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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), realiza novo sorteio do programa Minha Casa, Minha Vida, nesta segunda-feira (21), às 10h, no auditório da Secretaria de Gestão (Semge), localizado à avenida Vale dos Barris, 125, nos Barris. A seleção vai contemplar 505 famílias para o Residencial Margaridas, no Bairro Jardim das Margaridas, além de compor o cadastro reserva.
Para participar do sorteio é necessário que o cidadão esteja cadastrado e tenha realizado o recadastramento nos últimos dois anos. Essa ação pode ser feita até o dia 20 no site do programa através do endereço eletrônico: www.casavida.salvador.ba.gov.br
Podem concorrer pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1,8 mil. Além disso, o cidadão não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; não ter recebido benefício de natureza habitacional ou descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.
O edital completo com os critérios de participação e priorização definidos pelo Ministério das Cidades está disponível no site do programa. O resultado da seleção será divulgado no DOM.
Dando continuidade ao programa municipal de recuperação dos espaços públicos, o prefeito ACM Neto inaugurou no início da noite desta sexta-feira (18) a praça Ivo Lorscheiter, localizada no bairro de Nova Brasília. O nome do espaço é uma homenagem ao bispo emérito de Santa Maria (RS) e ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falecido em 2007. Participaram da entrega do espaço o secretário municipal de Manutenção, Marcílio Bastos, o deputado estadual e vice-prefeito eleito, Bruno Reis, além de vereadores e lideranças da região.
Carente de áreas de lazer e convivência, agora o bairro dispõe de um espaço completo, composto por parque e espaço infantil, academia de saúde, recurso que possibilita maior qualidade de vida aos moradores, e área de convivência para que idosos também possam interagir. Foi recuperado ainda outro ambiente, onde comerciantes podem montar e desmontar barracas no período noturno para a venda de petiscos, bebidas e afins, aquecendo a economia local. São, portanto, duas áreas completamente requalificadas para a integração da comunidade.
Através da recuperação, o espaço também recebeu ações no paisagismo e preservação das árvores presentes – permitindo, inclusive, brincadeiras infantis –, além de melhorias na iluminação, realizadas através da Diretoria de Iluminação da Secretaria de Ordem Pública (Semop). Foram implantados também itens de comunicação visual com orientações destinadas ao uso correto dos equipamentos instalados em ambas as áreas, além de alertas sobre cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
O prefeito ACM Neto, comemorando a entrega de mais um espaço de lazer requalificado à cidade, destacou o trabalho bem feito na região, que tem o mesmo nível de qualidade de outras praças recuperadas pela cidade. “O que tínhamos no passado nem poderia ser chamado de praça. Todo trabalho que a gente faz tem de ser bem feito. Essa é uma praça com espaços para crianças, adultos, idosos e para a prática de vida saudável. As pessoas agora voltam a viver a cidade, e é isso o que nos anima a fazer ainda mais”, pontuou Neto.
Superintendência de Políticas para as Mulheres já promoveu sete eventos este ano
A Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) realizará a Quinta Temática deste mês no próximo dia 24, às 8h, no Instituto ACM, localizado na Rua do Saldanha, Pelourinho. A palestra será ministrada pela empresária e presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebras), Célia Domingues, que discutirá o tema “O Empreendedorismo Feminino: Impactos e Desafios”.
O evento é aberto ao público e tem o objetivo de capacitar e preparar a mulher para diferentes mercados de trabalho através da economia criativa. Na ocasião, Célia vai apresentar o projeto de empreendedorismo da Amebras, que vê no Carnaval um período de oportunidades para a execução de novos negócios. “É um mercado muito promissor, mas pouco organizado para suas demandas e crescimento”, avalia a palestrante.
A Quinta Temática é um evento mensal promovido pela SPM que visa reunir o público feminino para debater temas do cotidiano e do calendário de datas simbólicas feministas. Já foram discutidos temas como visibilidade lésbica, empoderamento das mulheres, mortalidade materna, enfrentamento à violência contra a mulher, dentre outros. Neste ano, foram realizados sete eventos, reunindo um total de 800 participantes.
