Acesso:
Estrutura passa a ser administrada pela Semtel na sobreloja do Simm, no Comércio
Para dinamizar os trâmites para emissão da autorização necessária à realização de festas nos espaços públicos da capital baiana, a Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE) passa a ser administrada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), no lugar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), ex-Sucom. A nova sede da CLE fica na sobreloja do Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (Simm), na Rua Miguel Calmon, 506, Edifício Ouro Preto, no Comércio.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Quem quiser obter licença para realizar um evento, também pode fazê-lo pela Internet, no endereço cle.salvador.ba.gov.br. A central atua como um facilitador para empresários e produtores, de forma a estimular ainda mais a cadeia produtiva do setor de entretenimento na cidade, atraindo cada vez mais turistas para os eventos festivos. Dentre as atividades chanceladas pela central, destacam-se eventos em locais públicos, de cunho esportivo, feiras, congressos, shows e demais espetáculos artístico-culturais.
A estrutura abriga serviços de diversos órgãos responsáveis pela liberação de eventos na cidade. Dentre elas estão a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).
Processo – Para solicitar uma pauta, o produtor deve escolher o tipo de evento que pretende licenciar, emitir Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ao qual deverá ser anexada a documentação compatível com o objeto do pedido. O solicitante deve dar entrada ao processo até 15 dias antes da data pretendida para ocorrer a atividade, sob risco de ter o pedido indeferido caso o prazo não seja cumprido. O pagamento da taxa referente à solicitação será emitido por e-mail, através de boletos. O valor do licenciamento varia de acordo com o tipo de evento.
Legislação – De acordo com o Decreto 24.552/2014, é considerado evento toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso. A legislação afirma ainda que todo o evento, antes de ser realizado, deve passar pelo processo de licenciamento.
Em função dos feriados de Corpus Christi e do São João, 15 (quinta-feira) e 24 (sábado) de junho, respectivamente, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a Instrução Normativa 002/2017, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias 16 e 23, ambos sexta-feira, quando foram decretados pontos facultativos e não haverá expediente. Vale ressaltar que nos serviços públicos essenciais não haverá interrupções.
A instrução normativa orienta os órgãos e entidades da administração sobre os procedimentos para o efeito da compensação, acrescendo uma hora na jornada de trabalho, respeitando o intervalo de uma hora para a refeição.
Confira a tabela com os períodos de compensação:
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Data |
Período de Compensação |
Horário de trabalho |
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16/06/2017 (Sexta-feira) |
De 19 a 22 e de 26 a 29 de junho 2017 |
Das 8h às 18h, respeitando uma hora de intervalo para almoço |
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26/06/2017 (Sexta-feira) |
De 3 a 6 e de 10 a 13 de julho 2017 |
Das 8h às 18h, respeitando uma hora de intervalo para almoço |
Ação que envolverá investimento de R$3 bilhões em oito eixos – Simplifica é o primeiro deles – foi detalhada pela Prefeitura nesta segunda-feira (29)
O maior e mais audacioso programa de planejamento para impulsionar o desenvolvimento econômico de Salvador, que busca soluções para problemas que atrapalham a geração de emprego e renda na cidade. O Salvador 360, desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), teve os detalhes apresentados pelo prefeito ACM Neto, pelo vice Bruno Reis e pelo titular da Sedur, Guilherme Bellintani, a representantes de diversos segmentos da economia da cidade. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (29), no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande.
“Salvador é uma cidade pobre e com economia pouco diversificada. Com o Salvador 360, não estamos lançando qualquer ideia mirabolante. A iniciativa é mais ampla e estruturada e reúne todas as ações municipais na área de desenvolvimento econômico. O objetivo é claro: fazer com que Salvador possa superar a crise econômica antes do resto do Brasil e enfrentar o principal problema social da cidade, que é o desemprego”, resumiu ACM Neto.
O investimento para o Salvador 360 é de R$3 bilhões a serem investidos principalmente em infraestrutura. Em recursos privados, apenas em 2017, já estão garantidos R$1,7 bilhão – montante oriundo principalmente de empresas do varejo que vão se instalar na cidade graças à articulação feita pela administração municipal.
Preparação e conceito – Em atendimento a um anseio da própria sociedade, o Salvador 360 reúne as diversas iniciativas promovidas pelos órgãos municipais com foco na geração de emprego e renda e atração e promoção de empreendimentos. Trata-se de uma iniciativa que vai estimular a economia da primeira capital do Brasil, fazendo com que a quarta maior cidade brasileira em população – atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – consiga impulsionar o próprio Produto Interno Bruto (PIB).
