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Em clima de festa, a Prefeitura inaugurou na noite de ontem (20), na comunidade de São Cristóvão, a Praça André Sanches, localizada na Rua Alto da Boa Vista, e mais um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), situado na Rua Norte 1, nº 4. A entrega dos equipamentos foi feita pelo prefeito ACM Neto, que estava acompanhando da vice-prefeita Célia Sacramento, do secretário de Manutenção, Marcílio Bastos, (Seman), da titular da pasta de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), Ana Paula Matos, e representantes da Câmara Municipal.
A unidade do Cras foi totalmente reformada para garantir atendimento amplo aos soteropolitanos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, Salvador conta com 28 centros similares, sendo que dois já foram completamente reestruturados (Parque São Cristóvão e Centro Histórico) e oito estão em fase final de reparos. Dentre as melhorias realizadas na unidade do Parque São Cristóvão constam serviços pontuais de manutenção como pintura, revisão elétrica e hidráulica, conserto de telhado e revisão do forro para evitar infiltrações. Além disso, foram construídos novos banheiros e todos os espaços foram adaptados com os requisitos necessários para garantir a acessibilidade dos frequentadores.
As unidades têm capacidade para cadastrar até cinco mil famílias e realizar o acompanhamento sistemático de mil delas ao longo do ano. Cada centro conta com o apoio de oito profissionais, sendo duas assistentes sociais, um psicólogo, um profissional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e quatro técnicos, atuando em sistema contínuo, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Destinados a garantir atenção básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social, os Cras auxiliam na inserção dessas pessoas nas políticas públicas, no mercado de trabalho e na vida comunitária de forma a proteger famílias cujos direitos fundamentais foram violados. São priorizados atendimentos a famílias residentes em territórios de maior vulnerabilidade e risco social, pessoas em situação de extrema pobreza e com privação parcial ou total de renda, bem como alvo de fragilização de vínculos afetivos, como vítimas de discriminação social, racial, etária, por deficiência ou de gênero.
Dentre os atendimentos realizados nos Cras estão entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, encaminhamentos às unidades da rede assistencial, ações comunitárias, palestras, oficinas e cursos voltados à educação voltados para o mercado de trabalho, incentivo à geração de renda, por meio de encaminhamento para capacitação e intermediação de mão de obra, além de assistência, orientação e encaminhamento para programas sociais.
Outras intervenções - A Praça André Sanches foi totalmente construída do zero, e recebeu um investimento total de R$282 mil. A execução da obra foi feita pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), que equipou o local com pista de cooper, mini quadra esportiva, espaço multiuso para apresentações culturais, espaço e parque infantil, academia de saúde para atividades de baixo impacto e academia de ginástica para jovens que gostam de uma atividade mais intensa, espaço de convivência para idosos com mesa de jogos e bancos de concreto modular, desenvolvidos pela autarquia em sua fábrica na BR-324.
Na solenidade, o prefeito ACM Neto destacou que o espaço ficou bonito a altura do que a população do local merece e afirmou que em três anos e meio de gestão já foram recuperados ou construídos cerca de duzentas praças. “A soma destas praças mudou a cara de Salvador fez com que devolvêssemos a cidade ao cidadão. Até 2012, as pessoas estavam condenadas a ficar dentro de casa, não havia espaço público que permitisse a convivência social. Hoje, o baiano voltou a falar bem da sua terra lá fora, o soteropolitano sabe as transformações que a cidade vem passando”, finalizou.
O local, que antes era um terreno baldio onde as pessoas descartavam entulho, também foi pavimentado e recebeu paisagismo, com plantio de árvores e gramado. A área também foi contemplada com nova iluminação feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que investiu R$ 62 mil.
A sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon/BA) recebeu, nesta segunda-feira (20), a oficialização de ser o primeiro empreendimento de Salvador certificado pelo IPTU Verde, categoria Ouro. O IPTU Verde é uma certificação destinada à construção sustentável, baseada em cinco pontos estratégicos que envolvem gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases do efeito estufa. Tendo essas iniciativas aplicadas ao empreendimento, o gestor acumula pontos e a soma desses valores é convertida em desconto no IPTU.
