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Mais três entidades estão certificadas como Organizações Sociais e poderão participar de certames para a gestão de atividades ou serviços públicos no âmbito municipal. Foram qualificados a Associação Obras Sociais de Irmã Dulce (AOSID), a Fundação Baiana de Medicina (FBM) e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPS), que a partir de agora estão aptas para concorrências públicas.
Assim, a Associação Obras Sociais de Irmã Dulce e a Fundação Baiana de Medicina estão aptas a concorrer na área da saúde. Já o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral poderá atuar na educação. Em seis meses, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), por intermédio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (COGEOS), já certificou 10 entidades como Organizações Sociais.
Durante reunião do COGEOS, realizada na última semana, o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, apresentou projeto para a transferência da gestão para Organizações Sociais (OS) das unidades de Pronto Atendimentos (PA) Alfredo Boreau – Boca do Rio – e Maria Conceição Imbassahy – Pau da Lima. O próximo encontro vai acontecer dia 14 de dezembro, quando será feito o balanço das ações do COGEOS em 2017.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), realizará a segunda audiência pública para apresentação das propostas para a Mobilidade de Salvador nesta terça-feira (14), às 14h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), no bairro do Stiep. O evento acontece como parte da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Na ocasião, estarão presentes secretários municipais e representantes de associações e entidades ligadas à mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e da sociedade civil, entre outros.
Nesta segunda audiência serão apresentadas as propostas para a mobilidade urbana de Salvador elaboradas a partir do PDDU e da LOUOS aprovados em 2016, bem como embasadas no diagnóstico já discutido e consolidado na primeira audiência pública, realizada em agosto no auditório do Ministério Público, em Nazaré. Também serão embasadas no prognóstico referendado no segundo workshop, ocorrido em setembro, e nas dez oficinas participativas sobre o PlanMob Salvador, realizadas nas sedes das Prefeituras-Bairro, também no mês de setembro deste ano.
Importância - A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é uma exigência tanto para cumprimento da Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, quanto pela necessidade de se estruturar o segmento em Salvador. Essa legislação institui como diretrizes a integração entre modais, a prioridade aos meios de transporte coletivo e os não motorizados, além de questões voltadas à acessibilidade universal. A lei também determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes e que sejam obrigadas a elaborar um Plano Diretor também criem um Plano de Mobilidade Urbana.
Depois do lançamento do sexto eixo do Programa Salvador 360, intitulado Cidade Sustentável, a Prefeitura lançou a chamada temática Cidades Resilientes para encontrar projetos que ajudem a cidade a se tornar referência nesse quesito. As cinco melhores ideias de estratégias para enfrentar desafios, sejam climáticos, econômicos ou sociais, terão apoio de até R$ 150 mil.
A iniciativa é feita com apoio da Resources IT Solutions e as inscrições estão abertas até dia 11 de dezembro, com resultado a ser divulgado no dia 5 de janeiro de 2018. Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição no link http://bit.ly/Resiliente e enviar um vídeo de até dois minutos no modelo Elevator Pitch. A medida é voltada para startups, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenos empreendedores (MPEs).
Cada uma das cinco empresas escolhidas poderá receber até R$ 100 mil para desenvolver o produto, além de mais R$ 50 mil de bolsa para os integrantes. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), o Sebrae e o Senai Cimatec.
Propostas – Os projetos enviados não precisam necessariamente ajudar a cidade a se recuperar após adversidades. Prevenção de acidentes, monitoramento de áreas de risco, sensores de alerta, mecanismos de aviso à população, entre outros temas ligados à resiliência, também poderão ser inscritos. A proposta deve ser desenvolvida utilizando técnicas inovadoras, podendo ser composta de Internet das Coisas (IOT), Big Data, Analíticos, Preditivos e processamento em nuvem.
