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Mais dois importantes espaços de convivência e lazer foram entregues completamente requalificados pela Prefeitura à população esta semana, dentro das comemorações pelos 468 anos de aniversário de Salvador. Uma delas está localizada Rua I, em Castelo Branco. A outra praça já está sendo bastante aproveitada pelos moradores do Conjunto Mata Atlântica I, no Vale dos Lagos. As reinaugurações contaram com as presenças do prefeito ACM Neto e do vice, Bruno Reis, além dos secretários Marcílio Bastos (Manutenção), Marcus Passos (Ordem Pública) e João Roma (Gabinete), além de gestores e técnicos municipais, autoridades e populares.
O prefeito ACM Neto lembrou que a imagem do antes e depois das praças também é o retrato da transformação da cidade desde 2013. Ele salientou a importância do investimento municipal em áreas de convivência e lazer, que são importantes para a integração das comunidades, e aproveitou para fazer um apelo. “Enxerguem esses locais como uma extensão da casa de vocês. Aqui foi investido dinheiro do contribuinte, que é investido em obras para atender às necessidades de todos os cidadãos.”
No Vale dos Lagos, os moradores passaram a contar com o espaço de 643m² repleto de novidades. A praça ganhou parque e espaço infantil, pergolado, academia de musculação e saúde, jogos de mesa, paisagismo, iluminação em LED, itens de acessibilidade, bancos antivandalismo e comunicação visual. O investimento foi de aproximadamente R$130 mil.
Já em Castelo Branco, a praça, com 654m², também possui itens como parque e espaço infantil, quiosque, bancos antivandalismo, pergolado, jogos de mesa, arborização, totem, comunicação visual, acessibilidade e piso intertravado. Este é o terceiro espaço de convivência requalificado pela Prefeitura no bairro desde 2013.
As obras foram realizadas por meio da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), que também projetou, produziu e instalou os equipamentos. A medida reduz consideravelmente o custo de produção, dispensando licitação para compra de materiais e contratação de mão-de-obra externa. Nos últimos quatro anos e meio, mais de 220 espaços públicos foram revitalizados ou construídos pela administração municipal.
Iluminação – Além das praças, a Prefeitura também entregou a nova iluminação pública do trecho localizado entre a Rua Direta de Castelo Branco, partindo da Rua Genaro de Carvalho até o fim de linha do bairro. O sistema passa a ter modernas e econômicas luminárias em LED, que garantem maior luminosidade e mais segurança aos cidadãos.
A mudança, promovida por meio da Diretoria de Iluminação Pública (DSIP) da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), implica na instalação de 165 novos pontos de luz, em substituição ao modelo antigo, composto por lâmpadas de sódio. O valor investido pela Prefeitura foi de R$ 240 mil e a medida reduzirá o consumo na região de 440 watts para 187 watts, ocasionando ainda uma redução de até 60% nos gastos do município com energia elétrica na localidade.
Atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado Bahia (MPE), a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) editou a portaria nº 51/2017, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (20), fixando o prazo de seis meses para que os 285 servidores públicos detentores de alvarás de táxis, após a vigência do Decreto Municipal nº 8397/1989, promovam a transferência das licenças para terceiros que não sejam servidores, em conformidade com as disposições legais e regulamentares, sob pena de cassação das referidas outorgas.
O recadastramento foi realizado no período de 1º de junho a 20 de dezembro do ano passado, em cumprimento a uma exigência estabelecida no novo Regulamento Operacional, aprovado pelo Decreto Municipal nº 27.096, de 14 de março de 2016. No início deste mês, foi apresentado o resultado do recadastramento em audiência no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
As vistorias preventivas realizadas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) são executadas periodicamente, a partir de demandas dos cidadãos. O processo tem início por meio de contato telefônico com o órgão, feito gratuitamente pelo número 199, que antecede a visita ao imóvel sob risco e análise técnica executadas por profissionais habilitados. A regra também se aplica aos casarões históricos da capital baiana. Durante a análise, o engenheiro verifica as condições da construção e o iminente risco de desabamento no local, seja por problemas relacionados à chuva, estruturais ou por outros fatores externos, como incêndios e falta de manutenção predial.
