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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial o edital de convocação que dá início ao recadastramento dos táxis. A primeira etapa será o pré-cadastramento online. Com isso, os detentores de outorga para exploração e prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax), assim como os respectivos condutores auxiliares, ou seja, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista empregado e taxista locatário, devem se cadastrar no site (www.transalvador.salvador.ba.gov.br/) no período de 1° de junho até 31 de agosto.
No formulário online, os permissionários deverão preencher os seguintes quesitos: número do alvará, placa do veículo, nome completo do autorizatário, nome completo do auxiliar 1 e 2, CPF ou CNPJ (se pessoa jurídica), RG, número e série da carteira de trabalho, título de eleitor, nº do CNIS, endereço e telefones. Vale constar que o pré-cadastramento via web é uma etapa imprescindível e a sua não realização implicará na impossibilidade de concluir o recadastramento e a vistoria anual obrigatória.
Em uma segunda etapa, no período de 4 de julho até 20 de dezembro, será realizado o recadastramento presencial no pátio da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), localizado no Vale dos Barris. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
Na ocasião, os permissionários devem apresentar os seguintes documentos como pessoa física: carteira de habilitação; comprovante de propriedade do veículo vinculado à autorização ou a titularidade de contrato de arrendamento mercantil; certidão negativa da CNH; certificado de antecedentes criminais; declaração negativa de débito do município; atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade de taxista; extrato do CNIS; certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal, estadual e eleitoral; comprovante da quitação do imposto sindical; declaração de não ter permissão ou autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual ou municipal; comprovante de pagamento do INSS; declaração de não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal; certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo, cujo conteúdo esteja em conformidade com a Resolução nº 456, de 22 de outubro de 2013, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, os motoristas aposentados devem apresentar o comprovante da aposentadoria.
Como pessoa jurídica, a documentação a ser apresentada deve constar: número do CNPJ; comprovante de registro na Juceb, bem como a manutenção de sua sede no município; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; comprovante de residência do responsável legal; comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; certidão da União; CNDT; comprovante de propriedade, ou a titularidade dos respectivos contratos de arrendamento mercantil, de uma frota mínima de cinco veículos a serem vinculados à autorização; comprovante de reserva de 10% da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; comprovante que dispõe de garagem para guarda da sua frota de veículos, com área mínima de quinze metros quadrados para cada veículo, com instalações obrigatórias para escritório e oficina de manutenção.
Vale ressaltar que toda documentação deve ser original e que não serão aceitos documentos rasgados, rasurados ou ilegíveis. Além disso, todas as certidões deverão ter sido emitidas a menos de 90 dias. O recadastramento presencial é requisito para a vistoria anual, tornando-se obrigatório sua realização.
Santa Luzia do Lobato também foi beneficiada com campo completamente recuperado e entregue neste sábado (14)
Os moradores do Subúrbio Ferroviário estão vendo, a cada dia, a região ser transformada com diversas ações promovidas pela Prefeitura, em investimentos que somam cerca de R$300 milhões. Duas delas foram realizadas na manhã deste sábado (14): a entrega da Arena Pedreiras de Santa Luzia do Lobato e, em seguida, a assinatura do edital de revitalização da Rua Almeida Brandão, em Plataforma, que é a primeira etapa da requalificação dos trechos de orla de Plataforma e Itacaranha. As cerimônias contaram com as presenças do prefeito ACM Neto, secretários, gestores municipais e vereadores, e foram bastante festejadas pela população.
Morador de Plataforma desde que nasceu, há 33 anos, o líder comunitário Márcio Copque revelou que este é um sonho da comunidade, que esperava há cerca de 40 anos por este tipo de intervenção. “Antigamente, a Almeida Brandão era utilizada como uma alternativa à Avenida Suburbana. Os moradores lutaram muito por esta ação. Agora, além da melhoria na mobilidade, a requalificação vai trazer também conforto e área de lazer e esporte para todos aqui.”
Residente na Almeida Brandão desde 1998 e membro da comissão de acompanhamento das obras, organizada pela Prefeitura, Dejanilson Oliveira destacou o processo democrático de construção do projeto. “Foram feitas várias reuniões com a comunidade e os moradores mostraram o que queriam que a Prefeitura fizesse aqui. O bom foi isso, que não chegaram aqui com tudo decidido. É realmente a realização de um sonho. Tem pessoas aqui que lutaram bastante por isso e que, infelizmente, não vão poder ver essa obra concluída”, pontuou.
O prefeito ACM Neto afirmou que a obra de requalificação da Rua Almeida Brandão, que corta os bairros de Itacaranha e Plataforma, está sendo realizada com recursos próprios e que, mesmo com a crise econômica que tem afetado inclusive os cofres municipais, o trabalho de organização das contas de Salvador promovido desde 2013 tem possibilitado a continuidade de diversas ações na cidade. “Hoje é o primeiro e mais importante passo para a realização deste sonho e um grande presente para vocês”, afirmou em discurso. Ele fez questão de listar mais de 20 obras a serem realizadas ou entregues na região, dentre elas a requalificação da Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), prevista para ser concluída até o fim de junho.