Durante o evento, foi lançado o manual de aplicações dos requisitos do IPTU Verde para orientar engenheiros, projetistas e arquitetos acerca das práticas sustentáveis em uma construção. Estas informações podem ser encontradas no site http://iptuverde.salvador.ba.gov.br/.
O IPTU Verde é uma iniciativa da Prefeitura para incentivar empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais. Seu funcionamento é assim: ao somar 50 pontos, o empreendedor ganha 5% de desconto e o imóvel recebe a certificação bronze. Com 70 pontos (ou 7% de desconto), o selo Prata é conferido ao empreendimento. Acumulando 100 pontos (10% de desconto) é concedido o certificado Ouro. “O objetivo dessa certificação não é apenas garantir a existência de prédios verdes na cidade, mas fomentar um mercado econômico a partir da tecnologia sustentável. Isso vai gerar novos empreendimentos, empregos e postos de trabalho”, explica o secretário da Cidade Sustentável (Secis), André Fraga.
Para secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, o IPTU Verde é uma medida avançada, que “cuida de implantar ações de sustentabilidade, não punitivas ou regulatórias, mas que estimula o mercado e contribui para que as pessoas se enquadrem na legislação moderna que Salvador implantou para dar condições de crescimento sustentável à cidade”.
Unidades foram entregues em cerimônia realizada na CIA/Aeroporto e, dentre os beneficiados, 700 foram cadastrados pela Prefeitura
Uma semana após a assinatura do contrato, 999 famílias receberam as chaves das novas casas localizadas nos conjuntos Ceasa I e II, na CIA/Aeroporto, pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. Do total, 700 unidades foram indicadas pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec). A cerimônia contou com as presenças do prefeito ACM Neto; do governador Rui Costa; do ministro das Cidades, Bruno Araújo; do presidente da Caixa Econômica, Gilberto Ocke; demais autoridades e população.
Após entregar uma das chaves a Núbia Santana da Silva e família, o prefeito ACM Neto salientou que, além de ajudar na seleção dos beneficiários, a administração municipal também vai garantir os serviços essenciais para os residentes nos novos conjuntos, a exemplo do transporte, iluminação e creche. “Desejamos que todos possam ter uma vida melhor nesta nova moradia”, salientou. Além disso, aproveitou para falar sobre a liberação, pela Caixa Econômica, de recurso complementar de R$108 milhões que, somados aos R$300 milhões já assegurados, vai garantir a realização da primeira etapa da implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na capital. “Em apenas 30 dias, o atual governo conseguiu resolver o que não foi feito nos três anos da gestão anterior”, pontuou.
O ministro Bruno Araújo aproveitou para confirmar, em nome do presidente Michel Temer, que a Prefeitura terá auxílio nos projetos desenvolvidos na cidade. “Vamos ajudar tanto na instalação das creches e escolas nos conjuntos habitacionais, quanto no desenvolvimento do programa Morar Melhor, que vem beneficiando tantas pessoas com a recuperação de casas em situação precária”.
Unidades – Localizados na Estrada do Bom Sucesso, atrás do Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa) na CIA/Aeroporto, os conjuntos Ceasa I e II totalizam 999 residências. No Ceasa I, das 499 unidades, 200 unidades foram indicadas pelo município, e no Ceasa II todas as 500 unidades tiveram famílias cadastradas pela Prefeitura. Os beneficiários foram contemplados através de seleção pública e 111 deles são moradores de áreas de risco, sendo 13 deles antigos moradores de um prédio na Rua Australásia, em São Marcos, avaliado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) como em situação de extremo risco de desabamento.