Cidades Inteligentes – Em outubro, foi finalizada a chamada Cidades Inteligentes, que procurava por ideias que conectassem a cidade. Foram escolhidos 10 projetos, sendo sete da Bahia, um do Espírito Santo, um de Minas Gerais e outro do Rio Grande do Sul. Quase 70 grupos inscreveram propostas nas áreas de Segurança, Mobilidade, Saúde, Educação e Meio Ambiente.
A segunda audiência pública para apresentação das propostas para a mobilidade de Salvador reuniu representantes da sociedade civil, de associações de bairros, equipes técnicas e moradores de diversas localidades da capital baiana, no auditório Carlos Farias, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na tarde desta terça-feira (14). O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), como parte da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob).
Fruto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovados em 2016, o PlanMob visa estabelecer diretrizes para políticas de mobilidade. Para elaboração do documento já foram realizadas 26 reuniões de escutas setoriais, que envolveram a participação de mais de 60 especialistas, dois workshops e dez oficinas populares nas Prefeituras-Bairro, além de uma audiência e reunião com membros do Conselho Municipal de Transporte. A intenção é que o conjunto de propostas seja implantado até 2049, quando a capital baiana completará 500 anos.
“As propostas que apresentamos nesta segunda audiência contemplam a construção de novas vias, principalmente na área do Centro da cidade, e implantação de novos planos inclinados e teleféricos. São propostas que atendem o critério de acessibilidade e ao crescimento populacional que teremos na cidade nos próximos anos”, explicou o titular da Semob, Fábio Mota. Será o primeiro plano de mobilidade da cidade, cujo processo de elaboração vem envolvendo toda a sociedade.
O diretor de Planejamento de Transportes da Semob, Eduardo Leite, destacou que três vertentes foram consideradas para balizar a produção do PlanMob: transporte coletivo, transporte individual e transporte ativo, que também é chamado de não motorizado. "A ideia é priorizar o transporte coletivo e melhorar a qualidade e o tratamento da cidade em relação ao transporte a pé e para bicicletas. Além disso, diversas intervenções viárias foram planejadas no intuito de melhorar a fluidez do trânsito", disse.
De acordo com Antônio Luís Santana, diretor do Consórcio TCC-Oficina, empresa que coordena a construção do PlanMob, dentre as principais propostas inseridas no documento estão o reordenamento de todo o sistema de transporte na cidade, considerando a existência de metrô, a construção do veículo leve sobre trilhos (VLT) e a necessidade de dispor de uma rede estruturada de transporte coletivo com ônibus de melhor qualidade.
“Também foi pensado no prolongamento de linhas de Bus Rapid Transit (BRT) e de Bus Rapid System (BRS). São sistemas que têm um nível de segregação na via do ônibus muito grande, fator que possibilita viagem numa velocidade maior, menos interferência no tráfego em geral e mantimento da regularidade e diminuição do tempo de viagem”, pontuou Santana.
Outro ponto citado por ele na audiência foi a implantação de equipamentos para o transporte vertical. “A cidade necessita de equipamentos para facilitar o deslocamento nas subidas de morros e de terrenos elevados, como escadas rolantes, elevadores, ascensores e teleféricos”, afirmou o diretor do consórcio.
Passeios e calçadas – A preocupação com o estado das calçadas da cidade é outra marca do plano. Uma série de intervenções foi pensada para melhorar, de modo geral, a caminhabilidade dos passeios, no intuito de estimular o transporte ativo pelo pedestre.
O PlanMob está previsto para ser concluído até o final do ano. A próxima etapa é a realização de uma última audiência com o Ministério Público estadual, prevista para o fim de dezembro. A apreciação do plano na Câmara Municipal deve ocorrer no início de 2018.
O prefeito ACM Neto encaminhou na tarde desta segunda-feira (13) à Câmara de Vereadores Projeto de Lei sobre a revisão dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc), a serem utilizados na apuração dos valores venais dos imóveis que compõem o Cadastro Imobiliário para o exercício de 2018. O VUPt e o VUPc é que são considerados para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2018.
