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Emoção, fé, gratidão e a forte presença da freira baiana através das obras que dão cada vez mais frutos e beneficiam milhares de pessoas carentes na Bahia. Estes foram os elementos que predominaram a missa solene em celebração pelos 25 anos de falecimento de Irmã Dulce, realizada nesta segunda-feira (13), no Santuário da Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, na Avenida Bonfim, Largo de Roma. Dentre os presentes estiveram o prefeito ACM Neto, a superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Maria Rita Lopes Pontes, demais autoridades, funcionários da instituição e população.
A celebração religiosa foi presidida pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, e foi marcada pela lembrança de ações de Irmã Dulce realizadas em favor dos pobres e doentes. "Ao prestar homenagem a irmã Dulce, estamos homenageando o Criador. Irmã Dulce deixou uma obra social organizada, uma obra de amor, que era o seu diferencial. Os dons que ela tinha colocou a serviço dos outros. Cabe-nos fazer o mesmo", relatou Dom Murilo.
História - Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes nasceu em Salvador, em 26 de maio de 1914. No início da adolescência, começou a manifestar interesse pela vida religiosa e, aos 13 anos, já atendia doentes onde morava, no bairro de Nazaré. Em 1933, ingressou na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, no Convento de Nossa Senhora do Carmo, em São Cristóvão (Sergipe). Ao receber o hábito, adotou o nome de Irmã Dulce em homenagem à mãe.
Foi reconhecida pelo trabalho assistencial realizado com as comunidades carentes de Salvador, principalmente a dos Alagados, na Cidade Baixa. A ocupação de um galinheiro ao lado do convento, para atender aos doentes, deu origem à criação da Osid. Irmã Dulce faleceu em 13 de março de 1992, aos 77 anos, no Convento Santo Antônio, na capital baiana. Foi beatificada em 22 de maio de 2011, passando a receber o título de "Bem-Aventurada Dulce dos Pobres" e ter o dia 13 de agosto como data oficial de celebração da festa litúrgica. Atualmente, a freira baiana está em processo de canonização – para ser declarada santa, basta apenas a comprovação de mais um milagre atribuído à beata.
Em 25 anos, a Osid se tornou um dos maiores complexos de saúde com atendimento 100% gratuito do Brasil. São quase 4,5 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre idosos, pessoas com deficiência e com deformidades craniofaciais, pacientes sociais, crianças e adolescentes em situação de risco social, dependentes de substâncias psicoativas e pessoas em situação de rua. Nos últimos 25 anos, foram contabilizados mais de 60 milhões de atendimentos ambulatoriais e mais de 280 mil cirurgias realizadas.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) deu início, nesta segunda-feira (13), a uma grande operação para retirada de sucatas de embarcações abandonadas no Porto dos Tainheiros. Somente nesta manhã, de 8h às 14h, agentes conseguiram remover três embarcações de grande porte, que acumularam 20 toneladas de resíduos.
Os trabalhos seguem até a próxima quinta-feira (16), desfazendo o que se observa como um grande cemitério de embarcações inutilizadas. Cerca de 40 funcionários participaram da ação que contou com a presença de outros órgãos municipais como Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) e Guarda Civil Municipal.
Na última semana, a Semop notificou cerca de 20 proprietários de embarcações para que retirem os resíduos da praia, prazo que não foi cumprido. Por esse motivo, a Semop iniciou as remoções, numa operação que visa contribuir para a melhoria da estética da cidade, além de evitar a proliferação de insetos e roedores, assim como a segurança da população.
Nesta terça-feira, as equipes retornam ao local, no mesmo horário, dando continuidade às remoções. Parte do material recolhido segue para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado à Avenida San Martim (ao lado do Colégio Luiz Eduardo Magalhães), e o que não pode ser reaproveitado é descartado pela Limpurb.
De acordo com o titula da pasta, Marcus Passos, a ação é uma resposta às reivindicações dos moradores da região. “O objetivo da operação é fazer uma limpeza geral na Orla da Ribeira, retirando as carcaças de barcos que estão em desuso. A Semop vai manter a fiscalização na região para evitar que outros barcos sejam abandonados”, observou.