Ainda este ano, estão previstas as entregas de 888 unidades, sendo 444 indicadas pelo Município, nos conjuntos Ceasa III, IV e V. Dentre os indicados, de acordo com a Sindec, 225 são moradores de áreas de risco – dentre eles os residentes no Beco do Fumo, no Parque São Bartolomeu.
Entregas são realizadas ainda nas áreas social e infraestrutura urbana
O prefeito ACM Neto inaugurou nesta segunda-feira (20) a Creche e Pré-Escola Primeiro Passo São Cristóvão, na presença da secretária municipal da Educação, Joelice Braga. Como as demais, a unidade tem capacidade para atender 405 alunos de 0 a 5 anos cada. As obras de outras 14 unidades já estão em andamento, cinco delas estão em fase de conclusão.
As estruturas, padrão em todas as 39 a serem implantadas em diversos pontos da cidade, têm 783m² de área construída e são compostas por 10 salas de aula, brinquedoteca e biblioteca, refeitório, área de lazer e acessibilidade, dentre outros itens.
O prefeito destacou que essa entrega representa uma resposta às demandas apresentadas pelas mães que precisavam de um local adequado para que seus filhos pudessem ficar enquanto trabalhavam. "Estamos criando, com essas novas 39 novas Creches e Pré-escolas, 20 mil novas vagas no segmento, em dois anos, estamos fazendo o que não foi feito nos últimos 80 anos na Educação da nossa cidade. Isso porque sabíamos da demanda e da necessidade das mães do bairro", disse.
Essas unidades integram o Programa Combinado, que tem como uma das ações dobrar o número de vagas na Educação Infantil até o final de 2016. Com a ampliação, o segmento contará com um total de 40.379 vagas, sendo 25% delas na região do Subúrbio Ferroviário. O investimento de R$100 milhões é o maior já feito pela Prefeitura na Educação Infantil em toda a história da capital baiana. Todas as unidades do Primeiro Passo são fruto da parceria entre a Prefeitura e os shoppings da capital baiana.
Social - Em seguida, o prefeito entrega mais um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A unidade de Parque São Cristóvão foi totalmente reformada para garantir atendimento amplo aos soteropolitanos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, Salvador conta com 28 centros similares, sendo que dois já foram completamente reestruturados (Parque São Cristóvão e Centro Histórico) e oito estão em fase final de reparos.
Dentre as melhorias realizadas na unidade do Parque São Cristóvão, constam serviços pontuais de manutenção como pintura, revisão elétrica e hidráulica, conserto de telhado e revisão do forro para evitar infiltrações. Além disso, foram construídos novos banheiros e todos os espaços foram adaptados com os requisitos necessários para garantir a acessibilidade dos frequentadores. A gestão desses espaços fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).
As unidades têm capacidade para cadastrar até cinco mil famílias e realizar o acompanhamento sistemático de mil delas ao longo do ano. Cada centro conta com o apoio de oito profissionais, sendo duas assistentes sociais, um psicólogo, um profissional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e quatro técnicos, atuando em sistema contínuo, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Destinados a garantir atenção básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social, os CRAS auxiliam na inserção dessas pessoas nas políticas públicas, no mercado de trabalho e na vida comunitária de forma a proteger famílias cujos direitos fundamentais foram violados. São priorizados atendimentos a famílias residentes em territórios de maior vulnerabilidade e risco social, pessoas em situação de extrema pobreza e com privação parcial ou total de renda, bem como alvo de fragilização de vínculos afetivos, como vítimas de discriminação social, racial, etária, por deficiência ou de gênero.
Dentre os atendimentos realizados nos CRAS estão entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, encaminhamentos às unidades da rede assistencial, ações comunitárias, palestras, oficinas e cursos voltados à educação voltados para o mercado de trabalho, incentivo à geração de renda, por meio de encaminhamento para capacitação e intermediação de mão de obra, além de assistência, orientação e encaminhamento para programas sociais.
