiões da Barra e Centro Histórico, além de impulsionar o funcionamento de atividades econômicas, atrair empresas e, consequentemente, gerar empregos. O incentivo para os estacionamentos contempla o benefício de até 40% do valor total do investimento em crédito tributário para pagamento de IPTU e ISS, no limite de até R$3 milhões. Para ser contemplado com o benefício fiscal, o projeto de investimento deve atender aos requisitos do PIDI. Demais dúvidas podem ser solucionadas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
“Existe uma demanda antiga de falta de vagas de estacionamento em algumas regiões da cidade, principalmente na Barra e Centro Histórico. Isso acaba impactando o comércio local e dificultando o desenvolvimento dessas regiões. Com este primeiro edital do PIDI, acreditamos que serão atraídos investimentos para a cidade também em outros segmentos”, ressalta o secretário da Sedes, Bernardo Araújo.
Objetivo – Lançado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores em 2015, o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) é uma ação inédita na cidade de renúncia fiscal, que visa promover e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, através da utilização adequada dos espaços urbanos, estimulando a recuperação e o uso de sítios subutilizados, abandonados ou degradados, gerando trabalho e renda. O projeto aprovado, a depender do segmento econômico, poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento do IPTU e do ISS.
O incentivo será obtido através do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (CIDEI), que terá valor de face igual ao total do incentivo concedido. Será permitida a cessão da titularidade do CIDEI para terceiros, a fim de que sejam pagos os mesmos impostos.
A concessão do incentivo observa critérios como valor do investimento, geração de emprego, impacto econômico-social, requalificação de imóveis e uso de tecnologias limpas. O programa tem duração de dez anos e a Prefeitura calcula que, nesse período, a renúncia fiscal deverá chegar a R$500 milhões.
“Neste momento de crise, a Prefeitura está no caminho certo, até porque já estão surgindo sinais positivos de melhoria na economia do país. Nesse sentido, estamos realmente dando um passo à frente. Precisamos estar preparados e com os instrumentos necessários para a retomada dos investimentos na cidade”, completou Araújo.
Mudanças – O edital para vagas de estacionamento por meio do PIDI é mais uma ação desenvolvida pela Prefeitura que visa melhorar ainda mais o acesso, a circulação e o desenvolvimento econômico das regiões da Barra e do Centro Histórico. No caso da Barra, uma das principais intervenções realizadas foi a requalificação da orla do bairro, que possibilitou tanto a recuperação da infraestrutura, que ressaltou as belezas do local, como também o disciplinamento do tráfego, possibilitando que mais pedestres pudessem aproveitar a região. Dentre as mudanças realizadas estão o remanejamento de linhas de ônibus, o controle do limite de velocidade, criação de áreas de zona azul em vias internas e controle do acesso de veículos entre o Farol da Barra e o Barra Center.
Já no Centro Histórico, o disciplinamento do tráfego foi realizado em locais como o Santo Antônio Além do Carmo, Terreiro de Jesus e Pelourinho. Além das mudanças de fluxo em algumas vias, também foram restritas circulação de veículos a táxis, vans de turismo e veículos de moradores credenciados pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), assim como criação de vagas de Zona Azul nas ruas do Bispo e Inácio Acioli, além do Terreiro de Jesus, dentre outros itens. Na área de mobilidade, os planos inclinados Gonçalves e Pilar foram recuperados e fazem a ligação entre a Praça da Sé e o Santo Antônio Além do Carmo, respectivamente, à Cidade Baixa.
Participantes passaram por capacitação do órgão e vão atuar no auxílio às ações de proteção civil dos cidadãos nas áreas de risco
Cento e vinte voluntários de cinco comunidades de Salvador receberam nesta sexta-feira (21) a certificação da Defesa Civil de Salvador (Codesal) para evitar ou minimizar os estragos feitos pela chuva na capital baiana. O evento foi realizado no prédio da Previdência do Salvador (Previs, antigo IPS), na Avenida Joana Angélica, e contou com a apresentação do coral da comunidade de Vila Tiradentes. Todos os diplomados receberam, além do certificado, o colete de voluntário e o manual do Núcleo de Proteção e Defesa Civil (Nupdec).
