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A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), finalizou a construção de 224 gavetas nos cemitérios municipais de Itapuã e Brotas. Com a implantação das novas estruturas, Salvador amplia o número de vagas para sepultamento e, consequentemente, melhora atendimento à população. Não havia qualquer tipo de investimento nesse setor há pelo menos 30 anos.
Das novas gavetas entregues, 96 são para a unidade de Itapuã e 128 para a de Brotas. Mais 216 gavetas estão em fase de construção no cemitério de Plataforma. A obra está prevista para ser concluída em abril e, quando for entregue, a cidade ganhará neste semestre um total de 440 unidades. O investimento é de R$ 361 mil.
"Desde o início da gestão, verificamos a necessidade de ampliação de vagas nos cemitérios municipais, uma vez que não havia qualquer tipo de investimento com recursos próprios há mais de 30 anos. A demanda por sepultamento aumentou cerca de 40% ao longo dos últimos cinco anos, seja em função do aumento da violência em Salvador, seja pelo fechamento de parte do complexo do cemitério Quinta dos Lázaros, em 2016, que é administrado pelo governo do estado”, pontua o titular da Semop, Marcus Passos. A estimativa é construir 1,5 mil gavetas até 2020. “O maior ganho é para os moradores de baixa renda, que são os que necessitam desse serviço", completa Passos.
Cremação – A Prefeitura disponibiliza o serviço de cremação gratuita à população de baixa renda de Salvador. A ação acontece através de convênio com o Cemitério Jardim da Saudade, oferecendo duas cremações diárias não cumulativas, totalizando 730 serviços do tipo ao ano. Em 2017, foram realizadas 259 cremações, sendo que em 2016 foram apenas 116.
O procedimento é feito nos mesmos moldes do serviço pago, inclusive com a cerimônia de 30 minutos e entrega das cinzas em uma urna ecológica. O processo poderá ocorrer desde que haja manifestação do falecido em documento público (feito em Cartório de Títulos e Documentos) ou particular. Nessa hipótese, o termo deverá contar com a assinatura do declarante e de mais três testemunhas, todas com as firmas reconhecidas.
Na falta de uma manifestação em vida, a cremação somente será possível com a apresentação da documentação legalmente exigida e com a autorização dos parentes de grau direto, na sequência: cônjuge sobrevivente – seja ele(a) esposo(a) ou companheiro(a) legalmente reconhecido(a) – pais, filhos, irmãos, desde que maiores de idade. Os corpos só são cremados quando a morte for causada por doenças crônicas como acidente vascular cerebral, parada cardíaca, insuficiência respiratória, Aids, câncer, diabetes, senilidade, morte natural e similares, sempre com a guia de cremação.
Quando a morte decorrer de acidente, homicídio, ou por causa indeterminada, considerada não natural ou violenta, será atestada por um médico legista e a cremação dependerá de autorização judicial e liberação de autoridade policial. O falecido a ser cremado não deve ter marcapasso, platina ou qualquer outra prótese de metal.
Gratuidade – Pelo procedimento, o parente do morto deve comparecer à Coordenadoria de Serviços Diversos (CSD) da Semop, com o atestado de óbito assinado por dois médicos, guia de cremação e assinar uma declaração de pobreza. O documento serve para atestar que a família não tem condições financeiras de arcar com os custos do serviço. Depois disso, é entregue uma guia de liberação da Prefeitura para que seja feito o procedimento no Jardim da Saudade.
Tanto para sepultamento quanto para cremação, a família deve entrar em contato com a Central de Marcação para Sepultamento pelos telefones (71) 3322-1037 ou 3266-2194. O serviço funciona todos os dias, inclusive feriados, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
O secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, participou nesta terça-feira (27) de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal para prestação de contas e apresentação da Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Souto destacou a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na qual Salvador obteve novamente o aval de bom pagador, com nota final B, sendo A em Endividamento e em Liquidez e B em Poupança Corrente. O limite de endividamento de um município (Dívida Corrente Líquida x Receita Corrente Líquida) pode chegar a 120%. O limite de Salvador, que em 2012 chegou a 52,08%, quando a cidade nem podia receber empréstimos, agora foi reduzido a zero (0%).
Na projeção da dívida contratada e a contratar até 2024, o secretário afirmou que a capacidade da Prefeitura atingirá somente 40% da Receita Corrente líquida, bem inferior aos 120% permitidos. No limite de desembolsos com a dívida, em que se permite comprometimento de até 11,5%, Salvador não deverá ultrapassar 3,4%.
Por fim, sobre este assunto, Souto concluiu que os dados provam que, em vez de motivar preocupações, a Dívida Pública de Salvador constitui, na verdade, um importante ativo a ser explorado para ajudar o município a fazer frente às suas expressivas demandas por investimentos que aprimorem a infraestrutura urbana e os serviços públicos municipais de saúde, educação e proteção social, bem como o cenário econômico de Salvador.