O ponto de partida para o programa são as próprias ações realizadas pela Prefeitura, mas a iniciativa deverá mobilizar toda a sociedade. A preparação para o Salvador 360 ocorreu através de ações realizadas pela gestão municipal entre os anos de 2013 e 2016, a exemplo da aplicação de 76% dos investimentos municipais nas áreas mais carentes; o programa Salvador Bairro a Bairro, que realizou mais de mil obras indicadas pelos próprios cidadãos por meio de consultas populares; e a aprovação dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei do Uso de Ordenamento do Solo do Município (Louos).
Para formatar o programa, a Sedur também realizou um diagnóstico da situação da cidade, que engloba desde o fluxo de processos para realização dos serviços até as características socioeconômicas de Salvador. Com isso, o programa conta inicialmente com 360 ações previstas, distribuídas em oito eixos de atuação. A primeira é o Salvador 360 Simplifica, que pretende desburocratizar, ou seja, tornar mais ágil e fácil a instalação de empreendimentos e serviços na capital baiana.
Os demais eixos são Salvador 360 Negócios (atração e potencialização de empreendimentos), Salvador 360 Centro Histórico (fortalecimento econômico da região), Salvador 360 Investe (investimentos municipais em infraestrutura), Salvador 360 Cidade Inteligente (desenvolvimento econômico pautado em tecnologia), Salvador 360 Cidade Criativa (estímulo à economia criativa), Salvador 360 Cidade Sustentável (ações de sustentabilidade e resiliência) e Salvador 360 Inclusão Econômica (potencialização da economia informal).
Para a realização do Salvador 360, a Prefeitura está revisando a própria legislação para tornar os procedimentos mais rápidos e seguros, considerando o contexto socioeconômico da cidade. Dentre essas iniciativas está a revisão Código de Obras do Município, cuja última versão remete à década de 1980 (Lei 3.903/1988). A nova será encaminhada em breve à Câmara de Vereadores para aprovação.
Carro-chefe: Salvador 360 Simplifica
Primeiro eixo do amplo programa de planejamento, o Salvador 360 Simplifica teve os detalhes apresentados pelo secretário Guilherme Bellintani. A iniciativa pretende tornar mais ágil e fácil a vida do cidadão, seja ele pessoa física ou jurídica. As ações previstas visam reestruturar o modelo atual de licenciamento de empresas, obras e publicidade, além da abertura de negócios e atendimento à população. Com isso, a cidade deverá ganhar agilidade e eficiência na prestação dos serviços, melhoria do ambiente de negócios e geração de emprego.
Este eixo dá continuidade às iniciativas adotadas pela atual gestão desde 2013 para facilitar o atendimento ao cidadão, a exemplo da criação das dez Prefeituras-Bairro, que descentralizou a administração pública com a integração de órgãos externos ao Executivo municipal (Justiça Eleitoral, Tribunal de Justiça da Bahia e INSS, por exemplo), e são necessárias em função do crescimento previsto para a primeira capital do Brasil com financiamentos nacionais e internacionais.
“A primeira fase do Simplifica estará implantada completamente até março de 2018, seja o Portal Simplifica, seja as 70 ações previstas para este eixo. Envolve todos os serviços da Sedur, como a abertura de empresas e licenciamento de eventos, assim como alguns serviços da Transalvador, como recurso de multas e transferência de pontos da carteira. Entre março de 2018 e dezembro de 2020, que envolve a segunda e terceira etapas do Simplifica, toda a Prefeitura passará a ser digital. Ou seja, esse programa foi pensado para atingir todos os anseios do cidadão na área de desenvolvimento econômico”, salientou Bellintani.
Dentre as facilidades para o cidadão está o licenciamento expresso de empreendimentos de baixa complexidade em até 48 horas – atualmente um processo desses leva, pelo menos, quatro meses, a depender do porte. Outra iniciativa é a redução do tempo de licenciamento para empreendimentos de alta complexidade para apenas um mês, e do tempo de abertura de empresas para 15 dias.
Por exemplo, um cidadão que deseja hoje construir um imóvel em Salvador precisa dar entrada em diversos processos dentro da Sedur e, a depender do tamanho, também ser necessária a obtenção de autorização em outros órgãos, como a Transalvador, Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A documentação a ser apresentada também é em formato físico e passará a ser digital.
