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Created: 18 January 2017

Pela primeira vez, Salvador conta com uma lei que define diretrizes e estratégias de planejamento, implantação, reposição e manutenção da arborização em espaços públicos da cidade. Sancionado pelo prefeito ACM Neto e publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Município, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU - Lei 9.187/2017) teve aprovação unânime na Câmara Municipal e visa orientar profissionais e a sociedade em geral a praticarem ações de acordo com parâmetros técnicos e paisagísticos adequados à arborização da cidade.

De acordo com a nova lei, a arborização presente nas praças, calçadões, passeios, espaços livres, áreas verdes e canteiros das vias da cidade definem-se como parte da infraestrutura urbana e, portanto, instrumento essencial para cumprimento do plano. Novos projetos a serem licenciados pelo município, a exemplo de empreendimentos imobiliários - incluídos passeios, vias, canteiros e praças - passam a obedecer aos critérios e indicações estabelecidos pelo Manual de Arborização Urbana, contemplado no PDAU e que já está em fase final de elaboração.

Conforme o novo plano, passa a ser obrigatório para cada área da cidade o plantio de espécies recomendadas no Manual de Arborização. Essas espécies devem ser de porte compatível com o espaço disponível para implantação e que não comprometam a acessibilidade e segurança dos pedestres em calçadas. Além do manual, o Guia de Produção de Mudas e manuais de Podas e de Transplantio de árvores servirão de instrumentos para orientar profissionais e cidadãos no cumprimento das novas regras.

“Salvador passou todo esse tempo sem regras claras para o manejo da arborização urbana, o que gerou muitos conflitos e problemas técnicos. O desejo é que essa nova lei sirva para orientar profissionais e a população em geral, de maneira mais adequada e atenciosa, sobre como se relacionar com a questão da arborização da cidade. O PDAU é sem dúvida uma conquista importante para todos”, afirma o secretário da Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga.

Imunidade ao corte – A lei trata também da proteção à arborização existente, proibindo qualquer agressão, poda ou derrubada que possa causar alteração no desenvolvimento natural ou morte de árvores em área pública e nas propriedades privadas do município. A exceção acontece nos casos autorizados pelo órgão gestor municipal competente.

Toda árvore cuja espécie seja classificada como espécie rara, endêmica do Bioma da Mata Atlântica e que esteja ameaçada de extinção, será considerada imune ao corte. A multa para quem cortar, sem autorização, espécies desse tipo é a maior estabelecida na nova lei: R$ 50 mil por árvore. Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro. Em situações onde árvores dessa espécie impeçam a realização de uma obra e não seja possível a sua adequação ao projeto, o órgão competente poderá autorizar o transplante.

A lei estabelece, ainda, apreensão imediata de materiais e equipamentos, perda de bens, suspensão de licenças e cassação de alvará para aqueles que desobedecerem as novas regras. As multas vão de R$ 680, para quem realizar plantio de árvores em desconformidade com as recomendações, até R$ 50 mil, em casos de cortes não autorizados de espécies imunes.

Compensação – A autorização de corte de árvores em áreas públicas e privadas deverá ser compensada com replantio na mesma Prefeitura-Bairro ou bacia hidrográfica. Para isso é necessário um inventário com informações sobre a espécie, as dimensões e o mapa, georreferenciando a localização das árvores. Toda espécie plantada por compensação deverá ser monitorada e mantida por, no mínimo, dois anos sob os cuidados do responsável pelo corte.

Outros pontos que serão adequados à nova lei referentes à arborização da cidade são os projetos de redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia, TV a cabo e outros serviços públicos, executados em áreas de domínio público ou particular. A rede de distribuição de concessionárias públicas deverá ser gradativamente substituída por redes compactas ou subterrâneas, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento das árvores.

No caso específico da rede elétrica, a concessionária deverá se comprometer a estabelecer e cumprir um cronograma de até 35 anos para modernização da rede de distribuição na área urbana da cidade. A empresa tem o compromisso de realizar a substituição das redes convencionais pelo menos para compacta, alta tensão e rede isolada de baixa tensão.