Novo trecho de orla – O edital para requalificação da Rua Almeida Brandão, que margeia a linha férrea ao longo da Baía de Todos-os-Santos, é a primeira etapa das obras de requalificação dos trechos de orla de Plataforma e Itacaranha. Tratam-se de obras de urbanização num local que há mais de três décadas não recebia qualquer intervenção do poder público, seja na drenagem ou na pavimentação. Por conta do estado de degradação, a rua teve de ser interditada para tráfego, apresentando ainda trechos de barro. Serão investidos no local R$ 11,6 milhões com recursos dos cofres do município, contemplando um trecho de 3km.
No conjunto de intervenções estão a construção de um novo sistema de drenagem, pavimentação em piso intertravado – mesmo implantado na Barra, Rio Vermelho e São Tomé de Paripe –, contenção em alvenaria de pedra ao longo de toda a rua, incluindo bancos nas áreas mais baixas para contemplação da baía, rampas e piso tátil para acessibilidade, além de novas iluminação e paisagismo. As melhorias chegarão também aos chamados “recantos”, áreas de convivência da população, que ganharão parque infantil, academia de ginástica, bancos e mesa de jogos, fazendo com que os moradores voltem a ocupar o espaço público.
O projeto é da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e as obras serão realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). Depois de lançado o edital, a previsão é que as obras sejam iniciadas num prazo de três meses. Com isso, será restabelecido o fluxo direto de Plataforma com Itacaranha através da via, facilitando a locomoção de moradores. Essa é, no entanto, apenas a primeira parte de um projeto maior, que contemplará ainda a área entre a linha férrea e o mar com a construção de equipamentos esportivos, como ciclovia e quadras, novos passeios e uma grande área de lazer com uma piscina natural. Para esse segundo trecho, será lançado um novo edital.
Arena – Já na Rua Voluntários da Pátria, em Santa Luzia do Lobato, a Arena Pedreiras de Santa Luzia do Lobato foi recuperada sob a coordenação da Diretoria Geral de Esporte e Lazer (DGEL), da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). No equipamento esportivo foram realizadas troca de alambrado, instalação de tela de proteção acima do campo, construção de vestiário, troca de traves, reforma da arquibancada, drenagem e nivelamento do piso, além de reforço na iluminação, com investimento total de R$ 330 mil, dentro do programa Salvador Bairro a Bairro.
A ação foi comemorada tanto pelos amantes do futebol amador na região, como por moradores como a dona de casa Gisele Ribeiro, moradora do bairro há 25 anos. “O campo está maravilhoso, temos agora esse espaço de lazer recuperado para crianças e adultos, há muito tempo estávamos precisando dessa ação.” Ela também aproveitou para pedir a recuperação da praça do bairro, no que foi prontamente atendida pelo prefeito ACM Neto. A intervenção deverá ser realizada sob a coordenação da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). “Além do esporte, teremos também área para lazer e caminhada aqui, pois hoje para a gente se exercitar precisa ir ao Largo do Tanque”, finalizou.
Mais dois quiosques serão inaugurados até domingo (15) na atual Praça Caramuru (antigo Mercado do Rio Vermelho), onde funcionarão a sorveteria A Cubana e o Restaurante Rio Vermelho Lounge, segundo informou a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). Os demais seguem em pleno funcionamento. A Prefeitura fez a instalação de sete equipamentos, onde funcionam 11 estabelecimentos diferentes, já que alguns quiosques são divididos.
A Praça Caramuru tem se revelado um grande espaço de atrações e eventos culturais. Segundo o secretário de Manutenção, Marcilio Bastos, naquela área a população tem diversidade de culinária e isso democratiza o espaço para quem tem diversos tipos de gosto e quer frequentar o local com tranquilidade, num ambiente saudável e natural. “A parte mais agradável é a beleza natural ali existente, revelada através da intervenção realizada pela atual gestão. Temos monitorado a cada dia com o propósito de otimizar o local. Sempre analisamos as possíveis melhorias, de forma que a população frequente com segurança e qualidade”, afirmou.
Lona provisória - Quanto à queda da lona na Praça Caramuru, o secretário Marcilio Bastos lembrou que em menos de 24 horas o equipamento foi retirado e substituído pela lona provisória, que funciona muito bem, é moderna, leve e dialoga com uma relação boemia que o bairro possui. "Tivemos um problema com a lona, mas estamos fazendo uma análise técnica para que não volte a falhar novamente. Lembrando que todos os custos são da empresa que instalou a lona, a Prefeitura não arcou com nada. Nós temos trabalhado em um novo projeto para essa cobertura, em breve será anunciado".
