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A ação propõe o desenvolvimento de atividades esportivas na cidade de Salvador
Mais de mil crianças e adolescentes de 8 a 16 anos vão participar do Festival de Esporte e Lazer do Município de Salvador, realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). A ação propõe o desenvolvimento de atividades esportivas na cidade de Salvador, com destaque para o Festival Estudantil Municipal (FEM) e o Festival de Esporte Amador (FEA).
O Festival Estudantil Municipal, realizado exclusivamente para os estudantes da rede municipal de ensino, tem como objetivo fomentar a cultura esportiva escolar, vivenciada sob a forma de atividades recreativas e de jogos esportivos integrados à prática pedagógica esportiva e cultural das escolas públicas municipais de Salvador.
A primeira etapa é a seletiva que já está sendo realizada nas escolas municipais. A segunda etapa será desenvolvida no mês de maio entre as escolas das dez Gerências Regionais de Educação da Smed. A etapa final será realizada em junho com os remanescentes da segunda etapa em local e horário a serem divulgados posteriormente. As disputas serão nas modalidades futsal, voleibol, voleibol sentado, voleibol de lençol, handebol, basquetebol e baleado.
Já o Festival de Futebol Amador é composto de três campeonatos de futebol distintos: a Copa Dente de Leite de Futebol, que é destinada às crianças e adolescentes devidamente matriculadas na escola; a Copa Salvador de Futebol Amador, para equipes oriundas dos mais diversos bairros do município de Salvador; e o Campeonato de Futebol do Servidor, que é destinado aos servidores públicos de Salvador. O FEA vai mobilizar cerca de mil participantes de toda a cidade.
Inscrições abertas - As equipes interessadas em participar Copa Dente de Leite de Futebol e Copa Salvador de Futebol Amador têm até o dia 30 de maio para realizar a inscrição, das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs, na sede da Diretoria de Esporte e Lazer para o Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, situada na Av. Miguel Calmon, nº 28, 1º andar, Comércio. Informações pelo telefones 3202-2317 ou 2336.
Para participar do Campeonato de Futebol do Servidor também é necessário se inscrever até o dia 30 de maio das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs, na sede da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão, situada no Vale dos Barris. Informações pelo telefone 3202-4018.
Atividade é realizada em parceria com Senai e visa ajudar moradores a ingressar mais rapidamente no mercado de trabalho
Os moradores de Saramandaia e adjacências estão sendo beneficiados com o curso de costura industrial, oferecido pela Fundação Cidade-Mãe (FCM) na Unidade de Convivência do bairro e em parceria com o Senai. As aulas foram iniciadas nesta segunda-feira (21) e têm duração de quatro meses, sendo realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. São duas turmas com 50 alunos no total, a partir dos 18 anos.
A presidente da FCM, Risalva Telles, ressaltou que a iniciativa tem como intuito desenvolver a capacidade de criar e incentivar ações positivas em uma área carente. “Percebemos que o mercado de trabalho é amplo para essa atividade de costura industrial. Aqui é possível confeccionar produtos, incentivar a criatividade e empreendedorismo destas pessoas e até mesmo formar uma cooperativa.”
Os alunos aprenderão sobre higienização e segurança do trabalho, postura e vestimenta, para depois iniciar os trabalhos com a máquina de costura. A instrutora do curso, Simone Fidalgo, lembra ainda que as aulas também estão sendo frequentadas por homens, quebrando assim o preconceito de considerar a profissão exclusivamente feminina. “Todos os que participarem receberão certificado após conclusão e terão a possibilidade de ingressar mais rápido no mercado de trabalho”, diz Simone.
Moradora de Saramandaia há 20 anos, Mamédia Teixeira pretende seguir uma tradição de família. “Meu sonho é trabalhar com costura, minha família toda sempre costurou. Eu nunca fiz curso, aprendi algumas coisas sozinha e depois que eu sair daqui quero trabalhar nessa área. Achei uma ótima oportunidade porque é difícil pagar por um curso desses e aqui temos de graça. Para aprender só é necessário ter vontade e todos nós temos”, contou.
