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Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram cinco obras irregulares nos bairros de Massaranduba, Castelo Branco, Baixa de Quintas e Calçada, por não possuir alvará de construção, durante ações de fiscalização realizada neste final de semana. Os responsáveis foram autuados e notificados para paralisar de imediato as obras e regularizar a situação.
Além disso, 35 bairros foram vistoriados, que resultaram também na emissão de seis notificações, e quatro autos de infração por construção irregular. As ações se respaldam no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Foram vistoriados também os bairros de Itapuã, Stella Mares, Boca do Rio, Trobogy, Brotas, Galés, Calçada, Retiro, Vila Laura, Matatu, Cosme de Farias, Joana Angelica, Paripe, Periperi, Pernambues, Sussuarana, Novo Horizonte, Jardim Santo Inácio, Mata Escura, Dom Avelar, Águas Claras, Cajazeiras, São Cristóvão e Mussurunga.
Curso será destinado a 10 empresas certificadas com o Selo da Diversidade Étnico Racial
Durante todo o mês de agosto, a Secretaria Municipal de Reparação (Semur) vai discutir, em seminário, o racismo no ambiente corporativo de 10 empresas de Salvador. Esta ação é parte das atividades desenvolvidas para capacitar as 101 instituições certificadas com o Selo da Diversidade Étnico Racial. A meta é que, até o final de 2016, mais de 2 mil pessoas recebam a capacitação.
A intenção da Semur é orientar os colaboradores das instituições envolvidas a promover um atendimento livre de discriminação ético-racial. Em agosto, as discussões serão realizadas no Sebrae, Riachuelo, Shopping Lapa, Moraes de Castro, Laboratórios Leme, Óticas da Gente, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Salvador Norte Shopping, Shopping da Bahia e Shopping Piedade.
Combate ao racismo - O Selo da Diversidade Étnico Racial, que já está na sua 7ª edição, é um reconhecimento público às empresas que assumiram o compromisso de combater o racismo no ambiente de trabalho e que promovem a equidade racional dentro da organização.
De acordo com o coordenador da Semur, Leomar Borges, o principal objetivo desta certificação é combater o racismo e promover a inclusão e a ascensão da população negra no mercado de trabalho. “Hoje nós temos um número pequeno de negros que estão à frente das diretorias e cargos de chefia. Então o selo vai dialogar com essas organizações para criar instrumentos de combate ao racismo dentro das empresas”, explica Leomar.
Toda e qualquer empresa que desejar receber a certificação deve acessar o site www.reparacao.salvador.ba.gov.br. Lá está disponível o manual contendo todas as informações do regulamento para receber a certificação e o formulário de inscrição, no qual a empresa deve criar um plano de atividades a serem desenvolvidas durante todo o ano.
As ações apresentadas serão submetidas a análise de um Comitê Gestor composto por 21 instituições. A certificação das empresas aprovadas pela comissão ocorre sempre no mês de dezembro.
Parceria entre Prefeitura e iniciativa privada possibilitará geração de 350 empregos diretos e indiretos e vai impulsionar economia e turismo na região do Subúrbio Ferroviário
O bairro do Lobato, na região do Subúrbio Ferroviário, vai ganhar um complexo Náutico que englobará marina, empreendimento imobiliário e demais atividades de comércio e serviços voltados para o setor. O memorando de intenções entre a Prefeitura e a empresa Todos os Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda., com vistas à instalação do Complexo Turístico Marina de Todos os Santos, foi assinado nesta sexta-feira (29), no Palácio Thomé de Souza, pelo prefeito ACM Neto e pelo diretor representante da empresa, Luiz Antônio Sampaio.
Com investimento de R$35 milhões, o complexo começará a ser instalado em até 180 dias após assinatura do memorando em uma área de 134 mil m² na orla do Lobato, localizada na Rua Voluntários da Pátria. Dentre os equipamentos a serem construídos está uma marina de serviços, turismo e lazer, com três galpões com capacidade para 500 vagas secas e capacidade para abrigar embarcações de até três andares, seguindo a vocação e a geografia da área.
Além disso, serão implantados um empreendimento residencial com cerca de cinco pavimentos cada prédio, a Vila de Todos, área de comércio e convivência entre marinheiros e comunidade, e uma Escola do Mar, voltada para a formação de mão de obra no segmento Náutico principalmente para moradores do entorno. A ação vai gerar 350 empregos diretos e indiretos, tendo como prioridade a utilização de mão de obra local. No primeiro momento, serão ocupados os quatro antigos galpões existentes na área e, posteriormente, as estruturas darão lugar a imóveis mais modernos. A intenção é de atrair não apenas pessoas do Nordeste brasileiro, mas também de outras cidades do país e do mundo.
Potencial e desenvolvimento - A intenção do investimento é aproveitar a vocação náutica da Enseada dos Tainheiros, assim como as potencialidades da Baía de Todos os Santos, promovendo assim o desenvolvimento econômico, turístico e social da região. A construção do Complexo Turístico Marina de Todos os Santos é a primeira ação que está sendo realizada graças ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), sancionado no mês passado e que definiu, dentre outros aspectos, o zoneamento das áreas da cidade e os investimentos que poderiam ser realizados em cada um desses locais, com relevante caráter social e de maneira sustentável.
