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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) deu início nesta terça-feira (12) à operação Braille nos Bancos, que verifica se as agências bancárias de Salvador estão utilizando o sistema volta a pessoas com deficiência visual nas transações bancárias. Agentes também avaliam se os terminais eletrônicos possuem teclado tátil, em cumprimento ao que estabelece a legislação federal.
Durante a operação, 14 agências foram vistoriadas no bairro do Comércio. Ao todo, 11 estavam em desacordo com a lei, nove notificações foram expedidas por ausência de informação contratual em Braille e outros cinco autos de infração foram lavrados (quatro por ausência de contratos em Braille e um por desrespeito à Lei dos 15 minutos).
As vistorias seguem até a próxima sexta-feira (15). As fiscalizações seguem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 4.169/62, que oficializa o uso obrigatório das convenções Braille em todo o território nacional. Na ocasião, o órgão também verificou o cumprimento da lei municipal dos 15 minutos.
“Percebemos a dificuldade dos funcionários em lidar com a situação, pois durante as vistorias, a maioria demonstrou que não sabia como agir ao atender um deficiente visual e consultou as normas do Banco Central para obter orientações sobre o assunto. Essa é uma operação importante, tanto para coibir a prática abusiva como para trazer um atendimento digno e a plena informação para esse tipo de consumidor”, disse Alexandre Lopes, diretor geral da Codecon.
Prerrogativas – As equipes da Codecon poderão dar continuidade às fiscalizações nas próximas semanas. De acordo com a legislação, as instituições bancárias são obrigadas a fornecer contrato em Braille para deficientes visuais durante as transações. Além disso, mensalmente, devem enviar um extrato bancário em Braille para a residência do consumidor, se assim ele desejar, e disponibilizar teclados apropriados nos terminais eletrônicos.
Agentes do Grupamento Especial de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal (Gepa-GCM) encontraram, nesta segunda-feira (11), um cavalo com uma das patas machucada e marcas de queimaduras no dorso e anca, dentro do Parque da Cidade. Segundo o coordenador do grupamento, Robson Pires, o animal teria sido deixado naquela área para se alimentar, devido a abundância de vegetação rasteira, principalmente gramíneas, dentre outros tipos apreciados pelos equinos. Em função do seu estado de debilidade, o cavalo não ofereceu qualquer resistência, sendo recolhido por um veículo apropriado, pela Transalvador, e encaminhado ao Hospital Veterinário da Universidade Federal da Bahia (UFBa).
Este é 12º animal resgatado pelo GEPA este ano no Parque da Cidade, fato que tem causado preocupação tanto aos gestores daquela área de convivência, como dos próprios frequentadores, que consideram uma situação de risco por se tratar de um animal de grande porte, capaz de reações imprevisíveis. Acolhido naquela unidade de saúde, o animal recebeu os primeiros cuidados médicos. Ali, foi constatado que o cavalo foi marcado a ferro e fogo, mas o autor não sequenciou os procedimentos regulares de desinfecção, causando desconforto e sofrimento ao cavalo.
O proprietário do animal não apareceu para fazer o resgate do cavalo. Ele pode responder por prática de crime ambiental e ainda pagar uma multa, cujo valor seria arbitrado, de acordo com a lei que regulamenta a situação. Além disso, de acordo com Robson Pires, as leis ambientais do Município proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano para evitar transtornos à população e, principalmente, graves acidentes de trânsito. A presença desses animais (bois, vacas, cavalos, burros) deve ser comunicada imediatamente ao órgão, que dispõe de equipes treinadas para lidar com a situação.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), está participando do “Setembro Amarelo”, uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. O objetivo é alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo, além de suas formas de prevenção. Os Fortes de Santa Maria e São Diogo, que ficam na Barra, seguem iluminados de amarelo até o dia 30 de setembro, a partir das 19h. Os equipamentos abrigam, respectivamente, exposições permanentes de fotografias, tendo foco na obra do francês Pierre Verger, e do artista plástico argentino Carybé.
"Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o suicídio, hoje, no Brasil, já faz mais vítimas que a Aids e mata mais do que alguns tipos de câncer. E, por isso mesmo, decidimos envolver os equipamentos culturais e atrativos turísticos como propagadores da campanha desta conscientização. Uma forma lúdica e expressiva de despertar a atenção das pessoas sobre as doenças psicológicas que, muitas vezes, levam à morte", afirma o titular da Secult, Cláudio Tinoco.
O Elevador Lacerda, que faz o transporte de passageiros entre a Praça Cairu, na Cidade Baixa, e a Praça Municipal, na Cidade Alta, também está participando da campanha de Prevenção ao Suicídio, e vai permanecer iluminado com a cor amarela até o último dia do mês de setembro. Esta ação é gerenciada pela Diretoria de Iluminação, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Quem pensa em adquirir automóveis a preços acessíveis ou sucatas para reaproveitar peças, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realizará um leilão presencial e online na próxima segunda-feira (18), às 9h, no Real Classic Bahia Hotel, localizado na Rua Fernando Menezes de Góis, 165, na Pituba. Serão leiloados 224 lotes, sendo 85 sucatas aproveitáveis e 139 veículos conservados, entre carros de passeios e motocicletas, que foram apreendidos e recuperados.