Além de costura industrial, a FCM também oferece cursos de manicure, cabeleireiro e manutenção de micro, entre outros. “Trabalhamos com 23 empresas do poder público e da iniciativa privada. A intenção é tornar a fundação um lugar atrativo para os jovens e promover o sentimento de consciência e responsabilidade, formar geração de renda para estas pessoas, tudo isso com envolvimento e participação de todos”, completou Risalva. A unidade também atende a 400 crianças e adolescentes, que participam de atividades artísticas e educacionais promovidas pela instituição.
Medidas endurecem fiscalização contra transporte clandestino e melhoram condições para profissionais e passageiros
Após 24 anos sem qualquer ajuste, o regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax) terá num novo regimento a partir desta segunda-feira (14). O decreto que estabelece o novo regulamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio Thomé de Souza, com a presença da vice-prefeita Célia Sacramento e de representantes das empresas, associações e cooperativas de táxis da cidade.
Estabelecido pela equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), o novo regulamento foi amplamente discutido com a categoria e validado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O texto apresenta uma série de alterações referentes ao documento anterior, baseadas nas transformações ocorridas da cidade durante esses anos e nas necessidades apresentadas pelos taxistas e usuários.
O regulamento utilizado até então é de 18 de setembro de 1992. Ou seja, muita coisa mudou na mobilidade de Salvador e os táxis possuem em demanda bem maior. Além disso, o objetivo da Prefeitura é ser mais rígida na fiscalização e impedir a atuação do transporte clandestino na cidade. Com isso, um dos destaques do novo regulamento é o esclarecimento de que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga esta norma é considerado ilegal. Além disso, foi inserido um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo e o esclarecimento de que veículos de outras cidades não podem atuar em Salvador.
“Este é um jogo de ganha-ganha para todas as partes, no qual os taxistas ganham por ter garantia dos direitos previstos no decreto, servindo para que a categoria se organize, o cidadão por receber serviço de melhor qualidade e a Prefeitura por conseguir fiscalizar, acompanhar e exigir o cumprimento das as atividades de acordo com o regulamento”, destacou o prefeito ACM Neto.
O presidente da Táxi Coometas, Vicente Barreto, comemorou, dentre outras conquistas, a definição da data-base da categoria para 1º de janeiro de cada ano. “Salvador é a única capital brasileira que tem data-base para taxistas. Com esta regulamentação, conseguimos concretizar um sonho tão sonhado pela categoria”.
Demais novidades - Sobre a Bandeira 2, o uso foi ampliado nos finais de semana. A partir de agora, nos sábados, domingos e feriados a cobrança pode ser feita o dia inteiro. Antes, ela só era autorizada a partir das 14h de sábado até as 6h de segunda-feira. Além disso, a Bandeira 2 pode ser utilizada durante todos os dias no mês de dezembro sem a necessidade de autorização do Executivo municipal. Outra novidade é que a idade para efeito de contagem de passageiros para que a cobrança nos dias de semana sobe de cinco para sete anos. No novo regulamento também há a obrigatoriedade do passageiro arcar com o valor do pedágio, caso o trajeto inclua passagem por alguma praça na saída da cidade.
As empresas permissionárias de alvarás de táxi passam, a partir de agora, a ter a obrigação de adaptar 10% dos seus veículos para pessoas com deficiência de locomoção. Esses táxis terão prioridade nos pontos de paradas da cidade. Outra alteração é a cobrança de 20% excedente do valor da corrida pelo uso do ar-condicionado, que atualmente é facultativo, passará a ser proibido. Nas corridas realizadas em eventos de grande apelo popular, como Carnaval, festas juninas, shows ou jogos de futebol, os motoristas estarão autorizados a cobrar o acréscimo de 20% sobre a corrida, com Bandeira 2, quando houver a partir de três pessoas no veículo.