A partir de janeiro de 2017, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) abrigará um setor para cuidar exclusivamente de questões referentes ao Centro Histórico de Salvador. A novidade foi anunciada nesta sexta-feira (18) pelo prefeito ACM Neto, durante a solenidade de reinauguração da Igreja da Ordem 3ª de São Domingos Gusmão, no Terreiro de Jesus. O templo ficou fechado por 22 anos e no próximo dia 3, quando acontece a primeira missa, será reaberto à visitação.
Segundo Neto, o novo departamento será destinado a identificar e solucionar os problemas relacionados à região, em conjunto com entidades federais, estaduais e até mesmo internacionais. A criação da nova diretoria vai integrar a reforma administrativa que será enviada à Câmara de Vereadores.
“As ações relacionadas ao Centro Histórico precisam ser conjuntas e transversais. É preciso destacar a responsabilidade de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o governo do estado, por meio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), e também da Prefeitura. E tudo daquilo que depender da Prefeitura terá o cuidado necessário, pois a região precisa ser valorizada. Por isso, é tão importante a reinauguração da Igreja de São Domingos. Esse é um passo a mais na valorização do local. Dessa forma, teremos uma cidade ainda mais interessante para quem vive aqui e que seja também um grande atrativo para os turistas”.
De acordo com o prefeito, a nova diretoria contará com dois polos de atuação. “O primeiro será um braço operacional, que vai coordenar as ações que a Prefeitura realizará no centro, integrando ainda as ações do Pelourinho Dia & Noite, de forma a otimizar a coordenação das atividades novas e aquelas que já estão em andamento. Do outro lado, será preciso desenvolver planos e projetos - sempre em diálogo com o setor público e com a sociedade - para induzir a realização de ações benéficas aos bairros que compõem o Centro Histórico”, disse Neto.
Outro importante anúncio do prefeito foi a criação do Projeto Revitalizar, que terá suas ações focadas especificamente na região do Centro Histórico. Na ocasião, Neto informou que em momento oportuno dará maiores informações sobre a nova iniciativa. "O importante agora é lançar um olhar sobre os problemas do Centro Histórico e, de forma conjunta, trabalhar para solucioná-los", disse.
São Domingos – Inaugurada no século 18, a Igreja da Ordem 3ª de São Domingos Gusmão abriga um importante acervo sacro e arquitetônico. De acordo com o padre Lázaro Muniz, pároco da igreja, durante a reforma foram encontrados inúmeros desenhos e pinturas que remontam à fundação do imóvel. “A sacristia foi totalmente recuperada e, com isso, hoje temos acesso a esse tesouro artístico que estava oculto. São obras maravilhosas que estavam cobertas por falta de cuidado ao longo da história. Todo esse tempo funcionando de forma precária causou um grande prejuízo cultural e religioso para a igreja de São Domingos. E isso faz com que os fiéis se dispersem. Com a reforma todos retornarão gradualmente”, informa o religioso.
A reforma da igreja custou cerca de R$ 11 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com informações da Arquidiocese, a igreja terá suas atividades retomadas no dia 3 de dezembro, às 9h, com a realização de uma missa, e estará aberta à visitação pública até o início de 2017. “É com muita emoção que recebemos este trabalho concluído, porque isso demonstra também um carinho imenso para com os nossos antepassados, além de oferecer um novo espaço à população. Esta igreja, tenho certeza, será um grande ponto de visitação popular e de oração”, disse o cardeal Dom Murilo Krieger, arcebispo de Salvador.