Ao ter o nome anunciado para receber o título de posse do terreno onde mora há quase cinco décadas, a aposentada Maria Tereza Santos não se conteve. O abraço apertado dado ao prefeito ACM Neto e ao titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, era de alívio e realização. Ela foi uma das mais 352 famílias beneficiadas pelo programa Casa Legal no Arraial do Retiro, e que receberam os documentos em cerimônia realizada neste sábado (11), na Rua Soares Filho. Na ocasião, estiveram presentes secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e a população.
Esta é a segunda vez que a comunidade é beneficiada pela ação, coordenada pela Seinfra por meio da Diretoria de Habitação. Em setembro de 2016, já haviam sido entregues 700 títulos. “É muito importante esse documento. Agora tenho casa própria e posso viver tranquila com meu filho. Há muito tempo vinha lutando por isso e, depois dessa iniciativa da Prefeitura, finalmente consegui. Estou muito feliz, mesmo, principalmente porque foi aqui que consegui sair do aluguel!”, salientou dona Maria Tereza.
“Chegamos em 2017 com mais de 30 mil títulos de propriedade distribuídos em toda a cidade de Salvador. Já estamos levantando novas áreas e a orientação dada à Seinfra é de que possa avançar em velocidade máxima este programa. Neste momento, em Brasília, está sendo votado um projeto de lei para ampliar no Brasil a concessão de títulos de terra. Ou seja, o que está sendo feito aqui desde o começo de 2013, estão decidindo fazer agora em âmbito nacional. Fico feliz porque, mais uma vez, Salvador saiu na frente e se preocupa com a questão habitacional”, salientou ACM Neto. Outro programa habitacional – o Morar Melhor – finalizou a primeira etapa com quase 15 mil residências reformadas pela Prefeitura e investimento de R$50 milhões. A segunda etapa deve ser iniciada ainda neste primeiro semestre de 2017.
Além da importância do programa para os moradores de localidades carentes, o prefeito ressaltou também a entrega de sete geomantas aplicadas no bairro e anunciou uma novidade: a urbanização da Lagoa do Arraial do Retiro, há muito tempo solicitada pelos moradores. Com projeto desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o local deverá receber equipamentos como um grande deck, parque infantil, sanitários, conjunto de mesas e bancos para jogos, pergolado, iluminação e paisagismo, dentre outros itens. A estimativa de investimento é de R$600 mil e o edital de licitação para as obras deve ser lançado pela Seinfra até o fim deste mês.
Títulos – O Casa Legal já beneficiou 30.121 moradores em toda a cidade, através dos trabalhos da Seinfra com a identificação de famílias dentro do perfil estabelecido para obtenção do título de propriedade de seus imóveis. Esse é um programa que beneficia moradores que ocupam residências com área de até 250m² pertencentes ao município e que tenham renda familiar de até seis salários mínimos. Com custo zero, o programa assegura o direito de moradia e cidadania da população mais carentes de Salvador.
Para participar, os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovantes de residência (Embasa, Coelba ou IPTU) e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
Quem procura regularizar a situação do seu imóvel residencial deve se dirigir à sede da Seinfra, que fica no Vale dos Barris, nº 125, e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 14h30. Após o recebimento do título de posse, o (a) concessionário (a) deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis – indicado no documento de posse emitido pela Prefeitura – para finalizar o processo.
Geomantas – Sete áreas da comunidade do Arraial do Retiro foram beneficiadas com a tecnologia de estabilização de encostas. Sob a coordenação da Defesa Civil de Salvador (Codesal), já foram realizados investimentos da ordem de R$ 986 mil apenas em Arraial do Retiro. Receberam melhorias as ruas Soares Filho, com três geomantas aplicadas (sendo uma de 2.580 m², outra com 149 m² e a terceira com 681 m²); Itaparica, com duas aplicações (uma de 860 m² e outra com 292 m²); Lauro de Freitas (860 m²); e Jacobina (860 m²).
Trata-se de uma ação preventiva que evita deslizamento de terrenos em épocas de fortes chuvas. Sessenta e seis localidades da cidade já foram beneficiadas com a medida, passando de R$ 6 milhões de investimentos, aplicados em locais como Rua do Ocidente (Bom Juá), Rua Dalmiro São Pedro (Brongo), Rodovia A (Boa Vista de São Caetano), Rua Lindolfo Barbosa (Vila Canária – em fase final de instalação). Mais 10 áreas estão em análise pela Codesal para receber a aplicação de geomantas a partir da próxima semana.
