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Reportagem: Mateus Soares / Secom PMS
A Prefeitura de Salvador firmou convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para permitir que devedores inscritos na Dívida Ativa do Município também passem a constar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O acordo, formalizado por meio da Lei Complementar nº 227/2025, integra a cidade ao sistema federal de registro de inadimplência.
Salvador já possui um cadastro municipal de devedores, gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Com a mudança, débitos locais também poderão ter reflexos em procedimentos junto a órgãos da União. A inclusão poderá ocorrer para pessoas físicas e jurídicas, com observância das normas de proteção de dados.
Segundo o procurador do município e coordenador da Dívida Ativa, Anderson Barroso, o convênio amplia o alcance das restrições para quem possui pendências com o fisco. “O contribuinte que precisar de financiamento na Caixa ou de crédito junto a um órgão público precisa estar sem débitos e não constar no Cadin da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com esse convênio, débitos municipais poderão ser incluídos no Cadin nacional", explica.
O procurador aponta que esse procedimento já ocorre com outras prefeituras. “A importância do convênio é justamente ampliar essa abrangência para todo o país: mesmo que o contribuinte não resida em Salvador, ou até em outro estado, poderá ter restrições junto à União por causa da dívida com o Município”, completa Barroso.
O acordo também prevê integração tecnológica entre os sistemas, permitindo automatizar o envio e a atualização das informações. O convênio não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes: a infraestrutura é disponibilizada pela União, e o Município permanece responsável pelos dados inseridos no sistema.
Texto: Eduardo Santos / Secom PMS
Disponível desde 2001, o Escritório Público é um programa da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) que oferece gratuitamente apoio técnico a moradores da capital baiana. A iniciativa disponibiliza arquitetos, assistentes sociais e técnicos especializados para a elaboração de projetos de construção, reforma ou ampliação de imóveis particulares.
Localizado na sede da Seinfra, na Rua da Bélgica, nº 2, Edifício Roosevelt, no Comércio, o Escritório Público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30. Entre os serviços oferecidos estão a elaboração gratuita de projetos na área de construção, cadastro para regularização de edificações já construídas, análise de documentos, além de atendimento social com triagem e encaminhamento para outros órgãos, quando necessário.
A arquiteta do Escritório Público, Rosipaula Mello, destacou que todo o processo busca atender às necessidades do cidadão, sem abrir mão do cumprimento das normas técnicas. “Escutamos as necessidades do morador e analisamos a viabilidade conforme as normas técnicas. A segunda etapa é o encaminhamento do projeto para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Com a aprovação, ocorre a liberação do alvará e a execução fica sob responsabilidade do requerente”, explicou.
Para ter acesso ao serviço, é preciso ter renda familiar mensal de até três salários mínimos. O imóvel deve possuir área construída total de até 70 m², e o terreno deve ter até 125 m². O escritório não atende imóveis inseridos em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) nem aqueles localizados em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).
No atendimento presencial, o cidadão deve apresentar RG, CPF, documento de propriedade — escritura registrada em cartório de imóveis, contrato de compra e venda ou IPTU cadastrado há mais de cinco anos — além de comprovantes de residência e de renda. O prazo médio para conclusão dos serviços é de aproximadamente quatro meses.
Legislação – O Escritório Público de Engenharia e Arquitetura atende às recomendações da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, antes mesmo de a assistência técnica se tornar obrigatória por meio da Lei Federal nº 11.888/2008, conhecida como Lei de Assistência Técnica. A norma assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte do direito social à moradia previsto na Constituição Federal.
Texto: Letícia Silva / Secom PMS
Moradores de Valéria e região já podem se inscrever nas oficinas esportivas e culturais oferecidas no CEU de Valéria. As atividades começaram nesta segunda-feira (23), mas as inscrições seguem abertas para crianças, jovens e adultos interessados em participar das aulas.
As matrículas devem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na própria unidade. Para garantir a vaga, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
No CEU de Valéria, as aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, a partir das 17h. A modalidade de treinamento funcional é oferecida no turno da manhã, às 6h. Aos sábados, também há turmas de futsal, jiu-jitsu e karatê, ampliando as opções para quem não pode participar durante a semana.
Entre as oficinas disponíveis estão capoeira, boxe, vôlei, futsal, jiu-jitsu, karatê, ballet, ritmos, teatro e treinamento funcional. A iniciativa busca promover inclusão social, incentivar a prática esportiva e fortalecer a convivência comunitária na região.