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Created: 18 January 2017

A partir do próximo sábado (21), as 23 linhas de ônibus que paravam no ponto situado antes da ladeira do Cabula, na entrada do Terminal Acesso Norte, irão passar a parar dentro da Estação Acesso Norte. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que as mudanças ocorrem devido à necessidade de dar mais segurança e facilitar o acesso dos usuários ao transporte público. Confira abaixo os detalhes: 

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Created: 18 January 2017

Para evitar acidentes e facilitar o deslocamento dos trios no Carnaval de Salvador nos principais acessos à festa, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção, fará serviço de poda em cinco mil arvores nos próximos dias. Na manhã desta quinta-feira (19), serão realizadas ações na Carlos Gomes, na avenida centenário e Barra. Os bairros de Pernambués, Santa Mônica, Pau da Lima, Pirajá, Pituba, Stella Mares e Alto do Coqueirinho também serão contemplados.

"Trata-se de uma política de ação preventiva para o Carnaval, dando segurança nos corredores de tráfego dos circuitos e vias de acesso. Isso é feito sempre acompanhando o estado fitossanitário do vegetal", afirmou Bastos. Além da Barra e Campo Grande, a ação inclui Subúrbio, Itapuã, Piatã, Cajazeiras e Liberdade, por compreenderem trechos de grande circulação de pessoas e veículos. Segundo o secretário Marcílio Bastos, essa será uma ação com reflexos também no período de fortes chuvas, prevenindo eventuais acidentes.

No período pré-carnaval, abarcando também os serviços preventivos para a estação do verão como um todo, computando as ações iniciadas em novembro de 2016, a Seman estima que sejam podadas ainda 1.500 palmáceas na orla marítima. Vinte equipes estão divididas em serviços de corte e limpeza, utilizando seis caminhões, dois muncks, um carro concha, duas kombis e dois tratores.

Serviço - Para realização de uma poda em área pública, a vistoria de inspeção pode ser solicitada por qualquer cidadão através do 156 (Salvador Atende) ou pelo site Fala Salvador em: www.falasalvador.ba.gov.br. O serviço é feito quando há necessidade de adequação do vegetal ao espaço urbano; eliminar riscos com quedas de galhos; melhoraria do paisagismo urbano; evitar contato com imóveis “fachadas”; evitar contato com rede elétrica; e melhoria da Iluminação pública (segurança).

Balanço - Entre 2013 e 2016, foram podadas 126.637 árvores no município de Salvador, também sendo executadas ações de poda de grama em áreas tratadas, como praças e outros espaços públicos, numa área superior aos 3.800m². Foram necessárias algumas erradicações neste período, ocorridas principalmente em encostas e outras áreas de risco para a população, totalizando 2.669 vegetais. Em contrapartida, foram plantadas pela Seman e pela Secretaria Cidade Sustentável (Secis) mais de 50 mil árvores nos últimos quatro anos.

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Created: 18 January 2017

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, em virtude das obras de requalificação na Avenida Antônio Carlos Magalhães, na região do Itaigara, o ponto de parada de ônibus localizado entre os shoppings Itaigara e Maxcenter, sentido Iguatemi, tendo como referência o módulo policial, será desativado temporariamente. Os usuários de transporte coletivo têm como opção nas proximidades utilizar o ponto de parada em frente ao banco Bradesco ou aquele localizado próximo ao shopping Pituba Parque Center. Ambos ficam cerca 200 metros do ponto desativado.

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Created: 18 January 2017

O clima de Carnaval já pode ser visto e sentido por quem passa pela Barra, Ondina e Campo Grande, com a montagem das estruturas metálicas dos camarotes. Mas até que tudo esteja pronto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) seguirá com o trabalho preventivo de fiscalização para avaliar a segurança das obras e dos equipamentos. Nesta quarta-feira (18), uma equipe com 30 agentes do órgão foi a campo para dar início à Operação pré-Carnaval e conferir de perto as instalações de seis camarotes que estão em processo de montagem no circuito Dodô (Barra-Ondina).

