O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) de Salvador, vinculado ao Gabinete do Prefeito, convoca as entidades da sociedade civil organizada para a eleição de membros da entidade para o biênio 2017-2019. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (29) e o regimento do processo eleitoral está à disposição na sede do Comped, na Rua Carlos Gomes, 108, Edifício Maçônico, 4º andar, Centro.
Podem participar do processo eleitoral representantes das entidades da sociedade civil com efetiva atuação nas áreas de Deficiência Visual, Deficiência Auditiva, Deficiência Intelectual, Deficiência Física, Síndromes, Deficiência por Causa Patológica e Direitos Humanos. As instituições podem indicar um titular e um suplente como candidatos entre os dias 3 e 14 de julho, das 9h às 16h30, na sede do Comped.
Além do requerimento de inscrição devidamente preenchido, na ocasião, deve ser apresentada uma série de documentos. São eles: cópia autenticada do estatuto social registrado em cartório e ata da última eleição da diretoria; termo de indicação de dois representantes da entidade, no máximo, para o processo de fiscalização eleitoral; comprovação de funcionamento regular em um período mínimo de um ano; e declaração do titular da entidade atestando a veracidade do documento encaminhado.
A eleição deverá acontecer em assembleia a ser realizada no dia 17 de agosto deste ano. A comissão eleitoral, aprovada pelo Comped, conta com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e Casa Civil. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 29 de agosto.
Funcionamento – Reativado em 2015, o Comped tem como principal missão fomentar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência, no âmbito municipal, assim como articular as ações com outras esferas do Poder Público, como os governos Federal e Estadual. É formado por 18 conselheiros, entre representantes governamentais e da sociedade civil, com mandato de dois anos.