Também pesou favoravelmente na decisão dos investidores a realização de ações municipais nas regiões do Subúrbio Ferroviário e Península Itapagipana, como a requalificação dos trechos de orla na Ribeira, São Tomé de Paripe e Tubarão, da nova Avenida Suburbana e das obras em andamento de requalificação em Plataforma/Itacaranha e da Comunidade Guerreira Zeferina, em Periperi. Todo o processo para instalação do complexo Náutico no Lobato contou com a participação das secretarias municipais de Urbanismo (Sucom), Cultura e Turismo (Secult) e Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes).
A iniciativa é considerada a mais importante no segmento Náutico da Baía de Todos os Santos desde a época da implantação da Bahia Marina, no Comércio, em 1999. De acordo com o prefeito ACM Neto, há interesse de Salvador em dialogar com as demais cidades que compõem a Baía de Todos os Santos para o desenvolvimento turístico e econômico da região, considerada a maior baía do Brasil e a segunda maior navegável do mundo.
De acordo com o diretor Luiz Antônio Sampaio, a intenção é de que as obras comecem no início de 2017, após liberação das licenças ambientais e cumprimento das demais exigências legais municipais. Ele ainda ressaltou que a iniciativa vai ajudar a suprir a carência de marinas no país, assim como a retomada do desenvolvimento econômico e social de uma das principais regiões da capital baiana.
Também presente no evento, o secretário municipal de Turismo e Cultura (Secult), Érico Mendonça, afirmou que o desenvolvimento da indústria náutica será tema de um festival a ser realizado em Salvador no próximo mês de novembro. Dentre os palestrantes estará um dos principais nomes do país no setor, o velejador e empresário Lars Grael, campeão mundial e medalhista olímpico na vela.
O prefeito ACM Neto assina ordem de serviço e apresenta à imprensa nesta segunda-feira (01) o projeto de requalificação da Avenida ACM, fruto de um acordo que será assinado no mesmo dia entre o Executivo municipal e a Petros por conta de contrapartidas à cidade. A solenidade será realizada na Praça Sílvio Valente, ao lado da Escola Girassol, no Itaigara, a partir das 10h. O acordo foi intermediado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).
O investimento será de R$34 milhões e se refere a contrapartida em função da construção de um empreendimento imobiliário feito na gestão municipal passada. Todo o entendimento com a Petros foi firmado pela atual administração. As intervenções irão garantir requalificação urbanística da via ACM com passarelas, vias marginais e praça. Tudo será detalhado na coletiva de segunda-feira (01), quando também acontece a assinatura do acordo com a Petros e a assinatura da ordem de serviço para início das obras.
A região da Liberdade será beneficiada com mais duas ações municipais a partir desta sexta-feira (29). Uma delas é a reconstrução da Escola Municipal da Cidade Nova, cuja antiga estrutura em pré-moldado foi demolida e a ordem de serviço para início imediato das obras foi assinada pelo prefeito ACM Neto e pela secretária municipal da Educação (Smed), Joelice Braga, acompanhados da vice-prefeita Célia Sacramento, demais autoridades e moradores no próprio local, na Rua Wanderley Almeida, na Cidade Nova. Em seguida, foi a vez de vistoriar a aplicação da geomanta em uma encosta localizada na 1ª Travessa Vitor Serra, na Pero Vaz.
Com quase três décadas de existência, a unidade de ensino estava em situação precária, oferecendo risco aos 240 alunos do ensino infantil ao fundamental. As obras devem durar entre cinco e seis meses e a nova escola será ampliada em relação à atual, passando de seis para dez salas de aula e capacidade para atender 400 alunos. Para a realização das intervenções, os estudantes e corpo técnico-administrativo foram transferidos para uma estrutura provisória no mesmo bairro.
Emili Nascimento, de 11 anos, afirmou que está bastante ansiosa em ver a escola completamente reconstruída. "Quero voltar logo para cá, porque é mais perto de casa. Aqui vamos ter salas maiores e um espaço maior para brincar. Além do mais, essa rua é mais tranquila e longe do barulho dos carros", justifica.
Geomanta - Ainda durante a manhã, foi acompanhado o início da aplicação da geomanta em uma encosta localizada na 1ª Travessa Vitor Serra, no bairro do Pero Vaz. A intervenção, que tem por objetivo conter, por meio da impermeabilização, o risco de desabamento da encosta, vai cobrir uma área total de 852 metros quadrados e teve um investimento de quase R$ 128 mil. As famílias que estão em situação de risco receberão Aluguel Social para deixar o local, até a conclusão da obra.
A Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) embargou, nesta sexta-feira (29), parte da obra do metrô, especificamente no trecho da Avenida Caribé (próximo ao aeroporto), local onde ocorreu o acidente, na noite desta quinta-feira (28). Técnicos em segurança da secretaria foram ao local para verificar se todos os tapumes da obra estão afixados corretamente, a fim de garantir a segurança da população.
De acordo com o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, o embargo foi dado para que a empresa responsável possa apresentar um laudo técnico de imediato, que será analisado criteriosamente pela secretaria. “A Sucom não tolera a falta de segurança em construções na cidade de Salvador. Vale ressaltar que é um dos principais requisitos para obter o alvará de construção”, destacou o secretário.
Em junho deste ano, a Sucom já havia autuado e notificado a empresa para realizar a revisão de todos os tapumes que cercam as obras, garantindo a segurança dos transeuntes, por conta de desprendimentos das placas de tapume na avenida Luiz Viana Filho (Paralela). As ações foram respaldadas na Lei 3.903/88, Art. 47, Inciso I e II, responsável por estabelecer as normas relativas a construções no município.
A legislação prevê que, durante construção de empreendimentos, o licenciado e o responsável técnico deverão preservar a segurança e a integridade dos operários, das propriedades vizinhas e do público.
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