Embora o foco da operação tenha sido a vistoria de estruturas tubulares dos camarotes, palcos e praticáveis, a preocupação dos fiscais com a segurança dos transeuntes também foi alvo da ação. Afinal de contas, esses locais costumam ser frequentados por diversas pessoas que praticam atividades ao ar livre. “É normal ocorrer um certo transtorno na cidade com a montagem dos camarotes. Então, é importante preservar a segurança dessas pessoas. Viemos verificar se as estruturas estão regularizadas junto à Sedur, se existem profissionais habilitados e o devido acompanhamento técnico. Além disso, as estruturas têm de estar sinalizadas e conter o guardrail de proteção”, explica o coordenador de fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas.

Segurança - O órgão municipal também exige dos proprietários dos camarotes o cumprimento de normas de segurança. Dentre as regras, as estruturas terão de estar dotadas de equipamentos de proteção contra incêndio, sistema de aterramento adequado, rota de fuga, sinalizadores, balizadores e extintores. Durante todos os dias de Carnaval, os agentes da Sedur estarão em regime de 24 horas para vistoriar as acomodações.

Por enquanto, apenas seis camarotes passam por montagens no Circuito Dodô. No entanto, o número deverá aumentar até o início do próximo mês. Em 2016, por exemplo, foram licenciados 32 camarotes. As licenças serão concedidas até o dia 6 de fevereiro. A permissão só é liberada pelo órgão após as apresentações de anotação de responsabilidade técnica, das plantas tubulares, estruturais, arquitetônicas, além das instalações de todos os equipamentos de proteção, incêndio e pânico.

Entorno - As medidas protetivas alcançam em dobro o Circuito Osmar (Centro), visto que o entorno da localidade é composto por casarões antigos. Os proprietários que residem no perímetro desse circuito são notificados para que, durante o período da festa, não superlotem os imóveis e evitem abrigos debaixo de sacadas e marquises.

A operação também visa a preservação do espaço público, já que existem praças espalhadas nos circuitos nas quais grandes estruturas de camarotes estão sendo montadas. Os responsáveis pelas acomodações também são notificados para que, após a festa, faça-se a manutenção de tudo o que for eventualmente danificado, como passeios.

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Created: 18 January 2017

O prefeito ACM Neto recebeu na manhã desta quarta-feira (18) um telefonema do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Lessa, informando que irá atender ao apelo feito ontem (17) pelo próprio gestor municipal por melhorias no Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luís Eduardo Magalhães.

ACM Neto adiantou ter recebido garantias do ministro que que técnicos do Ministério dos Transportes deverão chegar a Salvador até amanhã para constatar no local o que pode ser feito de imediato para melhorar as condições de acolhida aos passageiros que chegam ao saem de Salvador pelo aeroporto, antes que o mesmo seja concedido à iniciativa privada.

Na noite desta terça-feira, em jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e integrantes da bancada baiana no legislativo federal, ACM Neto solicitou o empenho de todos para reverter o quadro atual de dificuldades encontradas no aeroporto de Salvador.

Durante entrevista coletiva à imprensa para o lançamento do Carnaval 2017, realizada nesta terça-feira, Neto havia cobrado providências do governo federal para melhorias emergenciais no aeroporto. “É desejo meu, ainda neste mês, estar em Brasília dialogando com o ministro dos Transportes. Já conversei uma vez com ele sobre o problema do ar-condicionado que havia quebrado e pedi para agendar uma audiência para mostrar a preocupação da cidade, que não é apenas no Carnaval. Não é razoável que Salvador, um dos principais destinos turísticos do Brasil, cidade que compete com o Rio de Janeiro como primeiro destino de verão no Brasil, tenha um aeroporto nessas condições”, disse o prefeito.​