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A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (31) o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes e metas para os próximos três anos da atual administração municipal e para o primeiro ano da próxima gestão. O documento foi entregue pelo secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira, durante um encontro que contou com o presidente do Legislativo, vereador Leo Prates, e outros edis.
Com o intuito de promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Salvador, o PPA é constituído de oito eixos de desenvolvimento urbano e econômico. Também estão inclusos 17 programas e 277 projetos e atividades finalísticas, mobilizando um montante da ordem de R$ 33,9 bilhões – sendo R$ 30,2 bilhões de recursos orçamentários e outros R$ 3,7 bilhões oriundos de parcerias públicos-privadas e outras fontes. O total de recursos considerados livres alcança R$ 12,994 bilhões. Para a saúde e educação, estão disponibilizados R$ 5,886 bilhões e R$ 4,961 bilhões, respectivamente, de recursos legalmente vinculados e/ou captados mediante convênios e operações de créditos.
“Todos os instrumentos de planejamento e programação foram bases para construção do PPA, a exemplos do Salvador 360, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), Salvador 500. É o documento mais importante desse conjunto de instrumentos orçamentários. Tudo que estiver no orçamento municipal, tem que estar respaldado”, explicou Luiz Carreira.
O plano vai tramitar dentro do cronograma que a Câmara estabelecer, passando por debates e audiências. Para Carreira, o documento reflete a atual situação da administração municipal, que recuperou a capacidade de investimentos e equilibrou as contas públicas. “Agora estamos ingressando numa nova fase, organizando a casa e em condição de dar um salto maior ainda. Estamos contratando junto a agências financeiras nacionais e internacionais recursos significativos", disse.
O titular da Casa Civil ainda lembrou que a Prefeitura nunca tinha assinado empréstimo com organismo internacional, como aconteceu para o Prodetur. "Estamos em fase final de negociação de três outros grandes programas de financiamentos externo e contratamos recursos junto ao BNDES e Caixa Econômica. Ainda vamos contratar junto ao Banco do Brasil. A Prefeitura hoje tem condições de caminhar com suas próprias pernas. Hoje não existe um bairro da cidade que não tenha tido dezenas de obras, tudo feito com recursos próprios”.
Leo Prates agradeceu o gesto de cortesia da entrega do plano pessoalmente pelo secretário e destacou a importância das audiências públicas até a aprovação do projeto, que deverá acontecer até o início de dezembro. "Este é um instrumento de planejamento importante para a cidade. Espero que a gente possa fazer um amplo debate e um bom trabalho, colaborar com a Prefeitura, que é o mesmo que colaborar com o cidadão e a cidade de Salvador", observou.
Eixos - O PPA está estruturado em oito eixos estratégicos – sete do Executivo e um vinculado ao Legislativo. O eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico foca nas questões do espaço urbano, na geração de emprego e renda e na atração de investimentos. A expectativa é que sejam aplicados nos programas e ações que integram esse eixo o total de R$ 5,8 bilhões em quatro anos, estimando-se um investimento de R$ 2,3 bilhões em recursos orçamentários e mais R$ 3,5 bilhões oriundos de fontes extraorçamentárias, o que inclui aportes significativos da iniciativa privada, a partir da atração de novos empreendimentos.
O eixo Qualidade de Vida prioriza a saúde, o bem-estar, os esportes e o lazer. Nele, serão investidos R$ 2,1 bilhões em recursos orçamentários. O eixo Desenvolvimento Humano abrange a educação e a cultura como temas essenciais, com previsão de absorção de R$ 824,9 milhões no próximo quadriênio, com R$ 819,9 milhões oriundos de fontes orçamentárias.
O eixo Desenvolvimento Social foca as ações de promoção social e redução das desigualdades, com dotação total estimada em R$ 523,6 milhões, exclusivamente com recursos orçamentários. O eixo Desenvolvimento de Serviços Urbanos, que trata da mobilidade e da oferta de serviços públicos, disporá de um montante de R$ 2,7 bilhões, sendo que as fontes orçamentárias totalizarão R$ 2,5 bilhões no intervalo.
