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O Consórcio BRT Salvador (CBRT) informa que não possui vagas disponíveis para a contratação de profissionais de qualquer nível no momento. A empresa também não está autorizada a receber, em seu canteiro de obras, currículos de candidatos interessados em ingressar no CBRT. Estão sendo divulgados boatos infundados de que há vagas abertas, com o objetivo de confundir a população e provocar tumulto, como aconteceu na manhã de hoje (30) no canteiro.
Toda e qualquer contratação será intermediada pelo Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), que fará a divulgação quando as vagas estiverem abertas, seja através de comunicado à imprensa, no site oficial ou redes sociais da Prefeitura.
Dando continuidade à operação de vistoria nas revendedoras de gás de cozinha, visando coibir o aumento abusivo nos preços, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), autuou dois estabelecimentos nesta terça-feira (29). No bairro de Caminho de Areia, os fiscais flagraram um ponto de distribuição vendendo a unidade do botijão de 13 kg por R$ 100, quando a média de preço praticada em Salvador e região no período de 20 a 26 de maio foi de R$ 50 a R$ 63. O segundo estabelecimento autuado fica no Imbuí e foi denunciado diretamente à Codecon por um consumidor, que apresentou nota fiscal no valor de R$ 150.
Hoje, a Codecon vistoriou 16 estabelecimentos nos bairros de Caminho de Areia, Plataforma, Periperi, Lobato, Coutos, Campinas de Pirajá, Boca do Rio e Imbuí. Foram emitidas quatro notificações para esclarecimentos sobre falta de registro de nota fiscal, divergência de preço da tabela e as razões para pequeno reajuste praticado. “Após a fiscalização da Semop, através da Codecon, constatamos que as empresas recuaram com o aumento abusivo e voltaram a cobrar o preço usual, que varia entre R$ 55 a R$65. Continuaremos atentos a essas práticas para proteger o consumidor desse tipo de abuso”, disse o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.
Fiscalização – A operação teve início ontem (28), após denúncias feitas pela própria população devido à crise no abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros. No primeiro dia, a Codecon autuou três estabelecimentos devido ao aumento abusivo nos preços e por não apresentarem tabela de preços visível para os clientes. Os bairros visitados foram Uruguai e Massaranduba, na Cidade Baixa.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar justificativa para o preço abusivo junto à Codecon. Caso as explicações não sejam aceitas pelo órgão, o ato pode resultar em multa, que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões. O cidadão pode denunciar abusos deste tipo por meio do Fala Salvador 156 e pelas redes sociais da Codecon, além do WhatsApp (71) 98549-6008 ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para iOS e Android.
Com autonomia no abastecimento da frota de ônibus e dos veículos municipais para uma semana, os serviços de todos os órgãos da Prefeitura deverão voltar à normalidade em Salvador nesta terça-feira (28), inclusive aqueles que operavam priorizando as chamadas urgentes, como no caso da Defesa Civil. A declaração foi dada hoje à imprensa pelo prefeito ACM Neto, durante cerimônia, ocorrida no Palácio Thomé de Souza, de assinatura de contrato para construção de 560 novas unidades habitacionais, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
“Pretendemos retomar a plena condição de normalidade da cidade, com total funcionamento dos serviços públicos mais importantes, principalmente o transporte. Temos autonomia para que toda a frota esteja rodando durante oito dias, o que permite suspender o plano de contingência. Já estamos determinando às empresas que retomem 100% da frota do transporte coletivo”, afirmou o prefeito.
Até mesmo os serviços de manutenção e da Operação Chuva – suspensos pelo plano de contingência adotado na última sexta – devem voltar nesta terça-feira em 100%. “É claro que é necessário que tenhamos o quadro do cenário de hoje, que é positivo em relação ao abastecimento da frota. Se for agravado de novo, poderemos voltar às determinações e suspensões”, avaliou.
Apelo – O prefeito também aproveitou para fazer uma avaliação da situação dos efeitos da greve dos caminhoneiros na cidade. Na área da educação, mais da metade das escolas da rede municipal funcionou nesta segunda, sendo que a Prefeitura não suspendeu as aulas. “Havendo transporte e merenda, não há porque suspender as aulas. Faço, inclusive, um apelo aos pais para que levem normalmente filhos às escolas. As unidades também devem funcionar, pois há carga horária letiva para cumprir. Quem não funcionou hoje tem que repor as horas de aula”, afirmou ACM Neto. No total, 293 escolas municipais funcionaram nesta segunda, de um total de 435.