Por meio do Portal Simplifica, toda a solicitação e entrega de documentação pode ser feita pela internet e de forma integrada com os demais órgãos. Com isso, a análise e o retorno da resposta ao cidadão tornam-se mais rápidos. Isso estimula de forma importante a implantação e melhoria de empreendimentos com a eliminação da burocracia – principal entrave apontado por investidores para realização de novos negócios em Salvador.
Também será permitida a abertura de empresas em residências, o que resultará em agilidade e economia, já que não será necessário gastar verba com escritório virtual, por exemplo. Os recursos de multas de trânsito também poderão ser realizados online, com resultados em até quatro dias e pontos da habilitação em até três dias.
DEMAIS EIXOS
Eixo 2: Salvador 360 Negócios
O segundo eixo é o Salvador 360 Negócios, voltado para estimular a geração de emprego e renda e aproximar o trabalho à moradia. Visa promover o desenvolvimento econômico e atrair novos ou potencializar investimentos existentes de setores com capacidade de gerar e absorver a força de trabalho local, com foco na aproximação do emprego e da moradia. As mais de 30 ações que compõem o Salvador Negócios serão implantadas a partir de fóruns de discussão com os setores econômicos da cidade, no intuito de identificar o que a Prefeitura pode fazer para potencializar esses negócios.
Dentre as principais ações está a criação de pacote de incentivos fiscais para a atração de investimentos e geração de novos empregos em Salvador. Também será lançado um programa de qualificação de mão de obra, via convênio com o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), ligado à Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), e criação de centro de capacitação profissional. Outro item é aproximar a Prefeitura dos empreendedores, permitindo a estruturação de projetos que promovam desenvolvimento econômico.
Eixo 3: Salvador 360 Investe
O terceiro eixo é o Salvador 360 Investe, que engloba os investimentos públicos que visam melhorar a infraestrutura, a qualidade dos serviços públicos e a requalificação urbana. O programa será composto por investimentos públicos e parcerias com o setor privado por meio de concessões e parcerias público-privada (PPPs), com mais de 70 ações.
Serão promovidas mais de cinco grandes obras de infraestrutura e serviços públicos, dentre elas a implantação do Bus Rapid Transit (BRT), a construção e gestão do Hospital Municipal de Salvador e a requalificação urbanística e ambiental da bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário. Serão realizadas obras como as de requalificação em novos trechos de orla da cidade. E haverá a qualificação da gestão pública. Tudo isso com recursos de financiamentos e operações de créditos junto a organismos nacionais e internacionais, recursos próprios e transferências da União.
Eixo 4: Salvador 360 Centro Histórico
O quarto eixo é o Salvador 360 Centro Histórico, composto por ações focadas nos bairros que compõem o coração histórico e cultural da cidade. O objetivo é resgatar o Centro Histórico como uma região economicamente ativa da cidade, já que os moradores e turistas costumam frequentar bastante a área. Este eixo inclui intervenções públicas estruturantes, programas de habitação, mobilidade e projetos âncoras de transformação. Serão também reforçadas as ações de regulamentação e concessão de incentivos na região.
Esse eixo dará continuidade e intensificará as ações adotadas pela Prefeitura na região na primeira gestão de ACM Neto, quando foi recriado o projeto Pelourinho Dia e Noite, com uma série de intervenções físicas e culturais para estimular a ocupação do Centro Histórico, bem como a reativação e requalificação de equipamentos como o Plano Inclinado Gonçalves e o Elevador Lacerda. Outra iniciativa importante que foi adotada foi o reordenamento do comércio informal na área.
Também integram o Salvador Centro Histórico os programas Revitalizar, que estimula a reocupação dos imóveis abandonados da região, e o Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), com estímulo a investimentos por meio de benefícios fiscais para a implantação, reforma e ampliação de empreendimentos. As melhorias na infraestrutura também deverão ser realizadas, a exemplo das requalificações da Avenida Sete de Setembro, Terreiro de Jesus e Praça Cairu, além da implantação dos museus da Música e da História de Salvador, do Arquivo Público Municipal e de estacionamentos em locais estratégicos.
Apenas o Salvador 360 Centro Histórico deverá reunir investimentos na ordem de R$200 milhões em investimentos até 2020, em mais de 20 intervenções urbanísticas. Até R$ 28 milhões em editais já estão aprovados para incentivo ao investimento. Além do fomento econômico na região do Centro, o eixo pretende incrementar a economia da cidade, em especial a indústria do turismo, assim como aproximar o emprego da moradia.
