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Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o edital do processo seletivo, através do Programa de Estágio em unidade de Desenvolvimento do Trabalho e Prática Profissional (UNITP), para contratação de 15 estudantes universitários para atuação na Procuradoria Geral do Município (PGM), sendo 14 para alunos de Direito e uma de Sistema da Informação.
 
As inscrições acontecem de forma presencial, nos dias 11 e 12 de abril (terça e quarta-feira), das 9h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), na Avenida Vale dos Barris, 125, Barris. Os estagiários selecionados, que terão uma carga horária de seis horas diárias, receberão uma bolsa de R$1.050 e auxílio transporte.
 
Os candidatos devem ter pelo menos 50% da grade curricular do curso do ensino superior e ter média igual ou superior a 7,0. O processo seletivo contará com duas etapas classificatórias, com prova objetiva, entrevista e análise curricular. A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 18 deste mês, em local e horário a serem definidos.  
 
Mais informações no edital estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Gestão (Semge): www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br, na área de estágio.
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Com investimento de R$800 mil, equipamento é entregue completamente requalificado pela Prefeitura 

Hoje seria um dia corriqueiro para a aposentada Maria Josefa Oliveira, de 70 anos. Na procura do melhor preço pelo siri catado, ela esteve nesta quarta-feira (5) no Mercado Popular de Frutos do Mar, mais conhecido como Mercado Popular de Água de Meninos ou Mercado do Peixe. No entanto, a surpresa: uma estrutura completamente requalificada pela Prefeitura e entregue em cerimônia que contou com as presenças do prefeito ACM Neto; do vice-prefeito Bruno Reis; do titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Marcos Passos; demais gestores e autoridades, além dos comerciantes e população.

“Vim aqui algumas vezes antes e era um horror – muita sujeira e mau cheiro. Tinha deixado até de frequentar. Mas estava procurando pelo siri e acabei vindo aqui novamente. Adorei o local, agora está limpinho, organizado, como eu gosto. Sou muito exigente, ainda mais com alimento, algo que a gente vai consumir, né? Tô aproveitando até pra levar arraia, já que o preço aqui está muito bom”, revelou dona Maria Josefa.

Normalmente, o mercado estará aberto de terça à domingo, sempre das 6h às 17h. Na segunda-feira, o horário é das 5h às 13h. A partir de segunda-feira (10), o equipamento, bastante procutado nesse período do ano, terá horário especial de funcionamento em função da Semana Santa, das 5h às 20h até quinta-feira (13) e, na sexta-feira (14), das 5h às 13h. 

O prefeito lembrou que a administração municipal acompanhou todos os momentos da reforma e que havia assumido o compromisso de entregar o equipamento requalificado, em pleno funcionamento, antes da Semana Santa. “Esse período de chuva que a cidade está vivendo lembra a situação do mercado antes, que era tomado por alagamento, com problemas nas redes hidráulica e elétrica e muita sujeira e mau cheiro. Agora, 14 anos após a inauguração da estrutura, vem essa emoção de entregar o mercado completamente recuperado”.

O gestor salientou ainda que serão promovidas mais melhorias no local. Uma delas é a instalação de um estacionamento na área onde os comerciantes foram colocados provisoriamente, enquanto era realizada a obra de requalificação. Para isso, será feita a retirada da base e sub-base de asfalto e aplicação de novo material. Além disso, será feito o ordenamento de caminhões de carga e descarga de estabelecimentos do entorno, que acabavam despejando material indevidamente na rua. Ambas as ações ajudarão a eliminar de vez o mau cheiro e sujeira do entorno. Também será solicitada à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) o cumprimento da recuperação asfáltica da região de Água de Meninos.

Representados pelo presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Popular de Água de Meninos, Gustavo de Jesus, e pela comerciante Conceição Correia, os permissionários entregaram ao prefeito uma placa de agradecimento pela melhoria do local. “Pedíamos muito pela devolução do mercado aos comerciantes e hoje tenho certeza que todos estão satisfeitos com a reforma. Aqui é um local bastante frequentado por todas as classes sociais e pela grande diversidade de produtos. Queremos contar com a ajuda da Prefeitura para promover cada vez mais o mercado”, pontuou Conceição.