Investimento - Também presente à solenidade, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, lembrou que o governo federal terá um aporte de R$ 200 milhões para reformas e restaurações de sítios históricos na Bahia, sendo que R$ 142 milhões serão destinados a Salvador. “O governo tem essa sensibilidade de reconhecer nossa missão de proteger o patrimônio, pois é ele quem nos revela nossa história e nos diz quem somos. É preciso, portanto, ter maior consideração com esses tesouros históricos”, afirmou Bogéa, ressaltando que, mesmo em período de recessão, o país continuará investindo em cultura.
“É preciso apertar o cinto, mas o trabalho não pode parar”, explica. Além da igreja de São Domingos, a presidente do Iphan - juntamente com o prefeito ACM Neto - visitou, na tarde desta sexta-feira, o Forte de São Marcelo, que passou por reformas e contou com investimentos na ordem de R$ 7,5 milhões, também de recursos do PAC.
Desde que o Bolsa Família Móvel começou a atender no Restaurante Popular em São Tomé de Paripe, há cerca de 4 anos, a dona de casa Andréia Batista não precisa se deslocar muito para ser atendida. Ela, que é moradora do bairro e beneficiária do programa federal há seis anos, foi nesta quinta-feira (17) até o restaurante para fazer inclusão de uma das filhas como dependente. Pela manhã, o local recebeu a presença de 30 moradores de São Tomé e bairros ao redor. O atendimento segue até esta sexta-feira (18), das 9h às 15h.
“Eu me cadastrei no Bolsa Família quando a central de atendimento era na Sete Portas. Se eu quisesse fazer inclusão ou atualização cadastral tinha que me deslocar até lá. Gastava uma hora para chegar. Depois que o serviço passou a ser realizado no restaurante, eu comecei a fazer tudo aqui mesmo. Sou atendida na mesma hora, não preciso agendar, e ainda economizo no transporte”, conta a dona de casa.
O Bolsa Família Móvel está no Restaurante Popular mensalmente. Neste ano, cerca de 1,1 mil pessoas foram atendidas. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) e tem como objetivo descentralizar a demanda de beneficiários do Bolsa Família nas Prefeituras-Bairro, nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Assistência e Referência Social (Cuidar), no Comércio.
Atendimento - Quem for se inscrever no Bolsa Família ou fazer a atualização deve apresentar original do RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho (caso assinada, levar contracheque) e comprovante de residência (recibo de água, luz, telefone ou correspondência recebida pelos Correios). Para aqueles que irão incluir pessoas da casa no programa (dependentes), é necessária a apresentação dos documentos do representante legal e de quem será incluído. São exigidos carteira de identidade e/ou certidão de nascimento e atestado de frequência escolar, caso o dependente tenha menos de 18 anos.
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuaram três estabelecimentos comerciais por ocupação irregular de calçadas, no bairro da Liberdade, nesta quinta-feira (17). Durante a fiscalização, foram aprendidos objetos que estavam sendo expostos nos passeios, impedindo a passagem dos pedestres, o que contraria a legislação.
Foram apreendidos, no total, cinco colchões, 56 baldes, 23 cadeiras, 19 bancos. Segundo o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, o órgão dará continuidade a essas ações em outros bairros da cidade. “As operações têm como objetivo desobstruir os passeios para garantir a passagem dos pedestres e o ordenamento da cidade”, afirma Guanabara.
A sanção foi aplicada com base no Lei 5.503/99 do Código de Polícia Administrativa que disciplina a exposição de mercadorias, além de proibir a colocação de móveis e eletrodomésticos nas vias públicas de Salvador. Para retirada do material, os responsáveis precisam pagar multa que varia entre R$ 81,46 e R$ 4.070.41, de acordo com o artigo 237 do Código de Polícia Administrativa.
Essa é a segunda operação que a Sucom realiza neste mês de novembro para assegurar a desobstrução das calçadas nos bairros de Salvador. Na última ação, foram apreendidos cinco geladeiras, cinco máquinas de lavar e um fogão de dois estabelecimentos comerciais, no bairro da Calçada. Além disso, foram apreendidos 200 vigas de ferro e dois cavaletes, na Baixa do Fiscal.
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