Durante o curso, os voluntários aprenderam sobre percepção de risco e assistiram a palestras sobre a estrutura da Codesal e o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC). O objetivo da iniciativa é formar multiplicadores em Defesa Civil. As comunidades certificadas foram as do Calabetão, Vila Tiradentes (São Caetano), Irmã Dulce (Cajazeiras VII), Baixa Fria (São Marcos) e Bosque Real (Sete de Abril).
Na cerimônia, o diretor-geral da Codesal, Álvaro da Silveira Filho, disse estar bastante satisfeito com a capacitação e destacou a importância da parceria com as comunidades soteropolitanas. “É muito gratificante saber que a comunidade está cada vez mais se comprometendo. Esse é um trabalho permanente junto às comunidades e uma atividade de fundamental importância para que consigamos evitar os acidentes. Estamos investindo em novas tecnologias, mas não podemos esquecer das capacitações, que também fazem a diferença”.
A voluntária de Vila Tiradentes, Kessie Monalisa Costa de Souza, avalia a importância da iniciativa. “Não moro em área de risco, mas tenho amigos e vizinhos que podem receber minha ajuda. Todos deveriam fazer esse treinamento, assim podemos servir, ajudar e acolher o próximo em situações delicadas como nos desastres”. O morador de São Marcos, Ednailson Luis de Jesus dos Santos, também foi capacitado e destacou que o conhecimento é o grande diferencial para salvar vidas. “Sabemos como fazer para evitar os acidentes e, caso eles aconteçam, como devemos proceder”.
A Prefeitura de Salvador colocou à venda um terreno com área de 10 mil metros quadrados, localizado na região do Iguatemi. Trata-se de área de grande potencial comercial, pois está localizada em um dos principais vetores de crescimento da cidade, com ampla densidade residencial, comercial e empresarial, nas proximidades da Estação Rodoviária, da nova estação do metrô e de shopping centers, hipermercados e complexos de escritórios.
Coroando toda esta situação favorável e potencializando ainda mais a atratividade da área, os parâmetros da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador permitem que se dê ao terreno qualquer utilização de interesse, excetuando-se apenas a de finalidade industrial.
As propostas de compra serão recebidas às 10h do dia 29 de novembro de 2016, no Auditório da Secretaria da Fazenda do Município, à rua das Vassouras, nº 1, Centro. Visando dar maior transparência e visibilidade às vendas de imóveis municipais, a Prefeitura lançou o site: www.terrenos.salvador.ba.gov.br, onde os interessados encontrarão todas as informações relevantes tanto sobre o terreno à venda quanto sobre outras áreas a serem objeto de futuros lançamentos.
A Transalvador estará em bares e restaurantes do Subúrbio neste sábado (22), entre 11h e 13h, promovendo ação educativa contra o consumo de álcool ao volante. Frequentadores dos estabelecimentos serão abordados pela equipe de educação para o trânsito da autarquia, recebendo materiais informativos e orientações sobre direção responsável, sendo convidados a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) para aferição de teor alcoólico no sangue.
Fabrizzio Muller, superintendente, informa que a ação é apenas educativa, dentro do estabelecimento. “Queremos despertar nas pessoas a consciência da direção segura. Os participantes não serão notificados nem multados”, salientou. Em caso de resultado positivo, o participante será orientado a entregar a direção de seu veículo a uma pessoa habilitada, que não tenha consumido bebida alcoólica.
A ação também aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), quando foram abordadas 180 pessoas.