Os interessados em avaliar os lotes antes de ofertar o lance poderão comparecer à visitação pública para análise no pátio de custódia de veículos na Avenida Vasco da Gama, próximo à Perine, a partir desta terça (12) até sexta (15), das 9h às 12h e de 14h às 17h. O lote será arrematado pelo maior preço oferecido, a partir do valor da avaliação, que será a oferta inicial. No ato da arrematação,o licitante vencedor pagará o valor integral do bem em boleto bancário, e a nota fiscal só será emitida após compensação bancária.
Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos - este público não terá acesso a lotes de sucatas - e pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que terão a chance de participar dos lances para adquirir qualquer bem que for disponibilizado. A documentação exigida inclui carteira de identidade original, CPF e comprovante de residência (pessoa física) e registro social, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e demais documentos conforme enquadramento jurídico e tributário (pessoas jurídicas).
Os interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no portal www.vipleiloes.com.br, onde já ocorre lances, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. Para as arrematações efetivadas através do site, o pagamento será feito conforme as orientações contidas no site da Vip Leilões e ocorrerá mediante depósito bancário, cuja comprovação também seguirá as instruções no próprio sistema de leilão virtual.
Os veículos arrematados em estado conservado serão entregues ao novo proprietário sem pendências ou ônus de donos antigos. Já os lotes considerados como sucatas terão baixa no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não poderão mais ser licenciados ou registrados, com circulação proibida em vias públicas, destinando-se exclusivamente para reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.
São impedidos de participar do leilão servidores da Transalvador e funcionários da empresa Rodando Legal, além de parentes de servidores até o segundo grau. Também não é permitida a participação de pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza nesta semana a operação “Cidade Dez Sucata Zero” com a intenção de diminuir os veículos abandonados e sucatas em toda a extensão da Suburbana. A iniciativa, que começou na segunda-feira (11), notificando 142 proprietários, seguiu na manhã desta terça-feira (12), com o recolhimento de dez carros. A ação, que conta com o apoio da Transalvador e da Guarda Municipal, vai seguir até quinta-feira (14), e tem previsão de retirada de mais quarenta veículos abandonados em áreas públicas.
Os automóveis abandonados foram recolhidos e encaminhadas pela equipe da Semop para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), sediado na Avenida San Martin. Os cidadãos que tiveram seus veículos apreendidos podem realizar a retirada na Segub mediante apresentação de documento de identidade com foto e documentos do veículo. O prazo para reivindicar o bem é de até 60 dias, pagando multa no valor entre R$ 700 a R$ 1 mil. Caso contrário, o veículo será leiloado. A população pode denunciar o abandono de sucata em vias públicas através do telefone 156 ou pelo portal Fala Salvador disponível no endereço www.falasalvador.ba.gov.br.
De acordo com Roberto Guerreiro, chefe do setor de proteção da estética da cidade (Sepec), além da preocupação com a limpeza e estética das vias, a operação tem voltado seus esforços ao combate ao aedes aegypti, já que veículos abandonados podem abrigar focos de proliferação do mosquito, vetor de doenças como dengue, febre amarela, chikungunya e zika virus. Durante todo o ano, cerca de 1,1 mil carros foram retirados das vias públicas, com ações realizadas periodicamente. A previsão do núcleo é que sejam retiradas até o final do ano, cerca de 1,6 mil sucatas em toda a cidade.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), abriu licitação para construção de 490 novas gavetas nos seis cemitérios sob a responsabilidade da gestão municipal. O valor para as obras é estimado em R$ 500 mil e o início dos trabalhos ocorrerá logo após o fim do processo. As novas carneiras beneficiarão os cemitérios de Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi, Pirajá e Plataforma. A iniciativa se deve à grande demanda assumida pela gestão municipal desde 2016, quando o governo do estado fechou o Cemitério da Quinta dos Lázaros, na Baixa de Quintas.
"Com o fechamento da Quinta dos Lázaros, toda a demanda foi assumida pelo município. Nos últimos anos, houve um aumento de 40% da busca por vagas nos cemitérios de Salvador, sendo necessária a construção de novos equipamentos. A previsão é que, até 2019, possamos construir mais 2 mil novas unidades nos seis cemitérios", afirma o titular da Semop, Marcus Vinícius Passos.
Cremação - Outro serviço oferecido gratuitamente pela Prefeitura é a cremação. O processo ocorre em parceria com o cemitério Jardim da Saudade e tem capacidade para realizar até duas cremações diárias. O procedimento está disponível em todos os dias da semana e deve ser agendado diretamente com a secretaria, por meio do telefone 3322-1037. A aprovação do pedido leva em conta a comprovação de baixa renda por parte do requerente. Além da cremação, o cidadão tem direito ao velório, com duração de 30 minutos.
A oferta gratuita de cremação ainda é pouco explorada pelo soteropolitano. Em 2016, a Semop registrou somente 114 cremações. Entre janeiro e setembro deste ano, foram executados 180 processos de cremação pela Prefeitura.
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