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O prefeito ACM Neto esteve presente, nesta sexta-feira (29), ao sepultamento do subtenente Fabiano Fortuna, assassinado no estacionamento de um shopping da cidade no dia anterior. O velório e sepultamento foram realizados no cemitério Bosque da Paz, na presença da família, amigos e colegas de trabalho. O policial havia trabalhado, recentemente, na Assistência Militar da Prefeitura, onde construiu relações de amizade pelo seu profissionalismo e dedicação.
"Gostaria de dividir um pouco desse sofrimento com sua família e seus amigos. Nós tínhamos uma relação muito boa com Fortuna, que trabalhou alguns anos com nossa equipe. Ele era um cara do bem, e assim que soubemos da notícia ficamos consternados. A dor de sua família, amigos e colegas é também a dor de todos que trabalham na Prefeitura, inclusive a minha. Era um rapaz jovem e que ainda tinha muito por fazer, por construir, inclusive pela segurança pública da Bahia", lamentou Neto.
O prefeito também fez questão de destacar que sua presença é uma demonstração de amizade, e que todos conhecem as críticas que tem feito à política de segurança pública que é aplicada em Salvador e no restante da Bahia. "Todos sabem como está a situação da segurança pública e essa cobrança é diária. Quando vemos esses bravos policiais unidos, percebemos que essa corporação precisa de muito mais atenção, de muito mais investimento e de uma política pública que os coloquem no seu verdadeiro papel, que é o de proteger a sociedade, e não de vítimas do crime e da violência", emendou.
O projeto "Delivery de Árvores", da Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), já recebeu mais de 100 solicitações em uma semana. Dessas, 70 árvores foram levadas diretamente dos pontos de entrega, fora as 47 separadas para o delivery. E já há agendamentos de solicitações até março de 2018. A informação é do coordenador do Projeto Salvador Mata Atlântica, Milton Braga, que efetuou as primeiras entregas de árvores solicitadas pela população, beneficiando, neste primeiro momento, os bairros Pituba, Stiep, Costa Azul, Caminho das Árvores e Rio Vermelho.
Do Parque da Cidade, de onde partem as mudas pela "Caravana Mata Atlântica", as plantinhas foram levadas aos endereços dos solicitantes, muitos dos quais já iniciaram o plantio. O primeiro lote era composto de sibipirunas, ingás e aroeiras, futuras árvores consideradas de grande porte. Para facilitar o atendimento das demandas, a programação do Delivery de Árvores receberá as solicitações ao longo da semana, marcando para todas as quartas-feiras a entrega. Um dos objetivos do projeto é realizar o reflorestamento de Salvador com o bioma da Mata Atlântica.
Ao listar os benefícios que uma árvore de grande porte pode proporcionar, Milton Braga citou a purificação do ar – as árvores absorvem o dióxido de carbono (CO2) e liberam o oxigênio, além de oferecer o sombreamento, amenizando a temperatura nos períodos mais quentes. Ele acrescentou que as mudas que serão plantadas pelos participantes do projeto futuramente proporcionarão uma vida mais agradável, mais aprazível, ou seja, um ambiente mais salutar.
Os solicitantes também serão orientados sobre o manejo das mudas e procedimentos para garantir a vida das árvores. Para obter as mudas, o interessado tem três caminhos: ligar para o telefone (71) 3611-3802, enviar uma mensagem para o WhatsApp (71) 98540-8453 ou através do 156, telefone da Ouvidoria. Serão doadas duas mudas por logradouro. O solicitante pode retirar a muda pessoalmente, ou pedir a entrega no endereço cadastrado. A retirada pode ser feita no Parque da Cidade, Jardim Botânico e Horto Sagrada Família, no bairro do Bonfim.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estende a integração para os ônibus metropolitanos foi assinado nesta sexta-feira (29) pela Prefeitura, governo estadual e Ministério Público da Bahia (MP-BA). A partir do próximo domingo (1º), usuários do transporte metropolitano que utilizarem também o metrô e o ônibus urbano de Salvador pagarão apenas uma tarifa por um período de até três horas. A integração completa só será válida se os passageiros dos ônibus metropolitanos ingressarem no metrô antes do ônibus urbano. Para tanto, os usuários dos modais poderão utilizar o Bilhete Único ou o Metropasse.
