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A Prefeitura promoveu nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, atividades de conscientização da população acerca destes crimes, além de disseminar formas de denunciar e enfrentar o problema. A ação foi realizada na Praça Municipal e, na ocasião, agentes das secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) realizaram para o público apresentações culturais de grupos de capoeira e dança, além de teatro de fantoches.
A programação também contou com distribuição de material informativo sobre violência sexual e as formas de denúncia, divulgação da rede de apoio e orientações fornecidas pela equipe técnica dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), que prestam assistência às vítimas. “Este é um movimento de repúdio a todo tipo de violência sexual no Brasil. Queremos que a população perceba que todos temos responsabilidade em proteger nossas crianças e adolescentes”, ressaltou a coordenadora do Creas Bonocô, Dorane Vasconcelos.
Além da Praça Municipal, a Semps realiza ações pontuais em sete Creas localizados nos bairros da Boca da Mata, Bonocô, Cabula, Curuzu, Fazenda Coutos, Garcia e Itacaranha. Na Estação da Lapa, funcionários da SPMJ promovem, a partir das 16h, a distribuição de materiais informativos para alertar à população sobre a importância da proteção dos jovens para que não se tornem os próximos alvos desta prática. A ação terá apresentação da Banda da Guarda Municipal e da Orquestra Neojibá.
Números e denúncia – Em Salvador, no ano de 2016, os Creas realizaram o acompanhamento de 31 vítimas de violação sexual e suas famílias. Do total, foram 19 crianças (14 meninas e cinco meninos) e 12 adolescentes (oito do sexo feminino e quatro do sexo masculino). Até o mês de março deste ano, já estão sendo acompanhadas sete adolescentes do sexo feminino e suas famílias.
Na Bahia, no mesmo ano, foram registrados 1.760 casos de abuso sexual e 182 de exploração envolvendo crianças e adolescentes. Em todo o país, foram registradas cerca de 398 denúncias de casos de violações por dia – um total de 145.428 registros anuais.
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência sexual procurando o Conselho Tutelar da cidade onde mora, delegacias especializadas em crimes contra criança ou adolescente ou uma delegacia comum. Outra opção é ligar para o Disque 100 ou para a polícia, no número 190.
História – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual foi instituído em 18 de maio por uma lei federal. A data é em referência à morte de Araceli Crespo, em 1973, em Vitória (ES). A menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. O corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os agressores nunca foram punidos.
Os interessados em participar do processo seletivo simplificado para motorista da Prefeitura de Salvador (PMS) devem ficar atentos. As inscrições começam a partir das 8h na próxima terça-feira (23), exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico http://www.processoseletivosimplificadopms.salvador.ba.gov.br, e seguem até as 23h59 do dia 29 de maio. O edital da seleção foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 deste mês.
A Prefeitura está oferecendo 68 vagas de motorista, sendo 5% reservado para Pessoas com Deficiência (PCD) e 30% para candidatos afrodescendentes, conforme previsto em Legislação Municipal. O motorista contratado terá carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 1.600, além do vale transporte e auxílio alimentação. O contrato tem duração de até dois anos e pode ser prorrogado por igual período.
Para participar da seleção sob Regime Especial Administrativo (Reda), que será por avaliação de títulos, o candidato tem que ser brasileiro, ter mais de 18 anos, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento da taxa de R$ 35 feita pelo banco.
No ato da inscrição o candidato deve encaminhar, obrigatoriamente, a CNH e o comprovante de conclusão do ensino médio. Já o certificado do Curso de Direção Defensiva e a declaração comprobatória de tempo de serviço, desde que seja a Carteira de Trabalho ou documento firmado por instituições emitido em papel timbrado, valem como avaliação dos títulos. Toda a documentação original deve ser digitalizada em padrão A4, nos formatos PDF, JPG, TIF ou PNG.
Após finalizado o processo de inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão ou exclusão, sob nenhum tipo de alegação, assim como não serão aceitos documentos fora dos padrões exigidos ou ilegíveis. As informações prestadas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato.
Mais informações o candidato pode acessar o edital no site da Secretaria Municipal de Gestão, o www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.
O cidadão que for buscar por uma oportunidade de recolocação no mercado de trabalho no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), na unidade do Comércio, terá a oportunidade de realizar cursos de capacitação profissional. São ofertados, em parceria com a empresa Prepara Cursos, oficinas de Introdução ao Word e Técnicas de Negociação, além de atendimento especializado voltado à análise e elaboração de currículo profissional.
De acordo com o diretor da empresa, Leonardo Vilaça, a ideia é que o curso sirva como complementação ao conhecimento que os candidatos já possuem, ampliando os saberes tanto nas área de formação superior quanto técnica. "O cidadão que vem para realizar este curso também faz um teste de empregabilidade e digitação para que a gente possa identificar qual o nível de conhecimento em informática que a pessoa tem", explicou o gestor.