Eixo 5: Salvador 360 Cidade Inteligente
O quinto eixo é o Salvador 360 Cidade Inteligente, que pretende elevar o uso da tecnologia no dia a dia da capital baiana. É composto por projetos e ações que insiram a tecnologia como uma importante política pública de Salvador, assim como promover o desenvolvimento econômico com base em empresas e soluções voltadas à inovação e tecnologia. O foco é dá continuidade à eficiência e modernização da gestão e serviços públicos.
Para isso, deverá ser promovida a captação de fundo de R$ 100 milhões, exclusivo para investimento em startups (empresas emergentes) em Salvador. Além disso, envolverá mais de 20 projetos voltados ao desenvolvimento e implantação de soluções digitais na gestão pública municipal, a exemplo dos já existentes aplicativos Citta Mobi, NOA Cidadão e sinaleiras inteligentes.
As ações do Salvador 360 Cidade Inteligente envolvem as criações do Hub de Tecnologia de Salvador, situado no Comércio; de um cadastro único da empresa e cidadão, para direcionar políticas públicas; e de um grande banco de dados (Big Data) com módulos de implantação progressiva e que gerem impacto direto nas políticas ou serviços públicos. Também estão na lista a criação de uma política para acelerar o desenvolvimento de aplicativos que resolvam problemas da Prefeitura ou do cidadão, assim como o desenvolvimento e implementação de tecnologias para fiscalização urbana.
Eixo 6: Salvador 360 Cidade Criativa
O sexto eixo é o Salvador 360 Cidade Criativa, que visa desenvolver projetos e criar incentivos que permitam o fortalecimento e potencialização da economia criativa em Salvador. De acordo com dados oficiais, mais de 12 mil pessoas estão envolvidas com economia criativa na cidade e esse número pode ser ainda maior se houver estímulo por parte do poder público municipal e da sociedade como um todo.
A iniciativa pretende promover incentivos ao desenvolvimento de mais de dez setores da economia criativa, a exemplo de música, audiovisual, cinema, moda e gastronomia. As principais ações englobam a criação de um Polo de Economia Criativa, além de incentivos e regulamentação específica a empresas do segmento para facilitar, fortalecer e apoiar o setor em Salvador.
Eixo 7: Salvador 360 Cidade Sustentável
O sétimo eixo é o Salvador 360 Cidade Sustentável, que tem como foco dois conceitos. Um deles é o de sustentabilidade, com promoção de ações, criação de estratégias e implantação de soluções que garantam o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. O outro conceito é o de resiliência, que é a capacidade de reagir e tratar estresses crônicos de acordo com a agenda urbana global.
Com a maioria das ações capitaneadas por meio da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação, a capital baiana deverá contar com R$ 183 milhões de investimentos em sustentabilidade e resiliência. Uma das metas é se tornar a única cidade brasileira com quatro praias com certificação internacional Bandeira Azul de qualidade ambiental (uma delas já foi assegurada na primeira gestão, na praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe).
Também estão previstas ações dos programas Salvador Capital da Mata Atlântica e Salvador Solar – esta última para implantação de energia solar. Também serão intensificadas a implantação de ciclovias para utilização de bicicletas para o trabalho, assim como itens de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Os principais impactos são a implantação de negócios e equipamentos sustentáveis e resilientes, a exemplo de novos parques municipais e contribuição para o Acordo de Paris na redução da emissão de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável.
Eixo 8: Salvador 360 Inclusão Econômica
Por fim, o oitavo eixo é o Salvador 360 Inclusão Econômica, formado por ações que irão dar sequência aos benefícios instituídos aos comerciantes informais desde 2013. Terá como foco dinamizar e fortalecer a economia informal, além de promover as regularizações fundiárias e da atividade econômica. Para isso, será oferecido mais de R$ 300 milhões em microcrédito e unificação de mais de 100 mil empreendedores da base da pirâmide.
O Salvador 360 Inclusão Econômica terá como principais ações a regulamentação de imóveis em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) construtivo e fundiário – o que possibilita a um pequeno empreendedor, por exemplo, implantar um negócio dando o próprio imóvel como garantia para obter um financiamento.
Com 8.661 candidatos inscritos, a Prefeitura encerrou, às 23h59 de segunda-feira (29), o processo seletivo simplificado para o cargo de motorista. A inscrição, realizada apenas pela internet, foi toda desenvolvida pela administração municipal, por meio da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel).