O TAC foi assinado às 12h, na sede do MP-BA, localizada em Nazaré. Na ocasião, estiveram presentes o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, o chefe da Casa Civil do Município, Luiz Carreira, a promotora do MP-BA e mediadora da audiência, Rita Tourinho, o secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, dentre outras autoridades. Com a assinatura, a partir de domingo, os ônibus do sistema Metropolitano transportarão os passageiros apenas até as estações Mussurunga (para aqueles que trafegariam pela Paralela) e Pirajá (para os veículos que circulam pela BR-324). A partir dessas estações, os usuários do transporte público acessarão o metrô e, em seguida, os ônibus de Salvador.
O TAC prevê ainda a redução de um ponto percentual da alíquota do ICMS que incide sobre o diesel dos ônibus, que passa a ser, portanto, de 17%, e a suspensão da outorga onerosa que deveria ser paga pelas concessionárias de ônibus ao município de Salvador. As prerrogativas serão cumpridas até que o estudo da divisão tarifária dos modais seja concluído. O estudo deverá ser contratado pelo governo estadual por processo de inexigibilidade (dispensa de licitação) e deverá ter duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. O prazo estabelecido pelo MP-BA para elaboração do Termo de Referência, documento indispensável para o início do estudo, foi de dez dias. Atualmente, a tarifa da integração (R$ 3,60) é dividida de maneira desigual entre ônibus urbano e metrô, sendo R$ 1,42 para a primeira parte e R$ 2,18 para a segunda.
“A ampliação da integração é uma conquista para o usuário de ônibus metropolitano, como já havia sido para os passageiros dos ônibus municipais, quando a Prefeitura estendeu a integração para todas as linhas. A assinatura desse TAC amplia a mobilidade das pessoas que antes estavam vinculadas apenas ao metrô ou ao ônibus, melhora a qualidade de vida, visto que encurta o tempo de deslocamento para o trabalho e chega mais rápido ao seu destino final”, comentou Fábio Mota.
Reforço das linhas – Em razão da ampliação da integração para os metropolitanos, o Município, por meio da Semob, vai reforçar o número de linhas que circulam nas vias por onde circulavam os ônibus metropolitanos. “Tivemos essa iniciativa para que não haja uma desassistência do passageiro metropolitano para chegar ao destino final. O passageiro metropolitano passa a ter um ganho muito grande nesse processo, porque antes ele pegava, por exemplo, uma linha Itinga-Ribeira e só poderia ir até a Ribeira. A partir do dia 1º, ele tem acesso a toda a rede de linhas do Município de Salvador. Ele poderá acessar qualquer bairro da cidade através do ônibus municipal, por isso, terá a ampliação do seu ganho de transporte dentro de Salvador”, finalizou Fábio Mota.
Universitários do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifacs - campus Tancredo Neves - participaram nesta sexta-feira (29) do Seminário Projeto de Extensão Simplifica, promovido pela instituição de ensino em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Os estudantes tiveram a oportunidade de tomar conhecimento do primeiro eixo do programa Salvador 360 - Simplifica, que visa reestruturar o modelo atual de licenciamento de empresas, obras e publicidade, facilitando a abertura de negócios e dando um salto de qualidade e eficiência na prestação dos serviços para o setor urbanístico.
Além de conhecer o programa, os alunos participarão, na próxima semana, de um projeto prático de georreferenciamento de diversos loteamentos de Salvador, após terem acesso às cópias de plantas antigas impressas, que serão disponibilizadas pela Sedur. Os alunos contarão com auxílio de professores para inserir escalas e dados técnicos no QGIS, ferramenta que provê visualização, edição e análise de dados georreferenciados.
Com isso, um loteamento registrado há 20 anos e que estava apenas catalogado em papel será lançado para a ferramenta digital com informações sobre a construção, áreas verdes, áreas doadas ao município, etc. Essa base gerada vai para um Setor de Cadastro Técnico da Sedur, que validará o trabalho realizado pelos alunos. Os dados serão destinados, futuramente, para o Portal Simplifica, que será lançado até o final do ano, em primeira fase. O portal conterá uma série de dados complementares atuais de como a cidade é hoje e de como ela foi licenciada no passado.