A gestão pública e seus subtemas incorporaram-se ao eixo Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão, sendo responsável pelo mais elevado montante de recursos: R$ 21 bilhões. Por fim, o sétimo eixo do Poder Executivo, Sustentabilidade e Resiliência, concentra suas ações na questão ambiental e em ações de defesa civil. Ele contará com R$ 306,4 milhões para o próximo quadriênio.
Programas - Importa ressaltar que, do total de programas definidos para o plano, 15 estão vinculados ao Poder Executivo e dois ao Poder Legislativo. Entre os programas que abrigam as ações do Executivo, apenas um ampara a manutenção da máquina administrativa, enquanto os demais reproduzem as propostas de intervenções finalísticas da gestão municipal.
No que se refere aos recursos destinados aos programas, a educação vai contar com R$ 800 milhões, através do programa Combinado – Acesso e Qualidade na Educação, destacando-se entre as intervenções a construção ou reconstrução de 45 unidades de educação infantil e, também, o aparelhamento de 452 escolas municipais. No eixo Qualidade de Vida, o programa Saúde ao Alcance de Todos totaliza R$ 1,7 bilhão em recursos orçamentários, com destaque para a conclusão das obras do Hospital Municipal e a construção e implantação de 56 novas unidades do Programa de Saúde da Família, ampliando o atendimento na atenção básica, importante objetivo desta gestão.
O programa Mobilidade Urbana Integrada, Segura e Acessível contará com recursos de dois eixos distintos: R$ 1,5 bilhão do eixo Desenvolvimento de Serviços Urbanos e R$ 887,9 milhões do eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico. Entre as intervenções, destaca-se a implantação do BRT, a implantação de infraestrutura viária e a repavimentação de vias. O programa Habitação e a Inclusão Social contará com R$ 232,9 milhões, destacando-se 53 mil melhorias habitacionais a serem realizadas e a regularização fundiária de 30 mil moradias.
No eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico, o programa Espaço Urbano Estruturado e Sustentável vai contar com R$ 1,4 bilhão. Participando de dois eixos, destacam-se neste Programa as intervenções com construção e requalificação de espaços urbanos, obras de saneamento e drenagem e ações de paisagismo. O destaque do programa Estímulo aos Negócios, Emprego e Renda é a estimativa de aporte de R$ 2,9 bilhões em recursos extraorçamentários, oriundos de investimentos privados. Destacam-se, entre as metas físicas, a qualificação de empreendedores e as ações de qualificação turística do Prodetur, além de diversas intervenções relacionadas ao Salvador 360.
Quase 49 mil candidatos vão realizar, nesse domingo (3), as provas para o Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Salvador. O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), vai acontecer em dois turnos, matutino (das 8h às 12h), e vespertino (das 14h às 18h). Os locais de aplicação de provas, assim como o cartão de informação, podem ser acessados através do fgvprojetos.fgv.br/concursos/prefeituradesalvador.
Pela manhã, serão aplicadas as provas para as funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo e Técnico de Nível Médio II – Operacional. À tarde, será a vez daqueles que vão disputar uma vaga para as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Nível Médio I – Atendimento e Técnico de Nível Superior I - Suporte Administrativo Operacional. Os candidatos devem chegar com 60 minutos de antecedência do horário da prova aos seus respectivos locais.
Processo Seletivo - São ofertados 971 postos de trabalho em diversas áreas para nível fundamental, médio e superior, com salários variando entre R$ 950 a R$ 3.950, sob o Regime Especial Administrativo (Reda). Desse montante, 5% estão reservados para pessoas com deficiência (PCD) e 30% para candidatos afrodescendentes, conforme previsto em Legislação Municipal.