A Semob terá, a partir de agora, uma padronização na fiscalização deste serviço. Nas regras que estavam valendo, o permissionário poderia perder seu alvará caso estivesse dirigindo sem autorização, adulterasse o taxímetro, atentasse contra preposto da fiscalização, cometesse crime doloso ou ficasse dois anos sem realizar as vistorias.
Com o novo documento, além das exigências já apresentadas, foram agregadas as seguintes situações na identificação das infrações: transferência do controle societário da pessoa jurídica autorizada sem anuência prévia da unidade gestora; penhora ou apreensão das quotas, ações ou veículos vinculados de pessoa jurídica permissionária; caracterização de reiterada má prestação do Setax ou de irregularidades no serviço, após aplicação de sanções; cobrança de tarifa indevida ou não autorizada; em casos de desvio comportamental do condutor, oferecendo riscos à segurança ou à saúde do usuário; e por obstrução intencional da via pública, com ou sem a utilização do veículo.
O novo regulamento ainda exige que o veículo possua motorização mínima de mil cilindradas com capacidade mínima de porta-malas de 290 litros, não computado o volume ocupado pelos cilindros de GNV, se for o caso. Além disso, o dispositivo luminoso que identifica o veículo terá suas dimensões ampliadas para melhorar a visibilidade dos usuários e o número do alvará será exibido também sobre o teto do carro, permitindo a identificação do veículo por câmeras e outros, de forma a dar mais segurança aos taxistas.
Aplicativo Uber – Sobre o possível início em Salvador do aplicativo Uber, no qual passageiros podem se conectar a um motorista particular cadastrado pela empresa, o prefeito ACM Neto se posicionou contra a atividade. “Primeiro temos que estudar quais são os limites legais do serviço. Eu, particularmente, sou contra o serviço do Uber. Acho que temos que prestigiar a categoria que submete às regras, como o regulamento que está sendo assinado agora e que impõe uma série de obrigações dos serviços de táxis, que exige muita coisa destes profissionais. Além disso, os taxistas são um instrumento importante na construção e divulgação da imagem da cidade”.
Para o secretário Fábio Mota, o serviço não atende à regulamentação existente no município. “Os sistemas oficiais de regulamentação são o do Transporte Coletivo por Ônibus, o Transporte Especial Complementar, dos Táxis, do Transporte Escolar e do Transporte Turístico. Como o Uber não se submete a qualquer uma dessas regulamentações, ele é considerado clandestino”
Evento realizado no Parque São Bartolomeu conta com presença da ex-ginasta Daiane dos Santos
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22), cerca de 400 alunos das escolas municipais Ivone Vieira Lima, André Rebouças e Francisco de Sande participaram de um "aulão" interativo no Parque São Bartolomeu, a maior reserva de mata atlântica em área urbana do país. O evento foi promovido pela Secretaria de Educação (Smed) em parceria com a Defesa Civil (Codesal), Cidade Sustentável (Secis) e a Eletrobras.
A proposta da aula coletiva é incluir as temáticas de conscientização e preservação da água no cotidiano dos alunos para que eles possam ser multiplicadores de ações voltadas aos cuidados dos recursos naturais. Para a ex-ginasta olímpica e embaixadora do projeto itinerante Furnas Educa, Daiane dos Santos, não há dia melhor para abordar a importância e o uso consciente da água. “Hoje nós temos uma escassez muito grande pelo uso inconsciente da água no passado. Eu moro em São Paulo e lá passamos por inúmeras dificuldades com a falta d’água porque nós não tivemos cuidado com este recurso. Todos nós gastamos demais e poluímos demais. É muito importante tocar nesse assunto para que as pessoas entendam que se faltar água não haverá vida”, destacou.
A ginasta ainda ressaltou que, além das atividades cotidianas que precisam de água, o elemento é essencial para a saúde do corpo. "Não só nós atletas, mas todo mundo precisa de uma quantidade mínima de água no organismo para manter o corpo saudável. O corpo necessita e nós devemos hidratar ele constantemente".