Os 28 CRAS de Salvador estão localizados nos seguintes bairros: Águas Claras, Fazenda Grande do Retiro, Nordeste, Boca do Rio, Ilha de Bom Jesus, Paripe, Brotas, Ilha de Maré, Parque São Bartolomeu, Calabetão, Itapagipe, Parque São Cristóvão, Cajazeiras, Itapuã, Plataforma, Centro Histórico, Liberdade, Pau da Lima, Coutos, Lobato, São Cristóvão, Engomadeira, Mata Escura, Tancredo Neves, Federação, Nova Esperança e Valéria.
Lazer - Fechando o dia de entregas, foi inaugurada mais uma praça à população de Salvador. Localizada na Rua Alto da Boa Vista, em São Cristóvão, a Praça André Sanches foi totalmente construída do zero, e recebeu um investimento total de R$282 mil. A execução da obra foi feita pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), que equipou o local com pista de cooper, mini quadra esportiva, espaço multiuso para apresentações culturais, espaço e parque infantil, academia de saúde para atividades de baixo impacto e academia de ginástica para jovens que gostam de uma atividade mais intensa, espaço de convivência para idosos com mesa de jogos e bancos de concreto modular, desenvolvidos pela autarquia em sua fábrica na BR-324.
O local, que antes era um terreno baldio onde as pessoas descartavam entulho, também foi pavimentado e recebeu paisagismo, com plantio de árvores e gramado. A área também foi contemplada com nova iluminação feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que investiu R$ 62 mil.
Estrutura homenageia ex-vereador Antonio Lima, que foi feirante e atuou durante anos no bairro
Ao som do forró e com muita festa da população, mais um importante equipamento em prol dos ambulantes e feirantes de Salvador foi inaugurado pela Prefeitura nesta segunda-feira (20). O novo Mercado Municipal da Liberdade Antônio Lima, construído na área da antiga Cesta do Povo do bairro, na Rua Gonçalo Coelho, foi entregue pelo prefeito ACM Neto, acompanhado da vice-prefeita Célia Sacramento, gestores municipais, demais autoridades, comerciantes e moradores.
Com investimento de R$1,8 milhão, a obra foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com projeto desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e execução da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), com apoio da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb). O empreendimento de um único pavimento conta com 18 boxes para lanchonetes, restaurantes, comércio de carnes e frutos do mar, além de outros serviços. O espaço conta ainda com capacidade para receber 50 barracas desmontáveis para venda de hortifruti. Parte dos comerciantes da Feira do Japão estará abrigado no novo mercado, enquanto a área – localizada ao lado do mercado - passa por requalificação, com previsão de entrega no segundo semestre.
O prefeito ACM Neto lembrou que a homenagem ao ex-vereador Antônio Lima, falecido em março deste ano, é um reconhecimento da importância pela atuação como feirante, como político e como representante do bairro da Liberdade. Além disso, ele salientou que a relação entre Prefeitura e comerciantes de rua mudou de medo para parceria nos últimos três anos, e que a administração municipal vem investindo na construção de mercados e requalificação de feiras livres e áreas de atuação do comércio de rua. “Está sendo entregue o mercado municipal em um bairro tão importante e que tem uma tradição muito forte do comércio informal como a Liberdade. Agora os feirantes e ambulantes vão poder trabalhar de uma forma muito mais organizada e em uma estrutura completa, coberta e padronizada que será administrada diretamente pela Prefeitura.”
A secretária da Semop, Rosemma Maluf, pontuou que em três anos já foram construídos quatro mercados municipais – os demais funcionam em Periperi, Cajazeiras e Itapuã. Também já foram requalificadas 15 áreas de camelódromo, dentre elas as da Avenida Sete de Setembro e da baixa dos Sapateiros, e mais as feiras livres – a do bairro de Mussurunga será a próxima a ser entregue completamente ordenada, até o fim deste mês. “Isso demonstra a importância dos feirantes e ambulantes para Salvador, eles que tanto contribuem para movimentar a economia na cidade. Este é um trabalho desafiador, mas de muito enriquecimento”, refletiu.
