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Solenidade aconteceu na manhã de hoje em praça requalificada recentemente pela Prefeitura
Moradores do bairro de Jardim Cajazeiras foram contemplados hoje (06) com a entrega de 551 títulos de posse de terreno do programa Casa Legal, lançado pela Prefeitura em 2013 e que já beneficiou 31 mil famílias. A solenidade comandada pelo prefeito ACM Neto aconteceu agora pela manhã, na praça requalificada recentemente no fim de linha da localidade, na Rua Luciano Gomes. Também estiveram presentes o vice-prefeito Bruno Reis e o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo.
"O Casa Legal deu tão certo que, assim como o Morar Melhor, programa lançado por nós que reforma a casa de famílias carentes na cidade, tem sido copiado pelo governo federal e por outros municípios. É um projeto que dá cidadania, dignidade e segurança às pessoas, que muitas vezes construíram suas histórias em imóveis sem ter a posse efetiva dos terrenos", discursou o prefeito ACM Neto.
O Casa Legal foi criado para beneficiar famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do programa, é necessário que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída em zona urbana. Além disso, o cidadão não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e tem que ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. A residência não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.
Após a concessão do título, os moradores beneficiados precisam se dirigir ao cartório de registro de imóveis localizado na Avenida EUA, número 376, no Comércio, para concretizar a doação. O cidadão também não paga nada no cartório, já que todos os custos estão a cargo da Prefeitura. "Temos avançado bastante na área de habitação com o Casa Legal e o Morar Melhor. E minha meta é entregar mais 30 mil títulos nesse segundo período de governo", disse ACM Neto.
O prefeito fez a entrega do primeiro título em Jardim Cajazeiras, que foi para Josélia da Purificação, de 53 anos. "Esse é um sonho realizado", declarou emocionada. Após assegurado o direito à posse, o beneficiário poderá averbar a construção da sua casa, tomar empréstimo para melhorias habitacionais, transferir legalmente o lote por venda - com a anuência da Prefeitura -, desde que preenchidos os critérios de participação do programa, e transferir legalmente o lote por herança.
Cinco monumentos estão prestes a ser tombados como patrimônio histórico de Salvador pela Fundação Gregório de Mattos (FGM). A Casa de Retiro São Francisco, em Brotas; a Igreja do Senhor Bom Jesus dos Aflitos; o imóvel onde morou o guerrilheiro Carlos Marighela, no Desterro; o Terreiro Ilê Axé Kalé Bokun, em Plataforma; e o Marco de Fundação da Cidade, no Porto da Barra, passam ainda por uma fase de instrução prévia, que envolve coleta de dados para a avaliação técnica que antecede o tombamento.
O símbolo de resistência negra representado pela Pedra de Xangô - tombada oficialmente pela Prefeitura ontem (04), em Cajazeiras X -, foi o terceiro monumento contemplado pela Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (8.550/2014), sancionada em 2014 e que estabelece os procedimentos necessários para a manutenção desses bens históricos na capital baiana. Além da pedra que homenageia o orixá da justiça, o município já efetivou o tombamento do terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zo Kwe, no Curuzú, e da estátua Jesus - O Salvador e do respectivo morro que lhe serve de suporte, na Barra.
Situada na Rua Waldemar Falcão, a Casa de Retiro São Francisco foi construída na década de 1940. A residência se transformou em espaço de acolhimento para idosos, gerida por irmandades religiosas. Atualmente fechado, o local é alvo de disputa judicial entre amigos da instituição e a Ordem dos Freis Capuchinhos, que se considera proprietária da casa. O tombamento é uma forma de garantir a reabertura do espaço e o retorno à sua atividade-fim.
A Igreja Senhor Bom Jesus dos Aflitos foi erguida no século XVIII pelo português Antônio Soares. O templo é fruto de uma promessa de seu criador, e abriga a imagem do Senhor dos Aflitos e da Boa Sentença, que antes ornava a Igreja das Mercês. Até atingir o formato atual, a igreja passou por mais de 140 anos de reformas, sendo um dos templos mais antigos da capital baiana ainda de pé.