Na área da saúde, a rotina foi considerada tranquila desde a sexta-feira (25), o que incluiu a realização de mais uma Dia D de vacinação de combate à gripe. Os postos de saúde, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Multicentros e o Hospital Municipal de Salvador também tiveram funcionamento normal, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
No caso da limpeza urbana, foi solicitado auxílio ao governo estadual para que a Polícia Militar desse apoio no transporte do lixo e chorume da estação de transbordo para o aterro sanitário, no CIA-Aeroporto. Isso porque a estação só consegue acumular o material por um período de até 24 horas. O apoio à PM foi solicitado para superar bloqueios na rodovia nesse trajeto.
A Prefeitura também decidiu suspender temporariamente o decreto que restringe os horários de circulação de caminhões na capital baiana. “Isso foi feito para que não haja dificuldade na reposição dos estoques que foram consumidos nesses dias de desabastecimento e que envolvem produtos em supermercados, medicamentos em farmácias e insumos para as empresas. Essa é uma das medidas provisórias adotadas em conjunto com a Transalvador e que, passado esse período crítico, voltarão a valer”, finalizou o prefeito.
Os altos ruídos provocam diversos efeitos negativos, dentre eles o estresse, a perda da capacidade auditiva, aumento do batimento cardíaco, infartos, podendo, inclusive, levar à morte. Esses foram pontos abordados em palestra realizada na manhã desta terça-feira (29), na Prefeitura-Bairro Barra/Pituba, localizado no Rio Vermelho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A ação foi realizada como parte da programação pelo Dia Municipal de Combate à poluição sonora, com o objetivo de conscientizar a população sobre os diversos riscos à saúde da população.
Com isso, este problema, comum nas grandes cidades passa a ser encarado de forma mais preocupante, já que a poluição sonora gera vários malefícios para a população, além de ser crime, previsto no Artigo 54 da lei nº (9.605/1998), que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa. O agente de fiscalização e combate à poluição sonora, Judielson Castro, ressalta a importância das ações educativas propostas pela Semop. “Eu acredito na educação, e com essas ações propostas pela Semop, podemos alertar sobre os riscos que este grave problema pode trazer", destaca.
Em 2016, a Semop recebeu 60.926 reclamações sobre o problema. Já no ano de 2017, esse número caiu para 47.225. Até abril de 2018, foram 13.570. "Poluição sonora é questão de saúde pública. Não basta apreender equipamentos, é preciso conscientizar a população dos malefícios desta prática e sobre a necessidade de se respeitar os direitos do próximo. Neste sentido, a Semop tem feito o seu papel, de educar sobre os riscos causados pelo excesso de som. Nos orgulhamos de Salvador ser a cidade da música, mas não podemos permitir que seja a capital da baderna", pontuou o titular da Semop, Marcus Passos.
Neste ano, os bairros que lideram o índice de reclamações são: Liberdade, Cajazeiras e Pernambués. As fontes mais denunciadas são veículos, residências, bares e restaurantes. Foram 243 notificações, 210 autos de infração, 149 apreensões, 04 embargos, 412 equipamentos apreendidos e 3.658 vistorias realizadas.
Licenciamento de Eventos – Em 2017, a Semop implantou o Setor de Licenciamento de Eventos (SLE), através da Subcoordenação de Combate à Poluição Sonora, vinculado à Diretoria de Serviços Públicos (DSEP), com o objetivo de otimizar as atividades de licenciamento e ordenamento em atividade sonora para estabelecimentos comerciais, casa de eventos, camarotes, shows, eventos culturais, festas populares, entre outros. Através do setor, a Semop informa passo a passo, de acordo com o Decreto nº 29.427/2017, para a regularização das atividades sonoras.
Lei do Silêncio – De acordo com a Lei 5.354/98, o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h. A fiscalização acontece mediante denúncia pelo Fala Salvador, no telefone 156, e através de um roteiro organizado em conjunto com a Guarda Civil e a Polícia Militar, sobretudo em locais com alto índice de violência. Os equipamentos apreendidos são levados para o depósito do município. De acordo com a Lei 5.503/99, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos, caso o proprietário não faça a retirada.
Visando ampliar a oferta e facilitar o acesso da população a exames e consultas especializadas pelo SUS, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lançou chamamento público para o credenciamento de prestadores de serviços em 23 especialidades. Faltando pouco menos de duas semanas para o encerramento do processo licitatório (05 de junho), muitos prestadores ainda não apresentaram proposta para se credenciar junto ao município.
“Apesar de estarmos ofertando 26 vezes mais exames e consultas de média e alta complexidade pelo SUS, a dificuldade para ter acesso a esses procedimentos ainda é uma das queixas dos usuários. Por isso, empenhamos todos os esforços para realizar esse chamamento, credenciarmos mais prestadores de serviços e ampliarmos a oferta de vagas em todos os Distritos Sanitários de Salvador”, afirmou a diretora de Regulação Controle e Avaliação da SMS, Marta Rejane.