Na próxima semana, além das oficinas já previstas de Introdução ao Word e de Técnicas de Negociação, o cidadão também contará com mais duas atividades: Orientação Profissional, que também vai acontecer na unidade da Prepara Cursos (na Rua Miguel Calmon, 19, Sobreloja, Comércio), e Técnicas de Refrigeração, que ainda entrará na programação.
Além do curso, cada participante recebe um atendimento especializado para construir ou atualizar o currículo profissional. Através do atendimento, o orientador identifica quais as potencialidades do indivíduo para que sejam destacados no documento e qual o modelo ideal que deve ser construído para cada perfil.
A pedagoga Iraildes de Oliveira Brito, 56 anos, ressaltou que esta atividade será uma facilitadora para as oportunidades que vem buscando."É sempre bom a gente adquirir novos conhecimentos. Eu dou aulas particulares e sempre aplico os conteúdos que eu aprendo nas capacitações que participo. Todos os dias temos coisas novas para aprender e esse conhecimento em informática vai me ajudar quando eu voltar a lecionar em escola", explicou.
Os interessados em participar das oficinas devem comparecer ao Simm (Edifício Ouro Preto, na Rua Miguel Calmon, nº 506 (ao lado do Cartório de Registro Civil de Tabelionatos de Notas – 5º Ofício), Comércio, onde eles serão encaminhados para participar das aulas. Os únicos requisitos para participar atividades são saber ler e ter interesse na temática da oficina.
Segue calendário das próximas oficinas:
Introdução ao Word - 23 e 26 de maio, das 8h às 10h e das 16h às 18h.
Orientação Profissional - 22 de maio, das 8h às 10h e das 16h às 18h.
Técnica de Negociação - 24 de maio, das 8h às 10h e das 16h às 18h.
Técnica de Refrigeração - em data a ser definida.
Como saber se um governo está aplicando de forma correta, em áreas como a saúde e a educação, os recursos que vêm dos próprios cidadãos? A resposta será conhecida e aplicada em breve por alunos da rede municipal de ensino de Salvador, por meio do projeto Transparência e Controle Social – Cidadania em Ação, lançado pela Prefeitura nesta quinta-feira (18), na Escola Municipal Hildete Lomanto, no Garcia. Estiveram presentes na cerimônia o prefeito ACM Neto; os secretários Paulo Souto (Fazenda), Paloma Modesto (Educação) e João Roma (Gabinete); além da controladora geral do município, Maria Rita Garrido, da diretora da unidade, Tatiana Couto, alunos e gestores da Prefeitura.
O prefeito pontuou que, principalmente neste momento em que o país discute questões morais e éticas, é preciso estimular a transparência em dois aspectos: no poder público, que deve revelar a aplicação de cada centavo arrecadado, e na sociedade, com uma mudança de postura dos cidadãos. “Aí, nada melhor do que começar pelos nossos jovens. A cartilha que está sendo lançada, todo esse trabalho de mobilização pedagógica com a rede municipal de ensino, é no sentido de mudar a cultura dos nossos jovens. É fazer com que eles acompanhem, fiscalizem e sempre cobrem atitude correta por parte dos governantes e que também tenham conhecimento sobre a aplicação dos recursos públicos”, completou ACM Neto.
O secretário Paulo Souto ressaltou a importância do projeto para a consolidação da cidadania. “Nos encontros programados, além de conhecerem aspectos sobre a transparência pública e o controle social, os estudantes também desenvolverão práticas relacionadas à educação tributária. Um exemplo é o Nota Salvador, que garante a devolução de parte do ISS ou troca por créditos para celular ao contribuinte”, afirmou o secretário da Sefaz.
Ele ainda se mostrou positivo quanto aos resultados. “Acredito que todos se engajarão nesta ação e contribuirão, de forma cidadã, para avançar ainda mais no controle social dos gastos públicos.” O site para o acompanhamento dos gastos da Prefeitura é o transparencia.salvador.ba.gov.br.
Conceito – O projeto Transparência e Controle Social – Cidadania em Ação é resultado de ações conjuntas empreendidas pela Controladoria Geral do Município (CGM) em parceria com as secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Smed). O objetivo é fomentar a cultura da transparência e do controle social na capital baiana, a partir de interações com alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.
A cartilha “A Cidade Somos Nós”, é um material paradidático, desenvolvido especialmente para o projeto, que aborda os principais conteúdos relacionados à transparência pública e ao controle social. Além da distribuição física aos estudantes, a publicação estará também disponível para o público por meio da internet, no endereço www.acidadesomosnos.salvador.ba.gov.br.
Funcionamento – Na primeira fase do projeto, serão contempladas as escolas próximas ao Centro da cidade, a exemplo da própria Hildete Lomanto. A partir da avaliação da primeira fase, será iniciada a segunda etapa com as demais unidades municipais de ensino. Também será realizada capacitação de multiplicadores para disseminar melhor os conceitos trabalhados pelo projeto.
