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A Prefeitura realiza, nesta quinta-feira (18), duas ações em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As atividades ocorrem pela manhã, na Praça Municipal; e no período da tarde, na Estação da Lapa, e são promovidas, respectivamente, pelas secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). O objetivo é conscientizar a população acerca desse crime, além de disseminar formas de denunciar e enfrentar o problema.
Entre 9h e 12h, agentes da Semps farão abordagens visando sensibilizar a população que passar pela Praça Municipal, com apresentações culturais de grupos de capoeira, dança, e teatro de fantoches. Além disso, haverá distribuição de material informativo sobre violência sexual e as formas de denúncia, divulgação da rede de apoio e orientações fornecidas pela equipe técnica dos os Centros de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), que prestam assistência às vítimas.
Em Salvador, no ano de 2016, os Creas realizaram o acompanhamento de 31 vítimas de violação sexual e suas famílias. Do total, foram 19 crianças (14 meninas e cinco meninos) e 12 adolescentes (oito do sexo feminino e quatro do sexo masculino). Até o mês de março deste ano, já estão sendo acompanhadas sete adolescentes do sexo feminino e suas famílias.
Na Bahia, no mesmo ano, foram registrados 1.760 casos de abuso sexual e 182 de exploração envolvendo crianças e adolescentes. O meio mais eficaz de denúncia é do Disque 100. Em todo o país, foram registradas cerca de 398 denúncias de casos de violações por dia – um total de 145.428 registros anuais.
Outros pontos - Além da Praça Municipal, a Semps realiza ações pontuais em sete Creas localizados nos bairros da Boca da Mata, Bonocô, Cabula, Curuzu, Fazenda Coutos, Garcia e Itacaranha. Na Estação da Lapa, funcionários da SPMJ promovem, a partir das 16h, a distribuição de materiais informativos para alertar à população sobre a importância da proteção dos jovens para que não se tornem os próximos alvos desta prática. A ação terá apresentação da Banda da Guarda Municipal e da Orquestra Neojibá.
Investimento da Prefeitura em ações preventivas evitou riscos ou grandes transtornos à população
Apenas na manhã desta quarta-feira (17), no período de uma hora, o índice pluviométrico em Salvador, que mede a quantidade de chuva na cidade, alcançou 63,1mm na Federação. A chuva se concentrou também nas principais vias, provocando alagamentos temporários. Como a capital baiana está mais preparada para enfrentar o mau tempo, não houve grandes transtornos ou situações que representassem risco à população.
A concentração de chuva aconteceu principalmente nas avenidas Mário Leal Ferreira (Bonocô), General Graça Lessa (Ogunjá), Anita Garibaldi, Vasco da Gama, ACM e Centenário. Os bairros de Ondina e Caminho das Árvores também tiveram pontos de alagamentos. Porém, assim que a precipitação diminuiu, a água se dissipou e os pontos de alagamento começaram a diminuir. Isso graças ao trabalho preventivo feito pela Prefeitura de limpeza de canais e de bueiros.
"As fortes chuvas que caíram na capital agora pela manhã estão associadas à frente fria que avança pela cidade", afirmou o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz. Desde o dia 1° de maio até esta a manhã desta quinta-feira, o local que mais choveu foi no Centro, com 280,3mm, e a área com menor índice foi a Baixa de Santa Rita, com 102,8mm. A média climatológica para este mês é de 359,9mm.
A chuva já era prevista e deve permanecer até esta quinta-feira (17). Além da Defesa Civil de Salvador (Codesal), todos os órgãos do Sistema Municipal e Proteção e Defesa Civil (Smpdc) continuam de prontidão para atender todas as demandas com celeridade.
A Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres, Infância e Juventude (SMPJ) promoveu uma reunião com baianas de acarajé e agentes comunitários, nesta terça-feira (16), para discutir ações efetivas que possam coibir o trabalho infantil no segmento. O encontro aconteceu na Prefeitura-Bairro de Cajazeiras e contou com representantes da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam), do Ministério Público do Trabalho na Bahia, da Superintendência Regional do Trabalho e da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
De acordo com a secretária da SMPJ, Taíssa Gama, o evento é fruto de uma demanda solicitada pela Abam, que identificou ao longo dos últimos anos a participação de muitas crianças e jovens menores de 18 anos auxiliando as quituteiras nos tabuleiros espalhados pela cidade. “Observamos que muitas delas estão levando tanto seus filhos como filhos dos vizinhos para trabalhar. É uma profissão que envolve alguns riscos como queimadura, desidratação por causa da exposição ao sol, sem contar com o pior, que é o assédio sexual de turistas”, pontuou.