Casa onde foram dados os primeiros passos do político e revolucionário baiano Carlos Marighela, a residência localizada na Rua Barão do Desterro, números 2 e 5, entrou em processo de tombamento devido à relevância de seu morador mais ilustre para a história recente do país. Membro do Partido Comunista, do qual se desligou na década de 1960, Marighela ingressou na luta armada contra a Ditadura Militar, da qual foi vítima em 1969, aos 57 anos.
Dedicado ao orixá Logun Edé, o Terreiro Ilê Axé Kalé Bokun, em Plataforma, foi fundado pelo babalorixá Severiano Santana em 1933, sob os ritos da tradição Ijexá. Uma das mais representativas casas de santo do Subúrbio Ferroviário, o espaço atua em conjunto com a comunidade, oferecendo oficinas de arte e cultura a crianças e jovens.
Parte do painel que lembra a construção de Salvador a partir da chegada do primeiro governador-geral da colônia, Thomé de Souza, o Marco de Fundação da Cidade, localizado no Porto da Barra, foi esculpido em pedra lioz pelo artesão português Eduardo Gomes. A peça foi inaugurada no dia 29 de março de 1952, quando a capital baiana comemorava 403 anos.
Processo - As solicitações de tombamento são feitas por membros da sociedade civil - por meio de ofício ou a pedido de qualquer pessoa física ou jurídica - e avaliadas pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que conta, entre outros participantes, com representações do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em seguida, o pedido deve ser submetido à plenária do conselho, que decidirá sobre a abertura do processo.
A partir da primeira aprovação, começa a fase de instrução técnica seguida de vistorias, pesquisas, levantamentos e elaboração de parecer, no intuito de subsidiar a análise e emissão de uma decisão pelo Conselho Consultivo. Caso o parecer seja favorável, após homologação pelo chefe do executivo, o bem em análise é inscrito no Livro de Tombamento Correspondente. O prazo para instrução técnica é de 18 meses, prorrogável por igual período, mediante justificativa aprovada pelo presidente da FGM.
Apresentação de fanfarra e até mesmo paródia sobre o cadastramento biométrico, produzida pelos alunos da Escola Municipal Fernando Presídio, marcaram o clima de cidadania e compromisso com o país na inauguração do posto biométrico do eleitor na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, na Rua Pará, 15, Paripe. A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (5), contou com as presenças do prefeito ACM Neto e do vice, Bruno Reis; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), José Edivaldo Rocha Rotondano; demais autoridades, imprensa e população.
Na ocasião, também foi assinado o convênio para a instalação de outros nove postos de atendimento biométrico, localizados nas Prefeituras-Bairro do Centro, Cajazeiras, Itapuã, Ribeira, Rio Vermelho, Cabula, São Marcos, Liberdade e Valéria. A intenção é de que o serviço seja implantado por completo até o fim deste mês de maio.
O prefeito salientou que a ação é um ato importante de fortalecimento da democracia no país. “Com a utilização da biometria, é eliminada qualquer dúvida que venha a existir quanto ao processo eleitoral no Brasil, que é considerado um dos mais avançados do mundo”.
ACM Neto afirmou também o compromisso em elevar ainda mais o número de eleitores recadastrados. “Quero pedir a mobilização máxima das equipes da Prefeitura para convidar os cidadãos a fazer o cadastro biométrico. Temos que antecipar a mobilização das pessoas para evitar grandes filas no final do processo”.
Encantado com a apresentação dos alunos da rede municipal, o ministro Gilmar Mendes agradeceu pela recepção calorosa e grande engajamento para a realização do cadastramento biométrico dos eleitores. “Com certeza vamos ter grande êxito. Quero desejar bom trabalho a todos e agradecer por esse esforço conjunto”, pontuou.
O presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rotondano, lembrou que, até o momento, apenas 15% do total de 1.959.103 eleitores de Salvador fizeram o cadastramento biométrico, sem a qual não será possível participar das próximas eleições. O prazo termina em 31 de janeiro de 2018. “Esse convênio vai facilitar ainda mais a vida do cidadão, que já comparece às Prefeituras-Bairro em buscar de diversos serviços oferecidos pelos órgãos municipais”, pontuou Rotondano.
Funcionamento – O serviço cadastramento biométrico será realizado no mesmo horário de expediente das Prefeituras-Bairro, das 8h às 17h. No período de testes, que começou no final da semana passada, 400 eleitores fizeram o procedimento. Para efetuar o cadastramento são necessários os seguintes documentos: identificação oficial com foto; comprovante de residência atual (emitido há, no máximo, três meses) no nome do eleitor ou de um parente, com comprovação de parentesco; e documento comprobatório de alterações de dados pessoais (certidão de casamento, certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial).
Já para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor), é necessário também o comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos). Neste caso, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação, por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o passaporte, por não conter a filiação. O eleitor que tiver o título eleitoral deve levá-lo na hora de fazer o recadastramento biométrico.
A Transalvador abriu na tarde de hoje (05) o retorno localizada logo após o Shopping Paralela, na Avenida Luis Viana Filho, que havia sido fechado esta semana a pedido da CCR Metrô. O órgão verificou que os moradores da região do Trobogy estavam sendo prejudicados, sobretudo nesse período chuvoso, quando o trânsito se mais lento. Com o fechamento do retorno, os moradores do Trobogy precisavam ir até o viaduto da Avenida Orlando Gomes para retornar à Paralela no sentido Centro.
"Estávamos recebendo muitas reclamações, principalmente nesse período de fortes chuvas", afirmou o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. O Transalvador tem um acordo com a CCR Metrô e com o governo do estado para que o fechamento de todos os retornos das avenidas Paralela e Carybé só aconteçam após a conclusão das obras dos três viadutos que foram exigidos pela Prefeitura como contrapartida às intervenções metroviárias. Houve esse condicionante por parte do município porque os viadutos já existentes nas vias não seriam capazes de suportar a demanda de veículos ocasionadas pelo fechamento de todos os retornos.
Na semana passada, a Transalvador foi procurada pela CCR, que solicitou a flexibilização do acordo. Após análise técnica da Transalvador, verificou-se que havia a possibilidade de se fechar dois retornos, um deles próximo à Ferreira Costa e o outro logo após o Shopping Paralela. No caso do primeiro, que ainda não foi fechado, a CCR se comprometeu a fazer um retorno provisório, e a Prefeitura aguarda essa intervenção. No caso do segundo, a solicitação já foi atendida.
"Decidimos atender parcialmente a solicitação naquilo que não iria resultar em maiores prejuízos à população. No caso do Shopping Paralela, há um outro retorno anterior que pode ser usado ou o viaduto da Avenida Orlando Gomes, só que este não atende quem mora no Trobogy e estava reclamando. No caso da Ferreira Cosa, aguardamos a intervenção temporária da CCR", disse o Fabrizzio Muller.
Há pouco mais de um ano longe de casa, Marcela*, 27 anos, construiu nas ruas uma família e aguarda a chegada do primeiro filho. Por não ter dado início ao pré-natal, ela não consegue precisar de quantas semanas é a gestação e relata ter problemas de saúde que podem influenciar o bebê. “Vou sair da rua. Tenho hepatite e sífilis, não posso ficar aqui mais não”, confidenciou.
A história de Marcela se confunde com a realidade de aproximadamente 3,2 mil pessoas que vivem em situação de rua na capital baiana atualmente, de acordo com a última pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) no ano de 2008. Para auxiliar nas demandas desde público e tentar reduzir este índice, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) dispõe de uma equipe de profissionais que realizam diariamente abordagens sociais em diversas áreas de Salvador.