Nos encontros com os alunos, serão abordados tópicos sobre o direito de acesso à informação pública e mecanismos para o exercício do controle social, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). A intenção é contribuir para a formação de cidadãos cada vez mais conscientes dos próprios direitos e participantes ativos da sociedade.
“Esse projeto permitirá aproximar os estudantes dos instrumentos e meios disponíveis para se obter acesso às informações públicas, a exemplo do Portal Transparência Salvador, e exercer, com isso, o controle social. Acreditamos que, após os encontros a serem promovidos, os alunos poderão até mesmo serem facilitadores junto aos pais sobre temas relativos ao direito de acesso à informação”, considerou a controladora geral de Salvador, Maria Rita Garrido.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou uma operação nesta quarta-feira (17) para fiscalizar estabelecimentos comerciais nos bairros de Periperi e Paripe. Uma equipe formada por 25 agentes visitaram lojas, supermercados e bancos, na tentativa de inibir irregularidades relacionadas ao serviço prestado à população. Dos 74 estabelecimentos vistoriados, 59 foram notificados por ausência de Código de Defesa do Consumidor, falta de etiquetas de preço e validade, falta de placa antifumo e auto de validade vencida. Estima-se que nas próximas duas semanas 100 estabelecimentos sejam fiscalizados.
“Com essa ação mais intensa, acreditamos que os consumidores só têm a ganhar, além de fazer com que os proprietários atuem como manda a lei”, afirma a coordenadora Eva Pestana. Na oportunidade, os agentes também orientaram alguns lojistas sobre os cuidados na hora de fazer a venda. Maria Rosa por exemplo, dona de uma loja de cosmético da região, avalia a atitude da Prefeitura como importante para o comércio. “Beneficia os donos das lojas e os nossos consumidores. Existe uma orientação sobre essa questão de validade e a nossa equipe segue à risca o que manda a Codecon. Todos os dias a gente faz vistorias de validade”, revelou.
Os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para regularizarem os casos de irregularidades encontradas pelos fiscais durante as vistorias, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de R$ 300 a R$ 6 milhões. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pelo site do Fala Salvador ou pelo telefone 156. Quem preferir, pode comparecer pessoalmente na sede do órgão, na Rua Chile, nº 3, Centro.
O pacote de ações preventivas implementadas pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) já apresentam resultados satisfatórios na redução dos impactos da chuva na capital baiana. Apesar do índice pluviométrico da capital ter registrado 63.1 milímetros em alguns pontos da cidade, nesta quarta-feira (17), os transtornos causados pela retenção das águas pluviais não foram significativos, resultando apenas em contratempos pontuais em algumas localidades, permitindo a fluidez do trânsito e proporcionando mais segurança à população.
As ações realizadas de forma preventiva desde o início do ano, e reforçadas no período onde ocorre maior volume de precipitações - por meio da Operação Chuva -, permitem aos órgãos que atuam diretamente com o problema administrarem a absorção das águas pluviais sem causar maiores transtornos. Hoje, foram monitorados 50 pontos de alagamento em toda a capital baiana, a exemplo da Rua das Hortênsias, na Pituba, onde a rede de drenagem está em obras para ampliação do sistema.
"Realizamos periodicamente a limpeza dos principais canais e dos sistemas secundários, bem como a remoção dos entulhos de bueiros e caixas de sarjeta. O principal trabalho é executado no Canal Jaguaribe, que corta a Avenida ACM. Ao todo, 58 quilômetros de rede foram desobstruídos, resultando na remoção de aproximadamente quatro toneladas de resíduos descartados indevidamente nos equipamentos que deveriam receber apenas água da chuva", destaca o secretário Marcílio Bastos, titular da Seman.
Durante a manhã, foram registrados pontos de alagamento em regiões específicas da Barra, Pituba, nas avenidas Vasco da Gama, Oscar Pontes, Frederico Pontes e Adhemar de Barros, no Subúrbio Ferroviário, na Ladeira da Fonte das Pedras e na Rua Afonso Celso. Uma árvore caiu sobre três automóveis que estavam em um estacionamento na Rua 8 de Dezembro, na Barra. Não houve feridos. As ações de remoção ocorrem desde o fim da manhã e devem ser concluídos ainda nesta quarta-feira.
“Estamos monitorando toda a cidade, em especial os pontos de alagamento mais persistentes. Realizamos ainda vistorias periódicas nestes locais, de forma a manter certo controle da situação. O importante é ressaltar que todo o tratamento dispensado à rede de drenagem, com reparos e ampliação dos pontos, funciona de forma eficaz. O sistema precisa de tempo para se recuperar, dependendo do volume de chuva, que cai de uma só vez. Mas o escoamento está ocorrendo como esperado", finaliza Bastos.
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