A gestora atribui a baixa procura por parte dos prestadores aos valores pagos pela tabela SUS, definida pelo Ministério da Saúde, mas pediu sensibilidade diante da realidade da cidade, cujas demandas do setor são cada vez mais crescentes. “Pela primeira vez na história, o pagamento às clínicas é feito honrosamente sem atraso, o que dá mais segurança para o prestador realizar o credenciamento que se encerra no dia 05 de junho”, finalizou. Em 2012, a Secretaria Municipal da Saúde agendava 115 mil exames e consultas especializadas. Hoje, são mais de 3,5 milhões de agendamentos feitos mensalmente na rede própria e pelos prestadores de serviços contratados.
As especialidades que estão sendo contratadas no chamamento público são: Alergologia e Imunologia, Anatomia Patológica e Citopatologia, Angiologia/Cirurgia Vascular, Cardiologia, Clínica Cirúrgica Geral e Pediátrica, Consultas Especializadas, Dermatologia, Endocrinologia e Nutrição, Fisioterapia, Gastroenterologia, Ginecologia e Obstetrícia, Mastologia, Nefrologia, Neurologia/Neurocirurgia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia, Pneumologia, Práticas Integrativas Complementares, Radiologia, Diagnóstico, Imagem e Medicina Nuclear, Reabilitação, Reumatologia e Urologia.
No início de 2020, 560 famílias carentes de Salvador vão poder realizar um grande sonho: o de ter a casa própria. Os contratos entre a Prefeitura, Caixa e a empresa Sertenge para a construção de dois conjuntos habitacionais pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – um no Subúrbio e outro na CIA/Aeroporto – foram assinados pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do vice, Bruno Reis, e de representantes das instituições nesta segunda-feira (28), no Palácio Thomé de Souza.
Do total, 260 unidades serão erguidas na região conhecida como Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, e fazem parte da primeira etapa da construção de cerca de 1 mil residências na região. A ser construído em um terreno disponibilizado pela Sertenge na Rua Pajuçara, no Alto da Terezinha, o empreendimento vai beneficiar residentes dos bairros de Santa Terezinha, Plataforma, Ilha Amarela, Itacaranha e Rio Sena.
O prefeito lembrou que a assinatura dos contratos não poderiam ter sido realizados em melhor momento: na semana passada, o Senado aprovou dois pedidos de contratação de operação de crédito externo para o município de Salvador, no valor de US$192,5 milhões, para os projetos Salvador Social, com o Banco Mundial (BIRD), e Novo Mané Dendê, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “A prioridade desta gestão é investir no social e na melhoria de vida de quem mais precisa. Vamos chegar ao fim de 2020 marcando um recorde mais expressivo, incluindo a busca de fontes de financiamento externo que são imprescindíveis para as ações de grande alcance”, completou ACM Neto.
No caso do Mané Dendê, o conjunto habitacional faz parte do Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador, que envolve obras de infraestrutura, drenagem, saneamento e habitação. A ação visa a sustentabilidade social, econômica, urbana e ambiental ao longo do curso principal do Rio Mané Dendê.
Hoje vivem na área de intervenção direta do projeto 34 mil famílias, em moradias precárias, perto de esgoto e de doenças, em terreno acidentado, com riscos de inundações e deslizamento de encostas. O rio será saneado, preservado e a área urbanizada. Além de novas residências, serão construídas escolas, posto de saúde, praças, parques e criadas condições para geração de oportunidades de emprego e renda.
Sol Nascente – As outras 300 unidades habitacionais fazem parte do Residencial Sol Nascente II, localizado em Barro Duro, na CIA/Aeroporto. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, metade das vagas serão disponibilizadas através de sorteio das famílias já cadastradas no programa e a outra parte será destinada diretamente a moradores de áreas de risco e famílias que tenham filhos com microcefalia.
A unidade também contará com escola, creche, transporte e unidade básica de saúde, ofertadas pela Prefeitura. E tem mais uma boa notícia: das 11 famílias vítimas de um desabamento ocorrido em março deste ano, em Pituaçu, oito já estão assinando contratos para receber novas casas pelo programa.
De acordo com o superintendente regional da Caixa, Anselmo Cunha, para os dois empreendimentos serão investidos cerca de R$46 milhões, que vão beneficiar mais de 2 mil pessoas. “Temos buscado priorizar áreas importantes por conta da necessidade das pessoas. A casa própria é o maior sonho do povo brasileiro e agradecemos à Prefeitura por nos ajudar a realizar essa missão”, pontuou Cunha.
Balanço - Desde 2013, já foram entregues em Salvador 12.294 unidades habitacionais, dentre os pertencentes ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e os construídos pela Prefeitura. A seleção dos proprietários conta com análise de critérios como renda familiar de até R$ 1.800, existência de crianças com microcefalia na família e moradia em situação de risco geológico, de acordo com a Portaria 321/2016, do Ministério das Cidades.
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