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Imposto não terá aumento nem correção para 2017 e quem pagar a cota única tem 10% de desconto
Em 2017, o número de isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador será ampliado de 238 mil para 252 mil contribuintes. Isso porque o valor venal dos imóveis, seguindo o reajuste da inflação, subirá de R$88 mil para R$93,5 mil. Além disso, a Prefeitura não vai reajustar nem corrigir pela inflação o valor do imposto. Isso porque, pela lei, a concessão do desconto de 10% para quem fez o recadastramento em 2013 não poderá ser prorrogada. Se houvesse reajuste ou correção, a população seria penalizada. Mas quem pagar a cota única continua tendo direito a 10% de desconto.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a medida da administração municipal de não reajustar o IPTU para o próximo ano foi tomada devido à forte crise econômica que aflige o Brasil neste ano de 2016. “Se considerarmos o fim do desconto concedido nos anos de 2014 a 2016 mais o índice inflacionário, o valor do reajuste ficaria em torno de R$17%. No entanto, a Prefeitura entendeu que esse é um valor alto, dadas as circunstâncias atuais que estamos vivendo. Então, o limite para o índice será de 10%, correspondente ao fim do desconto”, explica. Os demais tributos, como a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) terão reajuste inflacionário.
Os contribuintes vão continuar a contar com o desconto de 10% para pagamento da cota única, com vencimento em fevereiro e de acordo com a data indicada pelo cidadão na ocasião do recadastramento de 2013. Os carnês serão emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na primeira quinzena de janeiro. As pessoas que aproveitaram o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) devem continuar pagando as parcelas normalmente, sob pena de perder o benefício. Quem não aderiu ou perdeu o PPI deve procurar a Sefaz para fazer o parcelamento das dívidas em até 60 meses.
A expectativa de arrecadação com o IPTU, de acordo com o secretário Paulo Souto, é de aproximadamente R$600 milhões – em 2015, o imposto deve render R$530 milhões aos cofres municipais. “Tanto o IPTU quanto os demais impostos são importantes para a cidade. Na medida em que as pessoas percebem que os tributos pagos estão sendo revertidos em benefícios para a cidade, elas passam a pagar com mais tranquilidade. É isso o que nós esperamos, pois as pessoas estão vendo o que está sendo feito por Salvador e vão fazer um esforço para pagar em dia os impostos, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação e demais áreas”, salienta.
De 2013 para cá, Transalvador já notificou 17.572 condutores por dirigir sob efeito de bebida alcoólica
Onze agentes da Transalvador vão atuar no combate à alcoolemia durante os cinco dias de Réveillon na capital baiana. De acordo com o órgão, será mantida a rotina das blitzen da Operação Lei Seca entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro, com destaque para o entorno da Arena Daniela Mercury, na Praça Cairu, onde ocorrem os shows para celebrar a chegada de 2017. A operação se dará através de abordagens a condutores, apreensões e aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70 para quem for flagrado com teor alcoólico acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de sangue, o que é considerado crime de trânsito.
A equipe destacada para a Lei Seca está inserida nos cerca de 80 agentes disponibilizados para cada noite da operação montada para o Réveillon. Além disso, serão utilizadas 35 viaturas, seis motoviaturas, 10 reboques, 450 cones e 112 prismas de concreto nas principais vias de acesso à festa. O efetivo participará de ações como fiscalização nos estacionamentos e barreiras, além de controle de tráfego, não se restringindo apenas à região da festa, mas a toda Salvador.
Balanço - No Réveillon passado, o órgão abordou, até o dia 1º de janeiro de 2016, 366 motoristas, sendo 70 notificados por recusa ao teste do bafômetro; cinco por expelir até 0,29 miligrama de álcool por litro de ar, após soprar o bafômetro; e um cometeu crime de trânsito por expelir quantidade maior que 0,30 miligrama de álcool por litro de ar, sendo conduzido imediatamente à delegacia. Dezenove veículos foram removidos ao pátio da Transalvador e 49 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram recolhidas.
De 2013 a 2016, a Transalvador notificou, no total, 17.572 condutores por dirigir sob efeito de bebida alcoólica. A marca supera em 330% os quatro anos anteriores, quando 5.313 notificações foram emitidas pela mesma razão. O índice de notificações também foi alto se for considerado apenas o ano de 2016, com mais de quatro mil condutores notificados nas blitzen de Lei Seca realizadas pela autarquia. Desses, 17 cometeram crime de trânsito por embriaguez ao volante. Até o momento, foram realizadas 30.609 abordagens em ações diárias, que resultaram em 1.578 veículos removidos e 3.921 habilitações recolhidas.