Os dados da Cogel apontam que o sistema de inscrição teve 16.287 acessos, sendo que o pico foi na abertura, no último dia 23, com 6 mil pessoas entrando no site, 300 de forma simultânea. Vale salientar ainda que 60% dos acessos foram via computador (desktop) e 40% pelo celular.
Para o diretor-presidente da Cogel, Alberto Braga, o sistema desenvolvido pela empresa foi um facilitador para os candidatos. “A inscrição desse concurso trouxe segurança, comodidade e agilidade para todos aqueles que buscam uma vaga nessa seleção. Esse é o principal papel da Cogel, promover soluções e segurança tecnológicas para as iniciativas da Prefeitura e de todos os órgãos da esfera municipal”.
Com 68 vagas disponíveis e com remuneração de R$ 1.600, além de vale-transporte e auxílio-alimentação, o processo seletivo simplificado é realizado mediante Regime Especial Administrativo (Reda) e compreende avaliação de títulos, cujo caráter é eliminatório e classificatório. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município e disponibilizados no site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.
O Centro Municipal de Referência LGBT, instituição vinculada à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), promove o Seminário de Atores Transformistas nesta terça-feira (30), no Teatro Gregório de Mattos (TGM). A atividade é aberta ao público e acontece das 14h30 às 18h30 com os artistas e militantes Dion Santtyago, Rosy Silva e Vallerie O'rarah, além da secretária da Semur, Ivete Sacramento, e do coordenador do Centro de Referência LGBT, Vida Bruno.
Na ocasião, os palestrantes discutirão “O que eu preciso ter para ser o que eu quero?”, no intuito de promover um diálogo sobre a arte e a cultura LGBT de Salvador. “O tema busca uma reflexão da categoria no mundo do trabalho, sobre como eles e elas gostariam de ser reconhecidos como ator e atriz, no papel profissional”, ressalta Vida Bruno. Ele reforça que a ideia também é debater iniciativas que possam impulsionar o reconhecimento social e trabalhista aos profissionais transformistas, no âmbito de melhorias para o mercado de trabalho e qualificação.
Mês da Diversidade – O Seminário de Atores Transformistas faz parte da programação do Mês da Diversidade, iniciativa que promoveu neste mês de maio uma série de diálogos voltados para o público LGBT. Já foram discutidos os assuntos "Relação e os desafios do mercado de trabalho para a população transexual, travesti e transgênero", "Efetivação de Direitos Humanos e Cidadania LGBT" e "Hormonioterapia para transgêneros e travestis: os perigos da automedicação".
A programação do Mês da Diversidade será encerrada na quarta-feira (31), com uma feira de saúde na sede do Centro Municipal de Referência LGBT, no Rio Vermelho. A atividade oferecerá gratuitamente aferimento de pressão arterial, testagem de glicemia, teste rápido para detecção de DST's e outros serviços.
Termina nesta segunda-feira (29) a inscrição para o processo seletivo simplificado para o cargo de motorista da Prefeitura de Salvador. O procedimento está sendo realizado exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.processoseletivopms.salvador.ba.gov.br, até as 23h59. Cerca de 7.000 candidatos já estão inscritos.
Estão sendo oferecidas 68 vagas de motorista, sendo 5% reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD) e 30% para candidatos afrodescendentes, conforme previsto em Legislação Municipal. O motorista contratado terá carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 1.600, além do vale transporte e auxílio alimentação. O contrato tem duração de até dois anos e pode ser prorrogado por igual período.
Para participar da seleção sob Regime Especial Administrativo (Reda), que será por avaliação de títulos, o candidato precisa ser brasileiro, ter mais de 18 anos, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento da taxa de R$ 35 feita pelo banco.
No ato da inscrição o candidato deve encaminhar, obrigatoriamente, a CNH e o comprovante de conclusão do ensino médio. Já o certificado do Curso de Direção Defensiva e a declaração comprobatória de tempo de serviço, desde que seja a Carteira de Trabalho ou documento firmado por instituições emitido em papel timbrado, valem como avaliação dos títulos. Toda a documentação original deve ser digitalizada em padrão A4, nos formatos PDF, JPG, TIF ou PNG.
Após finalizado o processo de inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão ou exclusão, sob nenhum tipo de alegação, assim como não serão aceitos documentos fora dos padrões exigidos ou ilegíveis. As informações prestadas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato.
Para mais informações o candidato pode acessar o edital no site da Secretaria Municipal de Gestão, www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.
O seu canal de comunicação com o nosso site. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações de serviços, por favor, mande mensagem que teremos prazer em respondê-la.