Subúrbio 360 – As aulas no Subúrbio 360 também tiveram início nesta segunda-feira (23), com atividades realizadas de segunda a sexta-feira, a partir das 17h, além do treinamento funcional às 6h da manhã. A unidade oferece oficinas como roda de capoeira, ritmos, ballet, teatro, boxe, vôlei, futsal, jiu-jitsu, karatê e treinamento funcional, além de turmas aos sábados para futsal, jiu-jitsu e karatê.
A abertura de novas vagas para o Subúrbio 360 está prevista para o dia 16 de março. Para mais informações sobre dias, horários e matrículas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (71) 3202-0379 ou procurar a equipe presencialmente na unidade.
Com o objetivo de ampliar alternativas de mobilidade e aproveitar o potencial marítimo da capital baiana, representantes da Prefeitura de Salvador realizaram, nesta segunda-feira (23), uma visita técnica ao Aquático São Paulo, modal de transporte hidroviário operado na capital paulista. A agenda reuniu a secretária municipal do Mar, Maria Eduarda Lomanto, e o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que conheceram de perto o funcionamento do serviço implantado na represa Billings.
O Aquático São Paulo é um sistema de transporte público regular que utiliza vias navegáveis como alternativa ao transporte terrestre, promovendo deslocamentos mais rápidos, confortáveis e sustentáveis. No trajeto visitado pela comitiva soteropolitana, o tempo de viagem é reduzido de mais de uma hora por terra para cerca de 17 minutos pelo modal aquático.
Para a secretária do Mar, Maria Eduarda Lomanto, a experiência reforça o potencial de Salvador para avançar nesse tipo de solução, a partir de suas características naturais.
“A Baía de Todos-os-Santos é um patrimônio ambiental, cultural e econômico da nossa cidade, e também pode ser um grande eixo de mobilidade. Quando a gente observa o quanto o deslocamento pelo mar reduz o tempo de viagem e melhora a qualidade de vida das pessoas, fica ainda mais evidente que Salvador tem todas as condições de desenvolver um modelo próprio, adaptado à sua geografia, às marés e à dinâmica da nossa baía”, afirma a secretária.
Segundo ela, o estudo de modelos bem-sucedidos, como o de São Paulo, é fundamental para pensar soluções inovadoras e integradas. “Estamos falando de um modal que conectaria territórios, desafogando o trânsito e valorizando o uso sustentável do mar. A Baía de Todos-os-Santos tem uma capacidade extraordinária para cumprir esse papel, conectando a Cidade Baixa, o Subúrbio, o Comércio e outras áreas estratégicas de Salvador”, acrescenta Maria Eduarda.
O secretário de Mobilidade, Pablo Souza, ressalta que a visita técnica contribui para o planejamento de um sistema integrado, alinhado às políticas de mobilidade já existentes na capital baiana. “A experiência de São Paulo mostra que o transporte aquático pode ser incorporado à rede pública com eficiência, integração tarifária e segurança. Em Salvador, o desafio é adaptar esse modelo às condições marítimas, ao perfil dos usuários e à integração com ônibus e metrô, fortalecendo um sistema multimodal”, diz.
A agenda em São Paulo incluiu visitas a terminais hidroviários, embarcações e reuniões técnicas com equipes responsáveis pela operação do sistema, permitindo a troca de experiências sobre gestão, licenciamento ambiental, infraestrutura e operação do serviço.
Texto: Nilson Marinho / Secom PMS
Moradores do Marback passaram a contar, desde a noite desta segunda-feira (23), com a Praça Alfredo Syrkis totalmente requalificada. A entrega foi realizada pela Prefeitura de Salvador, que implantou novos espaços de lazer, esporte e integração social.
Localizada na Rua Tocantins, a praça passou a contar com estrutura voltada para diferentes públicos. Foi implantado um parque infantil com escorregadeira, balanço, gangorra, amarelinha e conjunto de mesa infantil. Para os tutores de pets, foi criado um dog park com cinco obstáculos, três manilhas e cercado de eucalipto.
O espaço também recebeu academia de saúde, equipada com simulador de esqui individual e aparelho de remada sentada, além de academia de ginástica com barra paralela e barra de apoio. A área de jogos inclui mesa de pingue-pongue e futmesa, além de 14 conjuntos de mesas para partidas e convivência. A praça conta ainda com áreas de grama sintética e natural. A iluminação foi reforçada para ampliar a sensação de segurança. Foram instaladas 36 luminárias de LED, 24 projetores de LED e 20 postes, além da execução de obras de infraestrutura elétrica.