Próximas etapas - Os próximos mercados a serem entregues serão o Dois de Julho e o das Flores, no Centro da cidade, até o fim desse mês. A reforma do Mercado Popular, em Água Brusca, fica pronta em cerca de 45 dias, mas a feira funciona provisoriamente em um espaço ao lado, na Avenida Jequitaia. Já está pronto o projeto arquitetônico do mercado de São Cristóvão e está sendo licitado o projeto executivo para o Mercado de São Miguel.
Já a Feira do Japão - importante e tradicional centro de comércio do bairro da Liberdade - passa por reformas. A partir do segundo semestre, deverá integrar o complexo de vendas do novo mercado municipal da região. O local está sendo totalmente reurbanizado pela Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), recebendo novo sistema de drenagem, pavimentação, calçamento e acessibilidade.
Homenagem – Natural da cidade de Feira de Santana, no Sertão baiano, Antônio Lima foi feirante e ficou bastante conhecido por ser amigo da categoria. Foi vereador de Salvador por sete mandatos e destacou-se pelo trabalho na Comissão de Constituição e Justiça. Faleceu na capital baiana, em março deste ano, aos 76 anos.
PDDU aprovado pelo Legislativo municipal já está sob apreciação do Executivo
O prefeito ACM Neto anunciou que na próxima semana o Executivo enviará à Câmara de Vereadores o projeto da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que complementará o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já aprovado pelos vereadores. Nesta quinta-feira (16), o prefeito recebeu o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara, no Palácio Thomé de Souza, de quem recebeu o texto do novo PDDU aprovado pelo Legislativo. A cerimônia contou com a presença de edis, do secretário de Urbanismo, Sérgio Guanabara, e da presidente da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, entre outras autoridades.
“Estamos, finalmente, chegando à conclusão do processo do novo PDDU para Salvador, um plano que projetará a cidade do futuro, que estabelecerá as novas diretrizes do desenvolvimento econômico, social, urbanístico, cultural e ambiental da nossa cidade. Esse plano vai permitir que o crescimento no futuro seja mais equilibrado, que exista uma proximidade maior entre emprego e moradia, evitando esses bolsões que existem em Salvador com concentração de emprego especialmente no Centro da cidade. Tenho certeza que uma cidade bem planejada, bem projetada para o futuro, oferecerá muito mais qualidade de vida para os seus moradores”, afirmou o prefeito.
ACM Neto destacou ainda o caráter democrático do processo de construção do texto, seja no âmbito do Executivo, com a realização de audiências e oficinas, ou no Legislativo, com a discussão e incorporação de emendas, sendo 81 de vereadores e 52 de entidades da sociedade. “Estamos muito seguros de todo o trabalho que foi feito, com transparência, reunindo a contribuição de toda a sociedade. Não há ninguém que possa dizer que não teve acesso ao inteiro teor de tudo o que foi discutido e votado pela Câmara Municipal. É importante destacar que, pela primeira vez, um PDDU foi aprovado sem que uma emenda de plenário tenha sido incorporada. Todas as emendas foram discutidas e incorporadas com o conhecimento pleno do coletivo dos vereadores, e também da cidade, porque todas foram publicadas na internet”, acrescentou.
Sobre o respeito ao meio ambiente e o gabarito para construções na cidade, a exemplo da Orla, o prefeito destacou que “o PDDU só faz ampliar ainda mais as proteções ambientais para a nossa cidade, e não é diferente com relação às dunas". "A discussão sobre gabarito, sobre cada uma das zonas, será feita a partir de agora com a Louos, que será encaminhada na próxima semana para a Câmara. Essa lei vai simplesmente rebater nos mapas da cidade o espírito do que está no PDDU. Vamos garantir todo o respeito à questão do sombreamento porque não há qualquer interesse por parte da Prefeitura de comprometer o paisagismo da Orla. Vamos também respeitar os aspectos históricos e culturais da formação da cidade na composição da Louos”.