São 400 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, 240 para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ambos níveis fundamentais), 42 para Técnico Nível Médio II – Operacional, 202 para Técnico Nível Médio I – Atendimento, 42 Técnico Nível Superior I – Suporte Administrativo Operacional e 45 Técnico Nível Superior II – Suporte administrativo. Para qualquer uma das vagas, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com direito a vale-transporte e auxílio-alimentação.
A Prefeitura e os servidores públicos municipais chegaram a um consenso e encerraram com êxito a campanha salarial de 2017, após aprovação da proposta do município na manhã desta quinta-feira (31), em assembleia realizada pela categoria no estacionamento da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
O acordo firmado entre o município, representado pelo secretário de Gestão, Thiago Dantas, e pelo diretor de Gestão de Pessoas da pasta, Eduardo Merlin e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), garante enquadramentos e progressões que representam aumentos que chegam a 11% em favor do funcionalismo das categorias representadas pela entidade.
A Prefeitura assumiu o compromisso, ainda, de autorizar o aumento de 2,5% aos empregados públicos das empresas Limpurb, Saltur, Desal e Cogel.
Ao todo, 45 Guardas Civis Municipais (GCM) receberam um curso de Operador de Pistola de Condutividade Elétrica, nesta semana, na sede do órgão, na Avenida San Martin. Ao final do conteúdo teórico, o aprendizado dos agentes é testado por meio de uma prova com 30 questões. Com duração de oito horas, a capacitação foi oferecida para três turmas, cada uma com 15 agentes. O conteúdo envolveu três partes: teoria, manuseio e prática.
Na parte teórica, foi apresentado todo o manual da arma e suas funcionalidades, as situações em que o equipamento deve ser utilizado, e como montar e desmontar as pistolas. Na parte prática, os guardas aprendem a se posicionar, treinam empunhadura e simulam situação de rua. “Os agentes aprendem a administrar as situações conflituosas externas por meio do diálogo e, apenas em casos extremos, como para se defender de alguma agressão ou risco de morte, por exemplo”, afirma George Viana, instrutor interno da Guarda.
Outro ensinamento importante, passado nas aulas, diz respeito à ação dos dardos no corpo do alvo, após o disparo. “Quando o disparo é efetuado, dois dardos com fibras de ondas eletromagnéticas são lançados em direção ao alvo. O indivíduo atingido fica incapaz de ter alguma reação por alguns segundos”, explica João Neto, inspetor geral da Guarda Civil. “É um equipamento bastante útil e interessante para nós porque tem baixa letalidade, mas deve ser utilizado com atenção”, acrescenta João Neto.
Aprender sobre a ação do dispositivo no corpo humano, por exemplo, ajuda o guarda a ter noção sobre os cuidados a serem tomados antes do disparo. Para Erivaldo Davi dos Santos, que está na corporação desde 2008, a arma de condutividade elétrica oferece resultados mais seguros e eficazes. "O curso é de extrema importância, pois nos ensina a ter mais cuidado ao conduzir equipamentos como esse. A ideia é buscar soluções sem causar maiores danos às pessoas”, disse.
Desde que foi reaberto, na última sexta-feira (25), o Mercado Municipal da Liberdade tem conquistado os consumidores. Nos últimos três dias, cerca de 200 pessoas foram ao local, e para esse final de semana a expectativa é que outras 300 passem por lá. Ao todo, 18 boxes comercializam pescados, carnes, legumes e alimentos prontos. O carro chefe é a variedade de peixes e crustáceos, como corvina, dourado, merluza, badejo, camarão, caranguejo e lambreta, sempre frescos. Para conquistar ainda mais a clientela, alguns comerciantes tratam o peixe na hora.
“A reabertura era um anseio da população, que reivindicava mais opções para aquela região. O equipamento tem gerado emprego e renda para as pessoas, além de ter conferido mais conforto e segurança para os comerciantes”, afirma Marcus Vinícius Passos, titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), órgão responsável por administrar o estabelecimento.