Todas as inspeções, independentemente de o imóvel ser particular ou público, são realizadas a partir da avaliação de risco geológico ou construtivo, de forma a prevenir, proteger e preservar o bem-estar e a proteção civil dos cidadãos. No caso de edificações tombadas, as obras solicitadas pelo órgão deverão estar em conformidade com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) ou Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
No caso de imóveis tombados, o diagnóstico, ao qual são adicionadas possíveis orientações para procedimentos de reparo, é encaminhado a um dos órgãos que cuidam do patrimônio histórico para que os devidos procedimentos preventivos, como escoramento ou restauração, sejam realizados com brevidade. “Temos uma ação limitada nesses imóveis tombados. Fazemos a análise detalhada e encaminhamos o parecer técnico aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas o quanto antes”, explica o diretor-geral da Codesal, Gustavo Ferraz.
Segundo Feraz, é importante salientar que muitos desses imóveis foram abandonados. “Quando identificamos o responsável, ele também é notificado para fazer o escoramento ou a recuperação dessas edificações. Entretanto, muitos são abandonados e pertencem a espólio”, completa Ferraz.
O projeto Jovem Aprendiz Empreendedor, fruto de um convênio entre o Parque Social, organização sem fins lucrativos, e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), já beneficiou 900 adolescentes de baixa renda nos últimos três anos de atividade, em Salvador. A iniciativa tem como intuito encaminhar os participantes para o mercado de trabalho, oferecendo a eles capacitações teóricas e práticas.
A última seleção para o programa aconteceu em dezembro de 2016, quando 1.500 jovens fizeram inscrição online e passaram por seleção que envolveu três etapas: triagem de documentação, processo seletivo de dinâmica e entrevista psicossocial com os educadores do projeto. Do total, 300 candidatos foram contratados pelo Parque Social este ano e passaram por uma formação teórica intensiva, iniciada em fevereiro.
A capacitação buscou prepará-los para o início da atuação como aprendizes na função de Auxiliar Administrativo, em 28 órgãos da administração direta e indireta municipal. Os jovens exercem o trabalho prático durante quatro dias da semana e um dia é reservado para a continuidade das capacitações teóricas na sede do Parque Social, no Parque da Cidade. Toda a qualificação acumula carga total de 1.280 horas.
Os adolescentes têm a carteira assinada por tempo determinado de 16 meses e recebem meio salário mínimo, além de SalvadorCard, fardamento, crachá e material didático. De acordo com Fátima Santos, coordenadora do Jovem Aprendiz Empreendedor, a iniciativa tem como diferenciais a supervisão prática, assistência psicossocial, participação em atividades transversais, além de elaboração do projeto de vida como estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional. “Há empresas ou instituições que admitem os jovens após o término do contrato com a gente, como já aconteceu com a Santa Casa, o Banco Bradesco e a própria Prefeitura”.
Aluno do 1º ano do Ensino Médio, João Vitor Lopes, 16 anos, estava à procura da primeira oportunidade de trabalho. Após se inscrever e ser aprovado em todo o processo seletivo, ele encontrou uma vaga no Setor de Gestão de Pessoas no Gabinete da Prefeitura, onde exerce função de auxiliar administrativo há dois meses. “Superou minhas expectativas. No começo, achei que ia ser difícil, que ia ficar nervoso, mas está tranquilo. É uma oportunidade para me preparar para o mercado de trabalho. Quando eu fizer 18 anos, vou estar mais experiente, com mais responsabilidade”, declarou.
Outra beneficiada do projeto, Jaqueline Teixeira, 18 anos, também ficou feliz por obter na Prefeitura a primeira experiência de trabalho. “Auxilio as atividades do RH e tô gostando, até porque é uma experiência no meu currículo. Acho interessante porque hoje em dia os jovens não têm muita oportunidade de ganhar um dinheiro, de preencher o tempo, até para não se perder com a violência ou drogas”, pontua ela.