O secretário também destacou os índices históricos de investimentos nas áreas de educação e saúde, bem acima do teto constitucional, sendo 25% e 15%, respectivamente. O percentual aplicado em educação vem crescendo a cada ano e foi de 29,3%. Já em saúde, que também vem crescendo, foi de 19,9%, números nunca antes registrados pelo município. Souto destacou que, mesmo sendo uma cidade pobre, Salvador cresceu nove posições em Educação Básica, segundo IDEB (Índice de Desenvolvimento em Educação Básica), tendo tido a maior evolução dentre as capitais. Na área de saúde, além de destacar os diversos projetos e investimentos, Souto lembrou da construção do Hospital Municipal, que deverá ser inaugurado no mês que vem.
Também foram apresentadas as receitas totais do município, que chegaram a R$ 5,941 bilhões em 2017, queda de 1,5%, em valores reais, em relação a 2016. As receitas de arrecadação própria superaram as de transferências em 2017, na razão de 53,5% a 46,5% respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade do município de formular políticas municipais próprias. As Receitas Tributárias chegaram a R$ 2,087 bilhões, caindo 1,26% em comparação ao ano anterior.
Na composição destas receitas, destacam-se o ISS, com 44% do total e queda de 1,1%, IPTU, com 26,6% do total e crescimento real de 0,8%; e o ITIV, com 7% do total e queda de 19% em relação a 2016, refletindo a enorme crise da indústria da construção civil e do mercado imobiliário da cidade.
Os dados do Relatório mostraram que Salvador cumpriu com folga todos os limites constitucionais e superávit primário de R$ 261 milhões. No campo das despesas, os números mostram um dispêndio de R$ 5,674 bilhões em 2017, o que configura uma queda real de 2,72% em relação a 2016 – em face de uma queda real da receita de 1,5% - e traduz o absoluto compromisso da Administração Municipal com o equilíbrio das finanças públicas.
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) segue com os trabalhos de reforço na pintura de faixas de pedestres e instalação de placas de sinalização. A iniciativa tem como intuito melhorar a visualização dos condutores e pedestres nas vias públicas para que as normas de trânsito sejam respeitadas. Até o fim de janeiro deste ano, já foram pintadas 102 faixas e colocadas 52 placas e 377 banners de sinalização.
O órgão também instalou 88 redutores de velocidade como complemento às placas de advertência para garantir mais segurança aos pedestres e motoristas. Entre as localidades já contempladas estão os bairros de Brotas, Graça, Pernambués, Barris, Ondina, Barra, Pituba, Cidade Nova e Imbuí, além do Terreiro de Jesus, Centro Administrativo da Bahia (CAB) e Avenida Luís Viana (Paralela). Em 2017, 619 faixas de pedestres receberam nova pintura e foram instaladas 1.942 placas e 2.008 banners em toda a cidade.
Segundo a Transalvador, as próximas áreas a serem beneficiadas são as vias que estão na programação de recapeamento da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). O órgão também atende demandas feitas pela própria população, a exemplo de sinalização com pintura desgastada. O pedido pode ser feito através do Fala Salvador, no número 156.
Legislação – Os motoristas devem ficar atentos para não cometer infrações de trânsito envolvendo sinalização horizontal. Parar em faixa de pedestres em mudança com semáforo é infração média, com multa de R$130,16. Parar em faixa de pedestre onde não tem semáforo é infração leve, com multa de R$88,38. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública é infração gravíssima, com multa no valor de R$293,47 e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o condutor pode sofrer penalidade administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apreendeu, nesta terça-feira (27), oito sucatas abandonadas em vias públicas, durante a operação "Cidade Dez, Sucata Zero", que passou pelas localidades do Saboeiro, Pituba, Castelo Branco, Cajazeiras, Santa Mônica, Engenho Velho, Abaeté, Pernambués, Federação e Iguatemi. Outras seis sucatas foram retiradas pelos donos após notificação. A operação, que é realizada semanalmente, teve apoio da Transalvador e da Guarda Municipal.
Os automóveis abandonados foram recolhidos e encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Av. San Martin. Os cidadãos que tiveram seus veículos apreendidos poderão retirá-los na Segub, mediante a apresentação dos documentos de identificação do proprietário e do veículo. O prazo para a reivindicação é de até 60 dias, pagando multa no valor entre R$ 700 a R$ 1 mil. Caso contrário, o automóvel será leiloado.
O cidadão, através do Fala Salvador, pelo número 156, faz a denúncia de sucatas, e a equipe da Semop faz a filtragem das ocorrências para o planejamento das operações. O lavador de carros Carlos Roberto, morador da localidade do Saboeiro, fez a denúncia de um carro abandonado no bairro. Ele acompanhou toda a operação de retirada do veículo. “Esse carro tem uns cinco meses aqui parado, acabei vendo muita sujeira, muita gente jogava entulho ao lado do veículo e tinha até focos de mosquito da dengue”, contou.