O Mercado da Liberdade funciona de terça-feira a sábado, das 6h às 17h, na Rua Gonçalo Coelho, s/n, na área da antiga Cesta do Povo. Esse fim de semana, dez barracas vão vender produtos artesanais, como confecções em crochê e tricô, bijuterias, bolsas e sapatos customizados, além de peças decorativas.
Outros equipamentos – A Prefeitura administra ainda o Mercado Municipal de Cajazeiras, o Núcleo de Abastecimento, Comércio e Serviços (Nacs) Itapuã e o Mercado Municipal de Periperi. Normalmente, esses estabelecimentos funcionam de 6h às 18h. Há ainda o Mercado Popular de Água de Meninos (Mercado do Peixe), que funciona de terça a sábado, das 6h às 17h, domingo de 6h ao meio dia, e na segunda-feira permanece fechado para manutenção. O Mercado Dois de Julho e o das Flores funcionam todos os dias, das 6h às 18h, exceto aos domingos, quando fica aberto até o meio dia.
A Fundação Gregório de Mattos (FGM) promoveu nesta quarta-feira (30) uma oficina de orientação aos proponentes interessados em inscrever projetos no Edital 006/2017 - Espaços Boca de Brasa. Cerca de 30 pessoas participaram da atividade, realizada no Espaço Cultural da Barroquinha, com orientações prestadas por Hugo Melo, consultor da FGM, e Chicco Assis, gerente de espaços culturais. Serão contemplados três projetos com R$150 mil cada. No período de execução, eles passarão a ser identificados como Espaços Culturais Boca de Brasa. Os projetos poderão ser inscritos por meio do site www.bocadebrasa.salvador.ba.gov.br, até o dia 15 de setembro.
O edital se deve ao enorme sucesso do projeto de mesmo nome, relançado em 2013. “Verificamos, entretanto, nas escutas que fizemos com as comunidades, que era importante estender a permanência do Boca de Brasa nos bairros para além de uma semana. Por isso buscamos uma ampliação da proposta, de modo que as atividades passem a ocorrer de forma permanente”, explica Fernando Guerreiro, presidente da FGM e responsável pela reformulação e retomada do projeto, criado na década de 1980.
A proposta é que até o fim da gestão, em 2020, dez Espaços Boca de Brasa estejam em funcionamento em toda a cidade. Na prática, esses serão locais propícios à convergência e aglutinação de ações que possibilitem o desenvolvimento cultural e, consequentemente, humano e econômico do território no qual estarão estabelecidos. Por meio da cultura e dos encontros e atividades que ela promove, os Espaços Boca de Brasa podem contribuir com a cultura da paz e o respeito à diversidade (cultural, étnico-racial, religiosa, de gênero e orientação sexual) e estimular o pleno exercício da cidadania.
Para participar, as instituições proponentes precisam estar estabelecidas há pelo menos um ano na cidade de Salvador e possuir notória atuação em alguma das regiões administrativas da cidade. Além disso, a finalidade cultural precisa estar declarada em seu estatuto social. As propostas apresentadas devem ser desenvolvidas no prazo de 12 meses consecutivos, período que também pode incluir ações relacionadas ao planejamento, monitoramento e avaliação das ações. Serão priorizadas propostas oriundas de bairros localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social do Município de Salvador (ZEIS) e de bairros onde não existam equipamentos culturais públicos em funcionamento.
Boca de Brasa - Criado em 1986 e relançado em 2013, o Boca de Brasa visa fomentar a cultura na periferia da cidade, com foco na promoção da cidadania, por meio do incentivo às manifestações artísticas dos bairros de Salvador. Entre 2013 e 2016, foram realizadas 21 edições, com público total de 42 mil pessoas. A ação recebeu também um novo formato, que contempla oficinas gratuitas de diferentes áreas artísticas, bem como de formação de gestores. Cento e vinte oficinas foram realizadas, ao todo, com 2.300 agentes culturais atendidos em 20 bairros.
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