Critérios – O jovem que quiser participar do Jovem Aprendiz Empreendedor deve ter idade até 22 anos e seis meses. Além disso, o candidato também tem que ser oriundo de escola pública, não pode ter perdido ano escolar, nem ficado em dependência de matérias. Só são permitidos jovens com escolaridade a partir do 9º ano do Ensino Fundamental. Mais informações sobre inscrições e andamento do projeto podem ser acessados no site www.parquesocial.org.br.
José Ivo da Costa Santos, proprietário do imóvel localizado na Ladeira da Soledade, Lapinha, que desabou por volta das 23h desta segunda-feira (24), permanece foragido. A parede lateral do casarão cedeu e vitimou fatalmente três pessoas, ferindo outras duas. José Ivo foi notificado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal), no ano de 2011 e orientado a realizar a recuperação ou escoramento da edificação com urgência. O imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
O diretor-geral da Codesal, Gustavo Ferraz, acompanha as investigações sobre o acidente, junto à 2ª Delegacia, na Lapinha, que registrou queixa de familiares na madrugada após o desabamento. "Moradores da região relataram que o proprietário havia mexido no telhado, não se sabe exatamente quando. Ele estava mexendo no telhado de um imóvel tombado pelo IPAC, que determina que sejam preservadas as características do prédio, e não deve ter tido a liberação para isso", relata Ferraz.
As vistorias preventivas realizadas Codesal em casarões históricos são executadas periodicamente, a partir de demandas dos cidadãos. O processo tem início por meio de contato telefônico através do número 199, que antecede a visita ao imóvel sob risco. Durante a análise, o engenheiro verifica as condições da construção e o iminente risco de desabamento no local, seja por problemas relacionados à chuva, estruturais ou por outros fatores externos, como incêndios e falta de manutenção predial.
Todas as inspeções, independentemente de o imóvel ser particular ou público, são realizadas a partir da avaliação de risco geológico ou construtivo, de forma a prevenir, proteger e preservar o bem-estar e a proteção civil dos cidadãos. No caso de edificações tombadas, as obras solicitadas pelo órgão deverão estar em conformidade com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) ou Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
No caso de imóveis tombados, o diagnóstico, ao qual são adicionadas possíveis orientações para procedimentos de reparo, é encaminhado a um dos órgãos que cuidam do patrimônio histórico para que os devidos procedimentos preventivos, como escoramento ou restauração, sejam realizados com brevidade. “Temos uma ação limitada nesses imóveis tombados. Fazemos a análise detalhada e encaminhamos o parecer técnico aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas o quanto antes”, explica Gustavo Ferraz.
Trabalhadores cadastrados pelo órgão no último fim de semana devem comparecer até às 17h desta quarta-feira (26), no Mercado Municipal do bairro
Os comerciantes de Cajazeiras, cadastrados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) no último sábado (22), devem retirar os equipamentos padronizados até
as 17h desta quarta-feira (26), no Mercado Municipal do bairro, em Cajazeiras X. A medida é fruto de um acordo firmado entre comerciantes e a Semop, durante reunião realizada no último dia 20, como alternativa para os comerciantes que atuam de forma irregular na Rótula de Cajazeiras.
De acordo com o diretor de Serviços Públicos, Adriano Silveira, a entrega estava prevista para acontecer na tarde desta segunda-feira (24). No entanto, nenhum dos 43 comerciantes cadastrados compareceu ao local para receber o equipamento. “A Semop tem mantido um canal aberto de diálogo com esses comerciantes. O objetivo é encontrar alternativas que atendam às necessidades deles, que estejam alinhados com o interesse coletivo e com as normas estabelecidas por Decreto nº 11.611/97”, afirma Silveira.
Ainda de acordo com o diretor, até o prazo determinado, uma equipe estará de prontidão no Mercado de Cajazeiras para a entrega dos equipamentos padronizados. Na oportunidade, os comerciantes que tiverem interesse em atuar na área, e ainda não estão regularizados junto ao órgão, poderão realizar o cadastro e receber o equipamento na hora.
A Semop ressalta que não é permitido nenhum tipo de comercialização na Rótula de Cajazeiras. Após o novo prazo determinado, os comerciantes que descumprirem o acordo serão devidamente penalizados, com apreensão de produtos e equipamentos, conforme previsto por lei.
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