"Desde 2013, as blitzen de alcoolemia ocorrem diariamente, e no Réveillon não será diferente. A operação segue o mesmo modelo que vem sendo aplicado com êxito desde 2013. Os agentes buscam solucionar problemas com engarrafamentos e permitir mais facilidade no acesso à festa. Teremos um grande estacionamento na região do Terminal da França, com vagas para 1,2 mil veículos, em espaços regulamentadas por Zona Azul. Assim também ocorre na Avenida Contorno, nas proximidades do Museu de Arte Moderna (MAM), neste caso com permissão de estacionamento em ambos os lados da rua. Portanto, quem optar por passar o Réveillon no Comércio terá o acesso facilitado, com tudo pensado para garantir o conforto e a segurança de quem vai curtir a festa", detalhou o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Müller.
Um homem de nome Cláudio de Oliveira Santos faleceu na tarde desta terça-feira (27), na Rua Gamboa de Cima, após sofrer um acidente enquanto estava sendo realizada obra de recuperação das estruturas metálica e de concreto do viaduto próximo ao Forte de São Pedro, que dá acesso à Avenida Lafayete Coutinho (Contorno). De acordo com a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), a área estava interditada e a intervenção já estava em fase final quando uma pedra soltou do viaduto e atingiu o cidadão na cabeça. Infelizmente, a vítima acessou o local que estava isolado e sofreu o acidente fatal. O Samu prestou atendimento, com apoio da Guarda Civil Municipal e servidores da Seman, mas o homem não resistiu ao ferimento.
“Para a recuperação do guarda-corpo, fizemos toda a sinalização de segurança, incluindo o isolamento de uma faixa de trânsito para evitar que pedestres passassem pelo local. Infelizmente, o cidadão desrespeitou a sinalização justamente quando a pedra se soltou do viaduto. Lamentamos o ocorrido”, afirma o secretário da Seman, Marcílio Bastos.
Intervenção – A Seman havia identificado que o viaduto estava comprometido, inclusive com soltura de material após um caminhão bater na estrutura, e solicitou interdição completa da via para executar as obras de manutenção. Com isso, a orientação para os motoristas foi evitar a região, tendo como opções o Campo Grande e Avenida Sete. Além disso, 80% da passagem dos pedestres havia sido bloqueada para o serviço. A obra contempla a implantação de um limitador de altura – uma espécie de pórtico – para sinalizar e prevenir que motoristas de caminhões colidam contra o viaduto.
A Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) assinou, na tarde desta terça-feira (27), um convênio firmado entre a Prefeitura e a Presidência da República, no valor de R$ 1,7 milhão para fortalecer o organismo de promoção em defesa dos direitos das mulheres do município de Salvador. O processo para esse convênio teve início em março, atendendo aos requisitos solicitados por Brasília, através de emenda da deputada federal Tia Eron. Esse convênio dá a garantia, por dois anos, para que mais de duas mil mulheres sejam beneficiadas com cursos de informática, entre outras iniciativas.
Para a superintendente da SPM, Mônica Kalile, o convênio significa a credibilidade do órgão, que foi capaz tecnicamente de aprovar a maior emenda voltada para essa área na Bahia. “Nós trabalhamos de forma técnica pelo valor elevado. Em 11 anos, nunca foi aprovado um valor tão significativo, e isso representa um grande avanço num órgão consolidado. Ficamos satisfeitas porque muitas mulheres serão beneficiadas”.
Um dos pontos cruciais do acordo são as iniciativas de promoção de cidadania para as mulheres, que abrangem 13 etapas. Essas etapas incluem campanhas de enfrentamento, estímulo do empreendedorismo, criação de infocentro de cidadania em Campinas de Brotas, com cursos voltados também para autonomia econômica, capacitação para mulheres com formação voltada para o empreendedorismo e sócio-ativismo, além de feiras, formação de educadores para criação de multiplicadores e seminários para aperfeiçoamento da qualidade do atendimento àquelas vítimas de violência.
Ao todo, são oito metas que deverão ser cumpridas no acordo, como reformas e pagamento de aluguel dos centros de convivência administrados pela autarquia, elaboração de vídeo institucional educativo sobre os direitos das mulheres e enfrentamento a violência e ações voltadas para a saúde da mulher. Além disso, a SPM vai adquirir um veículo automotor para eventos itinerantes nas comunidades de Salvador.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), entrega 98 unidades de coolers e coletes para ambulantes que atuam nas praias de Itapuã, Tubarão e Ribeira nesta quarta-feira (28), a partir das 14h, na sede da Semop, localizada na Rua 28 de Setembro, na Baixa dos Sapateiros. No dia 22 de dezembro, a Semop distribuiu 100 unidades de coolers e coletes para ambulantes que trabalham na Barra, Rio Vermelho e Centro da cidade, todos numerados e com área de atuação para identificação. Os coolers têm capacidade para armazenar 80 latinhas.
Por conta do feriado bancário desta sexta-feira (30), último dia útil do mês, a Prefeitura de Salvador vai antecipar o pagamento dos salários do mês de dezembro dos 39 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, para a quinta-feira (29).
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