A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), ex-Sucom, notificou neste sábado, 21, o depósito João do Porto, no Porto da Barra, e o Empório Albano, na Rua Barão de Sergipe, na Barra, por diversas irregularidades. Os estabelecimentos estavam ocupando irregularmente a calçada, obstruindo a passagem das pessoas e com publicidade irregular, além de problemas com o alvará de funcionamento. 

O depósito João do Porto foi notificado para remover as grades que ficam na calçada em um prazo de 24 horas sob pena da suspensão e interdição da atividade. Além disso, a fiscalização verificou que o estabelecimento não tem condições e espaço para desenvolver atividade de depósito de bebida.

Outra irregularidade encontrada no depósito foi o alvará de funcionamento  apresentado, que venceu no  dia 31 de dezembro do ano passado. 

Já o Empório Albano, na Rua Barão de Sergipe, além de apresentar o alvará vencido também estava com o TVL (Termo de Viabilidade e Localização)  com validade de 08 de janeiro deste ano.

O secretário da Sedur, Guilherme Bellintani, afirmou que a Sedur adotará medidas mais rígidas para os estabelecimentos que não obedecerem a legislação municipal. "Não vamos renovar os alvarás, inclusive em razão das várias irregularidades", afirmou.

As ações estão respaldada no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.