Durante a entrega, o prefeito destacou a importância de investir em praças como forma de fortalecer a ocupação dos espaços públicos e estimular a integração da comunidade. “É muito bom chegar e ver a praça lotada, as crianças brincando no parquinho, o pessoal da melhor idade utilizando os equipamentos, a comunidade interagindo. A gente sabe o quanto é difícil tirar as crianças da frente da televisão ou do celular. Quem é pai e mãe, como eu, ainda mais de criança pequena, sabe o quanto é desafiador. Mas ter uma praça como essa ajuda no desenvolvimento infantil, na integração, na convivência. Vira um espaço de lazer fundamental para a comunidade”, disse.
Mudança no espaço – Antes da requalificação, a área enfrentava problemas relacionados ao descarte irregular de lixo no entorno. Uma lixeira construída inicialmente para atender dois edifícios passou a ser utilizada por toda a região, gerando transtornos para os moradores.
O síndico de um dos prédios da região, o vendedor e músico Fábio Jesuíno, contou que o grande problema era a quantidade de lixo que se espalhava pelo espaço. Agora, a coleta é feita por cada edifício, o que acabou com o descarte irregular. “O local era escuro, abandonado, e os moradores estavam vulneráveis a assaltos e assédios. Somado a isso, havia a situação da lixeira, que era muito crítica. Ela foi construída com ajuda dos próprios moradores para atender à região. Só que a demanda aumentou muito, porque pessoas de fora passaram a utilizá-la, e ela já não comportava a quantidade de lixo”, recordou.
A advogada Ana Paula Costa, que mora no bairro há 10 anos, lembrou que, mesmo antes da entrega oficial, a comunidade já ocupava o local com caminhadas, encontros e partidas de futebol. “Embora tivéssemos uma área promissora, com todas as condições de se tornar um espaço de lazer, cultura e esporte, infelizmente vivíamos outra realidade. A obra nem tinha sido concluída e já percebíamos um movimento diferente. As pessoas começaram a frequentar o espaço para fazer cooper de manhã cedo, antes de ir trabalhar. Já vemos crianças brincando e utilizando o parque infantil que foi construído”, disse.
Texto: Mateus Soares / Secom PMS
A Prefeitura de Salvador promove, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), aulas gratuitas de condução segura de patinetes elétricos na capital baiana. A atividade ocorre aos domingos, das 10h às 13h, na Avenida Magalhães Neto, na Pituba, com participação aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia e sem limite de vagas.
Segundo a assessora de Implantação do Plano de Mobilidade Urbana da pasta, Manuela Accioly, a iniciativa tem como foco orientar os usuários e reduzir ocorrências no trânsito envolvendo esse tipo de equipamento. “O objetivo é garantir que o maior número possível de pessoas seja instruído no uso do patinete elétrico, contribuindo para a redução de possíveis acidentes e conflitos no trânsito”, afirmou.
O treinamento é oferecido durante esse período da manhã e início da tarde e ocorre de forma dinâmica, com duração variável conforme o aprendizado de cada participante. A proposta é transmitir noções básicas de uso e segurança. “O treinamento é rápido, e o tempo de duração pode variar de acordo com a facilidade de cada um. Os instrutores transmitem orientações sobre como acelerar, frear e conduzir o patinete de forma segura”, explicou.
Durante as atividades, os instrutores também reforçam regras consideradas essenciais para a prevenção de acidentes. Entre as orientações estão a proibição do uso por menores de idade, a vedação da condução após o consumo de bebida alcoólica e a regra de que apenas uma pessoa pode utilizar o patinete por vez.
Balanço – Os primeiros patinetes elétricos chegaram a Salvador em janeiro de 2025, como mais uma opção de mobilidade para a cidade, aliando sustentabilidade e praticidade. Aos poucos, os equipamentos passaram a integrar a rotina dos soteropolitanos e fecharam o primeiro ano de atividade com resultados expressivos: mais de 175 mil usuários cadastrados, que realizaram quase 652 mil viagens. Em um ano, foram percorridos mais de 2 milhões de quilômetros, o equivalente a 50 voltas ao redor da Terra.
Para utilizar os patinetes elétricos em Salvador, os usuários devem baixar o aplicativo da JET (https://jetshr.com/br/) e realizar o cadastro na plataforma. Em seguida, basta localizar uma das estações, selecionar o patinete pelo aplicativo ou escanear o QR Code disponível no equipamento. A forma de pagamento deve ser escolhida para desbloquear o serviço. É necessário ter 18 anos ou mais e utilizar cada patinete de forma individual.
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