"Esse trabalho traz benefícios para ambas as partes envolvidas: para os alunos, que estão aprendendo a usar essa ferramenta para conhecimento da cidade, e para nós do município, que vamos ter acesso a uma base de dados que só tínhamos por meio de papel, mas que agora passará a ser digital", pontua a gerente de Licenciamento da Sedur, Jealva Fonseca. "Essa parceria entre a Prefeitura e a Unifacs amplia as ações dos alunos para além do conteúdo dado em sala de aula, possibilitando diversos campos de prática", assegurou a coordenadora de Extensão Comunitária, Patrícia Pastori.
Buscando qualificar o atendimento e aprimorar a estrutura, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e a Diretoria-Geral das Prefeituras-Bairro querem saber a opinião do cidadão sobre o desempenho dos colaboradores que atuam nas dez unidades da capital baiana. Para isso, é realizada uma pesquisa digital, por meio de um aparelho interativo, denominado "Teclado de Satisfação", no qual a qualidade do atendimento é avaliada por meio de botões coloridos e figuras animadas, com as opções "Sem Opinião", "Ruim", "Regular", "Bom" e "Ótimo".
"A adoção do sistema tem relação direta com a necessidade de termos uma real noção do nível de satisfação da população que utiliza os serviços das Prefeituras-Bairro. Podemos, desta forma, identificar ainda a atuação dos servidores e implementar medidas para correção de possíveis entraves ao bom funcionamento do trabalho. Também será válida para parabenizar a atuação destes trabalhadores, por conta do desempenho obtido em solucionar as demandas dos usuários. Esta é, portanto, uma ferramenta oficial e prática para medir e conhecer o andamento dos serviços e a celeridade com que são prestados", esclarece o diretor de Modernização da Semge, Luís Gaban.
O sistema foi gradativamente implantado nas unidades entre os meses de junho e julho. Atualmente, 145 aparelhos estão em funcionamento nos guichês das dez unidades de Salvador, contabilizando, até o momento, cerca de 246 mil usuários participantes da pesquisa de satisfação. Destes, 59,63% consideraram o atendimento “ótimo”, enquanto 17,68% acharam o serviço “bom”, 0,55% atribuíram “regular” como nota, e 0,16% qualificaram como “ruim”. Além disso, 21,98% dos entrevistados se disseram “sem opinião” para definir o atendimento.
"A medida é mais uma forma de modernizar as ações, democratizando os serviços e demonstrando o comprometimento da gestão com a coisa pública. Temos ótimos resultados vindo a partir desta iniciativa, comprovando o que as comunidades atendidas já tinham como certeza. Ainda assim, era preciso mensurar a proporção da aprovação popular, surgindo daí a necessidade de criar um sistema de observação interna, de modo a alcançar índices ainda melhores e corrigir possíveis entraves encontrados", destaca o coordenador da unidade Centro/Brotas, Ian Mariani.
Funcionamento e avaliação - A qualificação do suporte operacional é realizada de forma reservada e em poucos segundos, logo após a conclusão do atendimento, e o resultado é computado no banco de dados da unidade. A partir destas informações, são elaborados relatórios de desempenho e avaliação dos índices por atendente. Dessa forma, é possível promover a tomada de ações para fins de treinamentos, reciclagem ou até substituição do servidor em casos de recorrência de índices negativos.
As avaliações positivas serão utilizadas como modelos referenciais para os demais servidores. Além disso, as informações geradas agregarão valor ao programa de excelência do atendimento, onde o atendente poderá ser contemplado como "Servidor Destaque do Mês", dentre outras premiações por desempenho, ainda em análise, na avaliação gerencial das unidades de Prefeituras-Bairro.
O prefeito ACM Neto enviou hoje (29) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima orçamento de R$ 7,3 bilhões para o exercício de 2018, o que representa crescimento de 9% em relação ao de 2017. As áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social somam 42% dos recursos orçamentários.
Na mensagem, ACM Neto ressalta que, apesar do cenário de incertezas no país desde 2014, com as crises política, econômica e fiscal, a prefeitura tem obtido êxito no enfrentamento das dificuldades com planejamento criterioso e observância dos princípios de responsabilidade fiscal.
A excelência na gestão pública e o compromisso com o equilíbrio e a eficiência fiscal são apontados como bases da gestão, com investimentos na modernização dos processos, na racionalização, otimização e controle dos gastos e no equilíbrio das contas públicas.
“A presente proposta orçamentária reflete o compromisso de persistir, com firmeza, na implementação dessas diretrizes e o propósito de continuar, com o apoio desta Casa, o processo de resgate da grandeza de nossa cidade, em benefício das melhores condições de vida de nossa população”, afirma o prefeito na mensagem.