O secretário Marcos Passos salientou a importância da profunda intervenção no equipamento, principalmente neste momento de crise econômica. Com o retorno das atividades, estão sendo gerados mais de 300 novos empregos diretos e indiretos no local. “Além disso, para acabar com o mau cheiro, foi feito investimento em uma câmara fria para acondicionar o lixo e, assim, promover mais conforto para comerciantes e frequentadores”.

Melhorias – Com investimento de aproximadamente R$ 800 mil, a requalificação do Mercado Popular de Água de Meninos foi promovida por meio de trabalho conjunto entre as secretarias de Manutenção (Seman) e de Ordem Pública (Semop). Na reforma, foram instalados novos sanitários, pias e balcões, melhorando as condições de trabalho dos permissionários. Os azulejos da área interna dos boxes foram substituídos por novos elementos, seguindo a orientação da Vigilância Sanitária. A iluminação passou a contar com lâmpadas em LED e barreiras foram colocadas nas áreas vazadas das paredes e teto para impedir a entrada de pombos.

Toda a estrutura foi revitalizada, bem como as redes hidráulica e elétrica. Além disso, o espaço recebeu uma câmara fria, para acondicionamento adequado e eliminação do mau cheiro gerado pelas vísceras retiradas dos peixes que antes eram descartadas na via pública, gerando odores incômodos à vizinhança. Agentes da Semop, responsável pela administração do espaço, vão atuar no local realizando a fiscalização e garantindo o funcionamento adequado dos espaços. A estrutura atualmente possui 75 boxes e conta com 58 permissionários.

Banho dos meninos - A história do Mercado Popular de Água de Meninos se mistura com a história da Feira de Água de Meninos, antigo comércio informal móvel surgido na década de 1930 na região do Armazém 7 da Companhia das Docas da Bahia, entre o porto e a Avenida Oscar Pontes, na Cidade Baixa. De acordo com historiadores, uma das hipóteses para o surgimento da feira seria o banho costumeiro dos meninos, vindos dos bairros do Barbalho e Santo Antônio, nas bacias formadas pela maré baixa na Praia da Jequitaia. 

Também conhecida como Feira do Sete, era o ponto de comércio de produtos variados, trazidos do Recôncavo baiano pelos famosos saveiros. O tempo foi passando e o crescimento, de forma desordenada, também. A ponto de, no fim da década de 1950, já haver uma movimentação para relocação dos comerciantes para a área da enseada de São Joaquim. Apesar das condições precárias, a feira era bastante procurada pela variedade e pelo preço, mais baixo do que o praticado em outros pontos da capital baiana.

No entanto, em setembro de 1964, a Feira de Água de Meninos desaparece em meio a dois incêndios provocados por vazamento nos tanques de combustíveis de empresas petrolíferas existentes na localidade. De acordo com o Jornal da Bahia, na época, foram consumidos pela tragédia 620 barracas, 66 depósitos e 847 bancas, além de seis vítimas. Os comerciantes, em sua maior parte, foram relocados então para São Joaquim, em uma área cedida pela Prefeitura e Estado, onde permanecem até hoje.

Já o imóvel – chamado apenas de Mercado Popular na ocasião – foi construído em 1946 por Manoel Pinto de Aguiar, fundador da Editora Progresso, em um terreno cedido pela Prefeitura bem em frente à Feira de Água de Meninos, atual Avenida Jequitaia. O período de concessão foi de 30 anos e, após esse prazo, o mercado foi entregue ao município. No Mercado Popular surgiu o primeiro restaurante de comidas típicas de Salvador: o Maria de São Pedro, montado pela conhecida cozinheira de mesmo nome, nascida em Santo Amaro da Purificação. Apesar da variedade de produtos, a especialidade do local ficou marcada mesmo pelo comércio de pescado.

A atual estrutura do Mercado Popular de Água de Meninos foi construída pela Prefeitura em 2003. Na ocasião, o espaço foi dividido em 50 boxes no andar térreo para a venda dos mais variados tipos de frutos do mar, além de restaurantes para os frequentadores no primeiro piso. No entanto, a ação do tempo foi degradando o lugar, até terem as atividades suspensas em 2015 para realização das obras de requalificação.