A temporada de cruzeiros continua aquecendo o turismo na capital baiana. Apenas esta semana, três navios atracarão no Porto Marítimo e trarão mais de 5 mil visitantes. A primeira embarcação a chegar a Salvador neste período será o MSC Preziosa. Com capacidade para 4.363 pessoas, o navio chega nesta terça-feira (14). Já o Le Soleal trará cerca de 260 visitantes na quarta-feira (15), e o Cristal Serenity, que atraca na próxima sexta-feira (17), trará 1.070 turistas. Os visitantes serão recepcionados por um monitor bilíngue para tirar dúvidas e apresentar roteiros turísticos.
"Temos o roteiro tradicional do Centro Histórico que, com suas igrejas e ladeiras, possui muita força junto ao público. Outra opção é a Península de Itapagipe, com as praias da Boa Viagem, a visita à Basílica do Bonfim, Monte Serrat e à nova orla da Ribeira. Ainda naquela região, é possível desfrutar de um roteiro religioso, visitando o Memorial Irmã Dulce e a Colina Sagrada", indica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Claudio Tinoco.
Para quem vai ficar um pouco mais na cidade, como os passageiros do Cristal Serenity, visitas aos Fortes Santa Maria e São Diogo, localizados na Barra, e a Casa do Rio Vermelho - Jorge Amado e Zélia Gattai, também são recomendadas. Os fortes estão abertos de quarta a segunda, inclusive feriados, das 11h às 19h. O ingresso, com direito a ambos, custa R$20 (inteira). A visitação é gratuita às quartas-feiras. Já a Casa do Rio Vermelho funciona de terça a domingo, das 10h às 17h, incluindo feriados, com custo de R$20 (inteira). Ás quartas-feiras, a visitação é gratuita para os três espaços.
Temporada - A temporada de cruzeiros teve início em outubro de 2016 e segue até abril deste ano. Ao final deste período, mais de 140 mil passageiros terão desembarcado de 51 navios oriundos de diversas partes do Brasil e do exterior, a exemplo de Austrália, Nova Zelândia, Argentina, Holanda, China, Colômbia e Estados Unidos.
Em quatro anos, Salvador recebeu um conjunto de ações municipais na área de meio ambiente que devem contribuir – e muito – para a redução dos efeitos das mudanças climáticas e, claro, para a melhoria da qualidade de vida da população. O assunto foi levantado pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (13), durante abertura da programação do IX Encontro Nacional do Fórum de Secretários do Meio Ambiente das Capitais Brasileiras CB27, que acontece no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande. Na ocasião, também foi assinada pela Prefeitura a filiação de Salvador ao ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, que reúne mais de 1,5 mil municípios do mundo inteiro que possuem papel de pioneirismo e vanguarda na área.
Dentre as principais iniciativas estão os novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), além da construção da Política Municipal de Meio Ambiente, Plano Diretor de Arborização Urbana e Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Com as novas legislações municipais, 49 milhões de m² de áreas protegidas foram criadas. Também entram na lista o Mapeamento das Bacias Hidrográficas do Município, além do Inventário sobre Emissão de Gases de Efeito Estufa na cidade e a requalificação de parques como o Joventino Silva (Parque da Cidade).
Os novos empreendimentos contam com o IPTU Verde e a Outorga Verde, no sentido de promover que os imóveis implantados na cidade contenham itens de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Está sendo desenvolvido ainda o projeto de requalificação da bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, que contará com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outras ações incluem o plantio de 50 mil árvores na cidade, o incentivo ao uso das bicicletas por meio do Movimento Salvador Vai de Bike, o trabalho de coleta seletiva de resíduos sólidos e até mesmo a exigência de renovação da frota do transporte coletivo, que contribui para a redução da emissão de gases poluentes, dentre outros.