As discussões em torno do PDDU começaram ainda em janeiro de 2013, quando o prefeito e sua equipe procuraram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para abrir o diálogo sobre a judicialização do texto aprovado antes dessa gestão. O objetivo era garantir, com esse novo plano, a segurança jurídica para o crescimento ordenado da cidade. Além dos estudos técnicos e da atuação de profissionais de diversas áreas, a elaboração do novo PDDU contou com a realização de 29 oficinas de bairros, 14 audiências públicas, cinco fóruns temáticos, um evento internacional e foi criada uma plataforma de participação pela internet, que possibilitou a inserção de sugestões diretamente no texto. No Legislativo, o trâmite do projeto também teve como marca o debate amplo e democrático.
Entre os principais avanços conquistados, destacam-se:
* APROXIMA EMPREGO DA MORADIA PROMOVENDO INCLUSÃO: O novo PDDU traz diretrizes que estimulam o desenvolvimento de cada macroárea, a partir de suas características e vocações, com vistas, entre outras vantagens, a aproximar o trabalho da moradia, o que reduz os grandes deslocamentos e, ao mesmo tempo, garante mais dinâmica a cada bairro.
* AUMENTA E DÁ MAIS AUTONOMIA ÀS ZEIS: O número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) teve um aumento de cerca de 100%, passando das 116 previstas em 2008 para 234 no novo PDDU. Além disso, permite licenças especiais para atividades econômicas nessas áreas, o que antes não era permitido, promovendo mais oportunidades de empregos e a formalização de negócios já instalados.
* COTA DE SOLIDARIEDADE: O novo PDDU criou a Cota de Solidariedade - um instrumento de apoio ao combate ao déficit habitacional, que consiste na obrigação de promotores de empreendimentos imobiliários com área construída superior a vinte mil metros quadrados a destinarem 5% da área construída para Habitação de Interesse Social, voltada a famílias com renda até três salários mínimos.
* NOVOS PARQUES: Salvador passa a ter 19 parques de bairros, dez urbanos, 17 Áreas de Proteção aos Recursos Naturais (APRNs), 39 Áreas de Proteção Cultura e Paisagística (APCPs) e oito Unidades de Conservação Indicadas. Dentre os novos estão o Parque da Fazenda Grande, o Parque de Amazonas de Baixo, o Parque Linear de Jaguaribe e o Parque do Vale Encantado.
* OUTORGA VERDE: Institui a Outorga Verde, que consiste na redução do preço da outorga onerosa para aqueles empreendimentos que adotarem critérios de sustentabilidade na construção. É um instrumento que dialoga com o IPTU Verde e com diversas políticas sustentáveis da gestão do prefeito ACM Neto. É a primeira capital do país a adotar esse instrumento.
* ZONAS DE INTERESSE TURÍSTICO (ZIT): As ZIT são porções do território com extensão superior a 10.000 m², com boa infraestrutura e associadas a cenários privilegiados, onde serão incentivadas atividades voltadas para o turismo: hotéis, resorts, pousadas, locais para eventos e exposições, restaurantes, cafés, livrarias e atividades comerciais e de prestação de serviços.
* ZONAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (ZDE): As ZDEs são destinadas à implantação de usos não residenciais diversificados, em especial industriais, sendo admitidos utilizações comerciais, de prestação de serviços e inclusive o uso residencial, aproveitando a infraestrutura rodoviária existente e a localização estratégica às margens do corredor de circulação de transporte de massa de alta capacidade nas modalidades rodoviária e metroviária. Entre elas estão a do Pólo Logístico de Águas Claras e a Base Naval de Aratu.
* OUTROS NA REPARAÇÃO: Promoção da regularização fundiária, urbanística, e jurídico-legal das terras dos Povos e Comunidades de Terreiro e Quilombolas, como os quilombos remanescentes do Tororó e da Praia Grande (Ilha de Maré). Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra de Xangô que preserva vários elementos sagrados do candomblé.
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