Taíssa ressaltou que o diálogo sobre o tema vai acontecer em todas as Prefeituras-Bairro de Salvador e que, assim, será possível a criação de políticas públicas para combater ao problema. “Começamos pelas baianas, mas pretendemos levar isso para todos os ambulantes”. Dentre as soluções que o município planeja implantar para atender às baianas que não têm onde deixar os filhos, neto ou sobrinho, na hora do serviço laboral, está o firmamento de um convênio com entidades ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Com o acordo, será possível que essas instituições acolham os menores de idade enquanto os responsáveis estiverem trabalhando.
No encontro, a coordenadora da Abam, Rita Santos, disse que a situação de trabalho infantil se tornou corriqueira no segmento e que é identificada principalmente nas praias. “As baianas, entre si, começaram a reclamar uma das outras porque a colega de profissão ao lado estava levando cinco, seis crianças para trabalhar. Constatamos também que muitos desses menores percorrem distâncias enormes, com uma bandeja na mão, oferecendo acarajé no sol quente”.
A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Virginia Sena, enxerga que a ideia de “prevenção e erradicação infantil é uma necessidade para que se possa dar concretude ao princípio da proteção integral da prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem”. Ela argumenta que mitos que permeiam o imaginário da sociedade, como ‘é melhor a criança trabalhar do que ter crimes ou más condutas’, precisam ser quebrados. "Nossa proposta não é a repressão com medidas punitivas, apenas que haja a conscientização e que juntos possamos dar as mãos, governo e sociedade civil organizada, para construirmos aquilo que venha ser o alicerce para a mudança de atitude e compreensão”, acrescentou a procuradora.
O auditor fiscal Antônio Ferreira Neto, por sua vez, enxerga o fator cultural bastante presente entre as quituteiras. "As baianas de acarajé começaram cedo, e a tendência é promover o mesmo exercício da profissão entre os entes. Porém, a prioridade na vida da criança é o estudo, e quem tem responsabilidade se zelar por essa manutenção educativa são os adultos responsáveis por ela".
A Prefeitura informa que a vala aberta no asfalto na Avenida Centenário, no sentido Barra, próximo ao Calabar, foi provocada por obras de recuperação de rede da Embasa. Na madrugada de hoje (17), a empresa finalizou o serviço com tapa-buraco. Mas, com as fortes chuvas que caíram pela manhã, todo o material foi retirado e a vala foi aberta.
A Embasa se comprometeu com a Prefeitura para realizar serviço de reparo em definitivo ainda hoje,17, se não voltar a chover. Um veículo ficou preso na vala pela manhã, sendo retirado por um guincho da empresa.
Interessados no credenciamento para atuação como mototaxistas poderão realizar a entrega da documentação exigida em edital à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) a partir da próxima segunda-feira (29). Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi).
A apresentação deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Para as pessoas de nomes iniciados com letras de “A" a "M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Para as pessoas cujos nomes iniciam com as letras de “N" a "Z”, os dias da entrega serão de 5 junho a 9 junho, também de 8h às 16h.
A Semob lembra que, para se cadastrar, é necessário que os interessados tenham atenção à relação dos documentos exigidos, que são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros. O edital com todas as informações está disponível no site da Semob.
Regras - Os interessados deverão seguir as regras do decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) notificou 53 responsáveis por casarões na Ladeira da Soledade, e todos foram orientados a evacuar os imóveis até que as estabilizações sejam realizadas. As vistorias atestando a necessidade de manutenção predial foram encaminhadas ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) para que o órgão, em entendimento com os proprietários, tome as devidas providências para a segurança das estruturas.
O Colégio Estadual Carneiro Ribeiro segue interditado até que a estabilização do casarão vizinho à unidade escolar seja feita, eliminando o risco de acidentes. A Codesal notificou a direção da escola, o Ipac e a Secretaria Estadual de Educação para que as providências sejam tomadas o quanto antes.
Via liberada – No final da tarde de domingo (14), depois da demolição e segurança total para vizinhos e transeuntes, a Ladeira da Soledade foi liberada para tráfego. No local, um casarão caiu sobre outro no dia 24 de abril, provocando a morte de três pessoas. Toda a ação realizada pela Codesal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) foi acompanhada por técnicos do Ipac.
“Desde o dia do acidente, a Prefeitura se fez presente dando todo o suporte e apoio à família e vizinhos das vítimas, demos o acolhimento e os auxílios necessários”, explica o diretor-geral da Codesal, Gustavo Ferraz. Assim como a assistência aos moradores, toda a ação de remoção e demolição foi realizada pela gestão municipal com investimento de recursos próprios.
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