A Superintendência de Política para as Mulheres (SPM), por meio do Núcleo Multidisciplinar Jurídico e Contábil, em parceria com Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias (AEEC) e a Faculdade Mauricio de Nassau, realizou nesta terça-feira (21) o Mutirão da Inclusão de Isenção da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares de creches comunitárias de Salvador.

O mutirão ocorreu na sede da AEEC, localizada na Rua do Corriachito, nº 13, Barroquinha, com a participação de 69 entidades. O núcleo foi criado em 2014 com o objetivo de legalizar as creches comunitárias de Salvador, para que elas possam celebrar convênios com a Prefeitura. De 2014 até o momento 145 creches já foram beneficiadas. Para o diretor-geral da AEEC, Ailton Alves de Moura, “o objetivo da convocação das instituições para esta atividade, independente de serem associadas ou não, é anular todos os débitos destas entidades”.

A superintendente da SPM, Mônica Kalile, disse que a ação facilita a diminuição do custo operacional das creches. “As empresas do terceiro setor têm direito a isenção de impostos, além de prestarem serviço educativo para crianças. Os gestores dessas instituições devem solicitar a exclusão de impostos junto aos advogados da faculdade parceira e automaticamente a petição será enviada à Sefaz. As entidades isentas terão seus nomes retirados do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (Cadin)".