A programação especial para os alunos, que ocorre durante todo o dia, contou com palestra do Corpo de Bombeiros, recreação, distribuição de materiais educativos, atividades lúdicas, trilha interpretativa, abraço simbólico na Cachoeira de Oxum, teatro de fantoches com a peça "Xô dengue, zika e chicungunya"’, produzida por agentes da Secretaria de Saúde (SMS), e lançamento e sessão de autógrafos da segunda edição da história em quadrinho "Turminha Sustentável".
O criador e roteirista da HQ William Leão explicou que o produto pretende trabalhar as temáticas ambientais e sociais de uma forma mais descontraída. “Esta HQ é uma forma bacana de conversar com o público infantil com uma linguagem clara. Esta é uma das melhores formas lúdicas de educar e informar”. Nesta edição, que tem tiragem de cinco mil exemplares para a distribuição gratuita em escolas e eventos voltados ao público infantil, os personagens embarcam em uma aventura que envolve a escassez de recursos hídricos e atitudes de preservação.
Eufóricos com a programação, os alunos Bruna Silva Neves, 11, e David Nascimento Santana, 12, da escola Ivone Vieira Lima, relataram que aulas interativas como a de hoje facilitam no entendimento do assunto e na mudança de hábitos no dia a dia. "No local que eu moro, no Boiadeiro, sempre falta água. Nós sentimos a dificuldade para lavar os pratos, lavar roupa e até pra arrumar o cabelo. É muito bom que as pessoas aprendam a preservar para que mais gente não sofra com a falta de água".
Para o coordenador do Furnas Educa, André Sabino, as atividades recreativas são um dos principais caminhos para informação com as crianças. “Nós estamos pela segunda vem em Salvador a convite da Secretaria de Educação. Fazemos jogos e brincadeiras que trabalham em cima de temas como economia de água, ecologia, queimada e agora o combate ao mosquito Aedes aegypti”. O projeto já passou por outras cidades baianas como Vitória da Conquista, no sul do estado, e já realizou atividades recreativas com mais de 5 mil alunos de 800 escolas de todo o país.
Um clima de festa e de realização de um sonho após grande luta da comunidade tomou conta da inauguração do Centro de Referência e Atendimento a LGBT pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), ocorrida nesta sexta-feira (18), no Rio Vermelho. A cerimônia contou com a presença do prefeito ACM Neto, secretários e gestores municipais, além de funcionários do centro e representantes das entidades de luta pela causa LGBT em Salvador, e foi animada pela apresentação das transformistas Valerie O’hara, Dion, Mitta Lux e Desireé Cher.
O prefeito ressaltou que a capital baiana é marcada pela diversidade e que a cidade deve dar exemplo ao Brasil e ao mundo ao mostrar que consegue conviver com as diferenças. Além disso, ressaltou a importância da parceria com a sociedade civil para entender e assistir melhor os gays, lésbicas, travestis e transgêneros. “O compromisso da Prefeitura é de estar sempre aberta ao diálogo, sensível às solicitações e realização de ações. Não à toa, estamos inaugurando o serviço nas comemorações pelo aniversário da cidade, para mostrar que Salvador precisou de 467 anos para ter um Centro LGBT”, pontuou.
Emocionada, a secretária da Semur, Ivete Sacramento, lembrou que a administração inicial inicia hoje a composição e implementação de políticas públicas e ações afirmativas para LGBT em Salvador, com a criação também do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Salvador. “Tivemos que aprender a tratar o assunto, convocando todos os líderes e instituições para elaborar a Conferência Municipal e, em seguida, o Plano Municipal. A nossa intenção foi implantar algo de forma planejada, um espaço digno e que demonstra a vontade da Prefeitura de conhecer, entender e atender ao grupo LGBT. Este é um legado que não tem volta.”
O professor e presidente de honra do Grupo Gay da Bahia (GGB), Luiz Mott, salientou que a atual administração municipal tem mostrado apoio à causa e ressaltou a importância da criação de um Centro LGBT na cidade. “A militância pela causa LGBT foi iniciada na década de 1980 e, mesmo tendo conquistado avanços, ainda persistem dois problemas até hoje: gays e travestis continuam sendo assassinados e a Aids ainda atinge esta população, com um índice de 11%. Esperamos que a estrutura seja permanente para realização do atendimento a essa população”, afirmou.
