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Em audiência na tarde desta terça-feira (8) com o ministro Ricardo Barros (Saúde), o prefeito ACM Neto reivindicou o aumento dos repasses do teto de média e alta complexidade e a habilitação das UPAs de São Cristóvão, Brotas, Paripe e Pirajá. Acompanhado pelo secretário da Saúde, José Antonio Rodrigues, do vice-prefeito eleito, Bruno Reis, e do secretário Luiz Carreira (Casa Civil), o prefeito falou sobre os investimentos que fez na saúde desde o início da atual administração e disse que pretende desenvolver novos projetos a partir de janeiro do ano que vem, quando inicia o seu segundo mandato.
Ainda em Brasília, nesta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, ACM Neto vai participar do lançamento do “Cartão Reforma”, programa inspirado no Morar Melhor, criado na atual administração e que tem como meta reformar 100 mil casas em cinco anos. Até agora, mais de 10 mil residências já foram reformadas e outras 10 mil estão em obras com término previsto até o final deste ano. Na solenidade do Palácio do Planalto, que terá a presença do presidente Michel Temer, o prefeito ACM Neto fará uma exposição sobre o Morar Melhor.
O Centro de Referência LGBT, localizado na Avenida Oceânica, nº 3731, Rio Vermelho, está promovendo um mutirão para interessados em alterar o nome civil. É preciso agendar uma entrevista com a assistência social, que depois encaminhará para o setor jurídico, dando entrada no processo de mudança. É necessário apresentar certidão de nascimento, RG e CPF, título de eleitor, fotos cronológicas desde quando se assumiu a identidade de gênero, e quatro testemunhas que devem comprovam a vivência trans do interessado na mudança. O centro funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O atendimento conta com uma equipe interdisciplinar permanente, composta por coordenador, psicólogo e assistentes sociais, além do orientador jurídico e equipe de apoio técnico e administrativo. Já a estrutura engloba recepção, sala de direção/administração, salas de atendimento, salão multiuso com capacidade para 30 pessoas, espaço para realização de atividades do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Salvador, copa, almoxarifado, sanitários masculinos e femininos e acessibilidade.
Balanço – Criado em março deste ano, o espaço comemora, neste mês de novembro, oito meses de funcionamento. Com mais de 900 pessoas atendidas, o local tem dado uma resposta satisfatória à população, contando com estrutura adequada para acolhimento e atendimento de casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. O centro oferece assistência jurídica, psicológica e social, além de capacitação e suporte, fortalecendo o resgate da cidadania e direitos sociais dos acolhidos.
Para o coordenador do espaço, Vida Bruno, o serviço é feito com muito cuidado, pois a procura maior é de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso mesmo, a equipe do centro procura ser rápida no retorno aos questionamentos dos assistidos para que possam ter o resultado desejado. Grande parte dos atendimentos ainda é de vítimas da violência LGBTFobia, problema que vem sendo trabalhado também dentro da Prefeitura.
“Estamos criando a cultura de fazer apresentações dentro de instituições do município com o Programa de Combate à LGBTFobia Institucional. Já estivemos em secretarias, unidades de saúde e centros de referência porque são necessidades recorrentes – acesso à saúde, à educação, além de outros serviços do município, e precisamos preparar o servidor para receber bem, respeitar o uso do nome social de maneira adequada, humanizando o atendimento”.
Violência – Em caso de violência, a vítima é orientada, pessoalmente ou por telefone, sobre os serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência, assim como apoio jurídico necessário para o tipo de agressão sofrida, seja ela discriminação, violência doméstica, violência sexual e assédios moral e sexual, dentre outras. O serviço também visa articular os meios que favoreçam a inserção do LGBT no mercado de trabalho, como programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, assim como ao retorno à escola, caso seja necessário.
As denúncias também podem ser feitas online, por meio do site do Observatório da Discriminação Racial e LGBT, no endereço observatorioracialelgbt.salvador.ba.gov.br/denunciar ou através do WhatsApp do observatório (71) 98622-5494. Informações sobre qualquer um dos serviços oferecidos pelo centro podem ser obtidas pelo 3202-2750 / 2758.