Receitas - Na categoria Receitas Correntes, a mensagem evidencia os tributos municipais (IPTU, ISS, ITIV e Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza), que correspondem a 33% do total, e as transferências do Estado e da União, com 38%, referentes ao Fundo de Participação (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), as transferências do SUS, Fundeb, do Fundo de Assistência Social e Convênios.
As receitas de Capital totalizam R$ 843,4 milhões e refletem o esforço de captação de recursos em operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais, operações que representam 83% do total estimado para essa categoria.
Os valores de captação de recursos darão suporte à execução de programas e projetos, como o Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur/Salvador e o Programa de Saneamento e Urbanização do Subúrbio de Salvador – Novo Mané Dendê, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o Projeto Salvador Social, com o Banco Mundial, para ações nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; o Programa de Transporte Público Eficiente e de Qualidade – BRT, que viabilizará o Corredor de Transportes Integrados nos trechos Iguatemi/Lapa/Pituba, financiado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Destaca, ainda, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos de Salvador – PMAT, focado em ações de modernização e fortalecimento da gestão fiscal tributária, em fase de conclusão.
Despesas - A mensagem destaca ainda o comprometimento da gestão municipal com a área social, ao destinar para Saúde, Educação e Assistência Social 42% dos recursos orçamentários. Também são prioritários os recursos canalizados para Urbanismo e Habitação, que representam com 21% das despesas, e a área de gestão, que abriga as funções Administração, Previdência Social e Encargos Especiais, com 20%.
Para a Educação está destinado R$ 1,3 bilhão para assegurar, dentre outras iniciativas, a ampliação da oferta das vagas em educação integral e o funcionamento regular da Rede, com o aparelhamento das 445 unidades escolares e a reforma e adequação de 20 escolas. O foco na qualidade do ensino é prioridade. As ações de avaliação e monitoramento da gestão escolar, como o desempenho do ensino, integram a proposta reforçando as intervenções voltadas à regularização do fluxo escolar.
A Saúde participa com recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão, contemplando um programa de trabalho que viabiliza a gestão regular da Secretaria, assim como novos investimentos, dentre eles a conclusão e o funcionamento do primeiro hospital municipal, com 210 leitos para atendimento exclusivo a pacientes do SUS, além da construção e implantação de 10 novas unidades de saúde da família, a ampliação do atendimento de saúde especializada em seis unidades e a implementação de dois consultórios itinerantes, que integrarão a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento a pessoas em situação de rua.
Ainda na área social, foram destinados R$ 238,2 milhões que serão aplicados, dentre outras intervenções, na reforma e aparelhamento de sete centros de convivência, implantação de duas novas unidades de atendimento a crianças, adolescentes e jovens; fortalecimento da Rede do Sistema Único de Assistência Social, racionalizando e otimizando o processo de atendimento e concessão de benefícios ao concentrar em um único cartão a integração de 80% dos serviços disponibilizados.
Está prevista a implantação da Casa da Sabedoria para proporcionar condições dignas de vida para a população idosa. Objetivando dar corpo, identidade e visibilidade às ações específicas às pessoas com deficiência, essa clientela é tratada diretamente no Gabinete do Prefeito, onde foi estruturado o Fundo da Pessoa com Deficiência. Dentre outras iniciativas, o Orçamento de 2018 prevê a adaptação de 30 equipamentos públicos para viabilizar as condições de acessibilidade desejáveis e a implantação de um centro de reabilitação na Prefeitura Bairro Subúrbio/Ilhas.
Na preservação dos direitos da cidadania, estão previstas a implantação de mais um Centro de Referência de Atenção à Mulher; oferecimento de curso preparatório para o ENEM a estudantes da rede pública inscritos no programa Bolsa-Família, o fortalecimento do respeito à cidadania da população LGBT, investindo-se em campanhas para ressignificação cultural da sociedade; combate ao racismo, inclusive institucional, além da implantação da Casa Estudantil Quilombola, beneficiando inicialmente a 150 famílias.
Nas propostas voltadas à Habitação foram destacados os investimentos canalizados para a regularização fundiária, que propõe conceder 5 mil títulos de propriedade e 5 mil títulos mobiliários; a realização de melhorias habitacionais em 13.333 imóveis e a viabilização de novas unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo Federal. Os recursos destinados para o segmento habitacional somam R$ 94,4 milhões.