Tendo em vista a realidade atual do mercado imobiliário, caracterizado por fluidez e oscilações nos preços dos imóveis, optou-se pela manutenção dos valores apurados de acordo com a Lei 8473/2013, apenas atualizados monetariamente. O valor do IPTU para o ano que vem está determinado pela Lei 9.279, que prevê a correção pelo IPCA de 2017.
Adicionalmente, a nova PGV incorporou as reduções dos valores previstos para as áreas de Cassange e Bairro da Paz, bem como fixou os valores dos VUPt referentes a logradouros que surgiram após a publicação da Lei 8473/2013.
O Projeto de Lei também traz mudanças com o objetivo de simplificar a forma de cadastramento dos profissionais autônomos, que passa a ser por meio eletrônico, bem como o pagamento do imposto, que será mediante Documento de Arrecadação Municipal. O lançamento do ISS dos autônomos deixará de ser “de ofício” e passará a ser por “declaração”, com base nas informações anuais do profissional que continua exercendo atividade econômica.
O Projeto de Lei estabelece também condições espontâneas de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para adquirente de imóveis que ainda não obtiveram a emissão de Alvará de Habite-se, com o objetivo de oferecer comodidade ao contribuinte que tenha interesse em antecipar a quitação do imposto, extinguindo, dessa forma, o crédito tributário. Essa medida atende ao desejo de muitos contribuintes que procuraram a Secretaria da Fazenda com esse objetivo.
O sistema de integração do transporte coletivo por ônibus de Salvador tem como objetivo o enfrentamento de três problemas crônicos que acometiam os passageiros: o tempo de espera nos pontos de ônibus; a duração da viagem, que era considerada longa; e a lotação dos veículos no horário de pico. Para solucioná-los, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) aumentou a quantidade de viagens. “Todos os bairros que passaram pela reestruturação das linhas ganharam mais viagens e, com isso, tiveram um ganho de tempo de, no mínimo, 50%. Agora, o tempo médio de espera nos pontos é de 15 minutos”, afirma o secretário Fábio Mota.
É importante ressaltar que existem dois tipos de integração, a municipal e a metropolitana. A Semob se responsabiliza apenas pela integração municipal que, de maneira alguma, tem por objetivo obrigar o usuário do transporte público a utilizar o metrô. Os passageiros têm a opção de realizar a integração ônibus/ônibus, ônibus/metrô, ou ainda, ônibus/metrô/ônibus. As linhas que têm como destino os terminais de transbordo – como Acesso Norte, Lapa, Pirajá e Mussurunga – podem ser integradas a outras linhas com destino a diversos pontos da cidade, o que abre um leque de opções de mobilidade.
Salvador passou por significativas mudanças nas últimas décadas. Uma delas foi o crescimento populacional, que saltou de 500 mil em 1960 para cerca de 2,6 milhões em 2017, refletindo numa das maiores densidades populacionais do país. Além disso, novas vias foram construídas na capital baiana nos últimos anos. Aliados à chegada do metrô, esses fatores incitaram a necessidade de um redesenho das linhas de ônibus. As mudanças que estão sendo implementadas, de maneira gradativa, são fruto de um estudo realizado pela Agência Nacional de Transporte, há um ano e meio. Este estudo foi debatido por técnicos do órgão, que observaram vários aspectos que proporcionassem melhorias para o coletivo.
Junto com a reestruturação das linhas, a ampliação dos postos de recarga do Bilhete Único – sistema que inclui a Meia Passagem Estudantil, o Bilhete Identificado, o Avulso e o Vale Transporte Eletrônico – proporcionou mais conforto aos passageiros. “Saímos de três pontos de recarga em 2013 para 218. Agora é possível recarregar os cartões do Bilhete Único em shopping centers, nos campi universitários, Prefeituras-Bairro, nos terminais de transbordo e em diversos outros pontos credenciados”, diz Mota. Hoje, Salvador dispõe de 600 mil cartões ativos, ou seja, que foram utilizados ou carregados pelo menos uma vez nos últimos seis meses. Para saber onde obter um cartão, basta acessar o site www.salvadorcard.com.br.
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