O incentivo para os estacionamentos na Barra e no Centro Histórico é de até 40% do valor total do investimento
O secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), Bernardo Araújo, apresentou esta semana o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (Pidi) ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Frutos Dias Neto. O Pidi prevê incentivos fiscais a empresas para implantação, reforma e ampliação de empreendimentos no Centro Histórico, Comércio, Barra e Península de Itapagipe, e o primeiro edital, lançado no último dia 22, visa estimular a edificação, utilização e recuperação de imóveis que possam ser destinados à operação de estacionamentos para veículos, especificamente na Barra e no Centro Histórico.
O incentivo para os estacionamentos contempla o benefício de até 40% do valor total do investimento em crédito tributário para pagamento de IPTU e ISS, no limite de até R$3 milhões. Durante o encontro, o titular da Sedes explicou como a iniciativa deverá viabilizar o acesso e a circulação do público nas duas primeiras áreas contempladas. “Através da renúncia fiscal, o que queremos de fato é impulsionar o funcionamento de atividades econômicas, além de atrair empresas e, consequentemente, gerar empregos”, enfatiza Bernardo Araújo.
Carência - Para o presidente da CDL, Frutos Dias Neto, o Pidi surge num momento importante para atender uma antiga reivindicação do setor. “O estimulo à ampliação do número de vagas de estacionamento vai acabar impulsionando essas áreas de comércio e varejo, já que esta é, até então, uma real carência da Barra e do Centro Histórico”.
Também participaram do encontro o diretor de Desenvolvimento Econômico da Sedes, Sérgio Vilalva e o gerente institucional da CDL, Fausto Matos, que também destacou a importância do programa. “A ideia do Pidi está sendo muito bem recebida, pois essas regiões precisam de iniciativas como esta para terem suas atividades econômicas valorizadas e para que novos investimentos sejam atraídos”, considera.
Podem se habilitar para participação no Pidi empresas ou consórcios que atenderem aos critérios estabelecidos no edital de divulgação. Os interessados em participar do programa no âmbito do edital de estacionamentos terão até o dia 12 de dezembro deste ano para apresentar os documentos de habilitação na Sedes, situada na Ladeira do Boqueirão, das 9h às 17h.
Chamados devem apresentar a documentação exigida pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), divulgou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (07) a convocação de cadastrados na lista de reserva - grupo dois - do Residencial Margaridas, no Jardim das Margaridas. Este novo chamamento complementa o anterior, pois nem todos os convocados conseguiram comprovar os critérios exigidos no edital. Os chamados devem apresentar a documentação exigida pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Nesta etapa, serão convocadas 505 pessoas, que devem obedecer aos critérios de pontuação exigidos pelo programa. Outras 1.010 pessoas irão compor um cadastro reserva, caso seja necessário o chamamento de novos beneficiários. A chamada pública prioriza idosos e pessoas com deficiência. O restante dos grupos obedece a uma pontuação que engloba mulheres chefes de família, moradores de área de risco, população de rua com acompanhamento social do município, família com filhos menores de 18 anos e pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho.
O atendimento será realizado na sede do órgão, no Vale dos Barris, de acordo com calendário divulgado no edital publicado no Diário Oficial. O edital pode ser acessado no site www.casavida.salvador.ba.gov.br ou nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves e Pau da Lima.
Fiscais vão verificar existência de alvará de funcionamento e de saúde, preços e acondicionamento dos alimentos
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), através da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), deu início nesta segunda-feira (7) a uma ação educativa, que tem como principal objetivo orientar donos de bares e restaurantes localizados na região do Centro Histórico de Salvador sobre prestação de bons serviços aos clientes.
Durante a ação, que irá durar até o final desta semana, os fiscais verificarão a existência de alvará de funcionamento e de saúde, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tabela de preços, bem como a forma de acondicionamentos dos alimentos, entre outros. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pelo site fala.salvador.ba.gov.br ou, se preferir, pode comparecer pessoalmente na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), divulgou a convocação de cadastrados na lista de reserva - grupo dois - do Residencial Margaridas, no Jardim das Margaridas, para apresentar a documentação exigida pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.
O atendimento será realizado na sede do órgão, no Vale dos Barris, de acordo com calendário divulgado no edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (4). O edital pode ser acessado no site: www.casavida.salvador.ba.gov.br ou nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves e Pau da Lima.
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