Os profissionais identificam quais os cidadãos em situação de rua que possuem interesse em ser relocados para casas de acolhimento geridas pela Prefeitura. Nos bairros da Barra e Pelourinho, essas equipes de abordagem atuam de forma fixa, em função do alto índice de pessoas nas vias nestas localidades. De acordo com dados apresentados pela Semps, no primeiro trimestre deste ano foram acolhidas 415 pessoas, sendo que a maior parcela de acolhidos era composta por homens, contabilizando 327 abrigados. Do total, analisando homens e mulheres, 230 deles possuíam idade entre 18 e 39 anos.
Hoje Salvador dispõe de doze casas de acolhimento entre espaços próprios e conveniados. Através destas estruturas, o cidadão é acompanhado por uma equipe multidisciplinar que propõe a realização de atividades culturais e sociais para promover a reinserção do indivíduo no convívio social, comunitário e familiar. O cidadão também é encaminhado para resolução pendências com programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
Cada uma das unidades possui um perfil de atendimento, podendo abrigar separadamente mulheres com filhos, mulheres ou homens sozinhos, e ainda casais com ou sem filhos. Ao todo, as unidades ofertam 600 vagas para acolhimento e atualmente existem 431 pessoas abrigadas nestes espaços. Em cada unidade, a exemplo do espaço localizado em Amaralina, que atende a casais com crianças, ou em Itapuã, que acolhe o público feminino, são ofertados dormitórios com roupa de cama e três refeições diárias.
Ao final da estadia na casa de acolhimento, que pode ter duração de até seis meses, o cidadão pode obter o Aluguel Social, para que ele possa dar continuidade à própria vida sem necessitar voltar às ruas. Hoje 672 pessoas enquadradas no perfil de situação de rua recebem o benefício. O valor concedido através do auxílio pode chegar a R$300 e é disponibilizado até o cidadão adquirir condições de custear sua morada com recursos próprios – ou no caso de ser contemplado com imóvel através de algum programa habitacional.
Outras alternativas – Além do acolhimento institucional, a Prefeitura também disponibiliza três unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizadas em Itapuã, Pau da Lima e na Avenida Vasco da Gama. Nesses locais, o cidadão pode obter orientações através de uma equipe multidisciplinar composta por advogados, assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e pedagogos.
O espaço também oferta refeições e banheiros para higienização. São atendidas no local pessoas encaminhadas através das abordagens sociais ou que procuram os espaços por conta própria. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), prossegue com ações de limpeza nos sistemas de microdrenagem em toda a Salvador. A medida preventiva tem como intuito evitar alagamentos e oferecer segurança aos pedestres e motoristas que circulam pelas ruas da cidade. Esta semana, o trabalho tem sido realizado em pontos como a Avenida Luiz Tarquínio, em Boa Viagem; Praça Conde dos Arcos, no Comércio; Rua Cônego Pereira, no Largo dos Dois Leões; Rua São Cristóvão, em São Cristóvão; e Avenida Jequitaia, na Cidade Baixa, entre outros locais. A iniciativa acontece de forma rotineira durante o ano, mas foi intensificada para a Operação Chuva.
O serviço consiste nas limpezas e trocas de grelhas, de tampões dos poços de visita e de caixas de passagens de águas pluviais. Os trabalhos de saneamento podem ser feitos manualmente ou por meio de hidrojateamento para os casos de entupimentos. De acordo com a Seman, apenas em abril passado houve a limpeza de 24 mil metros de rede de drenagem e desobstrução de 500 caixas de passagem de águas pluviais.
Para evitar transtornos causados pelo acúmulo de água nas pistas e nas calçadas, a recomendação é que a população evite jogar lixo ou materiais de construção nas ruas. Isso porque, em períodos chuvosos, os descartes inadequados em vias públicas costumam ser levados pelas chuvas para as redes de drenagem. O sistema de microdrenagem possui condutos construídos destinados a receber e conduzir as águas das chuvas vindas das construções, lotes, ruas e praças. A estrutura é responsável por coletar e conduzir a água pluvial até o sistema de macrodrenagem.
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