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Ofertado desde 2013, o curso passou por atualização e agora engloba técnicas de primeiros socorros

Foi assinado nesta terça-feira (04) um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e a Guarda Civil Municipal (GCM) para a promoção de um curso de defesa pessoal que terá como público, prioritariamente, mulheres assistidas no Centro de Referência de Atendimento à Mulher Loreta Valadares. A expectativa é que as aulas tenham início na segunda quinzena deste mês.

De acordo com a diretora de Política para Mulheres da SPMJ, Rita Moinhos, o objetivo do curso é estimular a autoconfiança das mulheres. “A intenção é proporcionar que elas se sintam mais seguras, desenvolvam uma atividade de relacionamento interpessoal e elevem sua autoestima”, explicou Moinhos.

As aulas serão ministradas na sede do Loreta Valadares, nos Barris. Serão abordados no curso procedimentos de segurança na rotina diária das mulheres, técnicas de defesa pessoal, além de abrir uma discussão sobre práticas de primeiros socorros, para que elas saibam como proceder em casos de acidentes ou agressão física e estejam aptas a auxiliar outras vítimas de violência.

O curso terá duração de quatro dias, totalizando 48h de aprendizagem. As aulas serão realizadas através de instrutores de defesa pessoal, que possuem qualificação voltada para artes maciais e defesa pessoal feminina, educadores físicos e profissionais de enfermagem. Cada turma deverá conter, em média, 20 integrantes.

“Queremos contribuir para a ressocialização das mulheres e alertá-las sobre a temática da violência. A Guarda Civil quer fazer parte deste enfrentamento da violência e quer poder contribuir para redução de danos e casos de violência as mulheres. Juntamente com a SPMJ, pretendemos fazer com que as mulheres se sintam amparadas e assistidas pela rede de proteção”, explicou o gestor da Coordenadoria de Prevenção à Violência da Guarda Civil, André Rocha.

De outubro a dezembro do ano anterior, a Guarda Civil ministrou este curso para seis turmas, instruindo e beneficiando a 120 mulheres. Este ano, a expectativa do órgão é que sejam abertas duas turmas por mês, ampliando o número de assistidas pelo projeto para 360 mulheres. Os órgãos também estudam a possibilidade de abrir turmas para mulheres que não são assistidas pelo Loreta Valadares.

 

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Somente nos primeiros quatro dias de abril deste ano, o índice de chuvas em Salvador foi de 35mm – ou seja, pouco mais de 10% do volume previsto para todo o mês, que é de 309mm. Sendo assim, a Prefeitura vai intensificar as ações preventivas na cidade para dar mais conforto e segurança à população. Este foi o mote da reunião de avaliação da Operação Chuva entre o prefeito ACM Neto, secretários e gestores municipais, realizada nesta quarta-feira (5), no Palácio Thomé de Souza. Na ocasião, foram autorizadas ações emergenciais para resolver situações que surgiram nas chuvas iniciadas na semana passada.

Dentre as iniciativas estão o aumento da revisão do sistema de iluminação da cidade e limpeza de resíduos sólidos. Também foi solicitada prioridade na limpeza de canais na região do Subúrbio Ferroviário e na Vasco da Gama, para garantir que o sistema de drenagem funcione e evite casos de alagamento. Locais que apresentaram pontos de retenção de água nas chuvas recentes estão sendo acompanhados atentamente para identificação e solução do problema.

Serão ampliadas ainda para 24 o número de equipes da Operação Tapa-Buracos, para recomposição do asfalto em locais com maior desgaste como as avenidas Mário Leal Ferreira (Bonocô), Vasco da Gama e Garibaldi. A iniciativa será realizada também na Ligação Iguatemi-Paralela e no bairro do Imbuí.

De acordo com a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), a pasta registrou 724 ocorrências, sendo 470 delas referente a poda de árvores. Cerca de 80% dos 151 casos de pontos de alagamento já foram ou estão sendo solucionados. Outros 79 casos de fuga de material – quando o sistema de drenagem rompe e forma crateras no solo com o passar do tempo – estão em fase de investigação e posterior solução. Assim como os demais órgãos que compõem o Sistema Municipal de Defesa Civil (SMDC), a Seman estará de prontidão 24h para atender aos casos de manutenção provocados pelas chuvas.

