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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que as atividades do Plano Inclinado Pilar, que liga as cidades alta e baixa, foram interrompidas na manhã de quinta-feira (15), para realização de manutenção preventiva, devido à grande demanda de usuários durante o Carnaval. Após a avaliação, foi constatada a necessidade de troca dos três cabos de tração do equipamento, o que implicará na paralisação do Plano para a execução dos serviços. O prazo previsto para a conclusão é de 15 dias. A Semob lembra que a ação é realizada para garantir a segurança dos usuários. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 6h às 19h, e aos sábados, das 7 às 13h, e com tarifa gratuita, o equipamento transporta cerca de 400 passageiros diariamente.
Para facilitar o acesso da população ao Estádio Manoel Barradas (Barradão), em Canabrava, a Prefeitura promoveu uma série de melhorias, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), que já serão notadas a partir deste domingo (18), no clássico Vitória x Bahia. Uma das intervenções foi o recapeamento da Rua Artêmio Valente, executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência e Conservação e Obras Públicas (Sucop). A via também já conta com nova sinalização, implantada através da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
Além disso, na Avenida Mário Sérgio, que liga Canabrava à Avenida Paralela e que será inaugurada neste sábado (17), foram implantados seis abrigos de ônibus e criado o Expresso Barradão – linha de integração entre o estádio e a Estação do Metrô Pituaçu, com intervalos a cada 5 minutos. Os seis veículos que alimentam a linha vão trafegar em uma faixa exclusiva na via e funcionarão de modo circular, sempre em dias de jogos.
A operação ficará a cargo do consórcio OT Trans e os coletivos partirão da Estação Pituaçu, pegarão um trecho da Avenida Luís Viana Filho (Paralela) e passarão pelo novo viaduto em frente ao Condomínio Alphaville antes de ingressar na Via Barradão. No esquema de integração, utilizando o cartão Salvador Card, MetrôCard ou Metropasse, os usuários pagarão apenas uma passagem do metrô para o sistema ônibus-metrô-ônibus.
Quem preferir o modo tradicional de acesso, também pode contar com 40 ônibus na Estação Pirajá e as demais rotas que passam pela Rua Artêmio Valente. “As medidas vão contribuir fortemente para atender a uma demanda antiga da população, que sofria com os constantes congestionamentos para chegar ao estádio, assim como permitir que as pessoas também possam ter como opção o transporte público para se deslocar ao Barradão”, afirmou o secretário da Semob, Fábio Mota.
Contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TRSD (taxa de lixo), geradas até o exercício 2017, podem negociar seus débitos durante todo este mês, por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O programa concede descontos de 100% nas multas e juros e 75% nos honorários advocatícios para pagamentos à vista.
Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos serão de 100% nos juros e 50% nas multas e honorários. No mês passado, foram regularizados mais de R$ 47,7 milhões em débitos, que representam para os cofres públicos municipais, por conta dos descontos, uma receita de quase R$ 29 milhões.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) estima que cerca de 240 mil contribuintes podem ser beneficiados com o programa. Deste total, 24 mil são proprietários de terrenos. Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU, sendo 245 mil isentos.
Os 600 mil contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador têm até o dia 28 de fevereiro para pagar o imposto deste ano com 10% de desconto, em cota única. A maior parte dos vencimentos do IPTU acontece no dia 5, mas as datas variam entre os dias 1 e 28, de acordo com a escolha do contribuinte. No final de janeiro, antes do primeiro vencimento, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) já havia registrado mais de 20 mil pagamentos em cota única.
Caso algum contribuinte não tenha recebido o boleto, pode emitir uma segunda via por meio do site da Sefaz. Os cerca de 245 mil isentos também estão recebendo os boletos para simples conferência.
A Prefeitura de Salvador publicou nesta quarta-feira (07) novos avisos de editais para a venda de mais três terrenos. As concorrências públicas para a comercialização desses terrenos ocorrerão no auditório do 7º andar do prédio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), à rua das Vassouras, nº 1, centro, Salvador. Os editais podem ser acessados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br.
O maior desses terrenos tem área plana de 10.412 m2 e fica situado na esquina da av. Orlando Gomes com a rua da Gratidão, em Piatã, nas proximidades do Senai-Cimatec e com acesso direto, por via expressa, à orla marítima e à av. Paralela. O leilão de venda deste terreno ocorrerá às 10h do próximo dia 14 de março.
O segundo terreno a ser vendido tem área de 4.458 m2 e localiza-se na av. Heitor Dias, nas adjacências da Via Expressa Baía de Todos-os-Santos e da estação de metrô do Acesso Norte (linhas 1 e 2). Conta também com acesso pela Vila Laura, bairro com alta densidade populacional e rendimento nominal acima da média da região. O leilão de venda deste terreno ocorrerá às 15h do próximo dia 13 de março.
Um terceiro terreno também lançado tem área de 867 m2 e conta com acesso pavimentado pela praça Yeda Barradas Carneiro, no bairro de Nova Sussuarana, nas proximidades do eixo da futura avenida Gal Costa, que ligará a av. Paralela à BR-324. O leilão de venda deste terreno ocorrerá às 10h do dia 13 de março. Mais informações podem ser obtidas no site terrenos.salvador.ba.gov.br.
Já está disponível para consulta pública e envio de propostas a minuta do decreto que regulamenta a Lei (Nº 8915/2015), que instituiu a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O documento poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br. Para contribuir, basta preencher o formulário online disponível na página. O prazo para envio das propostas termina no próximo dia 28 de fevereiro. As sugestões serão avaliadas pela Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
De acordo com o documento, a lei determina a implantação de um sistema municipal de informações ambientais para o acesso da população às informações ligadas ao meio ambiente, como documentos e processos administrativos. Além disso, também garante a prioridade na tramitação de processos de licenciamento - classificando-os em pequeno, médio e significativo impacto ambiental após as análises técnicas –, e oferece título de reconhecimento aos empreendimentos que prestam serviços ambientais considerados relevantes.
PPMA – A Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi sancionada pelo prefeito ACM Neto em 2015 e representa um marco na estruturação de uma legislação única sobre o assunto na cidade. O texto reconhece os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio equilibrado, o que inclui animais, domésticos ou silvestres, e protege as comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços.
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