O itinerário dos ônibus municipais que operam na orla de Salvador, entre Armação e Piatã, será alterado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) durante a Etapa Salvador do Campeonato Brasileiro de Triathlon de Longa Distância, neste domingo (23). Para viabilizar o evento e oferecer segurança aos esportistas e espectadores, reduzindo impactos no trânsito, a Transalvador preparou operação com 31 barreiras fixas e móveis, restrição à passagem de veículos e zonas de tráfego compartilhado. A ação inclui também intervenções nas avenidas Pinto de Aguiar e Simon Bolívar.
No sábado (22), de 23h às 3h, os ônibus provenientes da Pituba, com sentido Itapuã, vão seguir pela avenida Otávio Mangabeira ou av. Pinto de Aguiar, Patamares, acessando o primeiro retorno, antes da Terceira Ponte, seguindo pelas avenidas Pinto de Aguiar, Paralela e Orlando Gomes, fazendo o retorno em Piatã e, a partir desse ponto, seguem seu itinerário normal.
Já no domingo (23), o tráfego estará interditado das 4h às 14h. Portanto, durante esse período, os veículos provenientes da Pituba, com sentido Itapuã, seguirão pela rua Arthur de Azevedo Machado, Costa Azul/ av. Tancredo Neves, av. Paralela, av. Orlando Gomes, av. Otávio Mangabeira, retorno em Piatã e, a partir desse ponto, seguem seu itinerário normal.
Já os veículos que vão seguir para Boca do Rio, devem utilizar a rua Arthur de Azevedo Machado, Costa Azul, av. Tancredo Neves, av. Luiz Viana (Paralela), Imbuí, Boca do Rio e, a partir desse ponto, seguem seu itinerário normal.
Após esse período de interdição, as linhas que operam na avenida Otávio Mangabeira voltarão a fazer seu itinerário normal
Entenda os bloqueios do trânsito - A montagem das estruturas do evento ocorrerá durante a noite, a partir das 23 horas de sábado (22), causando bloqueio total da av. Octávio Mangabeira (orla), entre a Terceira Ponte, em Jaguaribe, e o Sesc Piatã.
A partir das 3h de domingo (23), a Octávio Mangabeira, no sentido Itapuã, entre o antigo aeroclube e o Sesc Piatã, será totalmente interditada. No sentido Pituba, o bloqueio será de apenas uma faixa de tráfego, à esquerda, tornando a via compartilhada entre atletas e veículos. A segregação da via será feita com gradis metálicos e a reabertura está prevista para 14 horas.
No sentido Pituba, atletas e veículos obrigatoriamente adentrarão a av. Pinto de Aguiar, em Patamares, retornando à orla a partir das imediações da Universidade Católica. O tráfego nesse local também será compartilhado, o que também acontecerá na av. Simon Bolívar, que dá acesso ao Centro de Convenções, em Armação.
Opções de trajeto – Os condutores deverão evitar a orla da cidade no trecho durante o evento, optando por usar a av. Luís Viana (Paralela) e vias internas dos bairros adjacentes. O acesso a moradores não será prejudicado nesses locais, uma vez que será permitida a circulação de veículos na orla sentido Pituba. O acesso ao bairro de Itapuã não sofrerá prejuízo também, já que a av. Orlando Gomes ficará livre todo o tempo.
Estacionamento – Áreas de estacionamento estarão disponíveis no antigo restaurante Casquinha de Siri, em Itapuã, e nas proximidades do Costa Verde Tênis Clube, em Piatã.
Principais barreiras de trânsito - av. Octávio Mangabeira x retorno Terceira Ponte, sentido Itapuã; av. Octávio Mangabeira x av. Prof. Pinto de Aguiar; av. Prof. Pinto de Aguiar x retorno av. Ibirapitanga; avenida Octávio Mangabeira x av. Simon Bolívar (Boi Preto); avenida Octávio Mangabeira, sentido Itapuã, retorno Jardim de Alah (Bambara); e avenida Octávio Mangabeira, sentido Itapuã, retorno próximo à saída do Centro de Convenções. Os oito retornos da av. Octávio Mangabeira, entre o Aeroclube e o Campomar, também terão bloqueios.
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