A ação de retirada dessas sucatas das vias públicas vai além da questão estética, já que se trata também de um problema de segurança e saúde. “Pretendemos zerar as sucatas nos logradouros públicos da cidade porque os automóveis abandonados bloqueiam a passagem de pedestres e causam problemas de saúde pública. Além disso, a cidade perde a beleza com esses veículos nas ruas”, afirma o agente de fiscalização da Semop, Roberto Guerreiro.
Começa nesta quarta-feira (28) o transporte das ferramentas e dos materiais que vão compor a piscina olímpica da Praça Wilson Lins, na Pituba. Os itens estão armazenados na Base Naval de Aratu. A montagem da estrutura da piscina olímpica começará na próxima segunda (5), após um breve adiamento, porque a Myrtha Pools, empresa responsável pela instalação do equipamento, precisou atender a uma demanda em outro estado. O prazo para conclusão das obras é 90 dias.
A piscina mede 25m x 50m, com dois metros de profundidade, e vai atender a crianças e adolescentes em escolinhas de iniciação esportiva, além de atletas de alto rendimento, absorvendo campeonatos e torneios nacionais e internacionais. O objetivo é tornar o local um grande centro aquático, que abrigará, além da natação, outros esportes, a exemplo de nado sincronizado, salto ornamental, polo aquático e maratona aquática. O espaço vai ter arquibancada fixa com capacidade para 350 lugares, bem como outra móvel, para mais 350.
A cessão do equipamento é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o município, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel); a Aeronáutica, responsável pela aquisição do equipamento junto ao fabricante; o Ministério dos Esportes, que definiu as cidades que receberiam os equipamentos após as Olimpíadas; e a Myrtha Pools, empresa italiana que fabricou a piscina e será responsável pela montagem na capital baiana.
A piscina olímpica foi utilizada no Estádio Aquático de Esportes Olímpicos, onde foram realizadas as disputas de medalhas da natação na Rio 2016. O equipamento, quando for instalado, contribuirá significativamente para o fomento da natação e outros esportes aquáticos em Salvador. Foi nela que nomes como os americanos Michael Phelps e Katie Ledecky e a húngara Kantinka Hosszú brilharam na última Olimpíada.
O centro aquático vai beneficiar 2,5 mil crianças e adolescentes por ano, graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a Federação Baiana de Desportos Aquáticos. Os alunos serão observados e aqueles que tiverem bom desempenho poderão passar por treinamento especializado de alto rendimento para representar a cidade em torneios. Outras faixas etárias também serão atendidas, sobretudo da terceira idade, em aulas complementares, como hidroginástica.
A inspeção veicular dos transportes escolares do 1º semestre de 2018 começou nesta segunda-feira (26). Os proprietários e motoristas devem regularizar a situação de seus veículos para circularem na capital baiana, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), respeitando as datas de vistoria, por meio da ordem do número do alvará, conforme cronograma. O órgão pretende vistoriar, na sede da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, os 1020 veículos cadastrados pela Prefeitura até o dia 9 de março. A meta da Semob é vistoriar 100 transportes por dia.
“Trabalho há 18 anos como condutor escolar, e com esse tipo de procedimento, os pais dos alunos não ficam preocupados com a segurança dos filhos", disse o motorista de transporte escolar, Clóvis Silva, 52. “A Prefeitura tem esse controle, principalmente em alertar sobre a manutenção dos carros durante todo o ano, afinal é preciso seguir o que a lei pede para que os alunos estejam protegidos”, conclui. No primeiro dia de inspeção, não foi constatada nenhuma irregularidade.
O serviço custa R$ 81,79, sob risco de os proprietários pagarem multa no valor de R$ 42,30, caso não cumpram o prazo. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Dez fiscais municipais estão vistoriando os veículos, capacitados para observar pontos como padronização obrigatória dos veículos (conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro).
O chefe de vistoria da Cotae, Cledson Nogueira afirma que os principais itens observados durante a vistoria são: higiene, estado de conservação do veículo, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo) e regularidade dos equipamentos de segurança. "Além da parte documental, é preciso que estejam em dia com itens indispensáveis na segurança, como pneus, extintores e a parte elétrica, por exemplo", explica Nogueira. Caso haja irregularidade, o transportador tem de 10 a 30 dias para solucionar a questão e retornar à Cotae para solicitar nova vistoria.
A documentação exigida inclui cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, pagamento da taxa de vistoria, “nada consta” de multas de trânsito e selo GNV. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.
Cronograma:
Dia 27/02/2018
Alvarás 0101 a 0200
Dia 28/02/2018
Alvarás 0201 a 0300
Dia 01/03/2018
Alvarás 0301 a 0400
Dia 02/03/2018
Alvarás 0401 a 0500
Dia 05/03/2018
Alvarás 0501 a 0600
Dia 06/03/2018
Alvarás 0601 a 0700
Dia 07/03/2018
Alvarás 0701 a 0800
Dia 08/03/2018
Alvarás 0801 a 0900
Dia 09/03/2018
Alvarás 9001 em diante
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