Funcionamento - O Centro Municipal de Referência e Atendimento a LGBT representa uma importante conquista para o segmento, que passará a contar com toda a estrutura necessária para acolhimento e atendimento de casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e oferecerá assistências jurídica, psicológica e social, além de capacitação e suporte necessário para esse público, dando condições para fortalecimento dos LGBTs e resgate da cidadania e direitos sociais.
Em caso de violência, a vítima é orientada pessoalmente ou por telefone sobre os serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência, assim como apoio jurídico necessário para o tipo de agressão sofrida, seja ela discriminação, violência doméstica, violência sexual e assédios moral e sexual, dentre outras. As denúncias também poderão ser feitas online, por meio do site do Observatório da Discriminação Racial e LGBT, no endereço http://observatorioracialelgbt.salvador.ba.gov.br/denunciar.
O serviço também visa articular os meios que favoreçam a inserção do LGBT no mercado de trabalho, como programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, assim como ao retorno à escola, caso seja necessário. O centro pretende, ainda, organizar e manter uma rede de informações básicas, tais como os endereços e nomes dos responsáveis pelos serviços especializados e entidades de apoio e assessoria nos âmbitos municipal e estadual.
O atendimento conta com uma equipe interdisciplinar permanente, composta por coordenador, psicólogo e assistentes sociais, além do orientador jurídico e equipe de apoio técnico e administrativo. Já a estrutura engloba recepção, sala de direção/administração, salas de atendimento, salão multiuso com capacidade para 30 pessoas, sala para atividades do Observatório, espaço para realização de atividades do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Salvador, copa, almoxarifado, sanitários masculinos e femininos e acessibilidade
Ação é promovida através de parceria entre Prefeitura e Sebrae e visa fomentar formalização de atividades e melhor gerenciamento
Os permissionários dos mercados municipais em Salvador estão tendo a oportunidade de formalizar a própria atividade com as ações de capacitação realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dentro do programa Microempreendedor Individual (MEI). As atividades foram iniciadas esta semana nos mercados municipais de Cajazeiras, Periperi e Itapuã, e prosseguem nos próximos dias 15 e 17, das 9h às 17h.
A inciativa tem por objetivo orientar os trabalhadores sobre as vantagens da formalização das próprias atividades, através do MEI. De acordo com a representante do Sebrae Edimara Dantas, o principal eixo de atuação do órgão é inserir os comerciantes no mundo do empreendedorismo. “Nós queremos informar os permissionários sobre a importância da formalização para que eles entendam a lógica do empreendedorismo e possam desenvolver formas de gerenciar melhor o próprio negócio”, destacou.
Após a identificação dos permissionários informais no marcado, eles são orientados por agentes do Sebrae a comparecer na unidade da Prefeitura-bairro da localidade para ingressar no programa. Para a comerciante e baiana de acarajé Maria da Glória Giffone, que atua na alameda destinada a produtos de mercearia do Mercado Municipal de Cajazeiras, um dos maiores benefícios da formalização é inserção na Previdência Social. “Já sou cadastrada no MEI há alguns anos, mas nunca precisei usar os benefícios sociais. O bom de ser formalizada é que eu sei que, no caso de uma necessidade, eu não fico na mão e tenho todos os meus direitos garantidos”.
Na próxima semana, a atividade será uma consultoria voltada ao associativismo. A intenção é orientar os trabalhadores para que o gerenciamento do espaço seja realizado através dos próprios comerciantes.
Formalização – Para participar do programa Microempreendedor Individual, instituído desde 2008, o interessado pode realizar sua inscrição online através do site www.portaldoempreendedor.gov.br. A medida possibilita a garantia de benefícios como licença maternidade, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a contratação de funcionário, dentre outros.
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