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam 16 equipamentos sonoros durante as 130 vistorias realizadas nas operações Integradas e Silere, de combate à poluição sonora em Salvador, entre os dias 13 e 16 de maio. Nas fiscalizações, cinco proprietários de veículos foram autuados e tiveram os aparelhos apreendidos por desobedecer a Lei Municipal 5.354/98.
Além disso, cinco estabelecimentos comerciais, nos bairros de Barro Duro, Mata Escura, Jardim Santo Inácio e Calabetão, foram autuados por não possuir alvará de funcionamento. Outros dois bares no Engenho Velho de Brotas e em Sussuarana foram autuados por emitir índices sonoros acima do permitido por lei e notificados para encerrar de imediato a atividade sonora.
As vistorias ocorreram também nos bairros de Brotas, Vasco da Gama, Campinas de Brotas, Candeal, Boa Vista de Brotas, Acupe de Brotas, Mussurunga, Cajazeira III, X, e XII, Fazenda Grande II, III e IV, Boca da Mata, Águas Claras, Pirajá, Novo Horizonte, Sussuarana Nova e Velha.
As operações contaram com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), das 3ª, 26ª, 46ª e 49ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), Guarda Municipal e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
Legislação - De acordo com a Lei Municipal 5.354/98, os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas à Sucom, pelo telefone 156. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
Em funcionamento há um ano, a central de teleatendimento da Prefeitura - o Disque Salvador 156 - já deu andamento a 545.743 chamadas para diversas finalidades, resultando em uma média mensal de 45,4 mil ligações devidamente encaminhadas para que os órgãos responsáveis deem prosseguimento às ações necessárias. Do montante de atendimentos realizados até aqui, pouco mais de 1% é computado como perda, seja por desistência do solicitante, ou em casos como trotes e chamadas interrompidas unilateralmente.
De acordo com informações da Ouvidoria Geral do Município (OGM), que administra o sistema, dos registros realizados nos últimos doze meses, 59,9% são referentes a solicitações de informações e orientação sobre serviços oferecidos pela Prefeitura; 36,2% dizem respeito a pedidos de execução de serviços emergenciais; e apenas 3,2% a queixas ou reclamações a respeito da prestação desses serviços. Outras demandas, como sugestões e denúncias, somam menos que 1% das chamadas.
Segundo a Ouvidoria, as demandas mais expressivas relacionam-se com as áreas da educação, promoção social e combate à pobreza, programas Salvador Primeiro Passo e Bolsa Família, solicitações na área de manutenção, iluminação e poluição sonora, além de transporte público, Defesa Civil, vistoria de imóveis e podas de árvores.
"Neste último ano, diversas centrais independentes foram incorporadas ao Disque Salvador - Transalvador, Codesal, Saúde, Smed e Sucom - e agora funcionam de forma integrada. Podemos dizer que estes primeiros 12 meses foram de adaptação e aprendizado, pois estes serviços possuem questões de perfil técnico, o que aumenta o desafio da equipe. As demandas que mais surpreenderam neste período dizem respeito à iluminação pública, programa Primeiro Passo, problemas no trânsito e questões referentes à Operação Chuva. Em geral, as solicitações têm um perfil sazonal, com picos registrados em determinados períodos do ano, como na época das chuvas e nas festas", explica a coordenadora de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria, Flávia Ribeiro.
O Disque Salvador 156 conta atualmente com 70 profissionais que atuam em 35 pontos de atendimento simultâneos, com escala especial de plantão, durante 24 horas.
Em comemoração ao Dia Nacional do Reggae, o Parque da Cidade recebe o “Salvador Reggae Day” neste domingo (13), a partir das 11h. O evento gratuito conta com três shows completos e participações para lá de especiais.
Quem abre o evento é o cantor Igor Salify. O jovem músico é presença garantida nos maiores festivais da Bahia e atualmente está entre os três artistas baianos de reggae mais escutados nas plataformas digitais. Durante a apresentação, Igor recebe Jeremias Gomes e promete contagiar o público.
Logo depois, quem sobe ao palco é o cantor e compositor Zabah Bush, que vem capitaneando um novo momento para a cena alternativa local e consolidando a carreira solo com a música reggae, tendo como fonte de inspiração as vivências no movimento Rastafari. Para celebrar a data, Zabah convida os veteranos da banda Mosiah Roots.
Quem encerra o evento com grande show é uma das bandas de reggae mais amadas do Brasil, o Adão Negro. A festa contará também com discotecagem nos intervalos entre as bandas, que será comandada pelo Dj Fayakayano.
O “Salvador Reggae Day” é realizado pela Gato Dourado Produções em parceria com a Riddim Agency. Além disso, conta com a correalização da Prefeitura, através da Empresa Salvador Turismo, e tem patrocínio da Caixa e da MA2 Construções.
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