Para as ações abrigadas na diretriz do Desenvolvimento Urbano e Econômico, foram alocados, através do Programa Estímulo aos Negócios, Emprego e Renda, recursos orçamentários da ordem de R$ 16,2 milhões, voltados para a geração de emprego e renda.
Cultura e o Turismo contarão com recursos financiados pelo BID da ordem de R$ 158,5 milhões, dos quais R$ 33,8 milhões (incluindo contrapartida) para aplicação em 2018, além de convênios celebrados com os Ministérios do Turismo e da Cultura, no total de R$ 24,4 milhões.
Neste segmento pode-se ainda destacar a requalificação da Orla Barra-Ondina; melhorias urbanas no Centro Histórico e Avenida Sete de Setembro/Praça Castro Alves; Implantação e Requalificação de Monumentos Públicos e Espaços Culturais; Criação da Casa da História de Salvador/Arquivo Público Municipal; Implantação e Melhoria da Sinalização Turística e Pelourinho Dia e Noite, dentre outras.
Mobilidade urbana - Ênfase especial foi conferida à mobilidade urbana, no sentido de oferecer à população transportes coletivos de qualidade que permitam deslocamentos ágeis, seguros e confortáveis, com o menor ônus possível para o usuário. O município prevê para 2018 investir R$ 295,7 milhões no Corredor Integrado de Transportes, nos trechos Iguatemi/Cidade Jardim e Cidade Jardim/Lapa.
Consciente da importância estratégica do estímulo ao transporte por bicicleta, tendência das principais metrópoles do mundo, está prevista a aplicação de R$1,5 milhão na ampliação da malha cicloviária. Para a segurança no trânsito serão destinados R$ 48,6 milhões, além do monitoramento e fiscalização do trânsito, implantação de semáforos inteligentes e modernização da rede semafórica.
Salvador integra o grupo de cidades que aderiu ao C-40, comprometidas a promover soluções urbanas decorrentes de mudanças climáticas – e foi a única cidade brasileira a ingressar na rede das 100 Cidades resilientes, iniciativa coordenada pela Fundação Rockefeller que se propõe a cooperar com cidades no mundo para se tornarem resilientes no enfrentamento aos crescentes desafios sociais, econômicos e ambientais do Século XXI.
Neste conjunto de projetos e iniciativas vale ainda destacar a implantação e requalificação de dois parques municipais, o plantio de 25 mil árvores, a ampliação de coleta seletiva em 25%, a modernização do Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, o fortalecimento do empreendedorismo e inovações na gestão ambiental, a implantação de unidade de compostagem e a estabilização de mais de uma dezena de encostas.
Para ações de Estruturação de Espaços Públicos e Oferta dos Serviços com Eficiência e Qualidade estão mobilizados R$ 281,2 milhões e R$ 155,3 milhões, respectivamente, para investimento, dentre outras ações: o projeto Novo Mané Dendê, que conta com financiamento externo do BID, com o objetivo de investir na requalificação urbanística e ambiental na Bacia que leva o mesmo nome, situada no Subúrbio Ferroviário de Salvador; requalificação de 20 mil m² de praças, alcançando todas as dez Prefeituras Bairros; requalificação de 9 mil metros de escadarias; requalificação de orlas Serviços de macrodrenagem, dentre outras ações.
Nos serviços públicos estão previstas a ampliação e modernização da rede de iluminação pública, com a implantação de 1.698 novos pontos e a modernização de outros 6.757. Na manutenção e conservação da cidade, especialmente da rede viária e limpezas de canais, está prevista a aplicação de R$ 37,8 milhões.
O foco na gestão pública de excelência prevê iniciativas de modernização administrativa, otimização da receita pública e sustentação do equilíbrio fiscal; atualização e estruturação da dívida pública; implantação dos sistemas de cartografia municipal e de gestão de bens imóveis; reestruturação e expansão do sistema de indicadores municipais; fortalecimento da transparência pública; ampliação e melhoria dos serviços de atendimento ao cidadão, fortalecendo o sistema de Ouvidoria Municipal e aperfeiçoamento da atuação das Prefeituras Bairro; priorização na gestão eletrônica de processos; ampliação dos recursos tecnológicos da prefeitura; intensificação da política de valorização do servidor e fortalecimento da carteira de captação de recursos, dentre outras.
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