Balanço e orientações – De acordo com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), de março a 4 de abril foram registradas 1.234 solicitações. Quase 80% delas são referentes a três situações: ameaças de deslizamento, ameaças de desabamento e alagamento de imóveis. As equipes do órgão realizaram 863 vistorias. No mês de março, foram registrados 143mm de chuva, contra a expectativa de 151mm a serem precipitados durante todo o mês. No entanto, 46mm de chuva caíram na cidade em apenas cinco horas da última quinta-feira (30).

A orientação para os cidadãos é de que acionem a Codesal imediatamente em casos de risco civil, como alagamentos e ameaças de desabamento e deslizamento. Quem necessitar de lona para cobertura de encosta, basta procurar a sede do órgão, localizada na Avenida Bonocô. A população também deve evitar descarte de lixo e materiais inservíveis na rua, encostas, canais, córregos e rede de drenagem.

As empresas ou mesmo pessoas físicas que estejam realizando alguma obra de construção e/ou reforma devem, nesse período chuvoso, fazer a contenção do material para evitar que sejam levados para a rede pluvial – maior causa dos pontos de alagamento até o momento. Todos os órgãos envolvidos na Operação Chuva estão de prontidão 24h e podem ser acionados através da Codesal, pelo número telefônico 199.

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Como forma de evitar o surgimento de pontos de alagamentos na cidade, a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) intensifica a operação de limpeza de rios, canais e córregos em Salvador. A atividade integra as ações preventivas deflagradas pela Prefeitura para o período chuvoso, apesar de ocorrer de forma rotineira. Desde o dia 24 de março, a Seman executa o serviço de desobstrução e limpeza do canal da Avenida Antônio Carlos Magalhães, no sentido Lucaia, onde já foram removidos oito mil metros cúbicos de lixos e expurgos. O canal mede 1.700 metros e, até esta terça (4), já foram limpos 1.400 metros.

O serviço não tem prazo determinado para terminar, de acordo com a Seman. No procedimento, é realizada a limpeza mecanizada com escavadeiras hidráulicas, além da manual, dentro das galerias. A parte manual conta com a mão de obra de 13 homens; já a mecânica é feita com uma escavadeira hidráulica de braço estendido, uma escavadeira hidráulica de braço normal e caçambas para retirada do material/expurgo.

O lixo é, em grande parte, composto por lama, mato e terra. Mas não é raro encontrar objetos inservíveis e móveis, a exemplos de toras de madeira, sofá, pneu, geladeira, fogão, bicicleta, colchão. Em Salvador, existem 198 canais cadastrados na pasta da manutenção. A recomendação é que população evite jogar lixo em locais inadequados e próximo à rede de drenagem, pois, geralmente, os alagamentos são provenientes do acúmulo dos dejetos, responsáveis por entupir a rede drenagem.

As ações de revisão, recuperação e mantenimento do sistema da rede de drenagem são atividades permanentes da Secretaria de Manutenção, sejam elas pluviais ou fluviais. Neste ano, 22 canais em localidades distintas de Salvador, incluindo o da ACM, passaram pelo procedimento de limpeza: Periperi (3), São Rafael (1), Paralela (2), Barris (1), Paripe (2), Plataforma (1), Tancredo Neves (1), Itapuã (1), Valéria (1), Vista Alegre (1), Bairro da Paz (1), Canela (1), Pernambués (1), Castelo Branco (1), Boa Vista de São Caetano (1), Rio Sena (1), Coutos (1).

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As multas por infrações de trânsito passam a ser cobradas com incidência de juros, se pagas com atraso. A decisão integra as alterações da Lei Federal 13.281, em vigor desde novembro do ano passado, normatizada pela Resolução 619 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a medida, o valor será corrigido pela soma da taxa Selic dos meses em atraso somada ao percentual de 1,01%. A Transalvador, entretanto, informa que multas pagas antes do vencimento permanecem tendo 20% de desconto sobre o valor original.

O pagamento deve ser feito a partir do recebimento da Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), correspondência de envelope verde que tem o código de barras. Após o vencimento, o documento perde a validade, tendo que ser gerada uma segunda via.

O boleto atualizado pode ser gerado preferencialmente pela internet, por meio do site da Transalvador. O usuário deve clicar no link Multas de Trânsito, do lado direito da página, depois na aba consulta, no link Consulta / 2º Via de Multas, e inserir o número do Renavam do veículo.​

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