Para o prefeito ACM Neto, por mais que se discutam políticas de meio ambiente, sustentabilidade e resiliência nas esferas nacional e internacional, cabe ao poder local a execução de boa parte dessas ações. “Não adianta ter leis muito belas, se os municípios não conseguirem executar as ações”. E completa: “A gente tem que entender a sustentabilidade de maneira ampla, e tudo isso diz respeito a melhorar a qualidade de vida do cidadão. Digo que muito mais que cuidar de concreto, precisamos cuidar da vida das pessoas”.
O evento de abertura contou ainda com as presenças do secretário de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), André Fraga; do coordenador geral do CB27, Eduardo Matos; do presidente da Anamma, Rogério Menezes; da gerente sênior do Programa 100 Cidades Resilientes, Helena Monteiro; do diretor regional para a América Latina C40, Manuel Olivera; da coordenadora de projetos da Fundação Konrad Adenauer, Marina Caetano; do secretário executivo da ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo; e do secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Frask.
Encontro - O IX Encontro Nacional do Fórum de Secretários do Meio Ambiente das Capitais Brasileiras CB27 conta com a participação de mais de 20 secretários de Meio Ambiente das capitais brasileiras, representantes de ministérios e organizações da sociedade civil. O climatologista Carlos Nobre, presidente do Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e integrante do grupo de cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, é um dos palestrantes.
Durante o evento, as redes de governos locais entregarão ao Ministério do Meio Ambiente um documento para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A NDC é um documento elaborado pelos países signatários, com o compromisso de promover a redução das emissões de carbono, por meio de metas e medidas que promovam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. O foco das contribuições reside no financiamento da ação climática nas cidades e o reconhecimento do papel dos centros urbanos nessa agenda. O evento prossegue até a quarta-feira (15).
Histórico - O Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras, CB27, foi criado durante o processo de preparação das cidades para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio de 2012, com o objetivo de promover a articulação política e a cooperação entre as capitais, com foco no tema do enfrentamento às mudanças climáticas. O evento é organizado pela CB27, Prefeitura de Salvador, Fundação Konrad Adenauer (KAS) e Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI). São parceiros convidados do Fórum, a rede CP40, a organização internacional CDP e a instituição internacional de pesquisa World Resources Institute (WRI).
Procedimento deverá ser feito na sede da Cotae, no Vale dos Barris
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), inicia a inspeção veicular dos transportes escolares do 1º semestre de 2017 na próxima segunda-feira (13). Mais de 1 mil veículos passarão pelo serviço de análise na sede da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, até o próximo dia 24, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O valor a ser pago pela taxa de vistoria é de R$ 79,64. Aquele que não apresentar o veículo na data marcada pagará multa de R$ 87.
A meta da Semob é vistoriar cerca de 100 veículos por dia por meio da ordem do número do alvará, conforme cronograma. Os fiscais municipais são capacitados para observar pontos como padronização obrigatória dos veículos (conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro), higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo), regularidade dos equipamentos de segurança e conservação do veículo.
Além disso, a documentação exigida inclui comprovante de contribuição sindical, cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, pagamento da taxa de vistoria, “Nada Consta” de multas de trânsito e selo GNV. Caso seja identificado algum problema, o permissionário tem de 10 a 30 dias para solucionar a questão e retornar à Cotae para solicitar nova vistoria.
“A inspeção veicular semestral é indispensável para a segurança dos estudantes e permissionários que trafegam nestes veículos. Nossa obrigação é garantir aos pais, que contratam esses serviços, de que seus filhos estarão protegidos. A manutenção dos veículos e o bom estado de conservação refletem no baixo índice de acidentes”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.
Cronograma
Dia 13/03/2017 - Alvarás 0001 a 0100
Dia 14/03/2017 - Alvarás 0101 a 0200
Dia 15/03/2017 - Alvarás 0201 a 0300
Dia 16/03/2017 - Alvarás 0301 a 0400
Dia 17/03/2017 - Alvarás 0401 a 0500
Dia 20/03/2017 - Alvarás 0501 a 0600
Dia 21/03/2017 - Alvarás 0601 a 0700
Dia 22/03/2017 - Alvarás 0701 a 0800
Dia 23/03/2017 - Alvarás 0801 a 0900
Dia 24/03/2017 - Alvarás 0901 em diante
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